11/11/2019 10:36:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM 11/11/2019.

07/11/2019 12:20:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que cumpri integralmente as determinações constantes na fl. 217, encaminhando Notificações nº 172/2019 e nº 173/2019, encaminhando a promoção de arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público e ao CACOP, bem como enviando a decisão de arquivamento para publicação no Diário do Ministério Público do Estado do Piauí. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

07/11/2019 12:15:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 173/2019.

07/11/2019 12:14:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 172/2019.

07/11/2019 12:13:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Conclui-se que, em virtude do ajuizamento da demanda judicial buscando o reconhecimento de ressarcimento ao erário decorrente de ato de improbidade administrativa, pelos fatos expendidos, o arquivamento do presente Inquérito Civil é à medida que se impõe. Neste passo, pelas razões acima, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil, o que faço com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 23/2007.

07/11/2019 12:12:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de ajuizamento de demanda judicial.

07/11/2019 12:11:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Processo nº 0800906-11.2019.8.18.0067

07/11/2019 12:10:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Do exposto, determina-se o ajuizamento da Ação Civil Pública de Ressarcimento de Dano ao Erário decorrente de Ato de Improbidade Administrativa. Cumpra-se.

07/11/2019 12:07:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática

01/08/2019 15:48:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 11:55:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2019 07:58:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 29/2014 (SIMP nº 000129-174/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca. Assunto: apurar notícia de dispêndio consumado sem que tenha havido o respectivo procedimento licitatório, com o pagamento a W.A. Fontenele da Silva Construções, para compra de material de construção, no valor de R$ 18.308,06 (Processo TC-E-015744/10). Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Ricardo de Almeida Prado Filho. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Apurar notícia de dispêndio consumado sem que tenha havido o respectivo procedimento licitatório, com o pagamento a W.A. Fontenele da Silva Construções, para compra de material de construção, no valor de R$ 18.308,06 (Processo TC-E-015744/10). Prescrição. Lapso temporal superior a 5 (cinco) anos. Conversão do feito em diligência. Atendimento à Súmula 01 do CSMP-PI. Apuração de possível dano ao erário. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, no tocante à prescrição, e determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para apuração de dano ao erário, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

24/07/2019 07:58:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 13:43:45 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO:Apurar notícia de dispêndio consumado sem que tenha havido o respectivo procedimento licitatório, com o pagamento a W.A Fontenele da Silva Construções, para compra de material de construção, no valor de R$ 18.308,06( Processo TC-E- 015744/10).

21/05/2019 13:43:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 11:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 10:13:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/04/2019 08:34:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

01/04/2019 08:34:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 08:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/08/2018 12:56:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Porquanto, levando-se em consideração que ocorreu PRESCRIÇÃO em razão do decurso do tempo pelos ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; que o Supremo Tribunal Federal suspendeu ações que visem ressarcimento ao erário em casos de Improbidade Administrativa, até que seja decidido o tema acerca da constitucionalidade da imprescritibilidade do dano ao erário; que o TCE-PI em face das irregularidades detectadas quanto da ausência de procedimento licitatório em valores superiores a dispensa de licitação; DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Após, e dentro do prazo de três dias, remetam-se os presentes autos ao Conselho Superior do Ministério Público, para análise revisional, conforme prevê o art. 9°, §1°, da Lei n. 7.347/1985. Cumpra-se. Cientificações desnecessárias. Piracuruca(PI), 17 de agosto de 2018. RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO Promotor de Justiça

17/08/2018 12:55:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2017 11:37:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2017 10:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/11/2016 12:51:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2016 08:32:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2016 09:28:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/03/2016 09:33:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

OFÍCIO Nº 75.2016 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA

30/03/2016 11:24:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho (Substituido por Ari Martins Alves Filho) - Tipo de Distribuição: Automática