17/01/2020 09:52:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

homologada pelo conselho superior, na 1319ª sessão.

17/01/2020 09:52:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2020 13:48:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.10.2019, na 1319ª sessão ordinária do CSMP-PI.

13/01/2020 13:45:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 15:51:49 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar supos­tas irregularidades nos valores dos salários de profissionais de saúde, bem como eventu­al ausência de atendimento, por parte da equipe Estratégia Saúde da Família, na zona rural de Uruçuí/PI. Expedientes encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde, para fins de reunir informações, bem como lastro probatório, referentes aos fatos sob exame. Acostamento de documentação pelo aludido órgão municipal, qual seja, relação dos profissionais vinculados ao município, de suas jornadas de trabalho, lo­tações, remunerações, assim como das equi­pes da Estratégia Saúde da Família que aten­dem na zona rural. Requisição ministerial ao município investigado, para fins de esclarecer o motivo de alguns profissionais, com iguais fun­ções e jornadas, receberem remunerações dife­renciadas. Novas manifestações apresentadas pelo município em referência, informando que todas as Unidades Básicas de Saúde da zona rural possuem equipes de médico, en­fermeira, técnica de saúde, técnica de vaci­na e auxiliar de serviços gerais. Acostamento de quadro de profissionais e cronograma de atendimentos respectivos. Confirmada a igual­dade salarial percebida pelos funcionários tem­porários e efetivos. PROMOÇÃO DE ARQUIVA­MENTO, sob o fundamento de que as irregula­ridades referentes à remuneração dos pro­fissionais de saúde foram sanadas. Exauri­mento superveniente do objeto. HOMOLOGA­ÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

17/10/2019 15:51:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 09:33:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/10/2019 09:33:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 10:59:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Autos encaminhado para homologação de arquivamento.

23/09/2019 10:51:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 08:20:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 08:19:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O presente procedimento foi instaurado para apurar supostas irregularidades na Secretaria de Saúde do Município de Uruçuí-PI, relacionadas aos valores dos salários dos médicos e enfermeiros, bem como a ausência de atendimento por parte da equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na Zona Rural. As informações que deram origem ao procedimento advieram da Ouvidoria do Ministério Público, em que fora recebida crítica de caráter sigiloso, durante a Caravana do Ministério Público realizada em Uruçuí-PI, na qual o manifestante alega possíveis irregularidades relacionadas à saúde. Oficiou-se à Secretária de Saúde do Município para prestar informações acerca dos nomes dos médicos e enfermeiros que possuíam vínculos com o Município e dos componentes do da equipe da Estratégia Saúde da Família. Em resposta, a Secretária de Saúde informou a relação de todos os profissionais médicos e enfermeiros vinculados ao Município de Uruçuí, bem como a jornada de trabalho, lotação e remuneração. E informou acerca da equipe da Estratégia Saúde da Família que atendiam na Zona Rural. Oficiou-se novamente à Secretária de Saúde para informar o motivo pela qual haviam enfermeiros com a mesma quantidade de carga horária de trabalho mas que recebiam remuneração diferente, assim como haviam médicos que trabalhavam a mesma carga horária e recebiam salários distintos. Em resposta, fora informado que as enfermeiras Leyna Mariel e Neusa Maria, prestavam serviço no PSF, através de contratos temporários desde o início da Administração, sem que tivesse havido reajuste durante o período. E os demais enfermeiros foram admitidos posteriormente através do concurso público realizado em 2012 que já previa remuneração superior aos das enfermeiras contratadas. E que em relação aos médicos do SAMU, o Dr. Thalles Coêlho e o D. Gédson Alves Rodrigues foram admitidos através do concurso ocorrido em 2012 com carga horária de 24 horas semanais e os demais médicos do SAMU trabalhavam em regime de plantão semanal de 24 horas, tendo variação na remuneração, e os médicos lotados nas UBS e PSF que trabalhavam com carga horária de 40 horas semanais recebiam o salário de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de uma gratificação de incentivo à atividade médica, criada através da Lei Municipal nº 639/2013, que tem o objetivo de incentivar a vinda e permanência de profissionais médicos para o Município. A Secretária de Saúde informou ainda, que existiam na Zona Rural 04 (quatro) unidades Básicas de Saúde registradas no SCNES e que todas tinham Estratégia da Família, composta de médico, enfermeira, técnica da saúde e auxiliar de serviços gerais. Oficiada para prestar informações atualizadas, a Secretária informou que todos os enfermeiros das 10 (dez) UBS são profissionais concursados e que alguns médicos são contratados mas que atualmente todos recebem a mesma remuneração, e que os profissionais que trabalham nas UBS tem carga horária contada de forma diferenciada, uma vez que precisam viajar para prestar atendimento à população, juntando ao procedimento documentos comprobatórios. É o que importa relatar. Ante o exposto, tendo em vista que as irregularidades referentes a remuneração dos profissionais de saúde foram sanadas e que não há fundamento para a propositura de ação civil pública, nos termos do disposto no Art. 10 da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, promovo o arquivamento do Inquérito Civil, motivado pela perda do objetivo. Conforme determinação do Art. 10º, §1º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, encaminhe-se os autos para a apreciação do Egrégio Conselho Superior do MPPI.

17/09/2019 08:19:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2018 08:01:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 09/11/2018

09/11/2018 08:01:25 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº493/2018

09/11/2018 08:01:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2018 11:00:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 493/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 26 de outubro de 2018 Referente ao IC nº 05/2014 À Senhora Secretária Municipal de Saúde Rita Melo Secretaria Municipal de Uruçuí Em mãos. Assunto: Solicitação de informações Senhora Secretária, Foi instaurado nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n° 05/2014, que visa apurar supostas irregularidades na Secretaria de Saúde de Uruçuí, relacionada aos valores dos salários dos médicos e enfermeiros, bem como a ausência de atendimento por parte da equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), na zona rural; conforme cópia portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria para que, no prazo de 10 (dez) dias, remeta a esta Promotoria de Justiça: 1. informações atualizadas acerca do funcionamento e da composição das equipes das Unidades Básicas de Saúde e da Estratégia de Saúde da Família, declinando os nomes dos profissionais, natureza do seu vínculo com a Administração, escala de trabalho, rotinas de visitas domiciliares, etc; 2. documentos (relatórios, prontuários, etc) que comprovem a regularidade dos atendimentos realizados tanto nas UBS quanto nos atendimentos domiciliares da equipe da Estratégia de Saúde da Família. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

26/10/2018 10:52:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC nº 05/2014 SIMP nº 000526-206/2016 1 ¿ O presente inquérito civil foi instaurado para apurar supostas irregularidades na remuneração de médicos e enfermeiros do município de Uruçuí e suposta ausência de atendimento da equipe da Estratégia de Saúde da Família; 2 ¿ O procedimento sofreu prorrogação em despacho de 15 de janeiro de 2017; 3 ¿ Entretanto, apesar dos esforços dos Promotores de Justiça que responderam por esta Promotoria, constata-se que as informações constantes dos autos já podem estar desatualizadas e a não há, ainda, certeza acerca dos fatos investigados, por isso, são necessárias novas diligências; 4 ¿ Assim, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente inquérito civil em um ano, sendo o novo prazo para conclusão em 26 de outubro de 2019; 5 ¿ Ainda, em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique-se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público; 6 ¿ Dando continuidade às investigações, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde requisitando que remeta, no prazo de dez dias: 1) informações atualizadas acerca do funcionamento e da composição das equipes das Unidades Básicas de Saúde e da Estratégia de Saúde da Família, declinando os nomes dos profissionais, natureza do seu vínculo com a Administração, escala de trabalho, rotinas de visitas domiciliares, etc; 2) documentos (relatórios, prontuários, etc) que comprovem a regularidade dos atendimentos realizados tanto nas UBS quanto nos atendimentos domiciliares da equipe da Estratégia de Saúde da Família; 7- recebida a resposta, façam-se os autos conclusos.

26/10/2018 10:52:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 09:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/05/2017 10:13:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/05/2017 10:12:33 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2017 10:41:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 350/2017 Uruçuí/PI, 16 de maio de 2017. A Senhora Secretária Municipal de Saúde Rita Melo Secretaria Municipal de Saúde CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Solicitação de informações ¿ IC nº 005/2014 Senhora Secretária,

22/05/2017 10:39:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUÇUI Inquérito Civil Público nº 005/2014 Assunto: Apuração de supostas irregularidades na remuneração de médicos e enfermeiros e suposta ausência de atendimento por parte da equipe Estratégica de Saúde da Família DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado, sob o nº 005/2014, em que se apura supostas irregularidades na remuneração de médicos e enfermeiros e suposta ausência de atendimento por parte da equipe Estratégica de Saúde da Família.

22/05/2017 10:37:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/02/2017 10:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/08/2016 09:05:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos ao CACOP-MP/PI

31/08/2016 09:04:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 309/2016-02PJU Uruçuí/PI, 29 de agosto de 2016. A Sua Excelência a Senhora EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Promotora de Justiça ¿ Coordenadora do CACOP/MP-PI Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro. CEP: 64000-060 ¿ Teresina-PI

31/08/2016 09:01:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Requisição ao CACOP de parecer opinativo do quanto já apurado nos autos do Procedimento

29/08/2016 13:14:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Manual