18/04/2022 09:09:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

06/04/2022 10:02:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lenara Batista Carvalho Porto

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1354ª sessão ordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2022, em ambiente virtual, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

22/02/2022 12:06:08 • ATOS COMUNS » Voto

14/01/2022 10:05:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

10/12/2021 11:05:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/10/2021 10:39:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 11:05:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/09/2021 09:18:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2021 09:24:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2021 12:15:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

12/08/2021 11:59:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/08/2021 10:02:06 • ATOS COMUNS » Juntada

10/08/2021 13:39:19 • ATOS COMUNS » Juntada

10/08/2021 11:31:04 • ATOS COMUNS » Juntada

02/08/2021 13:42:53 • ATOS COMUNS » Juntada

02/08/2021 13:41:56 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2021 13:13:46 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2021 12:46:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

30/07/2021 12:45:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

30/07/2021 12:44:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

30/07/2021 12:43:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

30/07/2021 12:42:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

30/07/2021 12:42:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

30/07/2021 11:24:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática

29/06/2021 09:30:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2021 09:17:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

29/06/2021 09:07:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2021 11:34:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2021 11:02:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

03/05/2021 09:59:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/04/2021 10:39:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/02/2021 09:02:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2021 09:00:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2020 08:55:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/11/2020 08:56:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

11/11/2020 08:56:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2020 11:23:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2020 11:21:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO INQUÉRITO CIVIL N° 10/2015 SIMP: 000490-2062016 Certifico que, nesta data, deixei de cumprir o Despacho de flhs._____, pois foi verificado que no Procedimento já existe resposta ao ofício n° 410/2019, tornado-se sem sentido a sua reiteração. Por fim, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, para ulteriores deliberações. O referido é verdade. Uruçuí, 20 de março de 2020. ________________________________________ João Henrique Alves da Silva Técnico Ministerial Matrícula 397

05/02/2020 09:10:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2020 09:09:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O presente procedimento foi instaurado para ¿Apurar as condições em que é realizado o transporte escolar dos estudantes que integram a rede de ensino municipal (estadual se for conveniada)¿. Concedida a dilação de prazo para que o Município de Uruçuí informasse se os pagamentos para a empresa contratada para realizar o transporte escolar estavam em d ia , o ente público ainda não apresentou resposta Assim, REQUISITO 1 Reitere se o ofício nº 410/2019 (fls. 445), ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; e após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão; CUMPRA SE, SERVINDO ESTE DE REQUISIÇÃO formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe.

21/01/2020 10:33:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO Em 21 / 01 / 2020 , eu, Camila Brandão, Auxiliar Ministerial, lotado na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, face à certidão supra, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, para despacho de deliberações cabíveis.

21/01/2020 10:30:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Referente ao IC 10/2015 Em 21 / 01 / 2020 , eu, Camila Brandão, Auxiliar Ministerial,, lotado na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta alguma do ofício 593 / 2019 , de fls.461.

21/01/2020 10:30:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2019 11:20:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2019 11:11:32 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 10/2015 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª 410/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 05 Dezembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

05/12/2019 11:11:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2019 09:31:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 593/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 22 de dezembro de 2019 Referente ao IC nº 10/2015 SIMP: 000490-206/2016 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: dilação de prazo.

21/11/2019 08:20:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2019 08:19:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Considerando que em 18 de novembro de 2019 o Município requereu a dilação do prazo de resposta do ofício nº 410/2019, determino que: 1 ¿ Oficie-se ao Município de Uruçuí, em resposta ao ofício nº 381/2019-PGM concedendo a dilação de prazo em 10 (dez) dias; 2 ¿ Após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão. 3 ¿ CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe.

21/11/2019 08:19:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2019 12:16:21 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 10/2015 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nº 410/2019-2pj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 19 Novembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

19/11/2019 12:16:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2019 11:38:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°410/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 24 de outubro de 2019 Referente ao IC nº 10/2015 A Vossa Excelência Michele Rodrigues Costa Procuradora-Geral do Município Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

18/09/2019 11:24:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000494-206/2016 foi apensado.

18/09/2019 10:49:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/05/2020.
Justificativa da prorrogação: 3 ¿ Apesar dos esforços feitos para solucionar a situação, ainda há necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão; 4 ¿ Desse modo, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público em um ano, retroagindo a data do seu término;

18/09/2019 10:42:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2019 08:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 08:41:54 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de protocolo 07010054015201936

18/09/2019 08:41:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2019 08:33:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 08:29:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1 ¿ O presente procedimento foi instaurado para apurar as condições em que é realizado o transporte escolar dos estudantes que integram a rede de ensino municipal (estadual se for conveniada); 2 ¿ Apesar dos esforços feitos para apurar a situação, ainda há necessidade de realização de diligências para elucidar se as empresas contratadas para realizar o transporte estão recebendo os pagamentos pelo serviço contratado; 3 ¿ Desse modo, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público em um ano, retroagindo a data do seu término; 4 ¿ Em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comuniquese a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público; 5 ¿ Dando continuidade às diligências, determino que se oficie ao Município de Uruçuí, no prazo de 10 (dez) dias, requisitando que informe se os pagamentos para a empresa contratada para realizar o transporte escolar estão em dia, enviando cópia de documentos que comprovem a regularidade destes pagamentos, e se todas as escolas da zona rural e urbana são atendidas por transporte escolar, anexando documentos comprobatórios à resposta; 6- Apense-se este procedimento ao Inquérito Civil nº 01/2014 (SIMP nº 000494-206/2016); 7 ¿ Após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão.

30/08/2019 09:12:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2019 10:27:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 06/082019

06/08/2019 10:23:47 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício 207/2019

06/08/2019 10:23:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 13:30:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 207/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 25 de fevereiro de 2019 Referente ao ICP nº 10/2015 Às Conselheiras Tutelares do Município de Uruçuí Em mãos. Assunto: solicitação de informações Senhoras Conselheiras, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público n° 10/2015, que visa apurar as condições em que é realizado o transporte escolar dos estudantes que integram a rede de ensino municipal (estadual se for conveniada).

11/06/2019 13:16:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2019 08:43:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1 ¿ Reitere-se o ofício nº 72/2019, requisitando ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para que informe se a situação relatada persiste (fls. 426), e se há notícia de outros problemas acerca do transporte escolar, no prazo de 10 (dez) dias.

05/06/2019 08:43:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 11:09:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

sem resposta.

30/04/2019 10:59:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 72/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 25 de fevereiro de 2019 Referente ao ICP nº 10/2015 Às Conselheiras Tutelares do Município de Uruçuí Em mãos.

30/04/2019 10:57:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2019 12:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Apesar dos esforços feitos para solucionar a situação, ainda há necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão; Desse modo, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público em um ano

01/03/2019 12:10:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/05/2018.
Justificativa da prorrogação: Apesar dos esforços feitos para solucionar a situação, ainda há necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão; Desse modo, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público em um ano

28/02/2019 13:32:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 08:35:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 72/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 25 de fevereiro de 2019 Referente ao ICP nº 10/2015 Às Conselheiras Tutelares do Município de Uruçuí Em mãos. Assunto: solicitação de informações

25/02/2019 08:32:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Inquérito Civil Público nº 10/2015 SIMP nº 000490-206/2016

25/02/2019 08:25:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 11:53:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça 08 de maio de 2018 Mikaelly Araújo

08/05/2018 11:51:23 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL Nº 10/2015 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, retorno os autos a esta Secretaria, antes encaminhados ao membro para novo despacho após juntada de resposta ao ofício nº 60/2018, e procedo à juntada da notícia entregue pelo Conselho Tutelar, que segue numerado nas fls. ____.

14/03/2018 08:11:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho.

14/03/2018 08:08:43 • ATOS COMUNS » Juntada

NQUÉRITO CIVIL Nº 10/2015 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, retorno os autos a esta secretaria das Promotorias de Uruçuí e procedo à juntada do termo de informações da senhora Raquel Pereira dos Santos, informando sobre falta de transporte de alunos da zona rural que estudam em Uruçuí, que segue numerado nas fls. 423 a 427. Para constar lavro e assino o presente termo.

14/03/2018 08:08:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2018 11:05:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/03/2018 11:03:58 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta ao ofício 60/2018

02/03/2018 11:03:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2018 11:51:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 60/2018- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 09 de fevereiro de 2018. Referente ao IC 10/2015 À Senhora REISIMAR GOMES DE SOUSA Secretaria de Educação CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Solicitação de documentos Senhora Secretária de Educação, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 10/2015, que apura as condições em que é realizado o transporte escolar dos estudantes que integram a rede de ensino municipal (estadual se for conveniada), conforme cópia da Portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o nome da empresa contratada para realizar o transporte dos alunos da Zona Rural, a placa dos veículos, nome dos motoristas de cada veículo e especificação do trajeto realizado. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Atenciosamente, Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

09/02/2018 11:15:16 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL Nº 10/2015 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, em cumprimento ao despacho de fls. 417, procedo à juntada do relatório do Conselho Tutelar, que segue numerado nas fls. 419. Para constar lavro e assino o presente termo.

09/02/2018 11:13:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC 10/2015 (SIMP: 000490-206/2016) Oficie-se a Secretaria Municipal de Educação, para que informe no prazo de 10 (dez) dias, o nome empresa contratada para realizar o transporte dos alunos da Zona Rural, a placa dos veículos, nome dos motoristas de cada veículo e especificação do trajeto realizado. Determino ainda, que seja feita a juntada do relatório do Conselho Tutelar. Uruçuí, 08 de fevereiro de 2018.

11/10/2017 11:16:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos ao membro, após juntada da resposta da Secretaria de Educação de Uruçuí, para novas deliberações.

11/10/2017 11:12:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento entregue pela Secretaria Municipal de Educação de Uruçuí, em resposta ao ofício 552/2017-02PJU, que possui numeração das fls. 101 a 415.

11/10/2017 11:08:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Reiteração Senhora Reisimar, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 10/2015 que apura as condições em que é realizado o transporte escolar dos estudantes que integram a rede de ensino municipal de Uruçuí/PI. A Promotoria de Justiça enviou a Vossa Senhoria o Ofício nº 516-02PJU, cópia anexa, solicitando algumas informações sobre o caso em questão. Recebida a resposta do referido ofício, após análise, notou-se que não havia respostas às informações solicitadas nos itens III, IV e V. Diante disso, requisito a Vossa Senhoria que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, a complementação das informações antes solicitadas, quais sejam: ¿III- Havendo contratação de terceirizados, enviar cópia do processo licitatório para contratação e do contratado; IV- Se todos os veículos que realizam o transporte escolar para o Município estão adequados ao disposto nos arts. 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97); V- Se as comunidades da zona rural, notadamente Povoado Sangue, Assentamento Santa Teresa, localidade Pratinha e localidade Maliça, estão sendo atendidas regularmente por transporte escolar ¿ Por oportuno, consigna o Ministério Público que deixar de atender às suas requisições configura crime, punido com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.7347/85. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

11/10/2017 11:08:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ao Senhor Abdiel Martins dos Santos Povoado Sangue Zona Rural Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: Inquérito Civil nº 10/2015 De ordem do Promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que informe no prazo de 10 (dez) dias, por escrito ou pessoalmente, se os problemas de transporte escolar no povoado foram solucionados.

11/10/2017 11:06:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Gerson Gomes Pereira

Determino a reiteração do ofício nº 516-02PJU (cópia em anexo), requisitando a complementação das informações, devendo ser apresentadas: ¿III- Havendo contratação de terceirizados, enviar cópia do processo licitatório para contratação e do contratado; IV- Se todos os veículos que realizam o transporte escolar para o Município estão adequados ao disposto nos arts. 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97); V- Se as comunidades da zona rural, notadamente Povoado Sangue, Assentamento Santa Teresa, localidade Pratinha e localidade Maliça, estão sendo atendidas regularmente por transporte escolar.¿ Determino, ainda, a notificação de Abdiel Martins dos Santos (fls. 09) para informar se os problemas por ele denunciados foram resolvidos pelo Município.

11/10/2017 11:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2017 11:46:00 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Aos 04/09/2017 às 11h, chegou ao conhecimento desta 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, as seguintes informações prestadas por pessoa anonima, que por motivos de segurança resolveu não se identificar, para informar acerca da situação em que se encontra a educação na localidade Buriti Partido mais precisamente na escola 07 de setembro.

06/10/2017 11:39:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 08:07:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2017 10:25:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000626-206/2016 foi apensado.

17/08/2017 10:13:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO NF 31/2016 E IC 10/2015 Analisando os autos da Notícia de Fato nº 31/2016, não foi possível autuá-la em Procedimento Administrativo, pois no SIMP ela estava apensada ao Inquérito Civil nº 10/2015 (protocolo: 000490-206/2016), mas fisicamente os procedimentos não estavam apensados. Ante o exposto, REQUEIRO que a Notícia de Fato nº 31/2016 seja desapensada do Inquérito Civil nº 10/2015 no SIMP, que a citada NF seja convertida em Procedimento Administrativo e posteriormente apensada no SIMP e fisicamente ao IC 10/2015.

17/08/2017 09:49:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000626-206/2016 foi desapensado.

09/08/2017 11:32:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao IC nº 10/2015 Em 09/08/2017, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho.

09/08/2017 11:30:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 373/2017 da Secretaria de Educação em reposta ao Ofício nº 516/2017- 02 PJU, referente ao transporte escolar dos estudantes, principalmente da zona rural.

08/08/2017 14:54:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhora Reisimar, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 10.2015 que apura as condições em que é realizado o transporte escolar dos estudantes que integram a rede de ensino municipal de Uruçuí/PI. Ante o exposto solicito que Vossa Senhoria informe, no prazo de 10 (dez) dias: I- Quantos veículos realizam atualmente o transporte escolar para o Município; II- Se os veículos são próprios ou terceirizados; III- Havendo contratação de terceirizados, enviar cópia do processo licitatório para contratação e do contratado; IV- Se todos os veículos que realizam o transporte escolar para o Município estão adequados ao disposto nos arts. 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97); V- Se as comunidades da zona rural, notadamente Povoado Sangue, Assentamento Santa Teresa, localidade Pratinha e localidade Maliça, estão sendo atendidas regularmente por transporte escolar.

08/08/2017 14:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Assim, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente inquérito civil em um ano, sendo o novo prazo para conclusão em 15 de maio de 2018; 5 ¿ Ainda em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique-se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público; 6 ¿ Dando continuidade às investigações oficie-se à Secretaria de Municipal de Educação requerendo, no prazo de dez dias, as seguintes informações: 1) quantos veículos realizam atualmente o transporte escolar para o município; 2) se os veículos são próprios ou terceirizados; 3) havendo contratação de terceirizados, remeter cópia do processo licitatório para contratação e do contrato; 4) se todos os veículos que realizam o transporte escolar para o município estão adequados ao disposto nos Arts. 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97); 5) se as comunidades da zona rural, notadamente Povoado Sangue, Assentamento Santa Teresa, localidade Pratinha e localidade Maliça, estão sendo atendidas regularmente por transporte escolar;

08/08/2017 14:51:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de audiência realizada dia 22 de maio de 2017 com a Secretária de Educação, Reisimar Gomes de Sousa, e o Diretor Financeiro do Município de Uruçuí, Pablo Felipe Morais da Costa.

08/08/2017 14:46:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se cópia da ata de audiência realizada no dia 22 de maio de 2017 nesta Promotoria de Justiça com a Secretária de Educação. Uruçuí, 23 de maio de 2017

08/08/2017 14:45:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 09:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/05/2017 10:26:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/05/2017 10:23:04 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA DO OFÍCIO Nº244/2017

08/05/2017 11:16:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/05/2017 11:13:11 • ATOS COMUNS » Juntada

08/05/2017 11:09:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 223/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 04 de abril de 2017. A Senhora Reisimar Gomes de Sousa Secretaria de Educação CEP: 64860000 ¿ Uruçuí-PI Assunto: Solicitação de Informações ¿ Inquérito Civil nº.10/2015

08/05/2017 11:01:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 244/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 05 de abril de 2017. Ao Ilustríssimo Procurador Municipal Alex Neiva Prefeitura Municipal de Uruçuí CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Solicitação de Informação ¿ IC nº10/2015 Ilmo. Procurador,

08/05/2017 10:54:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

TENDO EM VISTA A MUDANÇA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR CONTA DAS ELEIÇÕES REALIZADAS ANO PASSADO, RENOVE -SE, NA ÍNTEGRA, AS DETERMINAÇÃO CONTANTES NA PORTARIA INAUGURAL. CUMPRA-SE,TAMBEM, O DETERMINADO FLS 68 APÓS VOLTE OS AUTOS CONCLUSOS . URUÇUÍ,03/04/2017

08/05/2017 10:53:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2017 10:56:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2017 10:15:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000492-206/2016 foi desapensado.

16/02/2017 10:03:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2017 10:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/01/2017 11:22:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 102/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 31 de janeiro de 2017. A Sua Excelência o Senhor CLEANDRO ALVES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 ¿ Teresina-PI Assunto: Prorrogação do ICP nº 10/2015 Senhor Presidente, 1. De Ordem do EXMO. Promotor de Justiça da 2ª PJU, Dr. Ari Martins Alves Filho, encaminho cópia do despacho do Inquérito Civil Público nº 10/2015 acerca da Prorrogação aqui realizada; 2. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelência renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Atenciosamente, Marina Sávia de Sousa Reis Assessora de Promotor MAT. Nº: 15150

31/01/2017 11:19:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 10-2015 Interessado: Ministério Público do Estado do Piauí Investigado: Prefeitura Municipal de Uruçuí Assunto: apurar as condições em que é realizado o transporte escolar dos estudantes que integram a rede de ensino municipal (estadual se for conveniada). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando que o órgão ministerial aqui subscritor assumiu a 02ª PJ de Uruçuí e a PJ de Ribeiro Gonçalves apenas em 19.07.2016; Considerando que, já no dia 09.08.2016, lançou seu primeiro despacho neste feito, no sentido de dar-lhe impulso; Considerando, entretanto, a ausência de tabela de temporalidade regulamentando o tempo de arquivamento, processamento e validade dos feitos no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí; Considerando que, em razão do período eleitoral de 2016, não foi possível dar impulso aos feitos extrajudiciais no âmbito desta Promotoria entre setembro e dezembro; Considerando a necessidade da expedição de novos atos, no âmbito deste procedimento, o que precisa ser feito com ele em plena vigência. O Ministério Público do Estado do Piauí, presentado por seu Membro aqui signatário, RESOLVE prorrogar o Inquérito Civil Público em epígrafe, com apoio no artigo 9º, da Resolução CNMP nº 23/2007, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de seu primeiro vencimento, perfazendo, portanto, a seguinte temporalidade: 13/05/2016 ¿ 13/05/2017. Ato contínuo, DETERMINO: A) Comunique-se, em ofício de ordem, o Conselho Superior do Ministério do Estado do Piauí, com envio de cópia deste despacho, através do e-mail da Secretaria Geral do Ministério Público, acerca da prorrogação aqui realizada; B) Cumpra-se o despacho de fls. 68; C) Empós, voltem-me conclusos. Uruçuí/PI, 16 de janeiro de 2017. Ari Martins Alves Filho PROMOTOR DE JUSTIÇA Respondendo pela 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, pela Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves e pelas 14ª e 44ª Zonas Eleitorais

27/10/2016 11:02:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/10/2016 11:00:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000626-206/2016 foi apensado.

27/10/2016 10:29:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2016 07:41:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2016 09:38:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/10/2016 09:36:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Referente ao ofício Nº330/2016

26/09/2016 12:33:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2016 12:30:04 • ATOS COMUNS » Juntada

REFERENTE AO OFÍCIO 329/2016

26/09/2016 12:28:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2016 11:32:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Solicitação de informações à Secretária Municipal de Educação e ao Conselho Tutelar, conforme ofícios 329/2016 e 330/2016, respectivamente.

02/09/2016 11:32:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2016 08:16:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000492-206/2016 foi apensado.

18/08/2016 08:15:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Manual