Acompanhamento de Processos
Processo: 000131-186/2016
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Simões
Nº Processo de Origem:
07/2013
Procurador:
Procuradoria:
Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro)
11ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Contratos Administrativos » Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Francisco Dogizete Pereira
Maria Claudiceia Feitosa Modesto
05/12/2017 12:32:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simões
Arquivado após homologação do CSMP.
30/10/2017 12:59:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
30/10/2017 12:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
22/06/2017 10:26:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil n° 07/2013 (SIMP n° 000131-186/2016). Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Simões. Assunto: Apurar os fatos narrados através de representação feita pelo SINPROS noticiando o não pagamento de piso nacional de salários às categorias. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Tallita Luzia Bezerra Araújo. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares. Apurar irregularidade no pagamento de remuneração aos servidores públicos no Município de Simões/PI, em razão do não pagamento do Piso Nacional de Salários às categorias. Sindicado dos Servidores Públicos do Município de Simões informou que as referidas reivindicações foram superadas. Inexistência de fundamentos suficientes ao ajuizamento de ação civil pública contra possível irregularidade. Situação objeto deste inquérito civil foi resolvida. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
22/05/2017 15:13:11 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Apurar supostas irregularidades no pagamento de remuneração aos servidores públicos do Município de Simões/PI, em razão do não pagamento do Piso Nacional de Salários às Categorias. Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Simões/PI informou que as referidas reivindicações foram superadas. Não há fundamentos suficientes para o ajuizamento de ação civil pública contra possível irregularidade. Situação objeto deste Inquérito Civil foi resolvida. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.
09/05/2017 11:36:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1239ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 12/05/2017.
05/05/2017 11:50:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
05/05/2017 11:49:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
28/03/2017 13:02:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simões
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, com os cumprimentos de costume, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem encaminhar promoções de arquivamento dos Inquéritos Civis nº 13/2012, 01/2013, 08/2013, 07/2013, para fins de apreciação. Na oportunidade, remeto os autos.
29/11/2016 13:10:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simões
Da análise da documentação apresentada, depreende-se que a situação restou resolvida, não havendo notícias de irregularidades no que diz respeito ao objeto deste Inquérito Civil. Portanto, diante do exposto, por entender que não há necessidade de prosseguir com a investigação, PROMOVO O ARQUIVAMENTO dos autos, determinando, em homenagem aos princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito, o encaminhamento de cópia da presente promoção de arquivamento aos interessados, para que, caso assim entendam, apresente razões escritas em face da presente promoção de arquivamento, no prazo de 05(cinco) dias, após, submeto-o à apreciação do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ, em conformidade com a Lei Complementar Estadual.
29/11/2016 13:10:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simões
23/11/2016 10:32:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simões
DESPACHO Considerando a necessidade de auxílio na análise dos autos, determino expedição de ofício ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção, solicitando apoio. Cumpra-se. Simões ¿ PI, 22 de Novembro de 2016.
31/03/2016 11:50:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simões
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática
31/03/2016 11:50:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simões
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 12/11/2025 01:07:58