25/06/2019 13:51:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

25/06/2019 13:50:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

24/06/2019 10:22:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ao arquivo. Registros necessários em SIMP.

21/06/2019 10:18:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NÃO IMPUGNADA PELO CONSELHO. DESPACHO PARA O ARQUIVO DEFINITIVO.

21/06/2019 10:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

21/06/2019 10:05:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2019 10:44:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2019 11:52:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento em face da judicialização da matéria, por entender desnecessário, bastando a comunicação ao Conselho Superior do ajuizamento da demanda, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.02.2019, na 1304ª sessão ordinária do CSMP-PI.

03/04/2019 11:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 14:09:45 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Possível omissão do município de Sigefredo Pacheco/PI na execução de imputação de débito a ex-gestor.

19/02/2019 10:50:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 12:31:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2019 07:47:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Movimento de encaminhamento refeito por incorreção.

16/01/2019 08:12:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

REMESSA Nesta data, encaminho os presentes autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

15/01/2019 12:55:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que o erro de numeração a partir da página nº 206 foi devidamente sanado. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/12/2018 11:03:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2018 09:47:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2018 08:45:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com ofício n° 981/2018-3GPJ.

11/09/2018 09:27:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento em DOEMP.

04/09/2018 20:36:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2018 20:17:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências, por parte do gestor do Município de Sigefredo Pacheco, acerca do ressarcimento de dano imputado a diversos ex-gestores públicos do dito Município. Expedida solicitação à Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, foi apresentada certidão com relação de ações de improbidade administrativa interpostas pelo Município de Sigefredo Pacheco entre os anos de 2012 a 2017. O município também apresentou resposta informando que tomou as competentes medidas com desiderato de fazer-se cumprir o dever de ressarcimento dos gestores cuja imputação de débitos foram impostas, listando ações por ele ajuizadas. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, tem por finalidade impor o império legal em favor da Sociedade, ou seja, demonstrar aos investigados que os elementos de convicção colhidos denotam o dever legal daqueles de agir, não agir ou de entregar determinado bem a quem de Direito, em regra, à Sociedade, pois destinatária maior de todo e qualquer serviço público. Indubitável que neste afã, poderá o investigado, diante do cenário probatório colhido, anuir e comprometer-se para com o Ministério Público em adimplir seu dever legal ou, pode ainda, durante a investigação antecipar-se àquele dever, adotando as providências necessárias ao regular adimplemento legal, cenário que não desfavorece a Sociedade, vez que receberá adequadamente aquilo que faz jus. O último cenário possível é o desejo do investigado de manter-se, dolosamente, à margem legal, constatado quando, diante de veementes elementos probatórios de descumprimento legal, nada faz para ajustar-se à lei, hipótese que exige atuação jurisdicional por parte da Sociedade, juridicamente representada pelo Ministério Público. No caso posto, tem-se que o Município de Sigefredo Pacheco, de fato, tomou as providências cabíveis com a finalidade de buscar o ressarcimento dos gestores aos quais foram imputados os débitos, restando o efetivo acompanhamento das ações ajuizadas. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 24 de agosto de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/08/2018 08:16:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE ARQUIVAMENTO

28/08/2018 08:16:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2018 11:17:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para análise quanto ao arquivamento.

24/08/2018 11:06:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 78/2018. Comunicação de instauração ao CSMP.

13/08/2018 10:42:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 36/2018, do Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco. Em resposta ao ofício nº 682/2018.

23/07/2018 12:12:32 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 682/2018, enviado ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.

04/07/2018 11:24:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 682/2018. Notificação para apresentar resposta, enviada ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.

30/05/2018 11:10:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2018 11:08:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Feito repassado de ofício, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 100(cem) dias. Certifique-se quanto ao cumprimento das diligências. Após conclusos.

30/05/2018 11:08:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2018 12:10:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 839/2018, do Gabinete da Presidência do TCE/PI. Em resposta ao ofício nº 399/2018.

11/05/2018 10:05:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 239/2018, da Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior. Em resposta ao ofício nº 398/2018.

10/05/2018 10:28:12 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 399/2018, enviado ao TCE/PI;

02/05/2018 10:50:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memo. nº 77/2018, remessa de portaria ao CACOP.

02/05/2018 10:35:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 399/2018. Solicitação de informações ao Presidente do TCE/PI.

02/05/2018 10:33:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 398/2018. Solicitação de informações ao Sr. Diretor da Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI.

25/04/2018 11:35:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que deixei de enviar os ofícios expedidos pelo GATE (Grupo de Apoio Técnico Especializado) em razão de ter decorrido longo prazo desde a expedição até a presente data. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

24/01/2018 10:11:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2018 10:53:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO 101/2017 GATE, Solicitando ao TCE-PI, informações sobre os valores ressarcidos aos cofres públicos de Sigefredo Pacheco, por força do Processo TCE/PI nº 20.353/2012.

09/01/2018 10:49:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO 100/2017 GATE, Solicitando ao Diretor da Secretária da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior , documentos e informações sobre ações de ressarcimento de danos e /ou improbidade administrativa proposta pelo Municipio de Sigefredo Pacheco entre 2012 e 2017.

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

18/10/2017 11:57:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2017 13:42:26 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO DE PORTARIA DE ABERTURA EM DJE.

21/09/2017 13:39:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

21/09/2017 13:39:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

21/09/2017 13:39:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

21/09/2017 13:37:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2017 08:52:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Gabinete, prateleira B3.

23/08/2017 08:50:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI (fl.265).

07/08/2017 08:27:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI. Of. 583/2017.

21/07/2017 09:41:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000120-063/2016 foi apensado.

20/07/2017 10:33:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2017 09:31:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 09:31:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2016 11:30:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL

13/09/2016 11:30:16 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Mídia com atendimento do noticiante no dia 06/09/2016; 2) Lista de peças entregues pelo gestor; 3) Parecer do Controlador Interno; 4) Relatórios da DFAM; 5) Parecer do MP de Contas; 6) Decisões; 7) Voto do Cons. Relator; 8) Acórdãos nº 2446 a 2460 de 2015; 9) Pareceres Prévios; 10) Certidão de trânsito em julgado; 11) Íntegra do Processo em mídia, com documentos comprobatórios dos achados.

13/09/2016 10:51:15 • ATOS COMUNS » Juntada

DECISÃO. TCE

13/09/2016 10:49:33 • ATOS COMUNS » Juntada

VOTO RELATOR

13/09/2016 10:48:40 • ATOS COMUNS » Juntada

PARECER MP DE CONTAS

13/09/2016 10:47:50 • ATOS COMUNS » Juntada

RELATÓRIO DFAM

13/09/2016 10:45:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual