11/04/2024 10:40:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

19/03/2024 10:01:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1390ª sessão ordinária, realizada em 8 de março de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto ...

11/03/2024 09:48:36 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1390ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

11/03/2024 09:47:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 10:01:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

06/12/2023 13:23:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO CERTIFICO para os devidos fins, que a partir da data de 16 de novembro de 2023, a distribuição de procedimentos para os Conselheiros do Conselho Superior, encontra-se suspensa,...

06/12/2023 13:23:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2023 11:29:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para homologação de promoção de arquivamento.

04/12/2023 11:19:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio do(a) Promoção de arquivamento  para publicação no diário oficial do MPE-PI.

04/12/2023 10:39:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

1 - mandar o arq. da promoção de arquivamento para publicação (odt ou doc); 2 - encaminhar para a SECRET. DO CSMP.

11/08/2023 11:29:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2023 14:19:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO  Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar e investigar possíveis atos de i...

23/02/2023 09:57:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2023 09:48:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2023 09:47:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Considerando o art. 4º da RESOLUÇÃO nº 011/10 de 30/06/2010 do TCE, encaminho a assessoria o presente procedimento para adequação do despacho àquele dispositivo, posto que o Tribunal de Contas exige a...

23/01/2023 12:02:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2023 11:50:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Reitera-se o ofício de nº 1.240/2019 ao TCE-PI (id. 33319470/114), tendo em vista que não se obteve ...

16/11/2022 14:00:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2022 11:01:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

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08/06/2022 15:02:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 14:59:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 14:57:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/10/2021 11:13:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 11:12:59 • ATOS COMUNS » Juntada

12/10/2021 11:12:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2021 13:33:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 11:16:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2021 11:39:24 • ATOS COMUNS » Juntada

10/03/2021 08:19:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

05/03/2021 08:52:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 12:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato que se encontravam no GATE para auxílio.

23/02/2021 13:05:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 08:20:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2020 10:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

05/11/2019 11:48:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

05/11/2019 11:47:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2019 09:45:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento do procedimento para preenchimento de questionário a ser encaminhado ao CACOP

22/10/2019 09:45:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 12:48:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.240/2019 e 1.241/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

07/10/2019 13:38:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.240/2019 e 1.241/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

03/10/2019 12:49:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expeça-se, ademais. ofício ao CACOP a fim de que seja encaminhada ao setor de perícias e parecer técnicos, a prestação de contas da Câmara Municipal de São Lourenço do Piauí, do ano de 2009, a fim de que proceda ao cálculo atualizado do valor da tarifa resultante da emissão de cheques sem fundos.

03/10/2019 12:48:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho do MP- SOLICITE-SE ao TCE as seguintes informações: a) Houve dano ao erário em razão das condutas praticadas pelo sr. Dalmiran Ribeiro dos Santos Castro, então Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Piauí, constatado pelo TCE na prestação de contas do ano de 2009? b) Em caso positivo, qual o valor do dano ao erário? c) Houve ressarcimento aos cofres públicos?

03/10/2019 12:48:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2019 12:55:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao douto Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 02 de outubro de 2019.

02/10/2019 12:55:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/10/2019 12:55:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/10/2019 12:54:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2019 10:44:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Egrégio Conselho Superior, por maioria, homologou a promoção parcial de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para avaliar avaliar a ocorrência de possível dano ao erário, nos termos do voto da Relatora. Vencido o voto da Dra. Clotildes Costa Carvalho. Julgado em 02.08.2019, na 1314ª sessão ordinária do CSMP-PI

19/09/2019 10:43:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 09:10:08 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possíveis atos de improbidade administrativa nas cotas da Câ­mara Municipal de São Lourenço do Piauí/PI, refe­rente ao exercício financeiro de 2009, cujo Presi­dente teve suas contas julgadas irregulares pelo Tri­bunal de Contas do Estado do Piauí. Informação do TRE/PI, de fl.60, de que o então Presidente da Câ­mara exerceu o cargo de vereador nos períodos de 2005/2008 e 2009/2012. Despacho de fls.77/78, no qual a promotora Gabriela Almeida de Santana men­cionou a ocorrência da prescrição para ajuizamento de ação de responsabilização por atos de improbida­de administrativa; no entanto, vislumbrou a necessi­dade de se apurar eventual dano ao erário. Em se­guida, sem que fosse realizada nenhuma diligência no sentido de apurar o dano ao erário, a Promotora de Justiça promoveu o arquivamento do feito, consi­derando o advento da prescrição, a ausência de com­provação de lesão ao erário, bem como em razão do princípio da razoável duração dos processos. Ocorrência da Prescri­ção da Pretensão Punitiva em desfavor do Presidente da Câmara, vez que houve o transcurso de lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, desde a ces­sação do exercício da função pública. No entanto, quanto à comprovação de lesão ao erário, há neces­sidade de realização de diligência, dada que nenhu­ma providência nesse sentido foi realizada nos autos. Homologação Parcial da promoção de ar­quivamento, apenas no tocante à prescrição da pretensão punitiva e à improbidade administrati­va. Retorno dos autos para que a promotoria de ori­gem avalie a ocorrência de possível dano ao erário, requisitando o envio, junto ao TCE/PI, de toda a do­cumentação utilizada no TCE-E-024599/10 referente às irregularidades constatadas nas contas da Câma­ra Municipal de São Lourenço do Piauí/PI, referente ao exercício financeiro de 2009. Prescrição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Homologação Parcial da promoção de arquivamento.

05/08/2019 09:10:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2019 09:28:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/07/2019 09:28:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 09:17:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento de Inquérito Civil nº 142/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 0 volume, com folhas numeradas de 02 a 92, ao Conselho Superior do Ministério Público.

02/07/2019 10:36:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 85/87, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

02/07/2019 10:27:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Por todo o exposto, considerando o advento da prescrição, a ausência de comprovação de lesão ao erário, bem como em razão do princípio da razoável duração dos processos, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

02/07/2019 10:26:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2019 11:11:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento a despacho

11/04/2019 11:10:56 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício 259/2019, recebido em 27 de março de 2019.

21/03/2019 13:00:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 259/2019 encaminhado ao setor de expedição

20/03/2019 12:25:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/04/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de se apurar eventual dano ao erário

20/03/2019 12:20:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/03/2019 12:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 08:08:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 07:56:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 13:13:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 13:13:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 12:31:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

15/01/2019 12:48:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 10:28:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 606/2018- PR/SRN ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

03/09/2018 10:28:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/04/2018.
Justificativa da prorrogação: Ante o vencimento de prazo de conclusão do inquérito civil e a necessidade de prosseguimento das investigações para melhor apuração do ilícito supostamente perpetrado pelo(s) investigado(s), em razão da imprescindibilidade de realização ou conclusão de diligências determinadas nos presentes autos, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO

03/09/2018 09:55:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2018 11:01:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2018 10:35:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des) cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 19 de julho de 2018.

22/08/2018 10:34:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

22/08/2018 10:33:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 10:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 16:31:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí e também na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de patrimônio público e probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho os autos de 94 procedimentos relacionados à matéria de patrimônio público e improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis:

12/06/2018 16:25:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

09/06/2018 09:58:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

09/06/2018 09:58:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2018 09:26:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 524/2017 em fls. 47, sem qualquer manifestação por parte da Gerência do Banco do Brasil. Aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos e deliberação de novas diligências.

06/03/2018 09:26:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2018 09:26:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2017 08:41:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2017 faço a juntada de documentos encaminhados pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, SRN/PI, em resposta ao ofício nº 523/2017. O procedimento encontra-se no armário 01, aguardando juntada de ARs.

07/07/2017 12:39:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 07/07/17 FOI JUNTADO AOS ALTOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ-PI, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 525/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA DE AR.

07/07/2017 12:39:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2017 11:49:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO JUNTADA DE AR

13/06/2017 11:48:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Ana Cecília Rosário Ribeiro

EXPEDIDO OFÍCIO AO CARTÓRIO ELEITORAL, AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL E A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO/PI

13/06/2017 11:46:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Ana Cecília Rosário Ribeiro

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: SEJAM ENVIADOS OFICIOS AO CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL, REITERE-SE O OFÍCIO Nº 481/2016 E AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA INFORMAR SOBRE A PRESIDÊNCIA DA CASA NOS ANOS DE 2008, 2009 E 2010

13/06/2017 11:46:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 08:40:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

13/05/2016 11:39:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2016 11:47:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/04/2016 11:47:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual