09/06/2024 06:11:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

02/04/2024 11:21:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

27/03/2024 08:44:34 • ATOS COMUNS » Juntada

27/03/2024 08:31:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

20/11/2023 15:08:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

  SIMP. N. 000347.088.2016  Pje 0801073-36.2019.8.18.0032          MMª. Juíza,    Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLIC...

03/10/2023 08:52:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2023 10:44:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2023 10:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/09/2023 17:11:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

10/01/2022 10:31:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3904306

10/12/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

30/11/2021 12:08:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 09:51:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/05/2020 20:03:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

08/05/2020 20:02:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

MMª. Juíza, Ciente do despacho de ID nº 9340020, solicito nova vista dos autos após concluída a diligência, pois imprescindível a continuidade do feito. Picos-PI, 04 de maio de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

01/05/2020 20:25:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Judicial. Manifestações.

23/04/2020 09:14:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2020 08:41:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/04/2020 19:52:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

MM. Juiz, Ciente do despacho de ID nº 9054252, solicito nova vista dos autos após concluída a diligência. Picos-PI, 07 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

03/04/2020 11:47:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Judicial. Manifestações.

03/04/2020 10:55:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2020 09:59:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/09/2019 21:10:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

15/09/2019 21:09:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ex.mo Sra. Dra. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos/PI Ref. processo n. 0801073-36.2019.8.18.0032 O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, requer seja considerado Jânio Jader de Sousa Borges em lugar incerto e não sabido, devendo ser citado por edital, haja vista que o endereço informado nos autos é o constante nos bancos de dados da Receita Federal. Picos-PI, 15 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

11/09/2019 14:57:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Judicial. Manifestações.

10/09/2019 12:37:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2019 11:48:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 09:26:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

10/05/2019 09:24:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

Ref. ao processo n. 0801073-36.2019.8.18.0032. MM. Juiz, O MPE, por sua agente signatária, vem REQUERER a juntada da documentação que segue em anexo aos autos do presente processo. Picos-PI, 10 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

10/05/2019 09:24:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/04/2019 13:13:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

30/04/2019 13:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

30/04/2019 13:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/04/2019 13:00:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE PICOS¿ PI. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da Promotora de Justiça infra-assinada, no exercício de suas atribuições legais e, com fundamento ao que preceituam o art. 129, III, da Constituição Federal; art. 1º, IV e art. 5º, I, da lei nº 7.347/85; art. 36, IV, da lei complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), vem, perante V. Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em desfavor de Jânio Jader de Sousa Borges, ex-gestor do Município de Geminiano-PI, com endereço à Rua Presidente Castelo Branco, nº 570, Bairro Junco, Picos-PI, pelos motivos de fato e de direito adiante declinados: I ¿ DA LEGITIMIDADE ATIVA: Da legislação constitucional e infraconstitucional deflui a legitimação do Ministério Público para a propositura da ação civil pública na defesa dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos. O artigo 127, caput, da Constituição Federal prescreve que: ¿Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;¿ Assim, denota-se que o Ministério Público detém legitimidade para propor a presente ação. II ¿ DOS FATOS Foi instaurado no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, o Inquérito Civil Público n. 84/2018 e SIMP n. 000347-088/2016 cujo objetivo era ''Averiguar possível uso de máquinas da Prefeitura de Geminiano-PI, em propriedade particular do ex-prefeito¿. Após remessa de ofício à Prefeitura Municipal de Geminiano-PI, o até então prefeito alegou a inexistência de locais apropriados para guardar as máquinas, objeto da presente demanda. Ademais, alegou estarem tais máquinas em local público. Notificado, após requerimento de dilação de prazo para resposta, o réu apresentou manifestação, alegando não mais lhe competir a elucidação dos fatos alegados, por ter deixado o cargo de prefeito municipal. Pelo exposto, resta patente que, o requerido agiu de maneira livre, consciente e deliberada, no sentido de manter em propriedade particular bens pertencentes ao patrimônio público, dificultando sua utilização pública.

30/04/2019 13:00:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2019 12:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2019 11:59:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao teor constante da Notificação n. 76/2019, proveniente da 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, dirigi-me à Rua Castelo Branco, n. 570, Bairro Junco, Picos-PI, e tenho a informar que não foi possível notificar o senhor JÂNIO JADER DE SOUSA BORGES, tendo em vista que o notificado não reside mais no endereço informado, contudo, foi feito contato por telefone e este informou que seu irmão iria receber a Notificação, porém, considerando que o notificado por 03 (três) vezes foi procurado em diferentes horários e não foi localizado no endereço informado, sendo assim, resta impossível a entrega da presente requisição. É o que tinha a certificar. Picos-PI, 01 de março de 2019 Leonardo de Oliveira Silva Motorista Ministerial

15/03/2019 11:59:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 12:30:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n. 76/2019 Inquérito Civil Público n. 84/2018 e SIMP n. 000347-088/2016 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr., JÂNIO JADER DE SOUSA BORGES Rua Castelo Branco, Nº 570, Junco CEP n. 64600-000, Picos-PI. FINALIDADE: Solicitar que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta às declarações de fl. 93, que segue em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos

29/01/2019 10:12:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público n° 84/2018-SIMP n° 000347-088/2016 DESPACHO Notifique-se o ex-prefeito de Geminiano-PI para que, querendo responda as declarações em fl. 93. Picos, 28 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

29/01/2019 10:08:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2019 10:08:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 11:27:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do Secretário de Diligências informando a impossibilidade de entrega da notificação n. 247/2018.

21/11/2018 11:27:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2018 09:54:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

(Ref. a ICP n. 84/2018 e SIMP n. 000347-088/2016). TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2018, compareceu nesta Promotoria de Justiça, os senhores FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAÚJO, casado, auxiliar de serviços gerais, RG n.: 886.176 SSP/PI, inscrito no CPF n.: 411.627.143-87, residente e domiciliado no Povoado Uberlândia, Geminiano ¿ PI, Tel. (89) 9 8802-7521 e (89) 9 9414-5871. E FÁBIO FRANCISCO DE ARAÚJO, divorciado, Secretário de Cultura do Município de Geminiano, RG n.: 2.156.626, inscrito no CPF n.: 020.489.423-93, residente e domiciliado na Rua 26 de janeiro, S/N, Centro, Geminiano ¿ PI, Picos-PI, próximo ao Estadio de Futebol, Tel.: (89) 9 8806-6739, prestando as seguintes declarações: QUE: sempre que passavam pela BR podiam observar as máquinas da Prefeitura, debaixo dos cajueiros, no Povoado Grossos, em propriedade de familiares do Sr. Jânio Jader de Sousa Borges. QUE: não sabem informar se as máquinas não prestavam serviço ao município, mas, que curiosamente as máquinas sempre estavam paradas no local supramencionado. QUE: sabem informar apenas, que as máquinas ficavam paradas na propriedade que pertence a família do Sr. Jânio Jader, fato que observavam nas oportunidades em que passavam próximos ao local. Nada mais havendo a declarar foi encerrado o presente termo, que segue assinado pela declarante e pela assessora ministerial. ______________________________________ Francisco das Chagas de Araújo Declarante _____________________________________ Fábio Francisco de Araújo Declarante _______________________________________ Ismael Bezerra Neson Técnico Ministerial (Mat. 355)

09/11/2018 09:54:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/09/2018 08:38:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 247/2018 ICP N°: 84/2018 SIMP N°: 000347-088/2016 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES Rua Flor Arroz, 135, Centro, Geminiano-PI FINALIDADE: Notificar para que no prazo de 10 dias, compareça a este Órgão Ministerial a fim de prestar esclarecimentos, sobre o possível uso de máquinas da Prefeitura de Geminiano-PI em propriedade particular do ex-prefeito. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 3 de Setembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:...........................................................................................................¿

04/09/2018 08:35:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 246/2018 ICP N°: 84/2018 SIMP N°: 000347-088/2016 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. FÁBIO FRANCISCO DE ARAÚJO Rua 26 de Janeiro, s/n, Centro, Geminiano-PI FINALIDADE: Notificar para que no prazo de 10 dias, compareça a este Órgão Ministerial a fim de prestar esclarecimentos, sobre o possível uso de máquinas da Prefeitura de Geminiano-PI em propriedade particular do ex-prefeito. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 3 de Setembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:...........................................................................................................¿

04/09/2018 08:33:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 245/2018 ICP N°: 84/2018 SIMP N°: 000347-088/2016 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAÚJO Povoado Uberlandia, Zona Rural, S/N, Geminiano-PI FINALIDADE: Notificar para que no prazo de 10 dias, compareça a este Órgão Ministerial a fim de prestar esclarecimentos, sobre o possível uso de máquinas da Prefeitura de Geminiano-PI em propriedade particular do ex-prefeito. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 3 de Setembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:...........................................................................................................¿

04/09/2018 08:31:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/08/2018 14:29:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil nº 84/2018 SIMP 000347-088/2016 DESPACHO Notifique-se as pessoas relacionadas pelos denunciantes à fl. 82, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecerem a este Órgão Ministerial a fim de prestar esclarecimentos acerca do possível uso de máquinas da Prefeitura de Geminiano-PI em propriedade particular do ex-prefeito. Picos-PI, 16 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

01/08/2018 13:50:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/04/2018 11:40:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/04/2018 11:26:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1' PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Portaria 53 /2018 (Conversão do PP n° 17/2017 em Inquérito Civil Público) Assunto: Averiguar possível uso de máquinas da Prefeitura de Geminiano-PI em propriedade particular do ex-prefeito. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da agente signatária, no uso das funções e atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, "caput", e 129, inc. II, da Constituição Federal; art. 27, inc. II, e seu parágrafo único, incisos I e IV, e art. 80 da Lei Federal n° 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público); CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos -Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o teor da Resolução n° 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a instauração e o trâmite do Inquérito Civil Público; CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da lei 8.429/92, que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições; CONSIDERANDO que houve a instauração no âmbito da 1° Promotoria de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUl ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS de Picos do Procedimento Preparatório sob o n° 17/2017, que versava sobre a utilização indevida de máquinas da Prefeitura Municipal de Geminiano-PI por parte do até então prefeito do município. RESOLVE: CONVERTER o Procedimento Preparatório N° 17/2017 ¿ SIMP 000347-088/2016 em Inquérito Civil Público, para fins de dar seguimento às investigações instauradas; Diante disso, determino: Autuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Inquéritos Civis desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário dos Municípios e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4°, da Res. n° 23/2007, do CNMP; Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; Empós, voltem-me os autos. Picos-PI, 17 de Abril de 2018 LEONARDO F RIGUES

24/04/2018 11:26:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual

24/04/2018 11:26:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/04/2018 11:11:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

'crl MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 13 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS PP n° 17/2017 - SIMP 000347-088/2016 DESPACHO .Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com prazo _it. !i+r,ei tio ^- vencido, converta-se em Invento Civil Público. Comunique-se este ato ao R.r n e---hcu»,...... Conselho Superior do miniSteno Púbfico (CSMe).¿,Eui .sequência, dê-se baixa no tx¿...Ns.,-è - ---.:-,-/t,..op rtj 7 '<..ç_-_¿-r,p O / .A -----s--- . k.. ¿-. rif Expedientes-necessriós. ¿.t, '.V2C, *V Pico-5E31,-17 dê Abril-de 2 s .c....:---f I /... C: ..- - SIMP. .A. LEGNARDOf "rnotdr deVuStiça GUES

24/04/2018 11:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2018 08:23:31 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 17/2017¿ SIMP 000347-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Manifestação dos representantes. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 12 de Março de 2018..

12/03/2018 08:23:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2018 14:23:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 088/2018 IC Nº 17/2017¿ SIMP: 000347-088/2016 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES Câmara de Vereadores de Geminiano-PI. FINALIDADE: Intimá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente rol de testemunhas acerca do possível uso indevido das máquinas públicas pelo ex-prefeito de Geminiano-PI. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 29 de Janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

30/01/2018 14:23:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 087/2018 IC Nº 17/2017¿ SIMP: 000347-088/2016 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. FRANCISCO ANTÃO FLORENTINO Câmara de Vereadores de Geminiano-PI. FINALIDADE: Intimá-lo para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente rol de testemunhas acerca do possível uso indevido das máquinas públicas pelo ex-prefeito de Geminiano-PI. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 29 de Janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

30/01/2018 14:23:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 086/2018 IC Nº 17/2017¿ SIMP: 000347-088/2016 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA CAMPOS Câmara de Vereadores de Geminiano-PI. FINALIDADE: Intimá-la para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente rol de testemunhas acerca do possível uso indevido das máquinas públicas pelo ex-prefeito de Geminiano-PI. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 29 de Janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

30/01/2018 14:22:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 085/2018 IC Nº 17/2017¿ SIMP: 000347-088/2016 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. ELÍZIO JOÃO DO CARMO Câmara de Vereadores de Geminiano-PI. FINALIDADE: Intimá-lo para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente rol de testemunhas acerca do possível uso indevido das máquinas públicas pelo ex-prefeito de Geminiano-PI. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 29 de Janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

30/01/2018 14:21:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 084/2018 IC Nº 17/2017¿ SIMP: 000347-088/2016 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. NICOLAU DE MOURA NETO Câmara de Vereadores de Geminiano-PI. FINALIDADE: Intimá-lo para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente rol de testemunhas acerca do possível uso indevido das máquinas públicas pelo ex-prefeito de Geminiano-PI. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 29 de Janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

30/01/2018 14:21:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório N. 17/2017 ¿ SIMP 000347-088/2016 DESPACHO Notifique-se as pessoas de Nicolau de Moura Neto, Elízio João do Carmo, Maria José da Silva Campos, Francisco Antão Florentino e Maria das Graças Rodrigues para que apresentem rol de testemunhas acerca do possível uso indevido das máquinas públicas pelo ex-prefeito de Geminiano-PI, em um prazo de 10 (dez) dias. Junte-se cópia da representação. Expedientes necessários. Picos, 30 de outubro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/01/2018 14:19:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2017 08:10:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/12/2017.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realizar diligências complementares à elucidação do caso.

01/11/2017 07:33:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2017 11:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/07/2017 12:33:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Defiro o pedido de cópias e dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias. Picos, 25/07/2017 Micheline Ramalho Serejo Silva Promotora de Justiça

25/07/2017 12:33:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2017 12:31:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Refente ao PP nº 17/2017 PJ PICOS e Protocolo nº 000347-0882016 Certifico para os devidos fins que recebi o a Petição de cópia do procedimento e dilação de prazo de resposta e, nesta data, eu, _______________________ Kamilla de Sousa Silva Carvalho, Estagiária Ministerial lotada na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 25 de Julho de 2017 Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial

25/07/2017 12:04:17 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PP N° 17/2017 PJ PICOS e Simp. Nº 000347-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Petição de cópia do procedimento e dilação de prazo de resposta Que segue(m) numerado(s) fls. 56 a 59. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Carvalho ____________________________, Estagiária Ministerial. Picos, 24 de Julho de 2017.

03/07/2017 13:24:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 266/2017 Ao Senhor Jânio Jader de Sousa Borges Prefeitura Municipal de Geminiano-PI Av. Nossa Senhora Aparecida 203, Centro. CEP: 64.613-000 Geminiano-Piauí NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sr. Jânio Jader de Sousa Borges para manifestar-se por escrito acerca dos fatos tratados no Procedimento Preparatório nº 17/2017 que tem como objeto averiguar possível uso de máquinas da Prefeitura de Geminiano-PI em propriedade particular, informando onde estas se encontram atualmente. Prazo: 10 (dez) dias a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 19 de junho de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

03/07/2017 13:22:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE O PREFEITO DE GEMINIANO PARA INFORMAR ONDE ESTÃO AS MÁQUINAS ATUALMENTE.

03/07/2017 13:11:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que a Notícia de Fato ¿ NF nº 95/2016 de Protocolo nº 000347-088/2016 (anexado) foi convertida em Procedimento Preparatório ¿ PP n° 17/2017 que tem por Objeto averiguar possível uso de máquinas da Prefeitura de Geminiano-PI em propriedade particular do ex- prefeito. É o que tinha a certificar. Picos-PI, 19 de junho de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Mat. 1658

03/07/2017 13:10:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

03/07/2017 13:10:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

03/07/2017 13:09:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

03/07/2017 13:09:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

03/07/2017 13:08:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 121/ 2017 ¿ PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO a Notícia de Fato nº 95/2016 e de Protocolo nº 000347-088/2016 instaurada para averiguar possíveis uso de máquinas da Prefeitura de Geminiano-PI em propriedade particular do ex-prefeito; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE CONVERTER a Notícia de Fato nº 95/2016 em Procedimento Preparatório nº 17/2017, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR a Sra. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1658, para secretariar o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 19 de junho de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

03/07/2017 13:08:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

03/07/2017 13:08:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/06/2017 10:46:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converte-se em Procedimento Preparatório nº 17/2017 a Notícia de Fato nº 95/2016 para dar continuidade a apuração dos fatos.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/12/2016 12:11:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente à NF N°95 /2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000347-088/2016 Em 05 de Dezembro de 2016, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

08/12/2016 12:07:29 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente à NF N°95 /2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000347-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Fotos do Estádio Municipal Asa Branca do Município de Geminiano. Que segue(m) numerado(s) fls. 27 a 31. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ____________________________. Picos, 08 de Dezembro de 2016.

08/12/2016 12:05:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos da Notícia de Fato n° 95/2016 e Protocolo n° 000347-088/2016 as fotos do Estádio Municipal Asa Branca. Picos, 08 de Dezembro de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

08/12/2016 11:59:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2016 10:03:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente à NF N° 95/2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000347-088/2016 Em 30 de Novembro de 2016, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

30/11/2016 10:02:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente à NF N° 95/2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000347-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 42/2016 da Prefeitura Municipal de Geminiano - PI. Que segue(m) numerado(s) fls. 29 a 37. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ____________________________. Picos, 30 de Novembro de 2016.

30/11/2016 10:01:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos da Notícia de Fato n° 95/2016 e Protocolo n° 000347-088/2016 o Ofício nº 42/2016 da Prefeitura Municipal de Geminiano - PI. Picos, 30 de Novembro de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

17/11/2016 09:25:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 295/2016. NF n.º95/2016 ¿ 1ª PJPICOS Destinatário: Jânio Jader Borges, Prefeito de Municipal Geminiano, com endereço profissional na Prefeitura Municipal. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Jânio Jader Borges, Prefeito de Municipal Geminiano, para que informe, no prazo de 03 dias, a contar do recebimento desta, a esta Promotoria de Justiça o cumprimento da Notificação nº 285/2016, em anexo. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 17 de Novembro de 2016. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____

17/11/2016 09:16:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se o Prefeito Municipal para informar, em 03 dias, a esta Promotoria de Justiça sobre o cumprimento da notificação nº 285/2016. Enviar cópia da notificação. Picos, 17 de Novembro de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

03/11/2016 17:02:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 285/2016. NF n.º95/2016 ¿ 1ª PJPICOS Destinatário: Jânio Jáder Borges, Prefeito de Municipal Geminiano, com endereço profissional na Prefeitura Municipal. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Jânio Jader Borges, Prefeito de Municipal Geminiano, para que retire, no prazo de 03 dias, a contar do recebimento desta, as máquinas de propriedade do Município de recinto particular e colocá-las em local público adequado à conservação destas, como verificado, no Estádio Asa Branca da Cidade. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 03 de Novembro de 2016. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____

03/11/2016 16:56:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se o Prefeito Municipal para retirar as máquinas de propriedade do Município de recinto particular e colocá-las em local Público adequado à conservação destas, como verificado, no Estádio Asa Branca da Cidade. Prazo de 03 dias. 28/10/2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

03/11/2016 16:54:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2016 12:55:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente à NF N° 95/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000347-088/2016 Em 20 de Outubro de 2016, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

27/10/2016 12:55:31 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente à NF N° 95/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000347-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício S/N ¿ Coordenadora da Comissão de Transição do Município de Geminiano. Que segue(m) numerado(s) fl. 21. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ____________________________. Picos, 27 de Outubro de 2016.

27/10/2016 12:49:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos da Notícia de Fato n° 95/2016 e Protocolo nº 000347-088/2016 o Ofício S/N da Coordenadora da comissão de Transição do Município de Geminiano. Picos, 27 de Outubro de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

27/10/2016 12:46:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2016 10:14:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente à NF N° 95/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000347-088/2014 Em 27 de Outubro de 2016, eu, _________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

27/10/2016 10:13:35 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente à NF N° 95/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000347-088/2014 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 033/2016 ¿ Prefeitura Municipal de Geminiano. Que segue(m) numerado(s) fl. 17 . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ____________________________. Picos, 27 de Outubro de 2016.

27/10/2016 10:12:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos da Notícia de Fato n° 95/2016 e Protocolo nº 000347-088/2016 o Ofício nº 033/2016 da Prefeitura Municipal de Geminiano. Picos, 27 de Outubro de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

27/10/2016 10:09:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 240/2016 ¿ 1ª PJ de Picos ¿ PI Picos ¿ PI, 11 de Outubro de 2016 Exmo. Sr. Janio Jader Borges Prefeito de Geminiano. Assunto: Comunicar abertura de Notícia de Fato ¿ NF nº 95/2016 ¿ 1ª PJPicos e pedido de providências. Excelentíssimo Senhor Prefeito, De ordem da Excelentíssima Senhora Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, COMUNICAMOS a Vossa Excelência abertura da Notícia de Fato ¿ NF nº 95/2016 ¿ 1ª PJPicos, por meio da Portaria nº 95/2016 ¿ 1ª PJPicos, anexa, e para que no prazo de 05 dias, sejam retiradas da propriedade particular do Prefeito Jânio Jader Borges as máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal de Geminiano e alocadas em espaço devidamente adequado da Prefeitura do Município. Atenciosamente, Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355

27/10/2016 10:00:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se o Prefeito Municipal para que retire, de sua Propriedade Particular, as máquinas pertencentes à Prefeitura Municipal de Geminiano e aloque-as em espaço devidamente adequado da Prefeitura Municipal. Picos, 11 de Outubro de 2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

27/10/2016 09:57:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2016 09:56:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/10/2016 13:08:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

N O T Í C I A D E F A T O Nº 95/2016 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO a Representação da Câmara de Vereadores do Município de Geminiano, formalizada com o objetivo de requere providencias Jurídicas para que as máquinas da prefeitura sejam retirados da propriedade particular do atual gestor e de sua família, e, guardadas em espaço público adequado; RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO INFORMAL NOTÍCIA DE FATO PARA A JUNTADA DE INFORMAÇÃO E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS. NOMEIA-SE o Técnico Ministerial ISMAEL BEZERRA NELSON para secretariar os trabalhos; VENHAM os autos conclusos para deliberação. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 10 de Outubro de 2016. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

11/10/2016 13:04:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

INSTAURA-SE NF, LOGO APOS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

11/10/2016 10:56:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual