22/11/2018 09:30:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO Procedimento Administrativo nº 11/2018 SIMP nº 000538-206/2016 O presente procedimento foi instaurado para apurar a suposta entrada de menores em pousadas e hotéis de Uruçuí.

22/11/2018 09:25:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO Procedimento Administrativo nº 11/2018 SIMP nº 000538-206/2016 O presente procedimento foi instaurado para apurar a suposta entrada de menores em pousadas e hotéis de Uruçuí.

22/11/2018 09:23:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2018 13:00:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça 24 de julho de 2018

24/07/2018 12:59:41 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 11/2018 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do Ofício nº 15/2018 do Conselho Tutelar, em resposta ao ofício nº 253/2018 da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, que seguem numeradas nas fls. 41 a 43.

14/06/2018 11:03:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 253/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 14 de junho de 2018 Referente ao PA nº 11/2018 Às Conselheiras Tutelares do Município de Uruçuí Em mãos. Assunto: solicitação de encaminhamento Senhoras Conselheiras, Foi instaurado nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo nº 11/2018, com o objetivo de apurara suposta entrada de menores em pousada e hotéis no município de Uruçuí, como estabele cópia da portaria anexa. Diante disso, foi expedida, após reunião com Vossas Senhorias, a Recomendação Conjunta nº 03/2018 para que seja enviada a todos hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres do Município de Uruçuí. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público de Uruçuí, envio esse ofício a Vossa Senhoria, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da entrega desta Recomendação à todos os hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres do Município de Uruçuí. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossas Senhorias renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

14/06/2018 11:00:00 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 03/2018 Aos proprietários de hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres do Município de Uruçuí O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante signatário em exercício na Promotoria de Justiça de Uruçuí, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 25, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e pelo art. 36, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº. 12/93, considerando que é atribuição do Ministério Público exercer a proteção dos interesses das crianças e dos adolescentes, garantindo o respeito aos seus direitos por meio da expedição de recomendações, vem expor, notificar e recomendar o que segue:

14/06/2018 10:55:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

No dia 17 de maio de 2018, às 08h e 30 m, presentes o Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho as Conselheiras Tutelares, Sra. Emanuela Pereira da Silva, Sra. Ana Claudiana Barros Borges, Sra. Raimunda teresa Alencar e Sra Ana Célia Ferreira Silva. Ao iniciar a reunião, o Promotor esclareceu que reunião foi solicitada para tratar da questão da entrada de crianças e adolescentes desacompanhadas em hotéis, motéis e congêneres. Explicou que o procedimento teve inicio com a constatação da prática de um crime de estupro de vulnerável na dependência de um motel, situação que poderia ter sido evitada se o proprietário do estabelecimento houvesse cumprido sua obrigação legal de fiscalizar a idade dos hóspedes. O Promotor propôs que fosse expedida uma recomendação conjunta aos donos de hotéis e motéis explicando a cerca dos seus deveres legais e das possíveis punições para o caso de descumprimentos desses deveres e pediu auxilio do Conselho Tutelar para entregarem em mãos a recomendação e realizar a conscientização e sensibilização dos proprietários dos estabelecimentos acerca da questão. As Conselheiras de pronto acataram a ideia e se comprometeram a auxiliar. Nada mais havendo, eu _____________________, Lisiane da Silva Alves subscrevente, dei por encerrado o presente termo de declarações. Ana Claudiana Barros Borges Emanuela Pereira da Silva Raimunda teresa Alencar Ana Célia Ferreira Silva Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

20/04/2018 10:03:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 165/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 20 de abril de 2018 Referente ao PA n° 11/2018 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: reunião remarcada Senhor Procurador, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo nº 11/2018, com o objetivo de apurar a suposta entrada de menores em pousadas e hotéis de Uruçuí. Diante da impossibilidade da presença do Promotor de Justiça na reunião marcada para o dia 27 de março de 2018, notifico Vossa Senhoria para informar que a reunião foi remarcada para o dia 17 de maio de 2018, ás 09h na sede da promotoria de Justiça. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelência renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

20/04/2018 09:58:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 164/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 20 de abril de 2018 Referente ao PA n° 11/2018 As Conselheiras Tutelares do Município de Uruçuí Em mãos. Assunto: reunião remarcada Senhoras Conselheiras, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo nº 11/2018, com o objetivo de apurar a suposta entrada de menores em pousadas e hotéis de Uruçuí-PI. Diante da impossibilidade da presença do Promotor de Justiça na reunião marcada para o dia 28 de março de 2018, notifico Vossas Senhorias para informar que a reunião foi remarcada para o dia 17 de maio de 2018, ás 09h na sede da promotoria de Justiça. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossas Senhorias renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

20/04/2018 09:54:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Gerson Gomes Pereira

DESPACHO PA 11/2018 (SIMP: 000538-206/2016) Diante da impossibilidade de realização da reunião marcada anteriormente, oficie-se o Procurador Municipal e o Conselho Tutelar informando que reunião foi remarcada para o dia 17 de maio de 2018, às 09h na sede da Promotoria de Justiça.

04/04/2018 11:55:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Em 047/04/2018, eu, Mikaelly Araújo, Técnica Ministerial, matrícula 380, lotada na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, face à certidão supra, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, para designação de nova data e hora da reunião.

04/04/2018 11:53:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Referente ao PA 11/2018 Em 04/04/2018, eu, Mikaelly Araújo, técnica Ministerial, lotada nas Promotorias de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que, não houve a reunião marcada para o dia 28 de março de 2018, por motivo de problemas de saúde do Promotor de Justiça.

04/04/2018 11:53:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 08:50:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 124/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 12 de março de 2018 Referente ao PA n° 11/2018 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: reunião remarcada

14/03/2018 08:49:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 123/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 12 de março de 2018 Referente ao PA n° 11/2018 As Conselheiras Tutelares do Município de Uruçuí Em mãos. Assunto: reunião remarcada

14/03/2018 08:48:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO PA 11/2018 (SIMP: 000538-206/2016) Diante da impossibilidade da presença do Promotor de Justiça na reunião marcada para o dia 27 de março de 2018, oficie-se o Procurador Municipal e o Conselho Tutelar informando que reunião foi remarcada para o dia 28 de março de 2018, às 09h na sede da Promotoria de Justiça.

01/03/2018 10:03:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 87/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 01 de março de 2018 Referente ao PA n° 11/2018 As Conselheiras Tutelares do Município de Uruçuí Em mãos. Assunto: Notificação

01/03/2018 09:56:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 86/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 01 de março de 2018 Referente ao PA n° 11/2018 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/P

01/03/2018 09:28:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 11/2018 Portaria nº. 21/2018. Finalidade: apurar a suposta entrada de menores em pousadas e hotéis de Uruçuí. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo art. 201, inciso VI da Lei 8.069/90 e pelo Art. 8º, III da Resolução nº 174/2017 do CNMP e

01/03/2018 09:27:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

01/03/2018 09:27:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/03/2018 09:23:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2017 09:37:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em ____/ ____/ ______, eu, ____________________, Técnica Ministerial, matrícula 380, lotada na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, face à certidão supra, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, aguardando despacho de como proceder corretamente nesse procedimento.

25/07/2017 09:34:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Referente à NF 71/2016 Em 25/ 07/ 2017, eu, ____________________, Técnica Ministerial, matrícula 380, lotada na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 460/ 2017, de fls.20.

25/07/2017 09:34:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2017 09:32:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 460/2017-02PJU Uruçuí/PI, 21 de junho de 2017. Ao Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí, Centro CEP: 64860000 ¿ Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: Reiteração do ofício nº 51/2017 (NF nº 71/2016 em anexo)

21/06/2017 09:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/02/2017 10:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/01/2017 10:00:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 51/2016 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 25 de janeiro de 2017. Ao Procurador-Geral do Município, Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí, centro Em mãos. Assunto: Referente a NF 71/2016

26/01/2017 09:53:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Autos de Notícia de Fato (NF) 71/2016 - Cível DESPACHO Com vista cuidadosa dos autos, determino à Secretaria do Ministério Público em Uruçuí: 1) Desentranhe-se as fls. 11-22 destes autos (NF 71/2016) e faça sua juntada ao procedimento correto, qual seja, a NF 71/2015-Cível; 2) Considerando que a resposta acomodada às fls. 25 e 26 não atendeu à requisição ministerial de fls. 10 (ofício nº 395/2016-02PJU), reitere-se, em ofício de ordem, ao Procurador-Geral do município de Uruçuí, a mesma requisição; 3) Junte-se ao ofício-requisitório supra cópia integral desta NF. Empós, voltem-me conclusos. Uruçuí/PI, 18 de janeiro de 2017. Ari Martins Alves Filho PROMOTOR DE JUSTIÇA Respondendo pela 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, pela Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves e pelas 14ª e 44ª Zonas Eleitorais

18/10/2016 12:13:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/10/2016 12:12:20 • ATOS COMUNS » Juntada

REFERENTE AO OFÍCIO Nº395/2016

14/10/2016 12:13:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/10/2016 12:11:33 • ATOS COMUNS » Juntada

REFERENTE AO OFÍCIO Nº 360/2016

07/10/2016 08:15:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/10/2016 08:13:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Referente ao ofício Nº71/2016

03/10/2016 11:07:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 395/2016-02PJU Uruçuí/PI, 29 de setembro de 2016. A Sua Excelência a Senhora Secretária de Administração de Uruçuí ¿ PI Em mãos. EXMA. Senhora Secretária,

03/10/2016 10:54:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

OFICIE-SE A PREFEITURA DE URUÇUÍ PARA ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS ,NO EXERCÍCIO DO SE PODER DE POLÍCIA ,NA PESSOA DE SUA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ,DILIGENCIE JUNTO A HOTÉIS ,MOTÉIS ,POUSADAS E AFINS ,SITUADOS EM URUÇUÍ ,NO SENTIDO DE ALERTA TAIS ESTABELECIMENTOS ACERCA DA PROIBIÇÃO DE HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADAS DOS SEUS PAIS OU SEM SUA AUTORIZAÇÃO ,NOS TERMOS DO ARTS.82 E 250 DO ECA . REQUISITE-SE,EM GERAL PRAZO ,QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA PROMOTORIA RELATÓRIO DE CIRCUNSTANCIADO DAS DILIGÊNCIA EMPREENDIDAS . EMPÓS ,NOSSA CONCLUSÃO . URUÇUÍ ,08/09/2016

03/10/2016 10:54:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2016 11:25:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/09/2016 11:13:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência de apresentação de adolescente infrator

Termo de audiência (16.05.2016)

01/09/2016 11:13:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Automática