12/03/2025 17:29:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

06/02/2025 08:58:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2025 12:38:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do vot...

21/01/2025 13:49:34 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

07/01/2025 08:38:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2024 10:03:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Karla Caroline de Moura Sousa - Para Responsável pela Lotação: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

13/12/2024 09:27:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2024 10:03:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Karla Caroline de Moura Sousa - Para Responsável pela Lotação: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

11/12/2024 09:13:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2024 17:04:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Karla Caroline de Moura Sousa - Para Responsável pela Lotação: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

09/12/2024 15:52:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2024 06:05:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Karla Caroline de Moura Sousa - Para Responsável pela Lotação: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

08/11/2024 11:14:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2024 12:47:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/11/2024 10:02:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme despacho retro. 

10/09/2024 13:42:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

conforme deicsão anterior

10/09/2024 13:41:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

02/09/2024 13:56:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2024 06:00:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago - Para Responsável pela Lotação: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

31/08/2024 10:12:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Para Responsável pela Lotação: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago

05/08/2024 06:11:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: SAMARA RAQUEL DA ROCHA GONÇALVES - Para Responsável pela Lotação: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

05/03/2024 22:22:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

26/08/2023 02:20:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

11/07/2023 13:19:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2023 10:20:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: WULLISSES OLIVEIRA DA SILVA - Para Responsável pela Lotação: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago

02/05/2023 12:33:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/04/2023 10:01:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento das diligências determinadas no despacho anterior. 

05/04/2023 10:00:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/04/2023 09:59:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2023 09:59:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2023 11:16:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

01/10/2022 22:11:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/06/2022 14:19:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI CONCLUSÃO   ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Nesta data, faço os presentes autos conclusos para deliberação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Piracuruca/PI, datado e assina...

23/06/2022 14:17:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI CERTIDÃO   ¿¿¿¿¿¿¿¿¿CERTIFICO que, em observância à Portaria n.º 92/2020 da 2.ª Promotoria de Justiça de Piracuruca/PI (em anexo), procedi à virtualizaçã...

22/06/2022 15:11:53 • ATOS COMUNS » Juntada

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA - PI   TERMO DE JUNTADA   ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Nesta data, procedi à juntada no sistema SIMP (protocolo 000132-174/2016) do(s) autos digitalizados do INQUÉRITO CIVI...

14/06/2022 13:57:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2022 13:10:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2022 11:12:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins que, diante da impossibilidade de realizar movimentações no sistema, como prorrogar prazos, interoperabilidade etc., desde a migração do SIMP 2 para o SIM...

23/02/2022 10:27:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2022 10:27:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

21/02/2022 15:19:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/02/2022 11:48:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 11:48:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/02/2022 19:31:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/12/2021 13:51:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2021 09:06:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/08/2021 15:38:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/05/2021 09:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/03/2021 09:06:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

02/02/2021 11:25:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/01/2021 11:12:47 • ATOS COMUNS » Voto

11/01/2021 10:20:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/01/2021 10:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2020 09:58:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

01/12/2020 09:57:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/12/2020 09:56:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/12/2020 09:56:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/11/2020 09:21:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2020 09:18:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2020 11:59:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

26/10/2020 11:57:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/10/2020 11:55:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/10/2020 11:55:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2020 08:36:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/10/2020 08:13:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2020 11:15:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2020 11:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/09/2020 13:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

15/09/2020 12:23:20 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2020 11:08:53 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2020 10:08:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/09/2020 09:52:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/08/2020 10:27:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/07/2020 14:21:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/07/2020 14:20:07 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2020 14:19:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/07/2020 10:51:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/07/2020 10:49:55 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2020 10:49:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/07/2020 10:48:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/06/2020 17:17:32 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2020 17:16:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/06/2020 17:15:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/06/2020 10:41:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/05/2020 15:29:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/05/2020 15:27:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/04/2020 11:12:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

anexo

30/04/2020 11:11:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Concluso para arquivamento.

30/04/2020 11:11:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2020 10:17:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que eu FILIPE MACHADO MAGALHÃES AMORIM cumpri integralmente o despacho de fl. 200 retrô, com expedição do Ofício de n° 96/2020. expediente (s) devidamente entregues ao oficial de diligências ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/02/2020 10:14:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 96/2020

19/02/2020 09:27:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2019 12:08:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se o município para que informe se a frota a ser utilizada em 2020 já está a disposição para inspeção com identificação dos veículos e motoristas. Piracuruca, 14/11/2019.

04/11/2019 08:51:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/02/2020.
Justificativa da prorrogação: CONFORME DESPACHO DE FL.2196.

19/09/2019 14:03:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/10/2019.
Justificativa da prorrogação: CONFORME DESPACHO DE FL. 2196.

19/09/2019 14:03:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/10/2018.
Justificativa da prorrogação: CONFORME DESPACHO DE FL. 2196.

19/09/2019 13:57:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/10/2017.
Justificativa da prorrogação: CONFORME DESPACHO DE FL 222

19/09/2019 13:57:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/10/2016.
Justificativa da prorrogação: CONFORME DESPACHO DE FL. 222

19/09/2019 13:56:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 11:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 10:13:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/02/2019 15:14:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

18/10/2018 08:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/09/2018 10:18:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 03/2015 que tem como objetivo apurar notícia de possíveis atos de improbidade administrativa detectados em Relatório de Inspeção Extraordinária realizada no Município de São João da Fronteira/PI pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Desse modo, com fundamento no art. 129, inciso VI, da Constituição Federal; art. 26, I, "b" e § 3º, da Lei nº 8.625, de 12/02/93, e no art. 8º, § 1º, da Lei 7.347/85, com o intuito de instruir o procedimento instaurado nesta Unidade Ministerial, REQUISITO de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias úteis, as seguintes informações: 1) Se existem motocicletas realizando o transporte escolar no município de São João da Fronteira e que especifique se está havendo transporte em veículo de carga ou ¿pau de arara¿; 2) Se há movimentação de recurso em espécie, caso positivo, que indiquem quais foram às realizadas no ano de 2018; 3) Considerando a inspeção realizada pelo TCE e pelo MP em 2015, quais as providências tomadas com relação à escola do povoado Santa Rosa, concernente a sua estrutura física; 4) Se ainda está ocorrendo movimentação financeira em desconformidade com o Decreto nº 7507/11.

26/09/2018 10:17:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se ao Prefeito Municipal de São João da Fronteira para informe, no prazo de dez dias úteis, se existem motocicletas realizando o transporte escolar no município de São João da Fronteira e que especifique se está havendo transporte em veículo de carga ou ¿pau de arara¿; se há movimentação de recurso em espécie, caso positivo, que indiquem quais foram às realizadas no ano de 2018; considerando a inspeção realizada pelo TCE e pelo MP em 2015, quais as providências tomadas com relação à escola do povoado Santa Rosa, concernente a sua estrutura física; se ainda está ocorrendo movimentação financeira em desconformidade com o Decreto nº 7507/11.

26/09/2018 10:17:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 14:09:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2017 09:24:12 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 51/2017 - DETRAN/PI

06/06/2017 09:18:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2017 11:37:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2017 10:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/11/2016 12:53:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 279/2016 - MPE ¿ 2ª PJP Diretor Geral do Detran/PI

14/11/2016 12:50:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 278/2016 - MPE ¿ 2ª PJP Ministério do Trabalho Seccional de Teresina

14/11/2016 12:42:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 253/2016 - MPE ¿ 2ª PJP Prefeito do Município de São João da Fronteira-PI

24/10/2016 13:02:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para a conclusão do presente Inquérito Civil, sem que as investigações tenham sido concluídas, e à vista da imprescindibilidade da realização de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.

24/10/2016 13:01:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2016 08:32:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2016 09:28:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/03/2016 11:02:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

OFÍCIO Nº 22.2016- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA

31/03/2016 11:02:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho (Substituido por Ari Martins Alves Filho) - Tipo de Distribuição: Automática