15/07/2019 10:05:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certificou e dou fé que o Inquérito Civil nº 41/2018- SIMP: 000277-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 144/145 e Relatório do CSMP às fls. 153/156. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

15/07/2019 10:04:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé que o Inquérito Civil nº 41/2018- SIMP: 000277-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 144/145 e Relatório do CSMP às fls. 153/156. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

15/07/2019 10:04:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/07/2019 10:03:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/07/2019 10:03:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 14:02:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

4.3.18 Inquérito Civil nº 41/2018 (SIMP nº 000277-096/2016). Origem: Promotoria Regional Ambiental de São Raimundo Nonato. Assunto: apurar atraso no envio e não disponibilização das prestações de contas do Município de São Braz do Piauí/PI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais atos de improbidade administrativa, atribuídos a ex-presidente da Câmara Municipal de São Braz do Piauí/PI, tendo em vista suposto atraso no envio e/ou não disponibilização aos vereadores das prestações de contas do município, no ano de 2010. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, desde o afastamento do investigado do exercício da função pública. Prescrição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Ausência de elementos de convicção que demonstrem eventual dano ao erário. Homologação da Promoção de Arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.03.2019, na 1305ª sessão ordinária do CSMP-PI.

10/07/2019 14:02:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2019 12:47:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.03.2019, na 1305ª sessão ordinária do CSMP-PI.

26/04/2019 12:47:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 09:40:13 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventu­ais atos de improbidade administrativa, atribuí­dos a ex-presidente da Câmara Municipal de São Braz do Piauí/PI, tendo em vista suposto atraso no envio e/ou não disponibilização aos vereadores das prestações de contas do municí­pio, no ano de 2010. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, desde o afastamento do investi­gado do exercício da função pública. Prescrição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Ausência de elementos de convicção que demonstrem even­tual dano ao erário. Homologação da Promo­ção de Arquivamento.

18/03/2019 09:40:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 09:55:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

13/02/2019 10:49:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Conforme determinado nos IC. nº. 41/2018- SIMP: 000277-096/2016 e IC 91/2018- SIMP: 000008-096/2014, remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

07/02/2019 13:36:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 144/145, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

07/02/2019 13:31:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Por todo o exposto, considerando que estão esgotadas as diligências que levem à comprovação de lesão ao erário, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial.

07/02/2019 13:23:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/02/2019 13:23:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 13:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

15/01/2019 12:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

19/11/2018 12:19:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada do AR referente ao ofício nº 794/2018- PR/SRN

18/10/2018 12:34:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 794/2018-PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/08/2018 12:10:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2018 14:32:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DETERMINO a expedição de ofício ao Coordenador do SIMP- Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação.

18/07/2018 14:29:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2018 11:18:34 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

11/06/2018 13:24:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

06/06/2018 12:12:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Foi expedido ofícios nº 378/2018 e 379/2019, comunicando aos interessados que foi declinado atribuição à Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI

05/06/2018 15:55:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

05/06/2018 15:55:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/04/2018 10:16:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

18/04/2018 10:14:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2018 faço a juntada do AR referente ao ofício nº 59/2018-3ª PJ/SRN e da resposta encaminhada pelo Prefeito Municipal de São Braz do Piauí.

29/01/2018 13:40:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01- AGUARDANDO AR

25/01/2018 11:36:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO REFERIDO IC AO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO CNMP 23/2007

25/01/2018 11:35:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Considerando-se o teor do ofício em anexo, NOTIFIQUE-SE o atual gestor de São Braz/PI., para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o envio dos balanços mensais à Câmara de Vereadores, de março de 2017 até dezembro de 2017.

25/01/2018 11:25:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/08/2012.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo de conclusão do IC em mais 01 (um) ano

25/01/2018 11:23:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

25/01/2018 11:22:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2017 13:08:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

20/06/2017 13:08:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2017 10:16:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 02/06/2017 FAÇO JUNTADA DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ-PI, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 251/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, AGUARDANDO CERTIFICAR.

26/05/2017 12:26:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

FOI JUNTADO AOS ALTOS OS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PIII.

26/05/2017 12:26:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 08:07:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

04/05/2017 08:05:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: SEJA OFICIADO ÀQUELA CASA PARA QUE INFORME, DE MANEIRA DETALHADA ,A SITUAÇÃO ATUAL DO ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS OBJETO DOS PRESENTES AUTOS.

04/05/2017 08:05:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

19/04/2016 11:21:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/04/2016 11:21:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual