12/09/2018 08:46:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em vista da Homologação da promoção de arquivamento por parte do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, arquivo o presente Inquérito Civil Público.

06/09/2018 10:16:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL Vistos etc. CONSIDERANDO que, na Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, de que este Promotor de Justiça é titular, inexistem servidores efetivos ou estagiários; CONSIDERANDO, por igual, que, na 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, pela qual responde em cumulação, não há servidores efetivos (técnicos ou analistas ministeriais), o que dificulta o trâmite mais célere e efetivo dos procedimentos extrajudiciais em curso, em que pesem os hercúleos esforços empreendidos por este Promotor de Justiça, pelos servidores cedidos e pelo Assessor de Promotor de Justiça nela lotados; CONSIDERANDO que, há um bom tempo, tem-se a total ausência de Defensor Público na Comarca de Barro Duro/PI, razão pela qual a população procura o Promotor de Justiça para ajuizar ação de alimentos, execução de alimentos/requerimento de cumprimento de sentença, investigação de paternidade ou, até mesmo, para noticiar fatos criminais, o que torna impossível a prestação de serviços pelo Ministério Público à altura do que a Constituição Federal promete, bem como impede ainda maior dedicação a 2ª PJ de Valença do Piauí/PI; CONSIDERANDO que este Promotor de Justiça acumula função eleitoral na 74a Zona Eleitoral em Barro Duro/PI, a par de atualmente responder por esta 2a PJ de Valença do Piauí, sem prejuízo das funções de sua PJ de titularidade, motivo pelo qual, em ano com eleições gerais, há de priorizar o processo eleitoral, especialmente com ações preventivas; CONSIDERANDO o período eleitoral em curso, exigindo, como quer que seja, prioridade de participação do Ministério Público em todos os feitos e procedimentos eleitorais, sob pena de responsabilização do membro do Parquet, nos moldes do art. 94, caput e §§, da Lei n.° 9.504/97 (LE); CONSIDERANDO que é dever do Ministério Público Eleitoral exercer a fiscalização do pleito eleitoral que se avizinha; DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período, sem prejuízo do cumprimento das determinações porventura constantes em despachos anteriores, pendentes de cumprimento, e da prática de atos urgentes. APÓS, VOLTAR-ME-EI aos autos conclusos para ulteriores deliberações. Valença do Piauí/PI, 06 de setembro de 2018. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI e pela 74a Zona Eleitoral em Barro Duro/PI

06/09/2018 10:16:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2018 13:42:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/05/2018 14:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/11/2017 10:05:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2017 09:13:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 01/2011 (SIMP n° 000464-177/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí. Assunto: Apurar eventuais irregularidades no Residencial Raul Bacelar. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior. Relator: Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Apurar eventuais irregularidades no Conjunto Residencial Raul Alencar, situado às margens da PI ¿ 143, na cidade de Valença do Piauí/PI, tendo em vista suposta falta de estrutura mínima para moradia. Parecer emitido pelo CAO do Meio Ambiente do MPPI recomendou a realização de algumas diligências, em especial a obtenção do registro do empreendimento no cartório de imóveis; de licença ambiental. Consoante documentação juntada aos autos, as supostas irregularidades foram devidamente sanadas, mediante o atendimento da referida Recomendação. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

24/11/2017 09:13:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2017 12:56:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/08/2017 10:22:51 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar eventuais irregularidades no Conjunto Residencial Raul Alencar, situado às margens da PI ¿ 143, na cidade de Valença do Piauí/PI, tendo em vista suposta falta de estrutura mínima para moradia. Parecer emitido pelo CAO do Meio Ambiente do MPPI recomendou a realização de algumas diligências, em especial a obtenção do registro do empreendimento no cartório de imóveis; de licença ambiental. Consoante documentação juntada aos autos, as supostas irregularidades foram devidamente sanadas, mediante o atendimento da referida recomendação. Perda do Objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

06/07/2017 10:14:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1245ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 07/07/2017.

04/07/2017 09:53:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

20/06/2017 14:45:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Remessa dos autos ao CSMP, através do Ofício nº 54/2017, para fins de arquivamento

20/06/2017 14:42:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 55/2017 ao Presidente da Fundação Raul Alencar

23/05/2017 08:51:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho

22/05/2017 15:27:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Arquivado. Autos físicos com a assessoria jurídica para remessa ao CSMP/MPPI, para homologação.

22/05/2017 15:27:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2016 13:33:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Automática