28/05/2019 09:16:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Inquérito Civil nº 45/2013- SIMP: 000286-096/2016, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 789/791. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

28/05/2019 09:15:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Inquérito Civil nº 45/2013- SIMP: 000286-096/2016, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 789/791. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

28/05/2019 09:15:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Foi encaminhado ofício nº 680/2019 ao CSMP, comunicando o ajuizamento de ACP

27/05/2019 13:02:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Ante o exposto, determino o arquivamento sem remessa ao Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP-PI dos autos nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, haja vista a desnecessidade de remessa da decisão de arquivamento ao CSMP-PI, em razão da matéria objeto deste procedimento já ter sido judicializada, remetendose cópia da presente decisão e da petição inicial (fls. 779/788) ao CSMP-PI. Dê-se baixa no SIMP.

27/05/2019 13:01:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2019 13:52:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, esta Promotoria de Justiça ajuizou a Ação de Execução por Obrigação de Fazer nº 0000662-44.2012.8.18.0073 em face do Município de São Raimundo Nonato/PI, objetivando a execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Parquet e o referido Município, acordando adoções de políticas públicas para adequar o serviço de transporte escolar municipal às exigências legais.

24/05/2019 13:36:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em deliberação

24/05/2019 13:36:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2019 09:03:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Procedimento encaminhado para deliberação

22/03/2019 08:59:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Pedido de mais 30 dias para conclusão da regularização dos transportes escolar do município de São Raimundo Nonato-PI referente ao ofício de n° 110/2019

22/03/2019 08:59:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 09:04:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se no armário 1 na pratileira P3 Vencimento em : 23/03/2019

18/02/2019 08:56:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Audiencia Extrajudicial realizada em 13 de fevereiro do 2019

18/02/2019 08:53:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2019, procedi a juntada da ata de audiência e demais documentos, que adiante se vêm.

01/02/2019 12:14:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o(s) ofício (s) nº 110/2019, 111/2019 e 112/2019 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

01/02/2019 12:12:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- Reitere-se o teor da NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA, às fls. 117/122 ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação de São Raimundo Nonato, informando que o descumprimento da requisição ensejará as medidas judiciais cabíveis

01/02/2019 12:10:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho do MP- Seja REQUISITADO ao CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB de SÃO RAIMUNDO NONATO, no prazo de 15 (quinze) dias, a elaboração de RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO sobre as condições físicas e estruturais do transporte escolar do Município de São Raimundo Nonato, devendo-se juntar fotografias.

01/02/2019 12:10:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP- Seja designada audiência com os membros do Conselho Municipal do FUNDEB de São Raimundo Nonato em 14 de fevereiro de 2019

01/02/2019 12:07:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 14:24:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos a Douta Promotora de Justiça da 3ª PJ dessa Comarca.

17/01/2019 14:23:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 12:37:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/01/2019 12:35:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 11:57:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2018 11:20:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 (vinte e seis) dia do mês de novembro/2018, procedo à(s) seguinte(s) juntada(s): a) Ofício nº 120/2018, oriundo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRN-PI, em resposta aos ofícios nº 683/2018 e 684/2018-3ªPJ-SRN, fls. 163-164, contendo as informações ora requisitadas. O procedimento segue em armário 02, Prateleira PI 01 a 10

25/10/2018 09:10:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 24.10.18 faço juntada de RECEBIDO. O procedimento segue em armário 02, Prateleira PI 01 a 10

18/10/2018 11:26:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue AGUARDANDO RECEBIDO.

18/10/2018 11:26:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei os ofícios nº 682/2018, 683/2018 e 684/2018 ao motorista TÁRCIO LEAL PIMENTEL para que procedesse à entrega em mãos aos destinatários. São Raimundo Nonato, 18 de outubro de 2018.

18/10/2018 11:19:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Expeça-se ofício à Secretaria de Educação, a fim d que encaminhem o mesmo ao CONSELHO DO FUNDEB DE SÃO RAIMUNDO NONATO, para que o mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias, inspecione in loco, o transporte escolar, devendo-se encaminhar relatório, com registros fotográficos ao Ministério Público, noe termos do art. 25, IV, b da Lei 11.494/2007.

18/10/2018 11:18:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2018 13:23:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos. KÁTHIA LANY DE FARIAS VIEIRA Servidora Cedida/NPJ/SRN

03/09/2018 12:24:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente a ofício nº 45/2017, em relação ao Procedimento IC nº 45/2013, a este Órgão Ministerial. O procedimento encontra-se AGUARDANDO CERTIFICAR

03/09/2018 12:21:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2018 12:27:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2018 faço a juntada do AR referente ao ofício nº 45/2018-3ª PJ/SRN. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03- NA PRATELEIRA P I 01 A 10

24/01/2018 13:27:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO AR

22/01/2018 11:25:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- Solicite-se à Prefeitura Municipal, no prazo de 20 dias a apresentação de Laudo de Vistoria para transporte escolar, emitido pelo DETRAN/PI

22/01/2018 11:16:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/12/2014. Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realizações de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo de conclusão do IC acima identificado em mais 01 (um) ano

22/01/2018 11:15:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 13:45:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que decorreu o prazo estipulado na Recomendação nº 06/2017- (fls. 117/122), sem qualquer manifestação por parte da Secretaria de Educação e Prefeitura do Município de São Raimundo Nonato/PI. Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos e deliberação de novas diligências.

11/05/2017 11:08:41 • ATOS COMUNS » Juntada

AOS 11/05/2017 FAÇO A JUNTADA NOS AUTOS DOS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03 NA PRATELEIRA AGUARDANDO CERTIFICAR

23/03/2017 14:57:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

NOTIFICAÇÃO RECOMENDAÇÃO Nº 06/2017 À PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PUBLICIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, CAPUT) QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE: ART. 1º- Se manifestem no prazo de 15 dias a contar do recebimento desta Recomendação sobre o teor do Anexo I; ART. 2º- Cessem, de imediato, a utilização de caminhões paus de arara; ART. 3º- Obedeçam, estritamente, aos dispositivos constitucionais e à legislação infraconstitucional ora mencionados

23/03/2017 14:57:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/05/2016 10:31:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/09/2015.
Justificativa da prorrogação: tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

03/05/2016 10:26:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Ante a necessidade de prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas e verificando-se o vencimento do prazo para conclusão do procedimento de investigação, DETERMINO a conversão do Procedimento Prévio de Investigação em Inquérito Civil, nos termos do art. 2º, §7º da Resolução 23/2007 do CNMP.

28/04/2016 08:57:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

28/04/2016 08:57:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual