26/09/2018 13:20:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO

26/09/2018 13:20:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

24/09/2018 11:22:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Procedimento arquivado conforme despacho de fls. 286

24/09/2018 11:21:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2018 11:30:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

04/09/2018 11:30:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 12:02:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2018 11:40:43 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de crime de Responsabilidade e de Improbidade Administrativa do ex-Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em virtude de contratação de servidores sem o devido concurso público no período de 2011 a 2012. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo decorrido do evento criminoso. Homologação do arquivamento proposto. Ausência de comprovação se a investigação analisou a ocorrência de dano ao erário, que é imprescritível. Devolução dos autos à Promotoria de origem para continuação ou não das investigações, caso afira a ocorrência de dano ao erário e o seu consequente ressarcimento do por parte do demandado

25/06/2018 10:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 11:45:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos não julgados

27/04/2018 11:23:01 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de crime de Responsabilidade e de Improbidade Administrativa do ex-Presidente da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em virtude de contratação de servidores sem o devido concurso público no período de 2011 a 2012. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo decorrido do evento criminoso. Homologação do arquivamento proposto. Ausência de comprovação se a investigação analisou a ocorrência de dano ao erário, que é imprescritível. Devolução dos autos à Promotoria de origem para continuação ou não das investigações, caso afira a ocorrência de dano ao erário e o seu consequente ressarcimento do por parte do demandado.

27/04/2018 11:22:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2018 08:24:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

06/04/2018 08:24:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2018 06:08:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

em atenção ao ofício nº 54/2018- CSMP, encaminho os procedimentos em anexo ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

20/03/2018 09:20:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que numerei e rubriquei as folhas referente ao Procedimento de Inquérito Civil nº 38/2016, conforme despacho de fls. 271.

08/03/2018 12:14:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos para fins de cumprimento do art. 20, §1º da Resolução CSMP 03/2017 (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público), bem como, da Recomendação 001/2011 do CSMP.

08/03/2018 09:29:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2018 13:47:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedido ofício nº 104/2018 encaminhando o referido Procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público, para os fins do Art. 9º, §§ 1º a 4º da Lei 7.347/85

24/01/2018 08:32:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 64/verso, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

24/01/2018 08:23:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Pelo exposto, considerando que os fatos encontram-se solucionados, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, procedo ao arquivamento do Inquérito Civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

24/01/2018 08:23:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2017 08:33:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

18/09/2017 08:32:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2017 faço a juntada de documentos encaminhados pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, TERESINA/PI, em resposta ao ofício nº 621/2017.

07/08/2017 12:07:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 07/08/17 FOI JUNTADO AOS ALTOS OS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PI 01 A 10.

07/08/2017 12:06:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2017 08:41:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO JUNTADA DE AR

06/07/2017 13:43:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE AO TCE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MULTA APLICADA AO SENHOR JAIRON DOS SANTOS RAMOS, CONFORME PROCESSO TCE 15307/2012

06/07/2017 13:07:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

OITIVA DO VEREADOR JAIRON RAMOS REALIZADA EM 21/06/2017

06/07/2017 13:07:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2017 13:31:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

FOI JUNTADO AOS ALTOS OS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO AUDIÊNCIA EM 21/06/2017 ÀS 09:30HRS.

14/06/2017 13:31:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2017 11:17:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO AGUARDANDO AUDIÊNCIA EM 21/06/2017

05/06/2017 08:27:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

05/06/2017 08:26:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO AOS SENHORES JAIRON RAMOS E VALETIM PEREIRA PARA AUDIÊNCIA NESTA PJ EM 21/06/2017

05/06/2017 08:24:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: Requer a Notificação, reiterando o contido à fl. 68 e 70; Seja intimada a Câmara, para prestar informações

05/06/2017 08:24:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/09/2016 11:51:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

26/09/2016 11:47:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIDO OFICIO AO REPRESENTADO SENHOR JAIRON RAMOS PARA APRESENTAR REPOSTA POR ESCRITO ACERCA DOS FATOS OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

26/09/2016 11:05:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual