23/01/2019 09:22:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

18/12/2018 12:42:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

VISTO EM CORREIÇÃO

27/11/2018 08:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2018 08:20:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

27/11/2018 08:20:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 09:53:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/03/2018 08:04:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2018 13:23:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Inquérito Civil SIMP nº 000136-172/2016. Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: meio ambiente ¿ poluição sonora decorrente das atividades do empreendimento Cervejaria Bar. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gianny Vieira de Carvalho. Relatora: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Apurar suposta poluição ambiental, atribuída ao estabelecimento Cervejaria Bar. Consoante Laudo Técnico de Vistoria emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Híbridos de Teresina, inexiste, junto ao estabelecimento investigado, problemas de ordem ambiental. Licença Ambiental de Operação Válida. Atestado de Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar. Alvará de Funcionamento. Perda do Objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 23.02.2018, na 1265ª sessão ordinária do CSMP-PI.

26/02/2018 10:59:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2018 10:36:23 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Apurar suposta poluição ambiental, atribuída ao estabelecimento Cervejaria Bar. Consoante Laudo Técnico de Vistoria emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Híbridos de Teresina, inexiste, junto ao estabelecimento investigado, problemas de ordem ambiental. Licença Ambiental de Operação Válida. Atestado de Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar. Alvará de Funcionamento. Perda do Objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

23/02/2018 10:36:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2018 09:06:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

29/01/2018 09:06:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 09:17:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

OFÍCIO Nº 061/2018-24ªPJ/MPPI TERESINA-PI, 19 DE JANEIRO DE 2018 À Sua Excelência o Senhor CLEANDRO ALVES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Rua Álvaro Mendes, nº 2294 ¿ bairro Centro CEP: 64000-060 Teresina/PI Referência: Inquérito Civil nº 000136-172/2016 Senhor Presidente, A 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA-PI, através da Promotora de Justiça em exercício, in fine assinada, no uso de suas atribuições legais, vêm à presença de Vossa Excelência para encaminhar os autos do Inquérito Civil nº 000282-172/2015, a fim da apreciação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme determina o art. 10, §1º da Resolução nº 23/2007, do CNMP. Respeitosamente, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO Promotora de Justiça

21/07/2017 11:04:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Arquive-se. [[D2]]

19/07/2017 12:20:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício nº 578/17, enviado ao BPA.

14/07/2017 12:18:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado Ofício encaminhado pela SEMAM. [[Local: C1]]

12/07/2017 10:11:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/07/2017 09:40:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos ofício nº 578/17 [B1].

05/07/2017 09:38:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos ofício nº 571/17.

05/07/2017 08:50:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de Mandado de Notificação à proprietária do estabelecimento CERVEJARIA BAR [B1].

03/07/2017 11:30:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de ofício nº 572/17 ao Diretor da GEVISA.

03/07/2017 11:29:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de ofício nº 571/17 ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

03/07/2017 08:24:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de ofício nº 578/17 ao BPA.

20/06/2017 11:59:57 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO aos autos MANIFESTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO [ LOCAL A3]

30/05/2017 11:38:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Em face da celebração de TAC, determino o sobrestamento dos autos pelo prazo de até 90 dias [ local A3]

30/05/2017 11:34:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OF. 0068/2017 DA GEVISA

24/05/2017 12:26:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Após os debates pelas partes presentes, passou-se a assinatura do TAC. Por fim foi determinado a juntada dos documentos apresentados em audiência e do Ajustamento de Conduta Nada mais foi dito e perguntado, tendo sido encerrado este termo que vai assinado pelas partes em 03 (três) vias de igual teor e forma, sendo disponibilizadas cópias aos presentes nesta audiência. Eu, _________________________, (Claubert Ruan Lima Burlamaqui), Estagiário, que o lavrei.

22/05/2017 07:11:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OF. 489/2017 À GEVISA [ LOCAL C1]

22/05/2017 07:11:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OF. 487/2017 À RODRIGO MIRANDA ALMEIDA

22/05/2017 07:10:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OF. 486/2017 À SEMF

22/05/2017 07:10:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OF. 485/2017 À STRANS

22/05/2017 07:10:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OF. 484/2017 À GEVISA

22/05/2017 07:09:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OF. 483/2017 À SEMAM

19/05/2017 07:54:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OF. 459/2017 À GEVISA [ LOCAL B1]

19/05/2017 07:52:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

1. Aguarde-se até o dia 23 de maio de 2017 o atendimento do item 03 do termo de audiência de fls. 98-99 pela SEMAM; 2.) Oficie-se á GEVISA na forma determinada à fl. 98-99

16/05/2017 12:05:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Após os debates pelas partes presentes, tendo em vista que a SDU/Centro- Norte notificou o empreendimento na data de ontem, cientificando-o a cerca da cassação do alvará, bem como verificando a suspensão das atividades naquela data, foi deliberado pela Promotora de Justiça, da seguinte maneira: (Item 1) Juntada aos autos dos documentos apresentados e recebidos nesta audiência. (Item 2) A STRANS compromete-se a encaminhar o presente caso a equipe de fiscalização noturna. (Item 3) A SEMAM compromete-se a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, as providências adotadas em relação ao empreendimento; (Item 4) Oficie-se a GEVISA solicitado informações sobre quais providências foram adotadas, tendo em vista a notificação de fls. 27, datada d 28/11/16; Nada mais foi dito e perguntado, tendo sido encerrado este termo que vai assinado pelas partes em 03 (três) vias de igual teor e forma, sendo disponibilizadas cópias aos presentes nesta audiência. Eu, _________________________, (Claubert Ruan Lima Burlamaqui), Estagiário, que o lavrei.

12/05/2017 08:08:15 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OF. 301/2017 DA SEMF [ LOCAL C1]

12/05/2017 07:45:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OF. 424/2017 À SEMF [ LOCAL C1]

12/05/2017 07:44:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OF. 423/2017 À STRANS

12/05/2017 07:44:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OF. 422/2017 à SDU CENTRO NORTE

02/05/2017 08:32:56 • ATOS COMUNS » Juntada

OF. 389/2017 À SDU-CENTRO/NORTE [ LOCAL B3]

02/05/2017 08:32:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCAL B3]

26/04/2017 09:31:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 346/2017 À STRANS [ LOCAL B1]

26/04/2017 09:30:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

ofício 345/2017 à semf

26/04/2017 09:29:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

of. 344/2017 à sdu - centro norte

26/04/2017 09:19:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Cumpra-se o despacho exarado na audiência de fls. 52-53

26/04/2017 09:19:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

concluso ao membro

26/04/2017 09:17:58 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO

26/04/2017 09:17:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

AUDIÊNCIA realizada em 07/04/2017

10/04/2017 08:51:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho

Considerando o acima transcrito, o promotor de justiça determinou: 1) Seja elaborado recomendação destinada a SDUCENTRO-NORTE e a SEMF para casação do alvará de funcionamento do referido estabelecimento, considerando que o mesmo explora atividades distintas daquelas previstas no alvará de funcionamento de inscrição municipal n° 4591607. Acompanhe a recomendação, para melhor fundamentação, fotocópias das fotografias do referido empreendimento, dos laudos técnicos de vistoria, do abaixo-assinado da circunvizinhança e do presente termo de audiência. 2) O MPPI será informado acerca do resultado da recomendação de cassação do alvará de funcionamento até o dia 25 de abril, através da SDU-centro/norte. 3) Considerando as declarações da analista ambiental da SEMAM, cujo teor informa sobre a via de trânsito existente no local do imóvel reclamado ser quase que totalmente obstruída nos dias de eventos, sem a devida autorização, oficie-se à STRANS para as medidas cabíveis encaminhando à mesma a localização detalhada do lugar.

28/03/2017 07:48:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OFÍCIO 268/2017 DA SDU CENTRO NORTE [ LOCAL C1]

28/03/2017 07:48:49 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o OFÍCIO 194/2017 - 24°pj, foi devolvido pelo Office Boy com a informação de que o referido ofícios foi recusado. CERTIFICO, por fim, que encaminhei o mencionado ofício pelos correios

21/03/2017 19:05:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual

21/03/2017 19:05:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/03/2017 08:03:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

ofício 195/2017 à Gerência de Controle e Fiscalização [ local C1]

21/03/2017 08:02:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

ofício 194/2017 ao representante do estabelecimento

21/03/2017 08:01:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

ofício 193/2017 ao Delegado de Policia da Delegacia do Silêncio

10/03/2017 09:12:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 155/2017 AO RECLAMANTE [ LOCAL C1]

10/03/2017 09:12:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 154/2017 AO RECLAMANTE

10/03/2017 09:11:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 153/2017 Á SDU CENTRO NORTE

10/03/2017 09:10:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 152/2017 AO RECLAMADO

10/03/2017 09:10:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 151/2017 Á SEMAM

10/03/2017 09:09:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

PORTARIA N° 016, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. CONVERTENDO EM IC

10/03/2017 09:06:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

VISTOS EM CORREIÇÃO - a) Seja o presente procedimento convertido em IC; B) Designo audiência para o dia 16/03/2017; c)seja oficiado à semam; d) seja oficiado ao empreendimento para que apresente documentação em audiência; d) Seja oficiado à sdu

06/02/2017 10:51:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Intime-se o reclamado para que apresente, no prazo de até 10 dias, cópias das licenças ambiental, sanitária, Alvará de Funcionamento e Atestado de Regularidade; Solicite-se ao BPA realização de vistoria; Designo audiência. [ local A2]

06/02/2017 10:48:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO MEMBRO

06/02/2017 10:47:50 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que até a presente data não chegaram a esta Promotora as informações solicitadas por meio do OFÍCIO 971/2016

20/01/2017 10:50:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos OFÍCIO GS 869/2016 encaminhado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, protocolizado sob o nº 0000/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCAL B3]

20/01/2017 08:16:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes OFÍCIO 328/2016, encaminhado pela GEVISA, protocolizado sob o nº 28515/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCAL B3]

19/01/2017 09:13:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos OFÍCIO 852/2016 encaminhado peIa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, protocolizado sob o nº 28451/2017, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCAL B3]

19/01/2017 09:10:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 977/2016 ao COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL

09/12/2016 09:14:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 975/2016 ao RECLAMADO [ LOCALIZAÇÃO B1]

09/12/2016 09:13:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 974/2016 À GEVISA

09/12/2016 09:13:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 973/2016 À SEMF

09/12/2016 09:11:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 971/2016 Á SEMAM

09/12/2016 09:11:30 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certifico que, até a presente data, não chegaram a esta Promotoria de Justiça as informações solicitadas através do(s) Ofício(s) nº 0861/2016, 863/2016, 864/2016 e 865/2016. Procedo às reiterações.

09/12/2016 09:06:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do OFÍCIO 764/2016 da SDU-CENTRO/NORTE [ LOCALIZAÇÃO B4]

18/11/2016 09:18:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO [ LOCALIZAÇÃO B4]

10/11/2016 09:41:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 865/2016 ao EMPREENDIMENTO [ LOCALIZAÇÃO B1]

10/11/2016 09:41:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 864/2016 Á GEVISA

10/11/2016 09:40:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 863/2016 Á SEMF

10/11/2016 09:40:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 862/2016 À SDU-CENTRO NORTE

10/11/2016 09:39:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 861/2016 À SEMAM

07/11/2016 11:05:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

PORTARIA Nº 53 /2016RESOLVE Instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.º 000136-172/2016, para apurar os fatos acima descritos, em todas as suas circunstâncias, adotando as medidas legais para solução dos problemas constatados, determinando desde logo: 1. Registro e autuação da presente Portaria e documentos que acompanham, adotando-se os procedimentos e formalidades legais; 2. Oficie-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), para realização de diligência in loco, com elaboração de relatório circunstanciado, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo, bem como para encaminhamento de cópias da licença ambiental do estabelecimento em referência acaso expedida. 3. Oficie-se à Superintendência de Desenvolvimento Urbano para que informe acerca da compatibilidade da atividade desenvolvida pelo estabelecimento em comento e a área na qual está situada; 4. Oficie-se a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para que informe se o estabelecimento possui Alvará de Funcionamento, e em caso positivo, que remeta cópia a esta promotoria, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo em caso de ausência do mesmo; 5. Oficie-se ao Reclamado para apresentar toda a documentação legal do mesmo (Licença ambiental, Alvará de Funcionamento, Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros e Licença Sanitária); 6. Oficie-se a Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) para realização de diligência in loco, com elaboração de relatório circunstanciado, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo, bem como para encaminhamento de cópia da licença sanitária do estabelecimento em referência acaso expedida;

07/11/2016 11:04:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

20/10/2016 08:36:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual