Acompanhamento de Processos

Processo: 000300-063/2017

Comarca: Campo Maior
1ª Instância
Data de Registro no MP: 18/12/2017 08:37:58
Data/Hora da Consulta: 19/07/2025 06:16:47
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Vara - Campo Maior (Local externo)

Código CNJ:

0801660-13.2018.8.18.0026

Promotor:

Promotoria:

Maurício Gomes de Souza

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Classificação Taxonômica

Área:

Fazenda Pública

Classe:

CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Ação Civil Pública

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Autor:

Ministério Público

Réu:

Municipio De Jatoba Do Piaui
Hartônio Bandeira Sociedade Individual De Advocacia

Histórico de Movimentações

25/03/2020 19:45:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência exarar ciência à sentença ID nº 8036416. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente.
Resposta ao(s) expediente(s): 1373286

25/03/2020 19:45:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Intimação (1373286)
Limite para manifestação: 18/05/2020 - 23:59

12/03/2020 10:18:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CIÊNCIA DE SENTENÇA (ANDRESSA>JUDICIAL>CIENTES) / DESPACHO PARA APURAÇÃO DE SUPOSTO CRIME (ANDRESSA>JUDICIAL>DESPACHOS).

11/03/2020 09:39:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Campo Maior

11/03/2020 09:35:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 2ª Vara - Campo Maior

15/10/2018 16:07:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Autos físicos ao arquivo ativo, amário 3° PJ, caixa DB 21

15/10/2018 16:05:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO CERTIFICO que, na presente data, foram cumpridas as determinações constantes no despacho de fl. 101, a saber: 1- Comunicação da decisão de judicialização ao CSMP via sistema ATHENAS, fl. 118/119. 2- Comunicação da decisão de judicialização ao CACOP , via e-mail institucional, fl. 120. 3- Comunicação de judicialização ao TCE/PI , via e-mail institucional, f. 121. Campo Maior (PI), 15 de outubro de 2018. Élida Andrade de Lima Oliveira Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

15/10/2018 14:11:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Comunicação de judicialização ao CSMP via sistema Athenas , ao CACOP e ao TCE/PI via e-mail institucional.

11/10/2018 09:38:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

11/10/2018 09:36:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

DESPACHO Extraia-se cópia integral digital dos autos, a ser encaminhada ao D. PGJ/PI para fins de análise quanto a possível crime previsto na Lei n.º 8.666/93, uma vez que o prefeito municipal de Jatobá do Piauí, devidamente recomendado a anular contrato firmado sem licitação, negou-se a fazê-lo. Extraia-se cópia ainda a ser registrada como NF por potencial ato de improbidade administrativa. Após, autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Remeta-se cópia da exordial ao CACOP e TCE/PI, bem como ao CSMP. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0801660-13.2018.8.18.0026). Campo Maior/PI, 11 de outubro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

11/10/2018 09:30:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado nos arts. 37, §4º, 127 e 129 da CRFB/88 e na Lei n.º 8.429/92, em defesa do patrimônio público, da moralidade e legalidade administrativa, vem perante V. Ex.ª, interpor a presente AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA JOSÉ CARLOS GOMES BANDEIRA, brasileiro, Prefeito de Jatobá do Piauí, CPF: 239.307.803-72, podendo ser encontrado na Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí/PI, sita na Praça Nossa Senhora das Graças/, s/n, centro, no município de Jatobá do Piauí/PI; e, HARTÔNIO BANDEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ente de direito privado interno, CNPJ 27.666.663/0001-04, com endereço na Rua Coronel Eulálio Filho, 470, Centro, CEP: 64.275-000; e o faz pelos seguintes fatos e motivos: 1. Dos fatos O primeiro réu é prefeito do Município de Jatobá do Piauí desde 01 de janeiro de 2017. O Ministério Público instaurou o Inquérito Civil Público nº 020/2018.000300-063/2018, anexo, para apurar a regularidade da contratação pelo primeiro réu do segundo réu, via inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviço de assessoria jurídica no exercício de 2017. Com efeito, o primeiro réu fez publicar em Diário Oficial dos Municípios, disponibilizado no dia 12 de maio de 2017, o Extrato do Contrato nº 021/2017, cujo objeto foi, in verbis, a: ¿Prestação de serviços de assessoria jurídica no acompanhamento dos atos administrativos praticados pela municipalidade e ainda o acesso e acompanhamento em todos os processos em que o Município for parte, existentes até então, apresentação de defesas administrativas e/ou judiciais, emissão de pareceres e orientação jurídica, de interesse desta municipalidade¿. O valor previsto para a contratação foi de R$117.760,00(cento e dezessete mil, setecentos e sessenta reais), fl. 17 dos autos, sendo pago até o dia 08 de dezembro de 2017 o valor de R$103.040,00(cento e três mil e quarenta reais), fl. 57. No exercício de 2018, a contratação entre o primeiro e segundo réus foi novamente efetuada, conforme Extrato do Contrato nº 015/2018, Inexigibilidade nº 001/2018, assinado no dia 08/01/2018 e disponibilizado em DOM no dia 16 de março de 2018, cujo objeto é: ¿Prestação de serviços de assessoria jurídica no acompanhamento dos atos administrativos praticados pela municipalidade e ainda o acesso e acompanhamento em todos os processos em que o Município for parte, existentes até então, apresentação de defesas administrativas e/ou judiciais, emissão de pareceres e orientação jurídica¿, dessa vez no valor de R$176.640,00(cento e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais), valor mensal de R$14.720,00(quatorze mil setecentos e vinte reais), fl. 61. Observando a evidente ausência de singularidade nos serviços objeto das contratações pactuadas entre os réus, o Ministério Público expediu a Recomendação n.º 008/2018, recebida pessoalmente pelo primeiro réu em 27 de março de 2018, esclarecendo que o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, expressamente, informa ser necessário para a inexigibilidade de licitação, sejam os serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresa de notória especialização, pelo que se recomendou, fls. 43/46 que o primeiro réu: a) ANULE de ofício o contrato administrativo n.º 021/2017 e eventuais aditivos, firmado com o escritório de advocacia HARTÔNIO BANDEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pois seu objeto não é singular, pelo que não poderia ter decorrido de procedimento de inexigibilidade de licitação, sob pena de atentar contra o princípio da legalidade, eficiência e moralidade; e, b) NÃO UTILIZE O INSTITUTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR SERVIÇOS GENÉRICOS, sob pena de atentar contra o princípio da legalidade, eficiência e moralidade. Em decorrência de tal ato ministerial, o primeiro réu foi expressa e pessoalmente advertido dos seguintes efeitos das recomendações expedidas

11/10/2018 09:23:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

11/10/2018 09:23:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

10/09/2018 11:53:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Dr. Maurício Gomes de Souza, cumprido o despacho de fl. 81, conforme fls. 86/95. Campo Maior (PI), 10 de setembro de 2018. Jerson de Macedo Reinaldo Silva Assessor da 3ª PJ

10/09/2018 11:52:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

ICP DIGITALIZADO ATÉ A FL. 99.

31/08/2018 07:56:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1. Decisão de antecipação de tutela proferida nos autos do Processo nº 0801273-32.2017.8.18.0026, cujo réu é o investigado no presente ICP.

29/08/2018 13:37:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2018, em cumprimento ao determinado em portaria de abertura e em complementação ao relatório às fls. 56/60, efetuei pesquisa em SAGRES sobre atos perpetrados após a decisão judicial no Processo 0801255-11.2017.8.18.0026, notadamente, sobre eventual pagamento pelo município de Jatobá do Piauí ao escritório de advocacia investigado no exercício financeiro e orçamentário de 2018, tendo obtido a seguinte constatação, extratos em anexo: Valor empenhado até o dia 30/05/2018: R$73.860,00(setenta e três mil e seiscentos reais). Valor pago até o dia 10/05/2018: R$58.880,00(cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais). Extratos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _____________________, secretário ministerial, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

29/08/2018 08:02:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1. Ofício nº 082/2018, do Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí.

31/07/2018 08:38:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1. AR referente ao Ofício nº 714/2018.300-063.17, requisição de documentos ao Prefeito de Jatobá do Piauí, fl. 83.

12/07/2018 07:50:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ofício nº 714/2018.300-063.2017 ¿ REQUISIÇÃO de informações e documentos ao Sr. José Carlos Gomes Bandeira, Prefeito de Jatobá do Piauí

07/06/2018 13:14:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

07/06/2018 13:14:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

07/06/2018 10:39:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

COM DESPACHO IMPRESSO E MINUTA ENVIADA POR EMAIL

07/06/2018 10:33:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES EM PORTARIA.

07/06/2018 10:28:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 293/2018, NOTIFICAÇÃO ao Prefeito de Jatobá do Piauí/PI para apresentar informações e manifestar-se sobre o interesse em firmar TAC (fl. 74, AR fl. 78); 2. Ofício nº 294/2018, NOTIFICAÇÃO ao HARTÔNIO BANDIRA DE SOUSA para apresentar informações e manifestar-se sobre o interesse em firmar TAC (fl. 75, AR fl. 76); 3. Ofício nº 292/2018, REQUISIÇÃO de documentos ao Prefeito de Jatobá do Piauí/PI (fl. 73, AR fl. 78) Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _______________ Assessor da 3ª PJ. Campo Maior (PI), 07 de junho de 2018.

02/05/2018 13:22:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1. AR referente ao Ofício nº 292/2018, requisição de documentos ao prefeito de Jatobá do Piauí, fl. 73; 2. AR referente ao Ofício nº 293/2018, notificação ao prefeito de Jatobá do Piauí, fl. 74.

23/04/2018 12:46:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1. AR referente ao Ofício nº 294/2018, notificação ao Sr. Hartônio bandeira, fl. 75; 2. AR referente ao Ofício nº 284/2018, remessa de cópia ao MP de Contas, fl. 72

13/04/2018 11:05:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ofício nº 294/2018. Notificação ao Advogado Hartônio Bandeira de Sousa

13/04/2018 11:04:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ofício nº 293/2018. Notificação ao Prefeito de Jatobá do Piauí

13/04/2018 11:04:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ofício nº 292/2018. Requisição de documentos ao Prefeito de Jatobá do Piauí

13/04/2018 11:03:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ofício nº 284/2018. Remessa de cópia dos autos ao MP de Contas

13/04/2018 11:03:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 239/2018 ¿ Remessa de Recomendação nº 008/2018 ao Prefeito de Jatobá que, pessoalmente notificado (fl. 43), não se manifestou acerca do acatamento ou não do teor da recomendação em lume. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ____ Assessor da 3ª PJ.

09/04/2018 13:44:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

PESQUISA SAGRES, DOM E THEMIS

05/04/2018 15:35:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

NESTA DATA, DIGITALIZEI OS PRESENTES AUTOS ATÉ A FOLHA 55

28/03/2018 08:20:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1. Decisão liminar proferida no Processo nº 0801255-11.2017.8.18.0026.

28/03/2018 07:55:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ofício nº 239/2018. Encaminhamento da Recomendação nº 008/2018 ao Prefeito de Jatobá do Piauí

22/03/2018 11:44:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1. Comunicação de instauração do presente IC ao CSMP, via e-mail; 2. Encaminhamento ao CACOP da cópia da portaria de abertura, via e-mail; 3. Encaminhamento ao CACOP da Recomendação nº 008/2018, via e-mail; 4. Extrato de publicação em DOEMP da portaria de abertura; 5. Extrato de publicação em DOEMP da Recomendação nº 008/2018.

20/03/2018 13:13:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

20/03/2018 13:13:31 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

20/03/2018 13:13:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

20/03/2018 13:13:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

20/03/2018 13:12:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

14/03/2018 15:22:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Conclusos ao gabinete.

07/03/2018 11:13:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, cumprido o despacho de fl. 05, conforme certidão de fl. 17, termo de juntada de AR de fl. 28 e fl. 29.

07/03/2018 11:12:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta em face: 1. Ofício nº 1127/2017, conforme fl. 25, enviado ao Ex.mo Sr. Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. 2. Ofício nº 1128/2017, conforme fl. 26, enviado ao Ex.mo Sr. José Carlos Gomes Bandeira, Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI.

19/02/2018 14:15:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1- AR referente ao ofício nº 1127/2017, enviado ao Ex.mo Sr. Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

06/02/2018 14:34:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1- AR referente ao ofício nº 1128/2017, enviado ao Ex.moSr. José Carlos Gomes Bandeira, Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí.

17/01/2018 11:26:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

1. Ofício nº 1128/2017. Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI. 2. Ofício nº 1127/2017, solicitação de informações ao Presidente do TCE/PI

19/12/2017 10:09:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

PARA CUMPRIMENTO DE DEMAIS DELIBERAÇÕES DO DESPACHO

19/12/2017 10:07:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior

PESQUISA SAGRES

19/12/2017 10:07:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

18/12/2017 08:42:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Manual

18/12/2017 08:41:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 19/07/2025 01:09:07