08/02/2018 13:03:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

08/02/2018 13:02:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Automática

06/02/2018 12:31:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2018 08:35:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 15/2014 (SIMP nº 000096-174/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca. Assunto: apurar irregularidade do Portal da Transparência do município de Piracuruca-PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Francisco Raulino Neto. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. Apurar a regularidade do Portal da Transparência do Município de Piracuruca ¿ PI. 1. Expediu-se Recomendação à Prefeitura Municipal de Piracuruca. 2. Regularização de página oficial na internet pelo Município de Piracuruca, estando conforme aos ditames legais. 3. Promoção de Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 26.01.2018, na 1263ª sessão ordinária do CSMP-PI.

29/01/2018 12:20:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2018 09:38:02 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar a regularidade do Portal da Transparência do Município de Piracuruca

29/01/2018 09:37:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 11:06:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2018 09:05:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/01/2018 09:05:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 10:56:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco Raulino Neto

Cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o n.º 15/2014, que tem por finalidade apurar o funcionamento do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA. Após diversos atos instrutórios e realizadas duas métricas, ambas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, obteve-se como resultado na primeira aferição, a nota 7,4 (sete vírgula quatro) e, na segunda aferição, a nota máxima, qual seja 10,0 (dez), conforme demonstrativo ora acostado. Tal constatação atesta que o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA atende aos ditames legais, assegura ao cidadão o exercício do CONTROLE SOCIAL, permite consulta a dados atualizados e autênticos, enfim, trata-se de um PORTAL que insere PIRACURUCA na visibilidade social, na era da Transparência e permite, de forma mais simples e desburocratizada, o exercício da cidadania, aos munícipes. De se registrar que existem diversas métricas que apontam critérios distintos na avaliação dos portais e, por isso, é possível que avaliações distintas surjam a partir de critérios diferentes, o que não implica em dizer, necessariamente, que o Portal não atende aos ditames legais, mas, por vezes, pode apresentar falhas pontuais de alimentação, alcance inferior ao esperado pelo avaliador, enfim, especificidades que podem e vão sendo adaptadas ao longo do tempo. Entretanto, a métrica sob análise foi a albergada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e utilizada no âmbito da ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO (ENCCLA). O Portal da Transparência de Piracuruca é apontado pelo Ministério Público Federal como o melhor do Piauí, com NOTA MÁXIMA, razão pela qual o objetivo do presente procedimento foi devidamente cumprido e diria que com louvor. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO O portal, assim como a Administração Pública, é dinâmico e vai sendo adaptado, vai avançando em ferramentas ao longo dos anos. No momento, o que se tem em Piracuruca é um portal ACESSÍVEL, TRANSPARENTE E ATUALIZADO. Pontue-se que foi mencionada a Câmara Municipal no bojo do presente procedimento. No caso, o Plano Geral de Atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no âmbito do Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, nos anos de 2018 e 2019, trabalhará exclusivamente com a TRANSPARÊNCIA NO LEGISLATIVO, obedecendo uma métrica própria estabelecida pelo CNMP, fato que será alvo de deliberação a partir do ano vindouro mediante a aferição por CHECK-LIST, ocasião em que as PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, a partir da nova métrica, serão impulsionadas a averiguar os PORTAIS DAS CASAS LEGISLATIVAS. Ex positis, considerando os fatos ora articulados, tendo em vista que o objeto do presente procedimento se refere ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACURUCA, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, submetendo à apreciação revisional pelo CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Desnecessária qualquer cientificação, tendo em vista a deflagração ex oficcio do procedimento. Cumpra-se a presente decisão.

22/11/2017 10:55:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/08/2017 10:13:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2017 10:11:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n° 302/2017-2ªPJ Coordenadora do CACOP/MP/PI Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca o Inquérito Civil nº 15/2014, instaurado com o objetivo de apurar irregularidades em relação ao portal da transparência da Prefeitura Municipal de Piracuruca. Como podemos ver na fl.100 dos autos a assessoria deste CACOP afirma estarem faltando muitos pontos a serem aprimorados para adequação do portal à lei. Sendo então solicito apoio deste órgão no sentido de se verificar a adequação deste portal aos parâmetros legais. Diante do exposto, e em vista da complexidade e dificuldade atinentes ao tema, encaminho os autos do referido procedimento e solicito apoio no que tange as medidas a serem tomadas na instrução e análise do feito ou na confecção de minuta de Ação Civil Pública pertinente ao caso.

08/05/2017 11:37:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2017 10:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/11/2016 12:51:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2016 08:32:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2016 09:28:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/03/2016 12:32:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

ofício nº 47.2016- PREFEITO MUNICIPAL

17/03/2016 12:28:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho (Substituido por Ari Martins Alves Filho) - Tipo de Distribuição: Automática