19/02/2024 10:03:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

06/02/2024 10:02:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão do equívoco, devolvo os autos a 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato.

29/01/2024 09:13:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando que o processo foi julgado na 1385ª sessão ordinária, realizada em 27 de outubro de 2023, devolvo o processo para que Secretaria do CSMP adote as providências cabíveis.

29/01/2024 09:04:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2024 09:03:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 09:45:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/12/2023 17:21:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

  Devolvo os autos para remessa a 2ª PJ de São Raimundo Nonato.

05/12/2023 11:20:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1385ª sessão ordinária, realizada em 27 de outubro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do vo...

30/10/2023 11:44:55 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira DRa. Clotildes Costa Carvalho, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1385ª sessão ordinária do CSMP.  

30/10/2023 11:44:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2023 11:28:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/08/2023 11:28:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2023 08:46:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

18/08/2023 10:33:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntada de ofício.

18/08/2023 10:31:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2023 11:31:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2023 06:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

26/06/2023 06:08:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Gabriela Almeida de Santana - Para Responsável pela Lotação: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

16/05/2023 12:28:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO  Trata-se de Inquérito Civil nº 166/2018 instaurado com o fim de apurar suposto ato ...

16/05/2023 12:11:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2022 13:10:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2022 09:12:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

23/08/2022 12:35:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

10/08/2022 14:20:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

27/07/2022 09:19:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

25/07/2022 12:57:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2022 12:55:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000156-096/2016.

25/07/2022 12:52:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que procedi o apensamento dos presentes autos ao IC 166/2018- SIMP 000156-096/2016, conforme despacho ID n. 53765412.

25/07/2022 12:39:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada- Resposta ao ofício 138/2022, encaminhada pela Secretaria de Obras do Estado do Piauí 

12/07/2022 12:07:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada- Resposta ao ofício 136/2022, encaminhada pela empresa Aliança Construções 

12/07/2022 10:35:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do AR- referente ao ofício 138/2022 

30/06/2022 10:09:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 136/2022, 138/2022 e 140/2022- 2ª PJ/RN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

30/06/2022 09:44:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 140/2022 ao CSMP

30/06/2022 09:43:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 136/2022 à Empresa Aliança Construções

30/06/2022 09:42:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 138/2022 à Secretaria de Obras

21/06/2022 10:21:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 10:00:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

IC nº 57/2018 (SIMP nº 000523-096/2016)    DESPACHO SANEADOR      Trata-se de Inquérito Civil instaurado em 17 de junho de 2018, com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no c...

11/04/2022 09:44:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Inserido no onedrive, pasta "Abril", para apreciação do Membro.

29/03/2022 14:36:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Na presente data, promovo a juntada do Edital do Pregão 029/2015, extraído do site oficial do Tribunal de Contas, e certifico, para os devidos fins, a inexistência de outro arquivo alusivo ao referido...

27/09/2021 10:52:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 10:51:38 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2021 10:51:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2021 11:37:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 10:45:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 10:36:54 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2021 10:36:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2021 08:44:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos impares

05/03/2021 08:43:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 12:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato que se encontravam no GATE para auxílio.

23/02/2021 13:23:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 08:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

06/11/2019 09:32:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

DESPACHO Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

06/11/2019 09:32:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2019 13:04:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em deliberação

27/09/2019 12:59:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela TCE/PI, em resposta ao ofício nº 305/2019.

27/09/2019 12:58:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 08:28:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 09 (nove) dias do mês de setembro de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 1082/2019, 1087/2019 e 1088/2019-3ª PJ/SRN. Armário A 2- P I

22/08/2019 11:08:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1082/2019, 1087/2019 e 1088/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

22/08/2019 11:07:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1082/2019, 1087/2019 e 1088/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

19/08/2019 11:38:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1082/2019, 1087/2019 e 1088/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

19/08/2019 11:29:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se ao Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do Pregão Presencial nº 029/2015 ¿ processo nº 2015//0002207, que teve por objeto a ¿contratação de um fornecedor de tubos (canos) para manutenção e instalação nas adutoras das Localidades Jacaré e Onça [...]¿.

19/08/2019 11:29:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se ao Secretário Municipal de Infraestrutura, no prazo de 15 (quinze) dias, informações atualizadas sobre as obras das adutoras da ¿Onça¿ e do ¿Jacaré¿, acerca de seu andamento, dos prazos de execução de cada etapa, devendo remeter cópias de laudos técnicos emitidos em vistoria;

19/08/2019 11:28:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/07/2020.
Justificativa da prorrogação: com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

19/08/2019 11:28:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2019 10:35:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

13/08/2019 10:34:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 305/2019, às fls. 51, sem qualquer manifestação por parte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

11/04/2019 10:42:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pela empresa Valdines Martins dos Santos- ME, em resposta ao ofício nº 306/2019. O Procedimento encontra-se no armário A 2- P II

10/04/2019 13:17:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 305/2019 e 306/2019-3ª PJ/SRN. O Procedimento encontra-se no armário A 2- P II

26/03/2019 11:51:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 305/2019 e 306/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

25/03/2019 13:11:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí informações sobre eventuais constatações a respeito do contrato 019/2015/0001972-PMSRN, firmado entre o Município de São Raimundo Nonato e a empresa VALDINES MARTINS DOS SANTOS ¿ ME ¿Aliança Construções, cujo objeto era o ¿fornecimento de tubos (canos) para manutenção e instalação das adutoras das localidades Jacaré e onça, através da Secretaria Municipal de Agricultura do Interior do Município de São Raimundo Nonato-PI¿. Para tanto, remeta-se cópia da Portaria e do contrato de fls. 07/09-v.

25/03/2019 13:10:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se à empresa VALDINES MARTINS DOS SANTOS ¿ ME ¿Aliança Construções, com endereço às fls. 09-v dos autos, que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a data e a forma que recebeu dinheiro (espécie ou transação bancária), bem como apresente neste órgão ministerial cópia integral do contrato de nº 019/2015/0001972-PMSRN e documentação alusiva ao Pregão Presencial 029/2015, bem como extrato de eventual transação bancária. Para tanto, remeta-se cópia da nota fiscal e contrato de fls. 07/09-v.

25/03/2019 13:10:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 13:43:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 08:33:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 08:33:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 08:33:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 12:56:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 10:24:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

26/11/2018 12:55:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2018, procedi a juntada das informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício nº 844/2018.

26/10/2018 13:17:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 844/2018- PR/SRN ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

25/10/2018 11:21:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Compulsando os autos, verifica-se que o declarante informou à fl. 23 que houve emissão de notas fiscais para fornecimento de tubos para manutenção e instalação nas adutoras nas localidades Jacaré e Onça, mas que as referidas adutoras são provenientes de recursos federais, razão pela qual REQUISITE-SE, no prazo de 20 (vinte) dias, à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI informações acerca da responsabilidade pela manutenção das adutoras, bem como cópia do contrato n° 019/2015 com a empresa Aliança Construções, cujo objeto se refere ao fornecimento de tubulação.

25/10/2018 11:21:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/10/2018 17:52:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento para assessoramento

02/10/2018 13:02:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que analisando os autos do IC nº 57/2018- SIMP: 000523-096/2016, verifiquei que até a presente data foram cumpridos todos os despachos. Aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

23/08/2018 11:20:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ante a necessidade de prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas e verificando-se o vencimento do prazo para conclusão do procedimento preparatório, venho, pelo presente, comunicar a V.Exa. que foi convertido em Inquérito Civil nº 57/2018 o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 13/2017- SIMP: 000523-096/2016, oriundo da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e redistribuido a esta Promotoria Regional por declínio de atribuições contida no art. 52, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Resolução CPJ/PI nº 03 de 10 de abril de 2018.

10/08/2018 10:30:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

10/08/2018 10:30:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/08/2018 11:47:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

Vistos etc., Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da redistribuição das atribuições contida no art. 52, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Resolução CPJ/PI n.º 03 de 10 de abril de 2018. Ante o vencimento do prazo de 90 (noventa dias) para conclusão do procedimento preparatório, havendo necessidade de prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas, DETERMINO a CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL, nos moldes do art. 2º, § 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Registre-se o feito no SIMP e nos livros desta Promotoria Regional, seguindo-se a numeração cronológica (IC n.º 57/2018), modificando-se a capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação da conversão e/ou prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida conversão/prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des) cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

03/08/2018 11:46:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2018 11:11:30 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

12/06/2018 13:01:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os autos do referido procedimento relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis

07/06/2018 17:06:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 460/2018 e 461/2018-3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para remessa aos destinatários.

07/06/2018 17:05:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

07/06/2018 17:05:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2018 09:15:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 05 (cinco) dias do mês de março, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para deliberação de novas diligências.

27/02/2018 11:12:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Oitiva do senhor Jose Ronaldo Deodato de Siqueira em 21/02/2018

24/01/2018 11:26:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO AUDIÊNCIA EM 31/01/2018

24/01/2018 11:24:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP- NOTIFIQUE-SE O DENUNCIANTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO NESTA PJ EM 31/01/2018, ÀS 09:30 HS

24/01/2018 11:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2017 11:44:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº. 23/2017- (fls. 13), sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI. Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2017, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para deliberação de novas diligências.

21/06/2017 15:05:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, NA PRATELEIRA AGUARDANDO CERTIFICAR

17/02/2017 10:53:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

17/02/2017 10:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2017 10:52:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/02/2017 10:45:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

17/02/2017 10:42:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: CONVERTA A PRESENTE NF EM PPIC E REITERE-SE O OFÍCIO N] 634/2016

17/02/2017 10:42:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/09/2016 09:25:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual