14/01/2020 11:43:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 46/2013- SIMP: 000279-096/2016- 2ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 459/460. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

14/01/2020 11:42:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 46/2013- SIMP: 000279-096/2016- 2ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 459/460. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

07/01/2020 13:00:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/12/2019 10:30:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.309/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 4- Aguardando AR para ARQUIVAR

09/12/2019 11:48:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Ante o exposto, determino o arquivamento sem remessa ao Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP-PI dos autos nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, haja vista a desnecessidade de remessa da decisão de arquivamento ao CSMP-PI, em razão da matéria objeto deste procedimento já ter sido judicializada, remetendo-se cópia da presente decisão e da petição inicial (fls. 446/457) ao CSMP-PI. Dê-se baixa no SIMP.

09/12/2019 11:48:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2019 09:04:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2019 13:15:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, esta Promotoria de Justiça ajuizou a Ação de Execução por Obrigação de Fazer nº 0000210-34.2012.8.18.0073 em face do Município de Várzea Branca/PI, objetivando a execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Parquet e o referido Município, acordando adoções de políticas públicas para adequar o serviço de transporte escolar municipal às exigências legais.

01/07/2019 09:02:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 28 de junho de 2019.

01/07/2019 09:01:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ao 1º (primeiro) dia do mês de julho de 2019, procedo à abertura do segundo volume do procedimento de Inquérito Civil nº 46/2013 (SIMP: 000279-096/2016), iniciando-se com a fls. 300.

28/06/2019 09:39:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: Relatório- Transporte Escolar, acompanhado de fotos, e contrato com a empresa, encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação de Várzea Branca/PI.

28/06/2019 09:39:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2019 13:25:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1-PIII, aguardando resposta.

15/05/2019 13:24:02 • ATOS COMUNS » Juntada

AR relativo ao ofício 428/2019, recebido em 07/05/2019.

25/04/2019 10:04:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1, aguardando AR

25/04/2019 10:03:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 428/2019 encaminhado ao setor de expedição

25/04/2019 10:02:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 428-2019

25/04/2019 10:01:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista a solicitação encaminhada a esta Promotoria de Justiça pela Secretária Municipal de Educação de Várzea Branca/PI, Maria Sonária Ribeiro Lima, DEFIRO a prorrogação do prazo, para apresentação do relatório circunstanciado sobre o transporte escolar do Município de Várzea Branca/PI, por 30 dias corridos.

25/04/2019 10:01:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2019 11:44:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em Deliberação

15/03/2019 11:44:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 063/2019

15/03/2019 11:43:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 12:58:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2019, procedi a juntada da Ata de Audiência e Lista de Frequência dos presentes, que adiante se vêm. O Procedimento encontra-se no ARMÁRIO 01, na Prateleira PII, Aguardando documentos. Vencimento do Prazo em 25/03/2019

07/02/2019 12:45:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Aberta a audiência, a Promotora de Justiça relatou os fatos sobre Inquéritos Civis nº 47/2013, nº 52/2013, nº 48/2013, nº 46/2013, nº 50/2013 e nº 51/2013; Ficando acordado que os membros do Conselho Municipal de de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública e de Valorização do Magistrado ¿ FUNDEB, encaminharão, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, um relatório circunstanciado, com a devida apresentação de fotos, sobre o fornecimento do TRANSPORTE ESCOLAR pelos Municípios de Dirceu Arcoverde/PI, Fartura do Piauí/PI, Várzea Branca/PI, São Braz do Piauí/PI, Dom Inocêncio/PI e São Lourenço do Piauí/PI

07/02/2019 12:45:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 09:29:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que nesta data, remeti o(s) ofício(s) nº 064/2019 , nº 065/2019 e nº 066/2019 , constante(s) a seguir, ao setor de expedição para encaminhamento ao(s) destinatário(s).

25/01/2019 09:26:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, determino a) Seja designada audiência com os membros do Conselho Municipal do FUNDEB Várzea Branca/PI; b) Seja REQUISITADO ao CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB do MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA/PI a elaboração de RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as condições físicas e estruturais do transporte escolar do Município de Várzea Branca/PI, devendo-se juntar fotografias. c) REITERE-SE o teor da NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA, às flS. 75/83 ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Várzea Branca/PI, informando que o descumprimento da requisição ensejará as medidas judiciais cabíveis.

25/01/2019 09:26:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2019 10:32:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 11 (cinco) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos a Douta Promotora de Justiça da 3ª PJ dessa Comarca.

11/01/2019 10:32:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2019 10:29:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de janeiro de 2019 faço a juntada da sentença do processo judicial nº 000035-69-2014.8.18.0073 tramitando na 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato-PI.

11/01/2019 10:29:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2018 10:35:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso

03/09/2018 12:54:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente ao ofício nº 324/2018 em relação ao Procedimento IC nº 46/2013, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 03 de setembro de 2018. O procedimento encontra-se AGUARDANDO CERTIFICAR.

03/09/2018 12:53:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2018 11:56:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2018 faço a juntada do AR referente ao ofício nº 324/2018- 3ª PJ/SRN. O Procedimento encontra-se no armário 03 na prateleira P II 11 a 20

26/04/2018 10:50:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2018, certifico que encaminhei os oficios nº 322/2018 e 324/2018-3ª PJ/SRN, ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento. O Procedimento encontra-se aguardando AR

26/04/2018 10:46:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- Expeça-se ofício ao DETRAN/PI solicitando-se, no prazo de 30 dias, inspeção in loco nos ônibus escolares da cidade de Várzea Branca/PI

25/04/2018 08:57:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais um ano; Comunique-se ao CSMP, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008

25/04/2018 08:55:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 17:12:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

22/02/2018 17:11:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente a Recomendações em relação ao Procedimento IC nº 46/2013, a este Órgão Ministerial.

07/06/2017 09:42:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

FOI JUNTADO AOS ALTOS OS ARS CORRESPONDENTES A NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 21/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PI 01 A 10.

05/06/2017 08:43:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

FOI JUNTADO AOS ALTOS OS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PII 11 A 20.

05/06/2017 08:43:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2017 09:13:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA AR

17/05/2017 09:28:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO PNATE E AO CAODEC

17/05/2017 09:26:49 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO E SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA BRANCA/PI

17/05/2017 09:26:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/06/2016 12:41:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2016 faço a juntada dos documentos (cópia da Ação de Reparação por Danos Morais nº 035-69.2014) encaminhados pela Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, em resposta ao ofício nº 291/2016

30/05/2016 09:48:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Ante a necessidade de prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas e verificando-se o vencimento do prazo para conclusão do procedimento de investigação, DETERMINO a conversão do Procedimento Prévio de Investigação em Inquérito Civil, nos termos do art. 2º, §7º da Resolução 23/2007 do CNMP

03/05/2016 16:39:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2016 11:07:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.09: -Proceda-se a numeração das páginas; - Troque-se a capa do procedimento - Cadastre-se no SIMP - Faça-me concluso para conversão em PPIC ou IC - Diligencie a Secretaria no sentido de providenciar a juntada dos presentes autis cópia da ação indenizatória - processo 0000035-69.2014.8.18.0073 ajuizada pela criança A.S.S em face do município de Várzea Branca Piauí.

20/04/2016 11:07:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual