05/07/2023 12:25:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

27/06/2023 10:50:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1379ª sessão ordinária, realizada em 02 de junho de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

05/06/2023 08:53:58 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira DRa. Clotildes Costa Carvalho, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1379ª sessão ordinária do CSMP.  

05/06/2023 08:52:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2023 10:34:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/05/2023 10:34:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2023 09:13:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para homologação da Promoçao de Arquivamento.

09/05/2023 09:12:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não foi interposto recurso contra a promoção de arquivamento. Encaminho ao CSMP para homologação de arquivamento.

02/05/2023 10:55:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Considerando a impossibilidade de localizar o denunciante, foi solicitaca a publicação da promoção de arquivamento por imprensa oficial.  

14/04/2023 09:35:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2023 14:17:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

ANEXO

14/03/2023 13:40:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações divulgacand

08/03/2023 12:37:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Verificar no divulgacand

14/02/2023 11:38:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2023 11:37:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a digitalização e juntada de fls 107/294 do IC 92-2018, por verificar estarem ausentes nos autos.

14/02/2023 11:30:25 • ATOS COMUNS » Juntada

https://mppimpbr-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/gildenir_mppi_mp_br/EVXizr131_ZCkRqhC4kqxCMBrtH-lW3JWxREBvkrbi_ANA?e=OJ1PYe arquivo das paginas 107/294.

14/02/2023 11:29:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2023 13:27:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2023 13:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2023 13:18:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em consulta ao sistema PJE, constatei o ajuizamento de ação de improbidade n. 0800906-90.2019.8.18.0073 em face de Luzivalter Dias dos Santos, em razão da prática de nepotismo.

08/11/2022 08:57:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue para cumprimento do seguinte trecho do despacho: "A realização de buscas no portal conveniado do TCE-PI das informações descritas no despacho de ID nº 29517163."    

08/11/2022 08:56:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) comunicação ao CONSELHO SUPERIOR sobre a prorrogação; 2) a existência do processo judicial nº 0800948-76.2018.8.18.0073 cujo objeto é a prática de nepotismo por parte de LUZIVALTER D...

08/11/2022 08:22:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/07/2023, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogaçao

08/11/2022 08:22:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/08/2022, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

08/11/2022 08:22:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/08/2021, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

08/11/2022 08:21:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/08/2020, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

26/10/2022 15:54:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2022 11:07:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

SIMP nº 000127-096/2016 DESPACHO Considerando que o prazo de conclusão do presente inquérito terminou e que ainda existem diligências a serem efetuadas, DETERMINO, com fulcro no art. 9º, caput, da...

08/06/2022 15:07:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 15:01:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:00:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 14:58:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 14:56:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 14:56:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 14:55:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/10/2021 08:30:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 08:28:46 • ATOS COMUNS » Juntada

12/10/2021 08:28:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2021 11:00:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2021 08:32:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2021 08:14:20 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2021 08:14:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2021 08:44:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos impares

05/03/2021 08:43:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 12:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato que se encontravam no GATE para auxílio.

23/02/2021 12:39:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 08:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

22/10/2019 10:24:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

11/06/2019 11:09:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 672/2019 e 673/2019-3ª PJ/SRN. A 2- P I

11/06/2019 11:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2019 08:50:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício 674/2019.

04/06/2019 11:00:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A2-PII, aguardando resposta.

04/06/2019 10:58:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Justiça Federal de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício 672/2019.

04/06/2019 10:56:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 11:17:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 672/2019, 673/2019, 674/2019 e 675/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

27/05/2019 11:17:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 672/2019, 673/2019, 674/2019 e 675/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

24/05/2019 12:30:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 672/2019, 673/2019, 674/2019 e 675/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

24/05/2019 12:29:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Compulsando os autos, entendo ser necessária a realização de algumas diligências para melhor instrução do feito, pelo que, com base no art. 6º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino as seguintes diligências: 1 ¿ oficie-se à Subseção Judiciária (Justiça Federal), à Vara de Trabalho (TRT da 22ª Região) e às Varas da Justiça Comum de São Raimundo Nonato para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se o advogado Luzemberg Dias dos Santos representou o Município de Dom Inocêncio em ações judiciais, no interregno de 2013/2016.

24/05/2019 12:29:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Compulsando os autos, entendo ser necessária a realização de algumas diligências para melhor instrução do feito, pelo que, com base no art. 6º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino as seguintes diligências: 1 ¿ oficie-se à Subseção Judiciária (Justiça Federal), à Vara de Trabalho (TRT da 22ª Região) e às Varas da Justiça Comum de São Raimundo Nonato para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se o advogado Luzemberg Dias dos Santos representou o Município de Dom Inocêncio em ações judiciais, no interregno de 2013/2016.

24/05/2019 12:28:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2019 12:12:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

12/04/2019 12:12:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pela Secretaria de Administração do Município de Dom Inocêncio/PI, em resposta ao ofício nº 204/2019.

10/04/2019 13:07:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício nº 204/2019-3ª PJ/SRN, que adiante se vê. O Procedimento encontra-se n armário A 2- P II

28/02/2019 13:12:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico e dou fé que remeti o (s) ofícios (s) nº 204/2019- 3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 02- aguardando AR

28/02/2019 13:10:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Após análise dos autos, tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais à instrução do presente procedimento, com base no art. 6º, inciso II da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino a realização das seguintes diligências: 1. Oficie-se ao setor de recursos humanos do Município de Dom Inocêncio, para informar e encaminhar, no praz de 15 (quinze) dias, o que segue: a) se as pessoas de nomes Luzembreg Dias dos Santos, Flávia dos Santos Pereira e Iracilda dos Santos Pereira Gomes trabalham ou trabalharam para o Município de Dom Inocêncio, indicando o período, o cargo (indicando ainda se comissionado, efetivo ou contratado), fazendo-se acompanhar a documentação pertinente, como folha de pagamento, portaria de nomeação, lei de criação dos cargos e que mais importar.

28/02/2019 13:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:17:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

15/02/2019 13:00:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 12:46:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 12:46:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 13:13:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 10:51:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 10:52:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CSMP- ante a necessidade de prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas e verificando-se o vencimento do prazo para conclusão do procedimento preparatório, venho, pelo presente, comunicar a V.Exa. que foi convertido em Inquérito Civil nº 92/2018 o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 14/2014- SIMP: 000127-096/2016, oriundo da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e redistribuido a esta Promotoria Regional por declínio de atribuições contida no art. 52, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Resolução CPJ/PI nº 03 de 10 de abril de 2018.

02/10/2018 10:27:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

02/10/2018 10:27:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/10/2018 10:25:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2018 10:25:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

02/10/2018 10:24:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/08/2018 12:07:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2018 12:01:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2018 08:35:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DETERMINO a CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL, nos moldes do art. 2º, § 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Registre-se o feito no SIMP e nos livros desta Promotoria Regional, seguindo-se a numeração cronológica (IC n.º 92/2018), modificando-se a capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação da conversão e/ou prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida conversão/prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 19 de julho de 2018.

13/08/2018 08:35:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

13/08/2018 08:26:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 12:11:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2018 13:14:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

06/06/2018 12:34:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício ao interessado, comunicando do declínio de atribuição à Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI

05/06/2018 16:51:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

05/06/2018 16:51:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2018 10:23:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 19 (dezenove) dias do mês de março, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

20/03/2018 10:23:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2018 09:31:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 07 (sete) dias do mês de março/2018, procedo à(s) seguinte(s) juntada(s): a) ofício nº 04/2018, oriundo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS, SRN-PI, em resposta ao ofício nº 11/2018-3ªPJ-SRN, fl. 108, contendo as informações ora requisitadas.

08/03/2018 09:31:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 17:38:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

22/02/2018 17:37:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente ao ofício nº 319/2017 em relação ao Procedimento IC nº 14/2014, a este Órgão Ministerial.

12/12/2017 08:29:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

05/06/2017 08:48:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

FOI JUNTADO AOS ALTOS OS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PI 01 A 10.

05/06/2017 08:48:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2017 08:17:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA AR

11/05/2017 09:08:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/05/2017 16:05:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: Com base em tais informações, visando a instrução do presente IC requer seja oficiado ao TCE/PI para prestar informações

09/05/2017 16:05:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:43:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/03/2016 09:55:39 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR EM 07/03/2016

07/03/2016 09:53:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual