20/07/2022 11:12:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado virtualmente

20/07/2022 11:11:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé que o Inquérito Civil nº 204/2018- SIMP: 000295-096/2016- 2ª PJ/SRN - foi arquivado nesta 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, em cumprimento ao despacho (Homologaçã...

20/07/2022 09:39:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Para baixa no simp.

18/07/2022 12:22:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1360ª sessão ordinária, realizada em 01 de julho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

08/07/2022 10:19:59 • ATOS COMUNS » Voto

06/07/2022 14:46:28 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1360ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

06/07/2022 14:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2022 12:35:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2022 12:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme deliberação da 1356ª sessão ordinária do Conselho Superior, devolvo os presentes autos ao Relator.

07/04/2022 11:59:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2022 10:35:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2022 10:50:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando a relevância do recurso em debate no STF, ARE 843.989, acerca da retroatividade das disposições da Lei 14.230/2021, promovo a devolução do presente procedimento, conforme decidido por est...

15/02/2022 11:33:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/02/2022 09:53:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2022 17:13:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

27/01/2022 12:17:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/01/2022 09:08:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2022 09:05:14 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2022 08:56:57 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2022 08:55:56 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2022 08:51:23 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2022 08:40:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2021 09:06:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 10:48:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2021 21:49:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2021 20:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2021 18:44:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/03/2021 10:30:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2020 10:40:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2020 10:40:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2020 10:47:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 20:14:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que nos termos do ATO PGJ Nº º 1013/2020, em virtude da pandemia causada pelo COVID-19, restaram suspensos os prazos de processos administrativos e de feitos extrajudiciais até o dia 05 de julho de 2020, ressalvando-se os casos urgentes e inadiáveis, razão pela qual tornou o trâmite do presente procedimento extrajudicial prejudicado em termos de cumprimento de diligências. Certifico ainda que os autos físicos se encontram em Secretaria, aguardando o transcurso do citado prazo.

21/04/2020 09:00:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Relatório de Vistoria nº 56/2020 enacaminhada pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos.

21/04/2020 09:00:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 09:09:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí- TCE, em resposta ao ofício nº 90/2020. A 2- P I- Aguardando Perícia pelo Centro de Apoio

13/02/2020 12:18:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2020, faço a juntada do AR referente ao ofício 90/2020- 2ª PJ/SRN. Armário A 2- P I

13/02/2020 12:18:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2020 13:51:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A2, aguardando AR

24/01/2020 13:51:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício encaminhado ao setor de expedição

24/01/2020 13:50:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nº 090/2020

24/01/2020 13:50:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2020 09:25:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

23/01/2020 09:23:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2020 15:03:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

quesitos perícia

21/01/2020 15:00:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

despacho

21/01/2020 14:58:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

solicitacao de pericia

21/01/2020 14:58:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Requisição de perícia

21/01/2020 14:34:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repasse de protocolo à servidora para realizar a movimentação.

07/01/2020 10:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

21/10/2019 12:19:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

21/10/2019 12:19:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 13:34:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em deliberação

23/09/2019 13:32:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Câmara Municipal de São Lourenço do Piauí, em resposta ao ofício nº 1158/2019.

23/09/2019 13:30:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2019 10:34:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 1158/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

05/09/2019 09:14:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: José Marques Lages Neto

Considerando que as diligências determinadas no despacho de fls. 225, as quais se prestam à constituição de provas para viabilização do ajuizamento de ação de ressarcimento ao erário, não foram atendidas na sua integralidade, DETERMINO: 1- Requisite-se à Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço-PI, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de notas de empenho, notas fiscais e recibos de pagamentos feitos a empresa Construtora Atlas, relativos à recuperação de estradas vicinais, em meados de 2006. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para nova deliberação.

05/09/2019 09:14:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 08:49:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo TCE-PI, em resposta ao ofício 220/2019.

09/07/2019 08:13:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de São Lourenço/PI, em resposta ao ofício nº 219/2019. O Procedimento encontra-se no armário A 2- P I

08/05/2019 08:26:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 10:22:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A2, aguardando resposta

08/04/2019 10:19:23 • ATOS COMUNS » Juntada

ARs relativos aos ofíciso 217/2019 e 219/2019. Recebimento: 25/03/2019

08/04/2019 09:32:13 • ATOS COMUNS » Juntada

ARs relativos aos ofícios 220/2019 e 218/2019. Recebimento: 25/03/2019

08/04/2019 09:30:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 09:08:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 217/2019, 218/2019, 219/2019 e 220/2019 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

08/03/2019 09:07:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

1. Tendo em vista que as diligências de fls. 188 não foram satisfatórias em demonstrar o dano ao erário, haja vista que o comandante da Polícia Militar não possui a capacidade técnica para promover vistorias em obras públicas, já que destoa da atribuição da polícia militar, requisite-se ao setor de perícias que seja realizada perícia in loco, de forma a apurar se a obra foi executada de acordo com o estipulado em contrato;

07/03/2019 13:10:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Desta forma, com o fito de instruir o procedimento para o ajuizamento de ação de ressarcimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

07/03/2019 13:10:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

2. Requisite-se do Município de São Lourenço do Piauí as seguintes informações: a) Cópia das notas de empenho, notas fiscais e recibos de pagamentos feitos a empresa LM Construtora, relativos a reforma da Unidade Escolar Angico Torto e com a empresa Construtora Atlas e empreendimento, relativo à recuperação de estradas vicinais, em meados de 2006; b) Cópia da vistoria realizada pelo engenheiro da prefeitura atestando o recebimento da obra; c) Nome e qualificação do engenheiro da prefeitura responsável pela fiscalização de tais obras

07/03/2019 13:08:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:24:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

15/02/2019 13:32:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 13:29:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 13:09:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 13:08:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 11:13:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

15/01/2019 12:55:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/10/2018 08:59:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o protocolo 000295-096/2016, encontra-se com o prazo cancelado no SIMP. Certifico, ainda que encaminhei o ofício nº 744/2018-PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário.

27/08/2018 10:27:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2018 09:51:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação da conversão e/ou prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida conversão/prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 20 de agosto de 2018.

23/08/2018 09:50:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

16/08/2018 09:17:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

15/08/2018 15:12:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, o Procedimento de Inquérito Civil nº 016/2010 (SIMP: 000295-096/2016) relacionado à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

15/08/2018 15:11:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- Encaminhe-se à Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI

15/08/2018 15:11:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2018 11:08:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 08 (oito) dias do mês de agosto, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

08/08/2018 11:07:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE RECEBIMENTO Inquérito Civil nº 016/2010 Nesta data, recebi da Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público os autos acima indicado, homologado pelo CSMP. E, para constar, lavro e assino o presente Termo

08/08/2018 11:07:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

08/08/2018 11:07:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2018 10:10:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2018 12:47:16 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-gestor do município de São Lourenço do Piauí/PI, nos anos de 2006 e 2007. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos desde o afastamento do investigado. Prescrição de eventual ¿ação por ato de improbidade administrativa¿, na forma do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Homologação da promoção de arquivamento. Suspensão da aplicação da Súmula Nº 01 do CSMP/PI, até o julgamento do Recurso Extraordinário nº 852.475/SP pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante às providências relativas a eventuais danos ao erário.

27/04/2018 12:46:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2018 08:09:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

27/03/2018 11:40:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Conforme determinado no IC. nº. 016/2010, remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

23/03/2018 13:21:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 198/199, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

23/03/2018 13:14:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Pelo exposto, nos termos do art. 23 da Lei 8429/92 e art. 9º, caput, da Lei nº 7.347/85, considerando o advento da prescrição, procedo ao arquivamento do presente Inquérito Civil e, em obediência ao § 1º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

23/03/2018 13:14:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2018 09:44:33 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para deliberação de novas diligências.

05/02/2018 09:39:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2018, faço a juntada do ofício nº 062/2017 encaminhado pela 13ª Zona Eleitoral de São Raimundo Nonato, conforme solicitado no despacho de fls. 194

05/02/2018 09:36:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- JUNTE-SE AOS AUTOS, OFÍCIO DA JUSTIÇA ELEITORAL, CONSTANTE NO IC 20/2016, SOBRE O MANDATO DO EX- GESTOR

05/02/2018 09:36:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 10:09:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº. 253/2017 (fls.189), sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Lourenço/PI. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos e deliberação de novas diligências.

21/06/2017 14:16:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AOS 21/06/2017 FOI JUNTADO AOS AUTOS OS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, NA PRATELEIRA AGUARDANDO CERTIFICAR

21/06/2017 14:16:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2017 13:06:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 01/06/2017 FAÇO JUNTADA DE DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR-CPI, SÃO LOURENÇO-PI, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 253/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA.

01/06/2017 13:05:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 08:34:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: REQUISITO AO DELEGADO, A DESIGNAÇÃO DE AUTORIDADE POLICIAL RESPONSÁVEL PARA REALIZAR DILIGÊNCIA (ORDEM DE MISSÃO) NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO/PI, OUVINDO OS MORADORES E IDENTIFICANDO OS TRECHOS, A FIM DE AFERIR SE A REFERIDA OBRA FOI OU NÃO REALIZADA

04/05/2017 08:30:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

DESPACHO DO MP-ESFORÇO CONCENTRADO: REITERO OFÍCIO DE Nº 71/2012 AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO/PI, REQUISITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DE 60 KM DE ESTRADAS VICINAIS COM PIÇARRA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, QUE TEVE, COMO CONTRATADA, A CONSTRUTORA ATLAS E EMPREENDIMENTOS LTDA

04/05/2017 08:30:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/05/2016 13:28:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento encaminhado ao CACOP, solicitando auxilio na instrução do referido IC, com fundamento no art. 55, inciso VI, da Lei Complementar nº 12/93

02/05/2016 13:28:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/08/2012.
Justificativa da prorrogação: tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

29/04/2016 10:28:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Proceda-se a numeração das páginas; Troque-se a capa do procedimento; Cadastre-se o procedimento no SIMP; Encaminhe-se o referido IC ao Centro de Apoio, solicitando auxilio.

29/04/2016 10:27:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual