08/08/2017 11:32:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Estante da 3ª PJ, Procedimentos arquivados pelo CSMP, Caixa XII .

08/08/2017 11:32:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Automática

08/08/2017 11:31:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2017 08:15:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 09:15:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 04/2017 (SIMP n° 000267-090/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Requerimento de medicamento para paciente. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Romana Leite Vieira. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de idoso em situação de risco consistente na necessidade mensal de tomar medicamento de uso contínuo para tratamento de câncer de próstata. Falecimento superveniente do idoso. Perda do objeto. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

28/06/2017 09:55:49 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de idoso em situação de risco consistente na necessidade mensal de tomar medicamento de uso contínuo para tratamento de câncer de próstata. Falecimento superveniente do idoso. Perda do objeto. Homologação do arquivamento proposto.

28/06/2017 09:55:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2017 11:00:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1244ª sessão ordinária.

19/06/2017 11:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/06/2017 11:36:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2017 12:56:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 291/2017 enviado ao CSMP.

25/05/2017 11:27:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº337 /2017 enviada a SMS Picos para ciência de arquivamento.

25/05/2017 11:19:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2017 10:17:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Inquérito Civil nº 04/2017 SIMP nº 000267-090/2016 CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o Inquérito Civil nº 04/2017 SIMP nº 000267-090/2016, autuado no dia 04 de maio de 2016, que teve como intuito o requerimento de GOSSERRELINA 3,6 mg para o paciente PEDRO NOBRE FILHO; CONSIDERANDO que, no dia 27 de abril de 2016 ROBERT DA SILVA QUADROS compareceu a esta Promotoria relatando que seu sogro, Pedro Nobre, precisa do medicamento GOSSERELINA, mas que a farmácia informou que o medicamento mesmo estando disponível, não é fornecido para a doença do paciente. (fls. 02) CONSIDERANDO que, no dia 06 de maio de 2016, foi enviado ofício nº 92/2016 ao Secretário Municipal de Saúde de Picos, requisitando o fornecimento do medicamento ao paciente; (fls. 17) CONSIDERANDO que, no dia 06 de maio de 2016, foi enviado ofício nº 93/2016 ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí, requisitando o fornecimento do medicamento ao paciente; (fls. 18) CONSIDERANDO que, no dia 06 de maio de 2016, foi enviado ofício nº 94/2016 a Farmácia de Medicamentos Excepcionais de Picos requisitando o fornecimento do medicamento ao paciente; (fls. 19) CONSIDERANDO que, em 16 de maio de 2016, foi recebido da Farmácia de Medicamentos Excepcionais de Picos o ofício nº 011/2016, informando que a medicação requisitada não faz parte dos disponibilizados pela farmácia; (fls. 21) CONSIDERANDO que, em 18 de maio de 2016, foi recebido da Secretária Municipal de Saúde de Picos o ofício nº 116/2016, informando que a medicação é de responsabilidade da FARMÁCIA DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO, devendo o paciente ser encaminhado até lá; (fls. 23) CONSIDERANDO que, em 31 de maio de 2016, foi recebido da Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica do Piauí o ofício nº 180/2016, informando que a medicação não é disponibilizada pelo PDCT do Ministério da Saúde para a doença do paciente; (fls. 27) CONSIDERANDO que, em 07 de novembro de 2016, foi enviada notificação nº 162/2016 a ROBERT DA SILVA QUADROS para trazer biópsia e todos os exames que comprovem a doença do paciente, para fins de propositura de mandado de segurança. (fls. 32) CONSIDERANDO que, o Memorando nº 79/2016 foi enviado ao CAO de Defesa da Cidadania e da Saúde, a fim de solicitar informações sobre a EFICÁCIA do medicamento GOSSERELINA, para o tratamento de paciente com câncer de próstata, para fins de propositura de mandando de segurança; (fls. 33) CONSIDERANDO que, ROBERT DA SILVA QUADROS, notificado (nº 162/2016, 24/2017, 175/2017) não compareceu a esta promotoria; (fls. 32 a 37, 48) CONSIDERANDO o Ofício o nº 265/2017, do dia 28 de março de 2017, requisitando do NASF do Bairro Ipueiras o acompanhamento domiciliar do paciente com envio de relatório; (fls. 47) CONSIDERANDO o Ofício da Secretaria Municipal de Saúde de Picos nº 122/2017, em resposta ao ofício nº 265/2017, recebido no dia 15 de maio de 2017, informando que em visita à casa do paciente, o NASF constatou que PEDRO NOBRE FILHO veio a falecer em Outubro de 2016, enviando anexo Atestado de Óbito; (fls. 51 a 53) RESOLVE: Extinguir o Inquérito Civil nº 04/2017- 3º PJ. DECISÃO: Pelo exposto, extingo o presente procedimento de investigação e pela relevância social do assunto, em consonância com o artigo 5º, VIII, da recomendação 34 CNMP de 05 de abril de 2016, determino o seu arquivamento e a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público, conforme o Ofício circular 004/2017 CGMP-PI. Notifique-se as partes do presente arquivamento. Picos ¿ PI, 22 de maio de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

16/05/2017 12:48:50 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 04/2017 e ao SIMP nº 000267-090/2016) Em 16/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 265/2017, de fl. 47, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 16/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

09/05/2017 11:44:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 265/2017 enviado ao NASF do B. Ipueiras.

28/03/2017 08:28:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 175/2017 enviada a ROBERT para comparecer no prazo de 10 dias.

28/03/2017 07:26:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2017 11:59:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2017 11:59:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/03/2017 21:24:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 04/2017 -C

23/02/2017 11:18:30 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Certidão emitida pelo funcionário Antônio Diego em 22/02/2017, informando que não foi possível notificar o Sr. ROBERT, tendo em vista que o notificado não se encontrava em sua residência.

10/02/2017 11:44:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 24/2017 enviada a ROBERT para comparecer em audiência no dia 21/02/2017.

10/02/2017 11:43:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Em virtude do não comparecimento do Sr. ROBERT DA SILVA QUADROS a esta Promotoria na data solicitada e de não ter sido possível identificar a assinatura de quem recebeu a última notificação. Notifique-se novamente o Sr. ROBERT DA SILVA QUADROS, para comparecer a esta Promotoria no dia 21/02/2017, às 11 horas, a fim de informar se ainda há interesse no tratamento de seu sogro, PEDRO NOBRE FILHO, e se for esse o caso, trazer a biópsia e todos os exames realizados que comprovem a doença do paciente em questão. PICOS, 09 de fevereiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

10/02/2017 10:30:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2016 12:38:23 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 25/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, INFORMO que o Sr. ROBERT DA SILVA QUADROS, notificado através da notificação nº 162/2016, de fl. 32, não compareceu a esta promotoria. CONCLUSÃO Em 25/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

27/10/2016 13:15:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 79/2016 enviado ao CAO de Saúde.

27/10/2016 13:07:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 162/2016 enviada a ROBERT para comparecer no prazo de 10 dias.

26/10/2016 13:21:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 26/10/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz, _________ Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos e-mail recebido do CAO da Saúde em 11/10/2016, às fls. _____/_____.

26/10/2016 13:17:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2016 09:56:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Pelas razões acima alinhadas determino: a) Notifique-se o paciente, por meio do seu genro ROBERT DA SILVA QUADROS para trazer a esta 3ª PJ Picos biópsia e todos os exames realizados na pessoa de PEDRO NOBRE FILHO que comprovem a doença do paciente, para fins de propositura de mandado de segurança;

05/10/2016 16:19:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Verifica-se que se trata de Procedimento Preparatório no qual há narrativa de possível ofensa a direito individual indisponível consistente no direito à saúde de PEDRO NOBRE FILHO. Alega o noticiante que a Farmácia de Medicamentos Excepconais não dispõe do medicamento para uso contínuo GOSSERRELINA 3.6 mg prescrito ao paciente com câncer de próstata (neoplasia malígna da próstata) (fls. 02). Encaminhado ofício a Farmácia de Medicamentos Excepcionais para fornecer a medicação ao paciente (fls. 19) foi obtida a negativa (fls.21), bem como foi negado pela Secretaria de Saúde de Picos (fls. 23). Sem movimentação desde 03/06/2016, data de conclusão para o promotor oficiante na 3ª PJ Picos. Retomei minha função nessa promotoria, no dia 03 de outubro de 2016, após dois anos de licença para doutoramento. Pelas razões acima alinhadas determino: a) Notifique-se o paciente, por meio do seu genro ROBERT DA SILVA QUADROS para trazer a esta 3ª PJ Picos biópsia e todos os exames realizados na pessoa de PEDRO NOBRE FILHO que comprovem a doença do paciente, para fins de propositura de mandado de segurança; b) Encaminhe-se ofício e cópia desse processo ao Centro de Apoio da Saúde do Ministério Público do Estado do Piauí para esclarecer a EFICÁCIA do medicamento GOSSERRELINA 3.6 mg prescrito para o tratamento de paciente com câncer de próstata (neoplasia malígna da próstata) , para fins de instrução e propositura de mandado de segurança. Picos-Piauí, 05 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

05/10/2016 16:19:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2016 07:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigindo equívoco de envio.

03/06/2016 09:14:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/06/2016 09:11:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 03/06/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 93/2016 de fl. 18, às fls. ___/___. CONCLUSÃO Em 03/06/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

25/05/2016 07:43:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 25/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº. 92/2016, de fl. 17, às fls. ___/___.

20/05/2016 11:13:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 20/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº. 94/2016, de fl. 19, às fls. ___/___.

13/05/2016 08:51:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 13/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos cópia da publicação da Portaria nº 18/2016, a qual foi publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí do dia 09 de maio de 2016, às fls. ___/___.

06/05/2016 09:23:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 94/2016 enviado para a Farmácia de Medicamentos Excepcionais de Picos.

06/05/2016 09:20:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 93/2016 enviado à Secretaria Estadual de Saúde.

06/05/2016 09:17:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 92/2016 enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Picos.

06/05/2016 08:53:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Portaria nº 18/2016.

06/05/2016 08:52:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Ana Sobreira Botelho) - Tipo de Distribuição: Manual

06/05/2016 08:52:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/05/2016 08:45:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2016 12:45:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/05/2016 12:02:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 04/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

04/05/2016 12:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Termo de Robert da Silva Quadros em 27/04/2016.

04/05/2016 11:57:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Ana Sobreira Botelho) - Tipo de Distribuição: Manual