18/10/2024 10:35:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

18/10/2024 10:33:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a instauração do procedimento SIMP 000091-095/2024 para acompanhar o ANPC.

14/10/2024 11:53:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2024 11:52:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO  CERTIFICO para os devidos fins o cumprimento integral das exigências constantes nos arts. 13 e 19 da Resolução CPJ n° 04/2020, quanto a publicação do referido extrato do Acordo de Não Pers...

07/10/2024 11:33:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1403ª sessão ordinária, realizada em 27 de setembro de 2024, à unanimidade, homologou o acordo de não persecução cível e a promo...

30/09/2024 11:52:08 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1403ª sessão ordinária do CSMP.    

30/09/2024 11:51:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2024 11:56:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/09/2024 11:10:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para homologação do arquivamento.

09/09/2024 11:00:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada 1) do ofício nº 203/2024 com recebido; 2) envio ao CACOP da decisão.  

06/09/2024 12:18:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2024 10:34:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2024 10:53:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) envio de ofício comunicando a parte interessada;

16/07/2024 12:34:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2024 16:05:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI   PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO/ PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ANPC   Trata-se de Inquérito Civil instaurado com a finalidade de investigar suposta a...

15/07/2024 14:42:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, Karen Nunes de Macêdo Araújo, Assessora de Promotoria, mat. 15234, promovo a juntada do termo de ANPC assinado pelas partes interessadas.   

11/07/2024 12:15:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Procuração juntada pelo Município de São Raimundo Nonato. 

11/07/2024 12:13:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2024 12:13:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Juntada do link da audiência realizada em 11.07.2024:   https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/secretariaunificadasaoraimundononato/EU4JbosUxMZAkj8o--CjJOQBRpMesTSSGnm3TScL4P9rEQ?e=bEmFjh

28/06/2024 09:26:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°181/2024, com o recebido.

10/06/2024 10:09:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico 1) a elaboração do(s) ofício(s) nº 181/2024. Aguardando assinatura do membro para expedição; 2) designação de audiência para 11/07/2024, às 10h30.

06/06/2024 14:20:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para designação de nova data de audiência e notificação prévia da investigada e da advogada do Município de São Raimundo Nonato. 

06/06/2024 14:18:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Luana Caroline Caland de Sousa, assessora de Promotoria, certifico que a assessora jurídica do Município de São Raimundo Nonato, Vivianny Dias Coelho de Oliveira, informou que o ente possui intere...

05/06/2024 14:01:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, Luana Caroline Caland de Sousa, promovo a juntada da ficha financeira, ano de 2008, de Luzinê Lima dos Santos. 

05/06/2024 14:00:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2024 12:16:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°152/2024, com o recebido.

28/05/2024 09:52:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) elaboração do(s) ofício(s) nº 152/2024 e 153/2024. Aguardando assinatura do membro para expedição;

03/05/2024 13:03:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2024 14:07:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI DEPSACHO   Considerando a manifestação retro, juntada pela parte investigada, comunicando o seu interesse em negociar os termos do ANPC, promo...

22/04/2024 11:00:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei cópia dos autos, por email, ao advogado CÍCERO BATISTA DOS SANTOS FILHO.

05/04/2024 13:07:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, Karen Nunes de Macêdo Araújo, promovo a juntada de manifestação e procuração encaminhados ao email institucional. 

05/04/2024 13:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2024 11:09:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°67/2024, com o recebido.

27/03/2024 10:04:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o encaminhamento do ofício n°67/2024 ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

26/03/2024 12:08:52 • ATOS COMUNS » Juntada

esboço de anpc

11/03/2024 11:21:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar o ANPC (minuta)

11/03/2024 11:21:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a elaboração do(s) ofício(s) nº 67/2024. Aguardando assinatura do membro para expedição.

07/03/2024 12:00:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2024 14:10:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI   DESPACHO Notifique-se Luzinê Lima dos Santos sobre o interesse deste órgão ministerial em celebrar Acordo de Não Persecução Cível em relação...

01/09/2023 08:05:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

01/09/2023 08:05:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta do CACOP.

16/08/2023 09:21:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foram solicitadas informações sobre a conclusão do auxílio mediante o SEI 19.21.0227.0013963/2023-17.

11/07/2023 10:49:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta do CACOP ao pedido de informações.

07/07/2023 12:06:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, encaminhei oficio ao setor solicitando informações sobre o cumprimento do requerimento.

11/05/2023 10:48:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta do CACOP. Estipulo a data de 15 de junho para verificação de resposta.

11/05/2023 08:30:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até esta data, não houve resposta pelo CACOP. Foi questionado ao órgão informações sobre o auxílio. Estipulado o prazo de 15 dias para verificação de informações.

26/04/2023 11:07:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) prorrogação e comunicação ao CSMP; 2) solicitação de auxílio ao CACOP, conforme anexo.

26/04/2023 11:05:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/10/2023, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado.

26/04/2023 11:05:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/10/2022, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado.

26/04/2023 10:55:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/10/2021, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado.

15/03/2023 12:01:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2023 09:03:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI   DESPACHO   Cuida-se de Inquérito Civil instaurado com a finalidade de investigar suposta acumulação ilegal de cargos públicos por parte de...

12/09/2022 10:58:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2022 10:13:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 15:10:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:07:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2021 08:42:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 11:51:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 11:42:42 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2021 13:12:02 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2021 13:04:31 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2021 12:56:41 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2021 11:22:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2021 11:20:03 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2021 11:20:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2021 11:39:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2021 11:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2021 10:27:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 11:21:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2020 09:58:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/01/2020 12:46:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

29/01/2020 12:41:47 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Informação prestado pela Sr. JOSÉ HELTON DE OLIVEIRA, em resposta a ofício nº 86/2020.

29/01/2020 12:41:04 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Informação prestado pela Sr. JOSÉ HELTON DE OLIVEIRA, em resposta a ofício nº 86/2020.

29/01/2020 12:39:46 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Informação prestado pela Sra. LUIZINÊ LIMA DOS SANTOS, em resposta a ofício nº 85/2020.

29/01/2020 12:38:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração prestado pela Sra. CLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA, em resposta a ofício nº 84/2020.

28/01/2020 09:11:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A3, aguardando audiência

28/01/2020 09:11:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício(s) nº 084/2020, 085/2020 e 086/2020 com o(s) respectivo(s) visto(s) de recebimento em 27/01/2020.

24/01/2020 12:59:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1-PIII, aguardando audiência

24/01/2020 12:58:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofícios encaminhados ao setor de expedição

24/01/2020 12:58:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 86/2020

24/01/2020 12:58:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nº 85/2020

24/01/2020 12:57:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 84/2020

24/01/2020 12:57:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

20/01/2020 11:48:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Considerando que a audiência designada para o dia 30/10/2019 não pôde ser realizada, em razão do afastamento dessa Promotora de Justiça subscritora para tratamento de saúde, redesigno a audiência para o dia 29 de janeiro de 2020, às 11h0Omin.

20/01/2020 11:48:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/10/2019 10:05:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação. Aguardando redesignação de audiência.

30/10/2019 10:05:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 13:01:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2019, faço juntada dos ofícios nº 1.233/2019, 1.234/2019 e 1.235/2019, com o recebido das pessoas notificadas.

03/10/2019 09:05:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.233/2019 e 1.234/2019 e 1.235/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 3- Aguardando audiência em 30/10/2019

03/10/2019 09:05:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.233/2019 e 1.234/2019 e 1.235/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

03/10/2019 09:04:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.233/2019 e 1.234/2019 e 1.235/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

01/10/2019 13:32:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Marques Lages Neto

Diante da imprescindibilidade das informações, NOTIFIQUE-SE os servidores Cleide de Oliveira, José Helton Oliveira e Luzinê Lima dos Santos, para fins de comparecimento pessoal a esta Promotoria de Justiça no dia 30/10/2019, às 10h00min, fazendo-se, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de prestar informações sobre suposta acumulação ilegal de cargos públicos. REQUISITE-SE ao motorista desta Promotoria de Justiça para que proceda as diligencias necessárias no intuito de oficiar pessoalmente aos professores Cleide de Oliveira, José Helton Oliveira e Luzinê Lima dos Santos.

01/10/2019 13:32:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2019 11:16:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

15/07/2019 11:16:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelas 13ª GRE/SRN-PI, em resposta ao ofício 850/2019.

15/07/2019 11:15:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2019 09:12:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos ARs alusivo aos ofícios nº 850/2019 e 851/2019 e da resposta ao ofício 851/2019, encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação de São Raimundo Nonato/PI. Armário A 1- P III

03/07/2019 12:53:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 850/2019 e 851/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 1- Aguardando AR

02/07/2019 13:49:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 850/2019 e 851/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

02/07/2019 13:38:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se à Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 05 (cinco) dias, informações quanto aos turnos em que os professores listados às fls. 458 desempenham suas funções.

02/07/2019 13:37:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se à 13ª Gerência Regional de Educação, no prazo de 05 (cinco) dias, as seguintes informações: - lotação, frequência, turno e carga horária dos professores: Noelha Ferreira Bastos Santos, Marlene Ribeiro Pindaíba Moura e Isabela Moura de Assis; - frequência e turno em que trabalhavam os professores, hoje aposentados, Cleide Cavalcante, Raimunda Correia Maia e José Helton de Oliveira, quando em exercício.

02/07/2019 13:37:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 13:06:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em deliberação

27/05/2019 13:02:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício 507/2019.

27/05/2019 13:01:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2019 13:05:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos do AR alusivo ao ofício nº 508/2019 e da resposta ao referido ofício encaminhada pela 13ª Gerência Regional de Educação- GRE de São Raimundo Nonato/PI. O Procedimento encontra-se no armário A 1- Aguardando resposta

20/05/2019 13:05:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 10:27:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se A1, aguardando AR.

16/05/2019 10:27:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 507/2019 com o respectivo visto de recebimento em 15/05/2019

16/05/2019 10:27:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2019 11:25:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 497/2019, 507/2019 e 508/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 1- Aguardando AR

13/05/2019 11:24:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 497/2019, 507/2019 e 508/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

13/05/2019 11:24:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

13/05/2019 11:22:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

REQUISITE-SE, ainda informações, à 13ª Gerência Regional de Educação, sobre a frequência, lotações e a carga horária dos professores estaduais Auricélia dos Santos Silva, Inocêncio de Castro Rosário, Dulcineide da Silva Ribeiro, Neusimar Maria Pereira Moura, Alan Ferreira, Cleide de Oliveira Cavalcante, Luzinê Lima dos Santos, Raimunda Correia Maia e José Helton Oliveira.

13/05/2019 11:21:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Diante da imprescindibilidade das informações, REQUISETE-SE à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de não acumulação de cargos públicos firmada pelos servidores, quando do provimento do cargo junto ao ente público respectivo e as frequências, lotações, bem como a carga horária dos servidores municipais Auricélia dos Santos Silva, Inocêncio de Castro Rosário, Dulcineide da Silva Ribeiro, Neusimar Maria Pereira Moura, Noelha Ferreira Bastos, Alan Ferreira Bastos, Cleide de Oliveira, Marlene Ribeiro, Isabela Moura Assis, Luzinê Lima dos Santos, Raimunda Correia Maia e José Helton Oliveira. Solicite-se ainda, informações sobre eventual processo administrativo, para apurar acúmulo indevido de cargo público dos servidores elencados anteriormente.

13/05/2019 11:20:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 14:15:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 08:34:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 08:34:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 08:34:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 13:32:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos listados em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 12:50:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

07/01/2019 12:57:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 07 (sete) dias do mês de janeiro de 2019, procedi a juntada das informações encaminhadas pela Presidência do SINDSERM, em resposta ao ofício nº 805/2018

29/10/2018 12:51:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

REQUISITAR ao Sindicato dos Servidores Públicos de São Raimundo Nonato/PI, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca de acumulação ilegal de cargos pelos servidores AURICÉLIA DOS SANTOS SILVA, INOCÊNCIO DE CASTRO ROSÁRIO, DULCINEIDE DA SILVA RIBEIRO, NEUSIMAR MARIA PEREIRA MOURA, NOELHA FERREIRA BASTOS SANTOS, ALAN FERREIRA BASTOS, CLEIDE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, MARLENE RIBEIRO PINDAÍBA MOURA, ISABELA MOURA ASSIS, LUIZINÊ LIMA DOS SANTOS, RAIMUNDA CORREIA MAIA E JOSÉ HELTON DE OLIVEIRA, devendo encaminhar a relação dos cargos que vem sendo ocupados, atualmente, pelos referidos servidores, discrimando a carga horária exercida por cada um deles.

29/10/2018 12:51:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/09/2018 12:31:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

minutar despacho ou ACP

23/08/2018 09:04:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que analisando os autos do IC 101/2018- SIMP: 000537-096/2016, verifiquei que até a presente data foram cumpridos todos os despachos. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

23/08/2018 09:03:16 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

16/08/2018 12:07:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2018 12:01:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2018 08:40:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da redistribuição das atribuições contida no art. 52, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Resolução CPJ/PI n.º 03 de 10 de abril de 2018. Registre-se o feito como Inquérito Civil n.º 101/2018 nos livros desta Promotoria Regional, cadastrando-se no SIMP a alteração do órgão de execução, modificando-se capa do autos. Após, certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, 19 de julho de 2018.

13/08/2018 08:38:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

13/08/2018 08:37:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 12:11:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 08:38:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

07/06/2018 15:37:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 362/2018, 441/2018 e 442/2018-3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para remessa aos destinatários.

07/06/2018 15:36:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/05/2018 11:36:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi Certificado nos autos que, na data de 18 de maio de 2018 o Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques foi designado para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, conforme Portaria nº 1378/2018, revogando-se a Portaria n. 1143/2018- PGJ/PI.

15/05/2018 12:03:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2018, faço a juntada dos documentos/representação encaminhados pela Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Raimundo Nonato/PI- SINDSERM/SRN. O Procedimento encontra-se no armário 02 aguardando Termo de Conclusão

10/05/2018 09:31:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, no período de 02 de maio a 08 de maio de 2018, não foi designado membro para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de férias da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, em 02 de maio a 31 de maio de 2018. Certifico, também, que o Doutor Promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro foi designado para responder pela 3ª Promotoria de Justiça a partir de 09 de maio a 31 de maio de 2018, conforme Portaria PGJ/PI nº 1143/2018.

10/05/2018 09:30:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 10 de maio de 2018 foi juntado aos autos os documentos encaminhados pela SEDUC, atendendo solicitação ministerial

18/04/2018 10:02:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2018, faço a juntada dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício nº 237/2018. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, NA PRATELEIRA P III

18/04/2018 10:02:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2018 12:58:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue no armário 03, Prateleira PIII 21 a 30

10/04/2018 12:58:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2018 13:45:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO AR

20/03/2018 12:45:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEÇA-SE ofício à Secretaria Estadual de Educação do Piauí - SEDUC, requisitando informações sobre a Portaria de Nomeação ou Designação em cada um dos cargos, a folha de pagamento referente a cada um dos cargos ocupados em todo o período de acumulação ilegal, a declaração de não acumulação de cargos públicos firmada pelo servidor, quando do provimento do cargo junto aos entes públicos respectivos, a frequência e lotação do servidor para aferir assiduidade em caso de verificação de indício do não exercício das funções em um dos cargos e carga horária para aferir eventual incompatibilidade de horários, a carga horária em cada um dos cargos para aferir as hipóteses de possibilidade de acumulação, desde que haja compatibilidade de horários, e nas demais exceções constitucionais.

20/03/2018 12:45:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

. EXPEÇA-SE ofício à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, requisitando informações sobre a Portaria de Nomeação ou Designação em cada um dos cargos, a folha de pagamento referente a cada um dos cargos ocupados em todo o período de acumulação ilegal, a declaração de não acumulação de cargos públicos firmada pelo servidor, quando do provimento do cargo junto aos entes públicos respectivos, a frequência e lotação do servidor para aferir assiduidade em caso de verificação de indício do não exercício das funções em um dos cargos e carga horária para aferir eventual incompatibilidade de horários, a carga horária em cada um dos cargos para aferir as hipóteses de possibilidade de acumulação, desde que haja compatibilidade de horários, e nas demais exceções constitucionais.

20/03/2018 12:20:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 08/2018

20/03/2018 12:19:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

20/03/2018 12:19:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/03/2018 12:13:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Tendo em vista que a regra constitucional prevista no art. 37, XVI veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, com observância de: a) dois cargos de professor; b) um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas e que a averiguação das situações que configuram acúmulo ilegal de cargos públicos é dever da administração pública e que a continuidade dessas situações gera grave dano ao erário, além de comprometer a moralidade e eficiência do serviço público. Com base na Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução 001/2008 do CPJ-PI, converto a presente NF nº 156/2016 em Inquérito Civil, a fim de que se proceda à investigação de suposta acumulação ilegal de cargos públicos pelos professores efetivos municipais AURICÉLIA DOS SANTOS SILVA, INOCÊNCIO DE CASTRO ROSÁRIO, DULCINEIDE DA SILVA RIBEIRO, NEUSIMAR MARIA PEREIRA MOURA, NOELHA FERREIRA BASTOS SANTOS, ALAN FERREIRA BASTOS, CLEIDE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, MARLENE RIBEIRO PINDAÍBA MOURA, ISABELA MOURA ASSIS, LUIZINÊ LIMA DOS SANTOS, RAIMUNDA CORREIA MAIA, JOSÉ HELTON DE OLIVEIRA, no município de São Raimundo Nonato/PI.

20/03/2018 12:13:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2018 15:51:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

25/02/2018 15:51:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente ao ofício nº 754/2017 em relação ao Procedimento NF nº 156/2016, a este Órgão Ministerial.

22/11/2017 10:17:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 22/11/17 Faço juntada dos ARs correspondentes. O procedimento encontra-se AGUARDANDO CERTIFICAR

22/11/2017 10:17:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2017 09:42:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 AGUARDANDO JUNTADA DE AR

04/08/2017 09:40:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Luciano Lopes Sales

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: Expeça-se ofício ao senhor Avelar de Castro Ferreira requisitando, informações e esclarecimentos por escrito acerca dos fatos narrados no presente procedimento de Noticia de Fato

04/08/2017 09:39:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/09/2016 10:48:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

27/09/2016 10:46:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual