02/03/2017 13:34:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADA PELO CSMP EM 27/01/2017.

01/02/2017 12:25:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2017 11:37:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público nº 016/12 (SIMP nº 000136-186/2016). Origem: Promotoria de Justiça de Simões. Assunto: a)apurar a regularidade do pagamento salarial dos servidores que recebem à conta do FUNDEB (professores e demais servidores), bem como o pagamento do terço constitucional de férias; b) apurar denúncia de que existem professores recebendo para trabalhar dois turnos (quarenta horas), mas efetivamente laborando em único turno, pela insuficiência de salas de aula. Promoção de arquivamento. Promotora Justiça: Tallita Luzia Bezerra Araújo. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Apurar a regularidade do pagamento salarial dos servidores que recebem a conta do FUNDEB, terço de férias e a existência de professores recebendo para trabalhar dois turnos, mas efetivamente só trabalhando um. Irregularidades sanadas. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

01/02/2017 11:37:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2017 07:17:56 • ATOS COMUNS » Voto

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCESSO: INQUÉRITO CIVIL Nº 016.2012 ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES EMENTA: INQUÉRITO CIVIL. Apurar a regularidade do pagamento salarial dos servidores que recebem a conta do FUNDEB, terço de férias e a existência de professores recebendo para trabalhar dois turnos, mas efetivamente só trabalhando um. Irregularidades sanadas. Arquivamento. Homologação. Exmo. Srs. Conselheiros, RELATÓRIO Trata-se de Inquérito Civil instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Simões, com o objetivo de apurar a regularidade do pagamento salarial dos servidores que recebem a conta do FUNDEB, terço de férias e a existência de professores recebendo para trabalhar dois turnos, mas efetivamente só trabalhando um. Às fl. 04/06, consta REPRESENTAÇÃO formulada pelo Sindicato de Professores e Servidores de Simões no qual alegam: (1) o não pagamento do terço de férias referente ao ano 2012; (2) atraso no pagamento de salários; (3) irregularidade nos gastos com transporte escolar; (4) a existência de professores recebendo por 2 turnos, mas trabalhando apenas 1; (5) não emissão de contracheques dos servidores. Juntam os documentos de fls. 07/38. Às fl. 42, consta Termo de Depoimento da Sra. MARIA GLÓRIA DE MORAIS, Presidente do Sindicato Municipal de Simões a qual afirmou, em resumo, no que tange ao objeto específico desta investigação que: (a) os salários atrasados foram pagos; (b) não mais se tem notícia de servidores recebendo por dois turnos e trabalhando apenas um. Às fls. 46/48 vê-se Despacho de promoção de arquivamento da Exma. Promotora de Justiça. Os autos foram encaminhados ao CSMP/PI para decidir sobre homologação do arquivamento. É o relatório. Passa-se ao voto.

18/01/2017 07:17:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/12/2016 12:04:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1227ª Sessão Ordinária do CSMP.

07/12/2016 10:57:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

06/12/2016 12:53:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2016 10:06:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha protocolo conforme solicitação por e-mail. Promotoria de Simões está sem internet no momento.

06/12/2016 10:06:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

06/12/2016 10:06:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2016 12:10:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO ARQUIVADO, UMA VEZ QUE A SITUAÇÃO FOI RESOLVIDA.

08/11/2016 12:44:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Da análise da documentação apresentada, depreende-se que a situação restou resolvida, não havendo notícias de irregularidades no que diz respeito ao objeto deste Inquérito Civil. Portanto, diante do exposto, por entender que não há necessidade de prosseguir com a investigação, uma vez que os pagamentos estão sendo realizados sem atraso, assim como não restou comprovada a existência de Professores recebendo por dois turnos e trabalhando apenas em um, PROMOVO O ARQUIVAMENTO dos autos, determinando, em homenagem aos princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito, o encaminhamento de cópia da presente promoção de arquivamento aos interessados, para que, caso assim entendam, apresente razões escritas em face da presente promoção de arquivamento, no prazo de 05(cinco) dias, após, submeto-o à apreciação do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ, em conformidade com a Lei Complementar Estadual.

08/11/2016 12:44:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2016 11:26:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática