22/08/2023 13:35:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

22/08/2023 13:07:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1381ª sessão ordinária, realizada em 07 de julho de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

10/07/2023 11:17:13 • ATOS COMUNS » Voto

10/07/2023 11:16:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2023 09:51:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/03/2023 11:08:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

13/03/2023 13:21:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 107/2023, referente ao arquivamento do IC nº 13/2013, encaminhado ao CSMP.

01/03/2023 11:10:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2023 11:08:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em anexo.

01/03/2023 11:07:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2022 15:36:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/06/2022 10:48:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2022 10:16:47 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2022 10:14:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2022 08:51:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2022 08:44:47 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2022 08:43:30 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2022 08:28:39 • ATOS COMUNS » Juntada

30/03/2022 12:24:35 • ATOS COMUNS » Juntada

25/03/2022 12:43:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº199/2022-02ªPJU, referente ao Inquérito Civil nº13/2013, encaminhado à Procuradoria Geral do Estado do Piauí - PGE-PI.

09/03/2022 14:52:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2022 14:50:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/08/2021 12:49:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2021 12:46:37 • ATOS COMUNS » Juntada

12/08/2021 12:30:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2021 09:54:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/04/2021 09:42:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/01/2021 12:00:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/01/2021 11:54:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/01/2021 11:50:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 11:49:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/01/2021 11:14:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2019 13:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2019 13:32:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 09:26:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a realização das diligências complementares sugeridas, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 23.08.2019, na 1315ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/10/2019 09:22:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 14:49:38 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventual improbi­dade administrativa, atribuída a ex-tabelião titular do Car­tório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruçuí/PI. Encaminhamento de Relatório de Inspeção, oriundo da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-PI, apontando a prá­tica de possíveis ilícitos administrativos e penais por par­te do ora representado, quais sejam: exercício ilegal da delegação, não apresentação dos processos judiciais sob o seu encargo, cobranças excessivas por atos notari­ais, não recolhimento dos valores arrecadados ou reco­lhimento a menor. Juntada de Parecer emitido pelo Cen­tro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e De­fesa do Patrimônio Público, sugerindo o arquivamento do feito, ante a ¿morte do agente supostamente improbo e falta do interesse de agir do órgão ministerial no ajuiza­mento de ação para ver ressarcido o erário, em face dos sucessores do falecido, haja vista aquele já ter sido devi­damente quantificado, tendo sido, inclusive, recomenda­da a sua inscrição em dívida ativa e promoção da devida ação de execução fiscal por parte da Procuradoria-Geral do Estado¿. Ausência de elementos de convicção que confirmem o ajuizamento da aludida ação de ressarci­mento pela Procuradoria do Estado, bem como o atendi­mento de recomendação emitida pela Corregedoria Geral de Justiça. Legitimidade do Ministério Público do Es­tado do Piauí, para pleitear o ressarcimento de eventu­ais prejuízos causados ao erário estadual. Homologa­ção Parcial do Arquivamento, no que tange a extinção da preten­são punitiva por suposta improbidade adminis­trativa. Re­torno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para verificar o atendimento da recomenda­ção em re­ferência, bem como adotar outras providên­cias que entender cabíveis.

23/08/2019 14:49:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2019 12:26:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/07/2019 12:26:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 10:34:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ofício n° 263/2019 Uruçuí, 04 de julho de 2019 Referente ao IC n° 13/2013 A Sua Excelência o Senhor CLEANDRO ALVES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 ¿ Teresina-PI. Assunto: Encaminhamento do IC n° 13/2013 para homologação de arquivamento

04/07/2019 10:29:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Inquérito Civil Público nº 13/2013 SIMP nº 000527-206/2016 1 ¿ Diante a correção das irregularidades apontadas pelo Conselho Superior do Ministério Público, requeridas no ofício nº 133/2019, conforme certidão de fls. 622, reitere-se o ofício nº 240, em cumprimento ao despacho de arquivamento de fls. 618.

04/07/2019 10:29:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 09:29:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

devolução do protocolo SIMP 000527-206/2016 para correção

07/03/2019 09:28:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 11:52:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 133/2019

14/02/2019 11:52:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2018 12:11:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Entretanto, nesse caso, a judicialização de uma possível demanda se restringiria a buscar o ressarcimento integral do dano causado pelo ímprobo junto aos sucessores do falecido, que já foi devidamente quantificado, tendo sido recomendada a sua inscrição em dívida ativa e promoção da devida ação de execução fiscal, por parte da Procuradoria Geral do Estado, conforme se verifica o Relatório de Inspeção de fls. 48/54. O que nos remete a admitir a falta de interesse de agir do Parquet Estadual na continuidade das investigações iniciadas após a morte do investigado, uma vez que esta teria o condão apenas de buscar a condenação em favor do erário de valor que já foi reconhecido na esfera administrativa. Ante o exposto, diante da morte do agente supostamente ímprobo e da falta de interesse de agir do Órgão Ministerial, no ajuizamento de ação para ver ressarcido o erário, em face dos sucessores do falecido, haja vista aquele já ter sido devidamente quantificado, tendo sido, inclusive, recomendada a sua inscrição em dívida ativa e promoção da devida ação de execução fiscal, por parte da Procuradoria Geral do Estado, promovo o ARQUIVAMENTO do feito nesta Promotoria de Justiça e seu encaminhamento ao CSMP para homologação.

12/06/2018 12:10:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 240/2018 Uruçuí, 08 de junho de 2018. Referente ao IC 13/2013 A Sua Excelência o Senhor CLEANDRO ALVES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 - Teresina-PI. Assunto: Encaminhamento do IC 13/2013 para homologação de arquivamento Exmo. Senhor Presidente do CSMP, O Ministério Público do Estado do Piauí, atravé do Promotor de Justiça abaixo-assinado, encaminha a Vossa Excelência os autos do Inquérito Civil nº 13/2013, com o respectivo despacho de promoção de arquivamento- fls. 618. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

11/06/2018 08:24:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO IC 13/2013 (SIMP: 000527-206/2016) Em 06/02/2015, foi instaurada, na segunda Promotoria de Justiça de Uruçuí, o Inquérito Civil nº 13/2013, para investigar as condutas praticadas pelo Tabelião Titular e funcionários do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruçuí. Instaurado a partir do Pedido de Providências nº 259/2009, formulado pelo Exmo. Sr. DR. Juiz de Direito da Comarca de Uruçuí, Dr. Marcelo Mesquita Silva, solicitando a Corregedoria Geral de Justiça que adotasse providências necessárias quanto a irregularidades de escrituras lavradas pelo Cartório Privado de Registro de Imóveis, que cumula também Registro Civil, tendo em conta o recebimento de notícias de cobranças indevidas de emolumentos. Após a realização de inúmeras diligências para apurar as irregularidades, foi solicitado auxílio ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público, que respondeu manifestando-se pelo arquivamento do feito, pelos fatos e fundamentos que serão apontados a seguir. Observou-se, através do relatório de inspeção de fls. 48/54, que o responsável pelos atos de improbidade supostamente praticados foi o Oficial do Registro de Imóveis, Sr. Joarez Maia Sobrinho, que, conforme Certidão de Óbito de fls. 83, faleceu aso 08 dias do mês de janeiro do ano de 2013. Apesar do falecimento do ímprobo, ante a natureza jurídica das sanções pecuniárias, seria possível a instauração de relação processual para a perquirição dos ilícitos praticados e eventual aplicação das sanções, sendo o polo passivo composto pelo espólio ou pelos sucessores do ímprobo.

20/02/2018 09:05:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, eu, Mikaelly Araújo, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, para tomada de procidências cabíveis.

20/02/2018 08:43:34 • ATOS COMUNS » Juntada

NQUÉRITO CIVIL Nº 13/2013 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do Parecer nº 002/2018 do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, seguido do ofício nº 024/2018/CACOP que remete os autos a esta Promotoria de Justiça, que seguem numerados nas fls. 614 a 617. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 20 de fevereiro de 2018.

20/02/2018 08:37:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/06/2017 09:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/05/2017 09:18:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 352/2017-02PJU Uruçuí/PI, 31 de maio de 2017. A Sua Excelência a Senhora EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Promotora de Justiça ¿ Coordenadora do CACOP/MPPI Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima. CEP: 64049-440 Teresina-PI Assunto: Solicitação de apoio operacional (IC nº 013/2013)

31/05/2017 09:16:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado, sob o nº 013/2013, em que se apura ato de improbidade na conduta praticada pelo Tabelião e Funcionários do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruçuí.

31/05/2017 09:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/02/2017 10:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/08/2016 09:37:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos ao CACOP MP/PI

31/08/2016 09:26:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 310/2016-02PJU Uruçuí/PI, 29 de agosto de 2016. A Sua Excelência a Senhora EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Promotora de Justiça ¿ Coordenadora do CACOP/MP-PI Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro. CEP: 64000-060 ¿ Teresina-PI Assunto: Solicitação de apoio operacional (IC nº 13/2013)

31/08/2016 09:24:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Requisição ao CACOP de parecer analítico e opinativo acerca do quanto já apurado no procedimento

29/08/2016 13:50:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Manual