12/07/2019 11:22:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Cumpro decisão de arquivamento proferida em fl. 97 à 99

12/07/2019 11:21:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Procedo ao ARQUIVAMENTO dos presentes autos, por determinação à DECISÃO DE ARQUIVAMENTO do Promotor de Justiça, fls. 97/99, cumpridas as formalidades legais e homologado pelo Conselho Superior Ministério Público do Estado do Piauí, fls. 121/122. Do que para constar lavrei esta Certidão. Era o que tinha a certificar. Altos-PI, 11 de julho de 2019. Bruno Gabriel Macedo Moura Estagiário Mat. 2023

12/07/2019 11:21:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho (Substituido por Paulo Rubens Parente Rebouças) - Tipo de Distribuição: Automática

12/07/2019 11:14:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2019 12:00:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil SIMP nº 000248-151/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Beneditinos. Assunto: acompanhamento do Processo de Transição de Governo ¿ 2016/2017. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Deborah Abbade Brasil de Carvalho. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Acompanhar o processo de transição municipal de Beneditinos-Piauí e cumprimento da Lei Estadual nº 6.253/2012. Criação de equipe de transição. Irregularidades não constatadas. Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí de números 1.319/2018, 1.320/2018, 1.321/2018 e 1.322/2018 julgando as contas regulares com ressalvas, sem imputação de multa aos gestores. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/05/2019 08:40:34 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Acompanhamento do processo de Transição de Governo 2016/2017.

06/05/2019 08:40:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 09:02:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/04/2019 09:02:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 13:09:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO SIMP N° 000248-151/2016 ASSUNTO/OBJETO: Acompanhamento do processo de transição do Município de Beneditinos/PI. 1. Portaria de inquérito de nº 003/2016 fls. 03/05, com expedição de Recomendação nº 01/2016, fls.06/21; 2. Comunicação de instauração do procedimento ao CACOP- Of. nº 44/2016 (fl.22); à Secretaria Geral ¿ Of.nº 45/2016 (fl. 23); ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público - Of. Nº 46/2016 ( fl. 25); ao Corregedor Geral do Ministério - Of. Nº 49/2016 (fl.29) 3. Cientificação ao atual prefeito- Of. Nº 47/2016 (fl. 26); ao prefeito eleito ¿ of. Nº 48/2016 (fl. 27); 4. Certidão de Publicação (fl. 30); 5. Resposta da anterior gestão de fls. 31/35; 6. Resposta da atual gestão de fls. 37/39; 7. Ofício Requisitório Ministerial à edilidade acerca do cumprimento dos termos da recomendação (fl. 41); 8. Relatório de transição de governo apresentado pela gestão atual de fls. 43/72 e Inventário (mídia digital CD-ROOM(fl.73); 9. Parecer do CACOP (fls. 79/80); 10.Ofício Requisitório à atual gestão para complementação da documentação faltante ( fl. 83); 11. Resposta da atual gestão (fl. 95). Relatados, segue análise jurídica. 12. Observa-se que este procedimento extrajudicial foi instaurado com o intuito de acompanhar o processo de transição entre o gestor atual e o gestor eleito para nova gestão do executivo municipal do período de 2017 a 2020, verificando assim que o procedimento atingiu seu objetivo, não devendo este procedimento extrajudicial prosperar visto que perdeu seu objeto; 13. Ademais, desde a assunção da nova gestão já decorreu mais de um ano, e todas as contas da gestão anterior (incluindo as da Municipalidade, Câmara Municipal e Fundeb) foram aprovadas com ressalvas, consoante se depreende dos termos dos acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí de nsº 1.319/2018, 1.320/2018, 1.321/2018 e 1.322/2018, ora anexos (https://www.tce.pi.gov.br/). 14. Desta forma, relatado RESOLVE-SE: A) Determinar o arquivamento do presente procedimento extrajudicial de Inquérito Civil Público, haja vista a perda do objeto, remetendo os autos ao Conselho Superior para fins de apreciação do arquivamento. Altos¿ PI, 06 de fevereiro de 2019. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça Titular

30/01/2019 08:46:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Demanda ainda não resolvida.

11/07/2018 07:49:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Membro

21/05/2018 09:07:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 30/2018 PJB-MPPI, apresentada pelo MUNICÍPIO DE BENEDITINOS.

15/05/2018 13:22:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/10/2018.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a imprescindibilidade da continuidade das investigações objeto destes autos, e ante a inexistência de elementos suficientes para subsidiar o ajuizamento de ação civil pública, celebração de ajustamento de conduta ou promover arquivamento.

15/05/2018 13:21:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogação de Prazo de Investigação

15/05/2018 13:20:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

10/05/2018 09:28:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de Ofício

12/03/2018 11:50:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício

09/11/2017 11:21:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício

07/02/2017 21:14:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

07/02/2017 21:11:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

07/02/2017 21:08:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

07/02/2017 21:04:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

07/02/2017 21:00:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

20/10/2016 13:33:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática