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Processo: 000199-172/2025

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Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 03/12/2025 10:47:37
Data/Hora da Consulta: 07/12/2025 06:14:36
Detalhes do Processo

Local Atual: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotora:

Promotoria:

Carmelina Maria Mendes de Moura

24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Meio Ambiente

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil

Assunto(s):

DIREITO AMBIENTAL » Dano Ambiental

Partes

Requerido:

A Apurar

Requerente:

Heitor Antonio Liduario Oliveira

Histórico de Movimentações

05/12/2025 12:15:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

TAC.

05/12/2025 12:12:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/12/2025 12:01:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/12/2025 10:50:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/12/2025 10:49:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

03/12/2025 10:49:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/12/2025 01:06:44