17/08/2017 12:18:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos encaminhados à PJ de Ipiranga do Piauí.

16/08/2017 12:17:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 398/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 13/2017 e ao SIMP nº 000529-090/2016) Picos (PI), 16 de agosto de 2017. A Sua Excelência o Senhor ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça de Ipiranga do Piauí-PI Assunto: Encaminhamento de autos de Inquérito Civil para providências. Em cumprimento à determinação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminho a Vossa Excelência os autos do Inquérito Civil nº 13/2017, SIMP nº 000529-090/2016, para as devidas providências. Atenciosamente, FRANCISCO RAULINO NETO - Promotor de Justiça Substituto da 3ª PJ de Picos/PI-

16/08/2017 12:06:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2017 14:19:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco Raulino Neto

DESPACHO SIMP 000529-090/2016 Considerando o voto verbal do Relator suplente, Dr. Hosaías Matos de Oliveira, que não homologou a promoção de arquivamento do presente inquérito civil, e determinou a remessa dos autos à Promotoria de Justiça com atribuições na matéria, qual seja, Promotoria de Ipiranga do Piauí, conforme Resolução nº 23/2007 CNMP, DETERMINO: 1- Encaminhe-se os autos do presente inquérito civil ao Promotor competente por Ipiranga do Piauí, e proceda-se baixa no SIMP. Picos, 10 de agosto de 2017. Romana Leite Vieira -Promotora de Justiça Substituta da 3ª PJ Picos-

14/08/2017 14:19:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2017 08:12:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/08/2017 08:03:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/08/2017 08:02:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 11:22:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2017 13:35:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 13/2017 (SIMP n° 000529-090/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Requerimento para tratamento ortopédico de paciente. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira (substituindo o Conselheiro Antônio de Pádua Ferreira Linhares). Apurar possível lesão a direito individual indisponível no fornecimento de tratamento médico ortopédico a paciente necessitado. Residência do Requerente em outra comarca. Remessa de cópia dos autos para a competente Promotoria de Justiça. Perda do objeto. Desnecessidade de novas diligências. Homologação da Promoção de Arquivamento. Voto divergente pela ilegitimidade da Promotoria de Justiça de origem, pela não homologação do arquivamento proposto. Relator refluiu verbalmente. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a remessa à Promotoria de Justiça com atribuições na matéria, comunicando a remessa ao Conselho Superior, nos termos do voto verbal do Relator.

17/07/2017 13:22:26 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ¿ Apurar possível lesão a direito individual indisponível no fornecimento de tratamento médico ortopédico a paciente necessitado. Residência do requerente em outra comarca. Remessa de cópia dos autos para a competente Promotoria. Perda do Objeto. Desnecessidade de Novas Diligências. Homologação da Promoção de Arquivamento.

30/05/2017 10:43:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

25/05/2017 12:25:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/05/2017 12:25:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2017 12:19:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Memorando nº 271/2017 enviado ao CSMP.

12/04/2017 11:40:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 233/2017 enviado à 1ª PJ de Picos.

12/04/2017 11:40:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 232/2017 enviado à PJ de Ipiranga do Piauí-PI.

12/04/2017 11:27:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que foi instaurado o Procedimento Preparatório 000529-090/2016, autuado em 23 de agosto de 2016, com a finalidade de requerer tratamento ortopédico para RAIMUNDO NONATO DA SILVA. CONSIDERANDO que, no dia 04 de agosto de 2016, o SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA compareceu a 1ª Promotoria de Justiça de Picos, declarando que precisa de tratamento ortopédico, visto que sofreu um acidente de moto e ao ser encaminhado para o Hospital Regional Justino Luz o médico apenas lhe passou uma medicação e pediu que retornasse depois para marcar a cirurgia, até aquele momento não tendo conseguido. (fls. 05) CONSIDERANDO que, no dia 16 de Setembro de 2016, certificou-se que RAIMUNDO NONATO DA SILVA não foi encontrado na localidade em que residia, contudo foi feito contato telefônico e a pessoa que atendeu, amigo do notificado, garantiu informá-lo, porém em ligação posterior ninguém mais atendeu ou retornou a ligação. (fls. 10) CONSIDERANDO que, no dia 14 de fevereiro de 2017, foi determinado em Despacho, que fosse oficiada a Secretaria Municipal de Saúde de Picos para que realizasse busca no CADSUS, a fim de encontrar registro de endereço do requerente. (fls. 12) CONSIDERANDO que em 13 de Março de 2017, foi expedida e publicada a portaria nº 13/2017-C, instaurando Inquérito Civil nº 13/2017, a fim de apurar possível ato de lesão à direito individual indisponível de pessoa idosa. (fls. 15 e 16) CONSIDERANDO que, recebeu-se Ofício nº 74/2017 da Secretaria Municipal de Saúde, informando que foi encontrado do registro de endereço do requerente, o qual consta como município de residência Ipiranga ¿ PI. ( fls.19 e 20) RESOLVE: Extinguir o IC nº 13/2017. DECISÃO: Pelo exposto, determino o arquivamento do IC nº 13/2017 nesta promotoria, com remessa de cópia para a Promotoria de Ipiranga Piauí, visto que é olocal de residência do requerente/noticiante. Remeta-se cópia dos autos para a 1ª Promotoria Justiça de Picos, a fim de averiguar o funcionamento do Hospital Regional Justino Luz, por se tratar de direito difuso. Após arquivem-se os presentes autos com remessa ao CSMP/PI, em atendimento ao art. 40 da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual e ao ofício circular 004/2017 ¿ CGMP/PI, de 27 de janeiro de 2017. Picos ¿ PI, 31 de Março de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

12/04/2017 11:18:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2017 12:42:48 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC 13/2017 e ao Protocolo nº 000529-090/2016) Em 30/03/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 165/2017, de fl. 14, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 30/03/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

30/03/2017 12:42:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 08:22:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

15/03/2017 08:21:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/03/2017 08:20:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 12:06:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 165/2017 enviado à SMS de Picos.

13/03/2017 11:58:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SIMP 000529-090/2016 Em virtude de não ter sido possível encontrar registros de RAIMUNDO NONATO DA SILVA através do SIEL ( Sistemas de Informações Eleitorais), conforme documento que segue anexo a esse depacho, por não constar nos autos em análise, o nome de sua mãe ou o número de seus documentos, oficie-se a Secretária Municipal de Saúde de Picos para que realize busca no sistema CADSUS, a fim de encontrar registro de endereço do requerente acima citado. PICOS, 14 de fevereiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

13/03/2017 11:42:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2016 08:18:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 06/10/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

06/10/2016 08:16:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão emitida pelo funcionário Antônio Diego, em 16/09/2016, informando que não foi possível notificar o Sr. , tendo em vista que o endereço não foi encontrado.

29/08/2016 08:10:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 29/08/2016, eu, Naiane D. da Luz _______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos cópia da publicação da Portaria nº 30/2016, a qual foi publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí do dia 24 de agosto de 2016, às fls. ____/____.

25/08/2016 10:05:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 110/2016 enviada a RAIMUNDO NONATO para comparecer no prazo de 10 dias.

23/08/2016 08:05:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 30/2016.

23/08/2016 08:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Ana Sobreira Botelho) - Tipo de Distribuição: Manual