18/12/2018 10:35:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

18/12/2018 10:31:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO Notícia de Fato nº 47/2018 SIMP nº 000233-206/2018 O presente procedimento foi instaurado para apurar possível ato ilegal que está sendo cometido pela Eletrobras contra a sociedade.

18/12/2018 10:30:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2018 10:33:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2018 10:19:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício CT - PRJ 114/2018 oriundo da Eletrobras Distribuição Piauí.

28/06/2018 10:19:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2018 09:11:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 241/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 12 de junho de 2018 Referente a NF 47/2018 Ao(à) Senhor(a) GERENTE LOCAL DA ELETROBRAS URUÇUÍ Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Recomendação Senhor Gerente, Tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 47/2018, que apura possível ato ilegal que está sendo cometido pela Eletrobrás contra a sociedade. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria com a Recomendação Nº 02/2018 anexa, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comunique a esta Promotoria de Justiça do acatamento ou não de tal recomendação, bem como as providências adotadas para ultimação das mesmas, acompanhada de documentação comprobatória. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

12/06/2018 08:49:30 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 02/2018 Ao Senhor Gerente da Eletrobrás de Uruçuí, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante signatário em exercício na Promotoria de Justiça de Uruçuí, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 25, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e pelo art. 36, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº. 12/93, considerando que cabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, garantindo o respeito aos mesmos por meio da expedição de recomendações, vem expor, notificar, recomendar e requerer o que segue: CONSIDERANDO que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como preceitua o art. 127 da Carta Magna

12/06/2018 08:35:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2018 09:51:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática