26/06/2025 12:39:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2025 11:41:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2025 11:03:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LUANA CAROLINE CALAND DE SOUSA - Para Responsável pela Lotação: Diego de Oliveira Melo

09/06/2025 13:19:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

09/06/2025 13:18:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo a juntada de cópia da Notícia de Fato nº 001052-426/2025, conforme despacho

09/06/2025 13:17:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2025 11:10:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

21/02/2025 09:59:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data (21/02/2025) foi comunicado ao Conselho Superior a prorrogação deste procedimento mediante o sistema SEI, conforme em anexo.

20/02/2025 13:57:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/12/2025, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação deste Inquérito Civil, a fim de viabilizar o cumprimento das diligências complementares e assegurar a adequada instrução do procedimento.

20/02/2025 13:57:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/12/2024, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação deste Inquérito Civil, a fim de viabilizar o cumprimento das diligências complementares e assegurar a adequada instrução do procedimento.

20/02/2025 11:42:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Considerando o envio do parecer pela perícia do CAOMA em ID 60476129 e a necessidade de uma análise ...

12/12/2024 10:17:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2024 21:55:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos em razão da fruição das minhas férias. 

15/10/2024 14:44:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada da perícia técnica extraída do Processo SEI 19.21.0714.0004298/2024-09

15/10/2024 14:43:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2024 14:10:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2024 12:01:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso- prorrogar Prazo 

18/04/2024 11:58:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhada pelo Centro de Apoio- CAOMA

15/04/2024 10:01:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que reiterei solicitação ao Centro de Apoio- CAOMA

02/02/2024 09:52:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que solicitei vistoria técnica ao Centro de Apoio, pelo SEI, conforme despacho ID 57975930.

31/01/2024 07:57:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2024 13:35:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2024 12:03:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

000240-096/2016 - Barragem Petrônio Portela, no Município de São Raimundo Nonato-PI   DESPACHO  Diante da designação de audiência de instrução, verifica-se a necessidade de vistoria técnica para m...

25/01/2024 11:58:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2024 11:57:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2024 12:18:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/10/2023, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil de 05/05/2021 a 05/05/2022 e, sucessivamente, a partir de 05/052022.

16/01/2024 12:07:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei solicitação ao Centro de Apoio, conforme despacho ID n. 57888919.  Certifico também que comuniquei ao CSMP

16/01/2024 11:16:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/10/2022, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil de 05/05/2021 a 05/05/2022 e, sucessivamente, a partir de 05/052022

15/01/2024 12:53:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2024 10:43:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC 31/2016  SIMP 000240-096/2016  DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado em 03 de junho de 2011, para acompanhar e fiscalizar a restauração e manutenção da Barragem Petrônio Portela, ...

11/05/2023 16:57:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2022 13:10:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 10:10:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 13:54:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

25/07/2022 10:22:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/06/2022 15:25:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:14:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2021 17:44:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 09:00:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 08:59:19 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 13:26:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2021 12:50:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/08/2021 11:08:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 10:52:19 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2021 10:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2021 12:33:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2021 11:06:26 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2021 11:06:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2021 08:33:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2021 08:32:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/05/2021 10:09:50 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2021 10:09:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Diante da necessidade de prosseguimento das investigações, em razão da imprescindibilidade de realização de atos e/ ou diligências determinadas nos presentes autos, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a partir de 12/10/2020

20/04/2021 10:26:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/03/2021 19:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/09/2020 08:25:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2020 08:24:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/07/2020 16:25:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/06/2020 10:30:00 • ATOS COMUNS » Juntada

13/03/2020 10:38:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 268/2020 e 272/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 3- Aguardando AR

11/03/2020 09:22:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 268/2020 e 272/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

11/03/2020 09:13:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Sem prejuízo, diante da necessidade de prosseguimento das investigações, em razão da imprescindibilidade de realização de atos e/ ou diligências determinadas nos presentes autos, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a partir de 19/05/2019

11/03/2020 09:12:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ante as informações noticiadas às fls. 547/550, REQUISITE-SE, no prazo de 10 (dez) dias, ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ ¿ IDEPI informações atuais acerca do aporte financeiro solicitado pelo citado instituto ao governo do Estado para elaboração do plano de segurança e plano de ação de emergência da Barragem Petrônio Portela.

11/03/2020 09:12:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2020 08:42:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 08:42:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2020 08:42:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/08/2019 12:14:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

27/08/2019 12:14:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº 751/2019, às fls. 529 e 753/2019, às fls. 533, sem qualquer manifestação por parte dos notificados.

27/08/2019 12:09:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pelo Instituto de Desenvolvimento do Piauí- IDEPI, em resposta ao ofício nº 960/2019

23/08/2019 09:05:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício 960/2019- 3ª PJ/SRN. Armário A 3- Aguardando resposta do IDEPI

31/07/2019 12:01:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 960/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s), constando o nome do atual presidente e endereço do IDEPI.

01/07/2019 11:45:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 750/2019 e 752/2019-3ª PJ/SRN. Armário A 3

01/07/2019 11:45:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 09:09:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A3.

19/06/2019 09:07:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 753/2019, com o respectivo visto de recebimento em 12/06/2019.

19/06/2019 09:07:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2019 12:50:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 733/2019, 750/2019, 751/2019, 752/2019 e 753/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 3- Aguardando AR

07/06/2019 12:49:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 733/2019, 750/2019, 751/2019, 752/2019 e 753/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

07/06/2019 12:49:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 733/2019, 750/2019, 751/2019, 752/2019 e 753/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

07/06/2019 09:50:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 733/2019, 750/2019, 751/2019, 752/2019 e 753/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

07/06/2019 09:50:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/05/2019.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a partir de 19/05/2018

07/06/2019 09:49:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REITERE-SE a requisição à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca do cumprimento das medidas Recomendadas nos itens ¿c¿ e ¿d¿ do termo de audiência de fls. 264/265, encaminhando-se a esta 3ª Promotoria de Justiça os documentos comprobatórios do adimplemento de suas obrigações. Anexe-se à Requisição cópia do referido termo de audiência.

07/06/2019 09:49:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Direcione-se ao Procurador-Geral de Justiça a Requisição ao Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias, mediante ofício, solicitando o encaminhamento da Requisição ao Governador do Estado, na esteira do art. 37, § 1º da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí1 (Lei Complementar 12/93), instruindo-a com cópia das fls.323/324 e 393/394.

07/06/2019 09:48:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REITERE-SE a requisição ao Diretor-Geral da IDEPI e ao Governador do Estado do Piauí, nos moldes do art. 37, ¿b¿ da Lei Complementar 12/931, para que sejam prestadas informações complementares acerca da liberação de aportes/recursos financeiros, próprios ou por meio de repasse do Ministério da Integração Nacional ou outro órgão governamental, para fins de implementação das ações contidas no Plano de Ação Emergencial de Recuperação da Barragem Petrônio Portela formulado pelo IDEPI, bem como se já foram iniciadas a execução das obras e medidas emergenciais previstas no referido Plano, possibilitando a aplicação de medidas de prevenção, controle e mitigação de riscos, bem como a adoção de medidas preventivas para garantir a segurança das Barragens, nos moldes do art. 2º, parágrafo único, III e VI do Decreto Estadual n.º 16.428 de 15 de fevereiro de 2016, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública de obrigação de fazer, sem prejuízo de eventual ação por ato de improbidade administrativa, na esteira do art. 11, II da Lei n.º 8.429/92.

07/06/2019 09:48:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 14:09:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a , à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor.

18/02/2019 11:49:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:49:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:49:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 11:33:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 11:08:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 11:08:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2018 13:36:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA INQUÉRITO CIVIL nº 31/2016- SIMP: 000240-096/2016 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 02 volumes, com folhas numeradas de 02 a 517, à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor. E, para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Márcia de Sousa Soares,.

11/12/2018 13:30:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº 621/2018, às fls. 497, ofício 622/2018, às fls. 498, ofício 623/2018 (fls. 499) e ofício 624/2018, às fl. 500, sem manifestação por parte dos noticiados.

31/10/2018 09:14:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2018 procedi a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 621/2018 e 623/2018- PR/SRN. O Procedimento encontra-se na Prateleira PI

31/10/2018 09:14:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/08/2018 14:31:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho fls.492/493 em 21.08.2018: Requisição de informações à ADAPI, ao Governador do Estado e a Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato.

21/08/2018 17:43:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

21/08/2018 17:42:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2018 16:24:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

03/07/2018 12:08:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

03/07/2018 12:07:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 03 (três) dias do mês julho de 2018, procedi à juntada dos seguintes documentos: 1. Ofício DG n.º818/2018 oriundo do Instituto de Desenvolvimento do Piauí/PI; 2. Ofício 754/2018 oriundo do Instituto de Desenvolvimento do Piauí-IDEPI.

12/06/2018 14:39:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido ao IDEPI.

11/06/2018 08:58:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 350/2018 PR/SRN expedido ao Governador do Estado/PI e Ofício 351/2018 expedido ao Procurador Geral.

01/06/2018 13:25:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho fls.: REQUISITO, nos moldes do art. 37, ¿b¿ da Lei Complementar 12/931, ao Diretor-Geral da ADAPI e ao Governador do Estado do Piauí, sejam prestadas informações acerca do acatamento ou não da Recomendação expedidas às fls. fls. 313/318, no prazo de 30 (trinta) dias, informando se foram ou não liberados aportes/recursos financeiros para implementação das ações contidas no Plano de Ação Emergencial de Recuperação da Barragem Petrônio Portela formulado pelo IDEPI, bem como se já foram iniciadas a execução das obras e medidas emergenciais previstas no referido Plano, possibilitando a aplicação de medidas de prevenção, controle e mitigação de riscos, bem como a adoção de medidas preventivas para garantir a segurança das Barragens, nos moldes do art. 2º, parágrafo único, III e VI do Decreto Estadual n.º 16.428 de 15 de fevereiro de 2016 .

17/05/2018 12:38:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

17/05/2018 12:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2018 18:20:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

11/04/2018 10:41:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Douto Promotor de Justiça Vando Marques

11/04/2018 10:41:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 12:12:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

03/04/2018 12:12:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Doutor Promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro foi designado para responder pela Promotoria Regional Ambiental a partir de 20 de março de 2018 a 03 de abril de 2018, conforme Portaria PGJ 798/2018.

03/04/2018 12:11:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de publicação de Recomendação.

03/04/2018 12:08:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada em 02.04.2018: Ofício DG Nº249/2018 oriundo do Instituto do Desenvolvimento do Piauí e de documento encaminhado pela AGESPISA/PI.

16/03/2018 09:41:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 13.03.2018: Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 05 de março a 03 de abril de 2018. Certifico que, em razão do exposto, as diligências se deram por prejudicadas.

16/03/2018 09:37:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos 185/2018 e 186/2018 por meio do Centro de Apoio do Meio Ambiente.

16/03/2018 08:43:13 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação expedida em audiência à IDEPI.

16/03/2018 08:37:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial realizada em 1º de março de 2018.

13/03/2018 10:02:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2018 09:53:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

28/02/2018 09:46:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do documento encaminhado pela Águas e Esgotos do Piauí/AGESPISA, que adiante se vê.

17/02/2018 10:20:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação oriunda de Almeida e Costa Advogados, representante da Agespisa, fls.249-255.

17/02/2018 10:19:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 01 CEST/PI/TEC/HB oriundo do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, fls. 247

17/02/2018 10:19:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR's

02/02/2018 12:28:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho realizado em audiência do dia 24.01.2018: Os órgãos IDEPI, DNOCS, CREA e SEMAR se comprometem a elaborar, no prazo de 30 (trinta) dias, o Plano de Ação de Emergência (PAE) em razão do risco iminente e potencial de rompimento da barragem, o qual estabelecerá ações a serem executadas pelo empreendedor da Barragem, nos exatos moldes do art. 12, devendo contemplar, pelo menos: I - identificação e análise das possíveis situações de emergência; II - procedimentos para identificação e notificação de mau funcionamento ou de condições potenciais de ruptura da barragem; III - procedimentos preventivos e corretivos a serem adotados em situações de emergência, com indicação do responsável pela ação; IV - estratégia e meio de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em situação de emergência, o qual deverá ser apresentado ao Ministério Público do Estado do Piauí na próxima audiência, a ser realizada neste CAOMA, no dia 1º de março de 2018, às 09 (nove) horas, neste mesmo local, estando todos os presentes previamente intimados. Ressalte-se que no referido PAE deverão constar o diagnóstico completo da situação do barramento, com o respectivo cronograma de execução das ações emergenciais e das medidas de solução definitiva dos riscos de rompimento, o levantamento orçamentário e o respectivo cronograma de desembolso;

02/02/2018 12:16:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em Teresina em 24.01.2018 com a presença do Douto Promotor de Justiça Ambiental, Centro de Apoio do Meio Ambiente, Representante do IDEPI, AGESPISA, DNOCS,SEMAR,CREA-PI, Secretário do Meio Ambiente de São Raimundo Nonato/PI, Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI e Assessoria Jurídica do município, fls.170/175.

30/01/2018 12:19:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvido para lançamento de termo de audiência realizada em 24.01.18 no CAOMA junto ao SIMP, bem como agendar nova audiência

18/01/2018 10:54:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento ao membro em razão de audiência.

18/01/2018 10:51:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do email encaminhado ao CREA-PI.

18/01/2018 10:50:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de expedição de Ofício 07/2018, fls.159.

18/01/2018 10:49:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de expedição de Ofícios 02/2018; 03/2018; 04/2018; 05/2018; 06/2018 PRA/SRN

18/01/2018 10:49:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ARs folhas 150 e 151.

18/01/2018 10:38:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls.148: Notificação para comparecimento em Teresina apara audiência acerca da situação e risco da Barragem Petrônio Portela.

18/01/2018 10:36:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2017 09:43:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2017, certifico o cumprimento integral do despacho de fls. 140. TERMO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Aos 18 dias do mês de dezembro de 2017, certifico que encaminhei os ofícios nº 541/2017, 542/2017, 543/2017, 544/2017, 545/2017 e 546/2017-PRA/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento. São Raimundo Nonato-PI, 18 de dezembro de 2017. O procedimento encontra-se AGUARDANDO JUNTADA DE AR.

18/12/2017 09:43:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 13:11:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante a análise dos Pareceres Técnicos n.ºs 70/2017 e 34/2015, acostado aos autos às fls. 90/135 e no intuito de apurar a responsabilidade quanto à manutenção e restauração da Barragem Petrônio Portela em São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO a NOTIFICAÇÃO do DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS ¿ DNOCS, da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS- SEMAR, do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ¿ CREA/PI, do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI, da AGESPISA - ÁGUAS E ESGOTO DO PIAUÍ S/A e da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO para fins de comparecer à audiência nesta Promotoria de Justiça Especializada em São Raimundo Nonato, na data 24 de janeiro de 2018, para fins de discussão acerca da situação de risco da Barragem Petrônio Portela.

15/12/2017 13:11:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 11:22:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

22/11/2017 11:17:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2017 11:01:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2017, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

27/10/2017 11:01:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2017 procedo a juntada de documentos em resposta ao ofício nº 70/2017.

27/10/2017 11:01:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2017 15:34:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/05/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado em atenção ao despacho de fls.80

10/10/2017 12:27:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho fls.80: Em razão da necessidade de prosseguimento das investigações, com a prática de atos e/ou diligências necessários à sua instrução, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil por mais 01 ano a contatr de 19.05.2017. Cientifique-se o CNMP. Anote-se no livro respectivo.

09/08/2017 11:57:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO em 09.08.2017: Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de folga e período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 28 de julho a 01 de setembro de 2017.Certifico que, em razão do exposto, as diligências restaram por prejudicadas. São Raimundo Nonato/PI, 09 de agosto de 2017.

09/08/2017 11:53:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 26.07.2017, fls.78-v: Vistos, etc...Ante a certidão retro, renove-se o ofício em forma de Requisição, sob as penas do art.10 da Lei 7347/85, para cumprimento no prazo de 30 dias.

09/08/2017 11:41:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2017 08:43:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

12/06/2017 08:42:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº.70/2017 PRA/SRN sem qualquer manifestação da Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí.

20/03/2017 10:02:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Despacho em 23.02.2017: Oficie-se ao Setor de Perícias Técnicas do Ministério Público do Estado do PIAUÍ, para fins de realização de perícia ambiental da Barragem Petrônio Portela, em São Raimundo Nonato, a fim de constatar a necessidade ou não de obras de manutenção necessárias à sua segurança e ao bom funcionamento do empreendimento, no prazo de 30 dias, ou encaminhamento, no referido prazo, o laudo da última perícia realizada por esse órgão na Barragem em questão, caso tenha sido produzido nos últimos 06 meses.

20/03/2017 09:55:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2017 09:12:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/02/2017 09:06:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 262/2017 AEPGJ/MPPI oriundo da Assessoria Especial do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

08/12/2016 17:41:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Assim sendo, por faltar-me atribuição para apreciar o presente ilícito, e considerando o encaminhamento do presente expediente a esta Promotoria de Justiça pelo Promotor de Justiça oficiante na 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, suscito CONFLTIO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES, por entender indevido o encaminhamento do inquérito civil a esta Unidade, o qual deveria tramitar na 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, dotada de atribuição para matéria relacionada a meio ambiente artificial e interesses difusos e coletivos, como no caso dos autos. Encaminhem-se os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para, nos moldes do art. 12, XVI da Lei Complementar nº 12/93, dirimir o conflito de atribuições entre membros do Ministério Público existente nos presentes autos, designando quem deve oficiar no feito. Comunique-se a presente remessa à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, para fins de conhecimento acerca da presente decisão, encaminhando-se cópia desta.

08/12/2016 17:41:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2016 11:37:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 16:04:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 21.10.2016

28/11/2016 16:04:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2016 12:01:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 01/08/2016: DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período.

03/08/2016 12:01:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2016 09:17:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/06/2016 12:51:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesse mês de maio o Douto Promotor de Justiça Dr Vando da Silva Marques está em licença médica, conforme atestado anexo, e que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Especializada, razão pela qual os autos não serão feitos conclusos no presente mês.

14/06/2016 13:29:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

14/06/2016 13:29:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/06/2016 12:53:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.: Recebo o inquérito civil instaurado na 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, em 03/11/2011, de lavra Promotoria de Justiça Denise Costa Aguiar, por foça das atribuições conferida pela Portaria n° 536/2011-PGJ. Registre-se no livro de Inquéritos Civis nesta Promotoria Reguional Ambiental, numerando-o em ordem sequencial e certificando o ocorrido nos autos. Chamo o feito à ordem para fins de proceder ao conserto das peças a ele encartadas, devendo ser processadas em procedimento único, determinando que o Of. Circular n.º 08/2011 e documentos que o acompanham (Apenso) sejam encartados, em ordem cronológica, aos autos principais, numerando-se em seguida as folhas dos autos. Autue-se e registre-se no SIMP. Após, façam-se os autos conclusos para deliberações.

14/06/2016 12:53:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

27/05/2016 11:09:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

15/04/2016 09:09:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual