07/06/2019 08:31:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

07/06/2019 08:30:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, nesta data, arquivei os presentes autos no Arquivo Permanente das Promotorias de Justiça de Bom Jesus-PI, bem como no Sistema SIMP, conforme determinado no despacho de fls. 107-108.

07/06/2019 08:24:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Decisão de Arquivamento dos autos.

16/04/2019 14:12:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço conclusos os autos a Drª Lenara Batista Carvalho Porto

16/04/2019 14:11:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão Saneadora

15/03/2019 15:59:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

Visto em correição (11/02/2019 à 14/03/2019)

07/03/2019 08:50:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2019 10:07:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2018 10:01:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/07/2018 14:10:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Promotor de Justiça

03/07/2018 13:46:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de Ocorrências

03/07/2018 13:43:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício CRE/SAMU Nº 83/2018 e Relatório de Ocorrências

29/06/2018 13:52:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício 96/2018

25/06/2018 12:59:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios 95 e 96/2018

25/06/2018 08:55:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Oficiar à Procuradora Geral de Currais e à Coordenadora Estadual do SAMU

22/06/2018 11:29:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Promotor de Justiça

22/06/2018 11:24:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta à Recomendação Administrativa 02/2018

22/06/2018 11:24:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 13:11:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de entrega Recomendação 02-2018.

21/06/2018 13:09:30 • ATOS COMUNS » Recomendação

CONSIDERANDO o disposto no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, de que cabe ao Ministério Público expedir Recomendação Administrativa; Expede-se a presente a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Ao Prefeito Municipal de Currais-PI e a Secretária Municipal de Saúde de Currais-PI, a fim de que, com o objetivo de salvaguardar a vida e/ou saúde da população usuária do SUS do Município de Currais-PI e região, determine medidas imediatas no sentido de garantir o funcionamento adequado dos serviços do SAMU no Município, com a imediata colocação em funcionamento das ambulâncias recebidas pelo Município, visando a regular e adequada oferta de serviços de saúde à população, garantido a ininterrupção do atendimento aos cidadãos, evitando, de qualquer forma, retardos que comprometam a prestação de saúde devida e que culminem por significar negativa de acesso a serviço de relevância pública e desrespeito a direito fundamental do cidadão. Alerta-se que a omissão administrativa a respeito poderá resultar na responsabilização civil, penal e administrativa correspondente, inclusive no plano pessoal. Outrossim, estabelece-se o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que os gestores da saúde municipal (Prefeito e Secretária de Saúde) se manifestem acerca da observância da presente recomendação, reportando-se a este órgão do Ministério Público. Uma cópia desta Recomendação serve como ofício para fins de ciência e cumprimento.

21/06/2018 13:04:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista que chegou, na data de ontem, 20/06/2018, ao conhecimento deste Promotor de Justiça, através da Coordenadora do CAODS do MPPI, a informação de que o Município de Currais está desde o dia 06/06/2018 sem nenhuma ambulância do SAMU em funcionamento, embora o Município tenha recebido a renovação da frota há 02 (dois) meses, pronta para funcionamento e que as pessoas estão sem acesso ao respectivo serviço de saúde.

21/06/2018 12:51:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 09:14:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática