08/07/2024 08:57:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

Ciente da sentença.

08/07/2024 08:57:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2024 08:55:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/06/2024 06:11:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

08/04/2024 14:50:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

08/04/2024 10:42:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva

04/04/2024 08:50:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Manifestação inserida diretamente no pje, tendo em vista problemas apresentados pela interoperabilidade do SIMP.

08/03/2024 08:27:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2024 08:26:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/09/2023 17:11:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

02/12/2021 14:05:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3784607

02/12/2021 13:56:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

12/11/2021 16:42:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 11:04:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 11:03:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/10/2021 08:29:42 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2021 08:26:56 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2021 08:21:51 • ATOS COMUNS » Juntada

09/08/2021 20:45:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

09/08/2021 20:41:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Resposta ao(s) expediente(s): 3204764

04/08/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

03/08/2021 09:21:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2021 08:51:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2021 08:34:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2021 08:27:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/07/2021 08:12:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2021 19:02:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2021 19:02:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/07/2021 15:02:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2021 08:50:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2021 08:44:31 • ATOS COMUNS » Juntada

29/06/2021 09:33:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/06/2021 10:15:50 • ATOS COMUNS » Juntada

28/06/2021 09:59:19 • ATOS COMUNS » Juntada

28/06/2021 09:50:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/06/2021 09:06:18 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2021 11:57:21 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2021 11:40:45 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2021 09:42:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/06/2021 09:31:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/06/2021 13:16:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3003135

23/06/2021 12:21:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

15/06/2021 10:18:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2021 10:17:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/06/2021 10:17:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2021 14:54:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Humberto Linhares Soares - Tipo de Distribuição: Impedimento

09/06/2021 14:54:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/06/2021 14:49:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/06/2021 12:49:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

01/06/2021 10:50:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

31/05/2021 18:32:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho

31/05/2021 18:30:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

31/05/2021 17:41:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2862116, 2861736

31/05/2021 09:32:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/05/2021 15:42:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

20/05/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

18/05/2021 12:08:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > JUDICIAL > MANIFESTAÇÕES DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ANPC

17/05/2021 08:32:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2021 16:19:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2021 16:16:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/02/2021 11:13:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

28/06/2020 13:07:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

28/06/2020 13:06:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

20/06/2020 00:15:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2020 13:22:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2020 13:22:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/04/2020 22:51:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

28/04/2020 22:49:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

MMª. Juíza, Ciente da audiência designada para o dia 04.06.2020, às 10h00min, consoante despacho de ID nº 92966159. Picos-PI, 27 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

25/04/2020 16:21:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Judicial. Manifestações.

22/04/2020 14:43:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2020 13:19:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/10/2019 17:03:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

31/10/2019 17:03:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MM. Juiz, Diante das providências preconizadas pelo art.17, §8º da LIA (Lei n. 8429/92), digne-se este juízo a receber ou não a inicial. Ainda. Por amor ao debate, vale frisar que a Sra. Maria Carla Sandra Sousa tão somente confirmou em sua manifestação os fatos imputados na exordial. Ora, a requerida aduz ter respondido a todos os expedientes ministeriais, no entanto, confecciona tabela que demonstra grande lapso temporal entre a data de expedição do ofício e a respectiva apresentação de resposta, saliente-se que alguns dos expedientes levaram até 2 (dois) anos para serem respondidos. Vejamos: Inconteste que a requerida relega o poder requisitório do Ministério Público, desrespeitando prazos e apresentando respostas tardias, sem nenhuma explicação plausível para a demora. Ora, douta magistrada, é inadmissível que um expediente ministerial enviado no ano de 2016 seja respondido apenas em 2018, não se pode dizer que a requisição ministerial foi atendida, vez que a atuação ministerial foi, em parte, engessada pela inércia da requerida. Vale lembrar que as requisições feitas ao CREAS-Centro de Referência Especializado de Assistência Social voltavam-se a pedidos de atuação dentro das próprias atribuições do órgão, com visitas/atendimentos de famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Padece de cogência a apresentação de resposta do CREAS decorrido grande lapso temporal desde a expedição. Suponhamos que este Parquet tenha tido notícia de pessoa com deficiência acorrentada em casa e sem a devida alimentação, adotando, dentre outras medidas, a requisição de visita e emissão de relatório circunstanciado ao CREAS. Parece razoável que tão somente após 2 (dois) anos o expediente ministerial seja atendido? Ora, a prática do ato de improbidade administrativa é indiscutível e confirmado pela própria ré. No mais, recebida a inicial, REQUER o MP a designação de audiência para tentativa de conciliação. Picos-PI, 31 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

31/10/2019 14:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Judicial. Manifestações.

30/10/2019 10:05:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/10/2019 10:05:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/04/2019 08:50:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

08/04/2019 07:59:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

08/04/2019 07:59:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/04/2019 07:56:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 14:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE PICOS¿ PI. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da Promotora de Justiça infra-assinada, no exercício de suas atribuições legais e, com fundamento ao que preceituam o art. 129, III, da Constituição Federal; art. 1º, IV e art. 5º, I, da lei nº 7.347/85; art. 36, IV, da lei complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), vem, perante V. Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em desfavor de Maria Carla Sandra Sousa, Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social de Picos-PI ¿ CREAS, com endereço profissional Rua Francisco Dantas, n. 814, Ed. Farias, Bairro Boa Sorte, pelos motivos de fato e de direito adiante declinados: I ¿ DA LEGITIMIDADE ATIVA: Da legislação constitucional e infraconstitucional deflui a legitimação do Ministério Público para a propositura da ação civil pública na defesa dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos. O artigo 127, caput, da Constituição Federal prescreve que: ¿Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;¿ Assim, denota-se que o Ministério Público detém legitimidade para propor a presente ação. II ¿ DOS FATOS Foi instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Picos procedimento administrativo cujo objetivo era acompanhar e fiscalizar o atendimento das requisições ministeriais por parte do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Picos-CREAS. Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, por meio do Memorando n. 227/2017-2ªPJPICOS, de 10 de novembro de 2017, que o CREAS não estaria atendendo às requisições ministeriais, fato comprovado pelos Ofícios n. 507/2017, 09/2017, 338/2017, 456/2017, 334/2017, 503/2017, 374/2017, 478/2017, 405/2017, 64/2017, 493/2017, 444/2017, 359/2017, 476/2017, 138/2016, 337/2017, 499/2017, 543/2016. Após a abertura do procedimento, requisitou-se informações acerca do noticiado à Coordenadora do referido Centro. No entanto, decorrido o prazo não houve resposta, demonstrando-se claramente o descaso com as requisições do Ministério Público do Estado. Frustada a tentativa de colher manifestação da Sra. Coordenadora, agendou-se audiência extrajudicial para a data de 26/02/2018, às 11h. No entanto, a Sra. Maria Carla não compareceu no dia marcado, havendo seu comparecimento espontâneo na data de 14/03/2018, ocasião em que lhe foi entregue a Notificação Recomendatória n. 007/2018, a qual delimitou o prazo de 30 (trinta) dias para o atendimento de todas às requisições ministeriais. Após a expedição da Notificação Recomendatória, solicitou-se informações às Promotorias de Justiça de Picos no que tange ao cumprimento das requisições ministeriais por parte da equipe do CREAS. Ocorre que, mesmo após a recomendação, a Sra. Maria Carla continuou a retardar e deixar de cumprir as requisições ministeriais, fato informado pela 4ª Promotoria de Justiça de Picos, em 20 de julho de 2018, em que, até esta data, não havia recebido resposta aos Ofícios n. 61/2017, 130/2017, 16/2018 e 62/2018. Recebeu-se também Memorando da 3ª Promotoria de Justiça de Picos, informando a inexistência de resposta ao Ofício n. 281/2018. Re

05/04/2019 14:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/10/2018 13:04:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2018 09:03:13 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 19/2018 SIMP Nº 000275-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Memorando 144/2018 ¿ 3ª PJ que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 11 de Outubro de 2018.

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2018 07:54:11 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 19/2018 SIMP Nº 000275-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Memorando 59/2018 ¿ 4ª PJ/Picos e Memorando 101/2018 ¿ 5ª PJ/Picos que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Agosto de 2018.

13/07/2018 11:22:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº. 94/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 13 de Julho de 2018. Ao Excelentíssimo Sr., EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotora de Justiça Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Exmo. Sr. Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar informações sobre o cumprimento das requisições por parte do CREAS de Picos-PI. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

13/07/2018 11:18:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº. 93/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 13 de Julho de 2018. Ao Excelentíssimo Sr., EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotora de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Exmo. Sr. Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar informações sobre o cumprimento das requisições por parte do CREAS de Picos-PI. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

13/07/2018 11:15:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº. 92/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 13 de Julho de 2018. Excelentíssima Sra., MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BARROS. Promotor de Justiça Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Exma. Sra. Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência, informações sobre o cumprimento das requisições por parte do CREAS de Picos-PI. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

13/07/2018 11:14:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº. 91/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 13 de Julho de 2018. A Excelentíssima Sra., ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Exmo. Sr. Coordenador Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar informações sobre o cumprimento das requisições por parte do CREAS de Picos-PI. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

13/07/2018 11:12:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº. 90/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 13 de Julho de 2018. Excelentíssimo Sr., LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI. Exmo. Sr. Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência, informações sobre o cumprimento das requisições por parte do CREAS de Picos-PI. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/05/2018 14:55:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1' PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ' PORTARIA N° -71 /2018 (Conversão da Notícia de Fato n° 80/2017 - SIMP: 000275-088/2017) ASSUNTO: Apreciação do não atendimento às requisições ministeriais por parte do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS de Picos-PI. O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1° Promotoria de Justiça de Picos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II -e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, inciso I: "Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I - instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes (...)"; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da lei 8.429/92, que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições; CONSIDERANDO, haver chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça por meio do Memorando n° 227/2017 da 2 Promotoria de Justiça de Picos- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIO ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS , PI, encaminhando cópias dos ofícios destinados ao CREAS de Picos e que não foram atendidos/respondidos por este, sendo necessário obter todos os elementos que permitam uma análise completa dos fatos. RESOLVO: CONVERTER A NOTICIA DE FATO N° 80/2017 E SIMP 000275-088/2017 EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com fulcro no art. 7° da Resolução n° 174/2017-CNMP, determinando: I - Sejam retificadas a etiqueta e o registro, devendo o feito agora constar como PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, mantendo-se o mesmo número da portaria e o mesmo número de protocolo; II - Seja remetida cópia da presente Portaria para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí; III - Seja publicada cópia deste despacho de conversão no átrio da Promotoria de Justiça pelo prazo mínimo de 30 dias, bem como no Diário Oficial; IV- Aguarde-se o decurso do prazo mencionado na Notificação Recomendatória n° 007/2018, fls. 29¿ 33. Expedientes necessários. Picos, 17 de abril de 2018. LEONARDO E ae tRIGUES 449 .(e11i5r >e Justiçnli

03/05/2018 14:55:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

03/05/2018 14:54:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/05/2018 14:53:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Noticia de Fato n° 80/2017 ¿ SIMP 000275-088/2017 DESPACHO Considerando que o prazo da presente Noticia de Fato jã venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, converta-se em Procedimento Administrativo. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público. Expedientes necessários. Picos, 17 de abril de 2018. ¿ LEONARDO F RODRIGUES "gnitiça " Of de

21/03/2018 12:04:18 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF Nº 80/2017¿ SIMP 000275-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Cópia de documentos extraídos do PA nº 06/2017. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 21 de Março de 2018..

21/03/2018 11:43:47 • ATOS COMUNS » Recomendação

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 007/2018 (Notícia de Fato nº 80/2017 - SIMP nº 000275-088/2017) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Picos que a esta subscreve, vem, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal; arts. 26 e 27 da Lei Federal de nº 8.625/93; e arts. 36 e 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/93: CONSIDERANDO ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal de 1988); CONSIDERANDO o artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o qual faculta ao Ministério Público expedir recomendação administrativa aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, requisitando ao destinatário adequada e imediata divulgação visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis; CONSIDERANDO o artigo 37 da Constituição Federal, ao afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o poder de requisição dos Membros do Ministério Público encontra-se previsto em diversas leis, nacionais e estaduais, além da própria Constituição Federal, revelando-se irrecusável o seu cumprimento, sob pena de responsabilização dos recalcitrantes; CONSIDERANDO que as atividades e investigações do Ministério Público se revestem de INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE ¿ oponível a qualquer outro ¿ e que a ocultação e o não fornecimento de informações e documentos pelos agentes públicos ou particulares é conduta impeditiva da ação ministerial e, consequentemente, da Justiça, constituindo abuso de poder. CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e estatuto do Ministério Público da União, reza em seu artigo 8º, in verbis: ¿Art. 8º. Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência: (...) II - requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da Administração Pública direta ou indireta; (...) § 3º. A falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa. CONSIDERANDO ainda, que o artigo 80 da Lei nº 8.625, de 1993, dispõe que as normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União aplicam-se subsidiariamente aos Ministérios Públicos dos Estados. CONSIDERANDO não apenas as leis institucionais trataram do poder de requisição do Ministério Público, mas, também, a Lei n. 7.347/85, conhecida como Lei da Ação Civil Pública, que no artigo 8°, § 1°, outorga ao Ministério Público este poder. CONSIDERANDO a referida lei, inclusive, tipificou como crime, em seu artigo 10, ¿a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público¿, revelando-se indiscutível o dever de resposta, a irrecusabilidade ao cumprimento das requisições expedidas pelo Ministério Público. CONSIDERANDO que o STJ, por sua vez, decidiu, recentemente, que nem mesmo a instauração de procedimento é necessária para que o Ministério Público expeça requisição, podendo fazê-lo autonomamente, sem prévio procedimento administrativo. Por sua importância, transcreve-se a seguinte ementa: ¿EMENTA: MANDADO

21/03/2018 11:39:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que não houve o comparecimento da representante do CREAS-Picos na data agendada (26/02/2018, às 11h), mas sim o seu comparecimento espontâneo em data posterior (14/03/2018), onde a Promotora de Justiça Romana Leite Vieira esclareceu a gravidade dos fatos e entregou-lhe cópia da Recomendação nº 007/2018, determinando o transcurso do prazo de 30 dias. Picos, 21 de Março de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

20/03/2018 10:28:40 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF Nº 80/2017¿ SIMP 000275-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício/CP-CREAS/Nº 009/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 20 de Março de 2018..

23/02/2018 10:35:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/04/2018.
Justificativa da prorrogação: Diligências complementares.

23/02/2018 10:32:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Notícia de Fato n. 80/2017 ¿ SIMP 000275-088/2017 DESPACHO Agende-se reunião com o CREAS para o dia 26/02/2018, às 11h. Tendo em vista o decurso de prazo para conclusão da presente NF, determino a sua prorrogação. Expedientes necessários. Picos, 22 de fevereiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/02/2018 10:31:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 283/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 23 de Fevereiro de 2018. A Ilma. Sra. MARIA CARLA SANDRA SOUSA Coordenadora do CREAS de Picos-PI Picos-PI. ASSUNTO: Referente a NF N° 80/2017 e SIMP N° 000275-088/2017. Ilustríssima Senhora Coordenadora, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar sua presença em reunião neste Órgão Ministerial, no dia 26/02/2018, às 11h. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/02/2018 10:31:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 10:45:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 412/2017. Picos, 16 de Fevereiro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

16/02/2018 10:43:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 412/2017. Picos, 16 de Fevereiro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

16/02/2018 10:42:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 412/2017.

16/02/2018 10:41:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicite-se informações ao CREAS Picos no prazo de 10 (dez) dias. Romana Leite Vieira

16/02/2018 10:41:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2017 08:40:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual