12/02/2019 10:09:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 026/2012- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme despacho em fls. 89/90 e relatório de homologação em fls. 102/106. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

12/02/2019 10:09:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

12/02/2019 10:08:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 12:03:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2019 08:24:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.01.2019, na 1302ª sessão ordinária do CSMP-PI.

05/02/2019 08:24:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2019 09:00:19 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Apurar inércia da Administração Municipal na fiscalização e garantia dos limites impostos aos logradouros públicos no Município de São Raimundo Nonato-PI, no que se refere à Rua José Manoel da Rocha, bairro Alto São Félix, em razão de terreno que permeia quase todo seu comprimento, que supostamente pertence a Hilton da Rocha Silva.

21/01/2019 09:00:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 10:09:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/01/2019 10:09:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 13:10:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/12/2018 13:08:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 14:01:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2018 14:01:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2018 08:36:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil nº 26/2012 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 92, ao Conselho Superior do Ministério Público. E,para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Káthia Lany de Farias Vieira, Servidora Cedida/NPJ/SRN. São Raimundo Nonato (PI), 26 de outubro de 2018.

26/10/2018 08:34:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Considerando-se que os fatos encontram-se solucionados, não havendo lesão ao erário, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, procedo ao arquivamento do Inquérito Civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

26/10/2018 08:33:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2018 10:08:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

03/09/2018 10:07:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se em armário 01, AGUARDANDO AR.

03/09/2018 10:07:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2018 09:49:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se aguardando AR

12/07/2018 10:16:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho do MP- Notifique-se a Prefeitura Municipal solicitando-se, no prazo de 10 dias, informações sobre quais medidas foram adotadas diante dos fatos denunciados às fls. 05 e 06

12/07/2018 09:56:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício ao Conselho Superior do Ministério Público, comunicando da prorrogação do prazo, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008.

12/07/2018 09:55:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/09/2015.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais um ano

09/07/2018 13:20:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2018 11:35:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

16/03/2018 11:34:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

25/01/2018 09:45:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 09:23:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 026/2012 (SIMP n° 000251-096/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. Assunto: Apurar inércia da Administração Municipal na fiscalização e garantia dos limites impostos aos logradouros públicos no Município de São Raimundo Nonato, no que se refere à rua José Manoel da Rocha, bairro Alto São Félix, em razão de terreno que permeia quase todo seu comprimento. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Juliana Martins Carneiro Nolêto. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apurar inércia da Administração municipal na fiscalização e garantia dos limites impostos aos logradouros públicos no município de São Raimundo Nonato/PI. Documentação colacionada aos autos com destaque ao Código de Postura do município, plantas arquitetônicas e certidão de inteiro teor de prosperidade do imóvel em questão colacionada. Conversão em diligência para que sejam adotadas as medidas necessárias para solução adequada do feito, seja por realização de perícia in loco ou análise técnica das plantas arquitetônicas colacionadas aos autos a fim de se constatar a real causa da inadequação quanto aos limites legais de logradouros públicos na Rua José Manoel da Rocha, bairro Alto São Félix, no município de São Raimundo Nonato/PI. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a conversão do julgamento em diligências, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 1º.12.2017, na 1260ª sessão ordinária do CSMP-PI.

25/01/2018 09:23:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2017 08:39:32 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

27/10/2017 08:45:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2017 08:33:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO APÓS O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS

18/09/2017 10:18:10 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

18/09/2017 10:18:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2017 11:44:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2017 13:57:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

31/07/2017 13:57:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2017 09:33:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

EXPEDIDO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CSMP, ENCAMINHANDO O REFERIDO IC, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO

03/07/2017 09:31:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: ARQUIVO O PRESENTE FEITO, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO PROPOSTO

03/07/2017 09:31:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/05/2016 12:41:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/09/2014.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

25/05/2016 12:40:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

requisição de informações e documentos ao Prefeito Municipal de São Raimundo Nonato/PI

15/04/2016 12:53:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2016 12:39:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de fls.61: Proceda-se a numeração das páginas; troque a capa do procedimento; expeça-se ofício ao representante, solicitando novas informações e esclarecimentos reitere-se os termos do ofício de fls.34; cadastre-se no simp; faça-me concluso para prorrogar o prazo de conclusão.

15/04/2016 12:39:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual