22/07/2021 10:49:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquive-se

01/07/2021 08:59:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2021 11:36:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2020 10:20:01 • ATOS COMUNS » Voto

27/02/2020 12:05:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2020 12:33:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/02/2020 12:33:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2020 11:58:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

conforme determinado nos ICs. nº. 126/2018- SIMP: 000037-096/2017, 183/2018- SIMP: 000247-096/2017 e 229/2018- SIMP: 000096-096/2016remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

23/01/2020 13:09:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 251, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico, e procedendo a instauração de Procedimento Administrativo para acompanhar a execução dos débitos.

23/01/2020 13:08:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí- TCE, em resposta ao ofício nº 560/2019. São Raimundo Nonato ¿ PI, 20 de janeiro de 2020.

23/01/2020 09:25:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

23/01/2020 09:23:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2020 14:14:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

arquivamento deste Inquérito Civil e instauração de processo administrativo para acompanhar a execução pelo município dos débitos imputados pelo TCE-PI no bojo do acórdão supracitado.

21/01/2020 08:29:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repasse de protocolos para servidora realizar as movimentações.

07/01/2020 10:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

21/10/2019 11:44:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

21/10/2019 11:44:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2019 10:48:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC nº 229/2018 (SIMP: 000096-096/2016), com folhas numeradas de 02 a 209, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macedo Araújo.

12/09/2019 10:48:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº 559/2019 e 560/2019, sem qualquer manifestação por parte do IDEPI e do TCE.

18/06/2019 13:49:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 559/2019 e 560/2019-3ª PJ/SRN. A 2- P II

16/05/2019 11:26:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 559/2019 e 560/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

16/05/2019 11:25:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 559/2019 e 560/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

15/05/2019 09:27:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda, o cumprimento integral do despacho de fls. 200/201, encaminhei o Aditamento da portaria nº 19/2014, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao CACOP para conhecimento, como também, procedi a extração de cópias das fls. 05/26 para instauração de novo procedimento.

15/05/2019 09:22:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Por fim, extraia-se cópias do procedimento, de fls. 05/26 para autuação e instauração de Inquérito Civil, cujo objeto limitar-se-á a apurar supostas irregularidades na Tomada de Preços nº 32/2012, para recuperação de estradas vicinais (obra realizada pela Construtora Ruben Ruben, no valor de R$ 367.2014,56).

15/05/2019 09:22:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Comunique-se ao TCE-PI a instauração do presente procedimento, com envio do presente aditamento e da portaria inaugural, requisitando ao referido órgão que sejam encaminhadas eventuais constatações a respeito do Convênio nº 005/2009, celebrado entre o Estado do Piauí, através do IDEPI com o Município de Dom Inocêncio, para construção da Barragem Antônio Martins, realizada pela Construtora Cristal, no valor de R$ 234.240,00 (duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e quarenta reais).

15/05/2019 09:21:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Comunique-se ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí- IDEPI a instauração do presente inquérito, requisitando, na oportunidade, informações a respeito da execução do Convênio nº 005/2009, celebrado entre o Estado do Piauí, através do IDEPI com o Município de Dom Inocêncio, para construção da Barragem Antônio Martins, realizada pela Construtora Cristal, no valor de R$ 234.240,00 (duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e quarenta reais);

15/05/2019 09:19:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Retifica a Portaria nº 19/2014 do Inquérito Civil nº 229/2018 (SIMP nº 000096-096/2016), que passa a ter como objeto: "Investigar supostas irregularidades na Tomada de Preços nº 13/2009, Convênio nº 005/2009, celebrado entre o Estado do Piauí, através do IDEPI, com o Município de Dom Inocêncio, para construção da Barragem Antônio Martins, realizada pela Construtora Cristal, no valor de R$ 234.240,00 (duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e quarenta reais), considerando a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Vereadores do Município de Dom Inocêncio, que constatou a inexistência de qualquer serviço no local"

15/05/2019 09:19:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 10:37:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

15/02/2019 12:41:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 12:37:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 12:37:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 13:04:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 12:31:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

20/11/2018 13:07:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada do AR referente ao ofício nº 806/2018- PR/SRN

29/10/2018 12:12:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIDO OFÍCIO Nº 806/2018 AO PRESIDENTE DO CSMP, COMUNICANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO REFERIDO PROCEDIMENTO

23/10/2018 10:24:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

Ante o vencimento de prazo de conclusão do inquérito civil e a necessidade de prosseguimento das investigações para melhor apuração do ilícito supostamente perpetrado pelo(s) investigado(s), em razão da imprescindibilidade de realização ou conclusão de diligências determinadas nos presentes autos, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos.

23/10/2018 10:24:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

15/10/2018 09:11:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Declínio de Atribuição

15/10/2018 08:45:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2018 18:54:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

01/10/2018 11:19:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2018, faço conclusos os autos do IC nº 19/2014 ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

01/10/2018 11:19:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2018 11:19:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

28/08/2018 12:25:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

de ordem da Exma. Dra. Gabriela Almeida de Santana, Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato, considerando a homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público do Piauí do declínio de atribuições ao Ministério Público Federal para investigar desvio de verbas e má aplicação de recursos federais, encaminho os fatos desmembrados dos autos do Inquérito Civil nº 19/2014- SIMP: 000096-096/2016, para adoção das providências cabíveis.

28/08/2018 12:18:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, que desmembrei dos autos do IC 19/2014, os fatos elencados nos itens b, c, d, e, f, g, h, i e j e encaminhei-os por meio do ofício de ordem nº 637/2018 ao Ministério Público Federal, conforme despacho às fls. ___.

28/08/2018 11:38:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

28/08/2018 11:37:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2018 10:10:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2018 11:50:51 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis irregularidades em relação à aplicação de recursos públicos provenientes de convênios celebrados e às obras realizadas pelo município de Dom Inocêncio/PI no período de 2009 a 2012. Convênios para obtenção de recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Súmula nº 208 do STJ. Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal. Homologação do Declínio de Atribuição, nos termos do Art. 9-A da Resolução Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos autos ao MPF.

18/04/2018 11:49:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 08:52:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/03/2018 11:09:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Conforme determinado no Procedimento de Inquérito Civil nº 19/2014, encaminho a Vossa Excelência o Procedimento em epígrafe, para, homologação da decisão do declínio de atribuições, com base no art. 9º- A, da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

27/02/2018 12:28:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Pelo exposto, declino a atribuição ao Ministério Público Federal dos fatos elencados nos itens b, c, d, e, f, g, h, i, j do presente Inquérito Civil e, em obediência ao art. 9º-A, da Resolução n° 23/2007 do CNMP, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Os fatos elencados nos itens ¿a¿ e ¿k¿ serão apurados por esta Promotoria de Justiça, no presente inquérito civil.

21/11/2017 08:56:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

Despacho do MP- Esforço Concentrado: Após a cisão do procedimento investigatório, necessário realizar uma triagem na documentação do procedimento original, separando os documentos pertinentes e já existentes com relação a cada convênio, para posterior análise e requerimento das diligências necessárias para completa apuração dos fatos

21/11/2017 08:55:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/04/2016 12:36:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/04/2016 12:34:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual

31/03/2016 10:05:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2016 15:40:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/03/2016 15:40:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual