11/07/2019 10:18:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 148/2018- SIMP: 000312-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme despacho em fls. 261/264 e relatório de homologação às fls. 273/276. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

11/07/2019 10:18:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 148/2018- SIMP: 000312-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme despacho em fls. 261/264 e relatório de homologação às fls. 273/276. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

11/07/2019 10:18:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

11/07/2019 10:18:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 10:42:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 148/2018 (SIMP nº 000312-096/2016). Origem: Promotoria Regional de São Raimundo Nonato. Assunto: investigar e apurar supostas irregularidades na prestação de contas praticadas pelo ex-gestor do Município de Fartura do Piauí no exercício financeiro de 2006. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventual improbidade administrativa, atribuída a ex-gestor municipal de Fartura do Piauí/PI, ante possíveis irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2006. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, desde o término do exercício do mandato do ora investigado. Prescrição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Ausência de elementos de convicção que demonstrem indícios de eventual malversação de recursos públicos ou dano ao erário. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/05/2019 09:07:42 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventual improbidade administrativa, atribuída a ex-gestor municipal de Fartura do Piauí/PI, ante possíveis irregularidades na prestação de contas do exer­cício financeiro de 2006. Lapso temporal supe­rior a 05 (cinco) anos, desde o término do exer­cício do mandato do ora investigado. Prescrição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Ausência de elementos de convicção que demonstrem indíci­os de eventual malversação de recursos públi­cos ou dano ao erário. Homologação da pro­moção de arquivamento.

06/05/2019 09:07:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 08:37:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

16/04/2019 08:36:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2019 10:52:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Procedimento de Inquérito Civil nº 148/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 268, ao Conselho Superior do Ministério Público. E, para constar, lavro e assino o presente Termo

26/03/2019 13:40:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 261/264, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

26/03/2019 13:38:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Por todo o exposto, considerando que esgotadas as diligências que levem à comprovação de lesão ao erário, por entender ser desproporcional e irrazoável a manutenção da presente demanda, atrapalhando feitos que poderiam ter resultado mais rápido e útil, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial.

07/03/2019 08:52:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 09:52:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

15/02/2019 13:32:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 13:29:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 13:25:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 13:25:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 10:36:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

15/01/2019 13:04:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/10/2018 09:13:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o protocolo 000312-096/2016, encontra-se com o prazo cancelado no SIMP. Certifico, ainda que encaminhei o ofício nº 744/2018-PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário.

27/08/2018 10:27:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2018 14:29:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des) cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 19 de julho de 2018.

21/08/2018 14:21:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

21/08/2018 14:21:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 10:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 15:02:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os autos do referido procedimento relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

12/06/2018 14:57:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

09/06/2018 09:56:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

04/06/2018 09:29:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi Certificado nos autos que, na data de 18 de maio de 2018 o Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques foi designado para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, conforme Portaria nº 1378/2018, revogando-se a Portaria n. 1143/2018- PGJ/PI.

09/05/2018 11:39:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi certificado nos autos que, no período de 02 de maio a 08 de maio de 2018, não foi designado membro para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de férias da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, em 02 de maio a 31 de maio de 2018. Certifico, também, que o Doutor Promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro foi designado para responder pela 3ª Promotoria de Justiça a partir de 09 de maio a 31 de maio de 2018, conforme Portaria PGJ/PI nº 1143/2018.

09/05/2018 11:38:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Automática

08/05/2018 10:14:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico para os devidos fins que, na data de hoje, recebi do CNMP e repassei o procedimento a servidora MÁRCIA DE SOUSA SOARES ¿ 3ª PJ/SRN. SRN, 08/05/2018

08/05/2018 10:14:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2018 11:25:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2018 09:58:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 16/2016 (SIMP nº 000312-096/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. Assunto: apurar supostas irregularidades na prestação de contas praticadas pelo ex-gestor do município de Fartura do Piauí no exercício financeiro de 2006. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relatora: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex gestor do Município de Fartura do Piauí/PI, no exercício financeiro de 2006. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos desde o afastamento do investigado. Prescrição de eventual ¿ação por ato de improbidade administrativa¿, na forma do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Homologação da promoção de arquivamento no tocante à pretensão punitiva e improbidade administrativa. Observância da Súmula nº 01 do CSMP-PI, para que o Promotor de Justiça de origem avalie a ocorrência de possível dano ao erário e adote as providências cabíveis. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, converteu o julgamento do processo em diligências para verificação da ocorrência de dano ao erário, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 23.03.2018, na 1269ª sessão ordinária do CSMP-PI.

03/05/2018 09:58:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2018 13:45:53 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-gestor do município de Fartura do Piauí/PI, no exercício financeiro de 2006. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos desde o afastamento do investigado. Prescrição de eventual ¿ação por ato de improbidade administrativa¿, na forma do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Homologação da promoção de arquivamento no tocante à pretensão punitiva e improbidade administrativa. Observância da Súmula nº 01 do CSMP-PI, para que o Promotor de Justiça de origem avalie a ocorrência de possível dano ao erário e adote as providências cabíveis.

23/03/2018 13:45:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2018 10:59:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

19/03/2018 10:59:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2018 13:24:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

em atenção ao ofício nº 22/2018- CSMP, encaminho os procedimentos em anexo ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

02/03/2018 12:57:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, recebi da Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público os autos acima indicado, para cumprimento constante no Ato PGJ nº 725/2017. Certifico, para os devidos fins, que numerei e rubriquei as folhas referente ao Procedimento de Inquérito Civil nº 16/2016, conforme despacho de fls. 233.

20/02/2018 12:36:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos para fins de cumprimento do art. 20, §1º da Resolução CSMP 03/2017 (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público), bem como, da Recomendação 001/2011 do CSMP.

20/02/2018 12:35:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2018 11:04:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

REMESSA DO IC 16/2016 AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FINS DO ART. 9º, §§ 1º A 4º DA LEI 7.347/85

05/02/2018 09:28:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que não houve recurso administrativo por parte do noticiante em relação à Promoção de Arquivamento fls. 224/225.

17/01/2018 10:26:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Pelo exposto, nos termos do art. 23 da Lei 8429/92 e art. 9º, caput, da Lei nº 7.347/85, considerando o advento da prescrição, procedo ao arquivamento do presente Inquérito Civil e, em obediência ao § 1º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

17/01/2018 10:26:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2017 11:38:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

22/09/2017 11:37:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2017 faço a juntada de documentos encaminhados pela CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ, FARTURA/PI, em resposta ao ofício nº 836/2017.

22/09/2017 11:37:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2017 09:44:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO JUNTADA DE AR

30/08/2017 09:21:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP: Requisite-se à Câmara Municipal de Fartura do Piauí, informações sobre o período em que o senhor Miguel Antônio Braga Neto exerceu o mandato de Prefeito daquela municipalidade

30/08/2017 09:21:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2017 11:08:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTO CONCLUSO À PROMOTORA, PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS

14/07/2017 11:07:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2017 17:31:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 05/07/17 FOI JUNTADO AOS ALTOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR TRE/PI/95ª-ZE/PI, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 510/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, CONCLUSO AOS PROMOTORES.

05/07/2017 17:31:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2017 11:15:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO JUNTADA DE AR

13/06/2017 11:10:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/06/2017 11:05:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante dos documentos colacionados, determino que seja reiterado o ofício de fls. 210 dos presentes autos, solicitando, no prazo de 15 dias, informações sobre o período dos mandatos do ex-gestor municipal de Fartura do Piauí, o Sr. MIGUEL ANTONIO BRAGA NETO.

13/06/2017 11:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/05/2016 16:11:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO CARTÓRIO ELEITORAL SOBRE O PERÍODO DOS MANDATOS DO EX GESTOR MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ, SENHOR MIGUEL ANTONIO BRAGA NETO

03/05/2016 16:01:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual