23/02/2021 08:13:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

23/02/2021 08:13:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2021 09:58:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Julgado em 01.12.2020, na 2ª sessão extraordinária do CSMP-PI.

02/12/2020 10:26:28 • ATOS COMUNS » Voto

11/11/2020 08:58:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/11/2020 08:57:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2020 16:11:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/10/2020 16:10:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/10/2020 16:30:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 10:16:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2020 10:12:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ante o exposto, nos termos do disposto no Art. 10 da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, promovo o arquivamento do Inquérito Civil. Conforme determinação do Art. 10º, §1º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, encaminhe-se os autos para a apreciação do Egrégio Conselho Superior do MPPI. Deixo de determinar a notificação de interessados, considerando que o procedimento foi instaurado por provocação de órgão público agindo por dever de ofício. Antes da remessa ao CSMP-PI, junte-se aos autos cópia da portaria do Procedimento Administrativo instaurado para para acompanhar a política pública municipal de controle e prevenção de enchentes, inundações e outros desastres naturais e certifique-se o seu registro no sistema SIMP. Remeta-se à 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, cópias dos ofícios requisitórios, reiterações e avisos de recebimentos, destinados ao Secretario Estadual de Defesa Civil, visando a apuração de sua responsabilidade pela prática do crime tipificado no art. 10 da Lei nº 7.347/1985.

06/02/2020 10:11:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 12:12:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 02/08/2019

02/08/2019 12:11:36 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nª255/2019

02/08/2019 12:11:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2019 10:17:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 256/2019-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 03 de julho de 2019 Referente ao IC 07/2018 Exmo. Senhor ARISTIDES SILVA PINHEIRO Corregedor-Geral de Justiça do MPPI Ministério Público do Estado do Piauí Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911. Bairro de Fátima Cep: 64049/440 ¿ Teresina ¿ PI

03/07/2019 10:15:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 255/2019-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 03 de julho de 2019 Referente ao IC nº 07/2018 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: solicitação de informações

03/07/2019 10:09:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Notícia de Fato nº 07/2018 SIMP nº 000573-206/2016 1 ¿ Oficie-se ao Município, para informar se foi criado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme o art. 5, II da Lei nº 623/2013 e quais as ações desenvolvidas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ¿ COMPDEC para evitar situações de deslizamento, enchentes e calamidades públicas em geral, no prazo de 10 (dez) dias;

08/05/2019 13:53:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/05/2019 13:53:05 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do ofício recebido n° 572/2019-CGMP/PI, solicitando informações, que segue numerada a folha 115.

08/05/2019 13:52:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 11:52:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 30/04/2019

30/04/2019 11:50:26 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada do ofício nª 414/2019-cgmp/pi

26/06/2018 09:13:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 26/06/2018

26/06/2018 09:12:57 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA DO OFÍCIO Nº243/2018

26/06/2018 09:12:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2018 11:53:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 243/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 12 de junho de 2018 Referente ao IC nº 07/2018 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Reiteração dos ofícios n° 347/2017 ¿ 2PJU e nº 77/2018- 02PJU Senhor Procurador, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n° 07/2018, para prevenção a enchentes, inundações ou movimento de massas em Uruçuí-PI, cópia da portaria anexa. Já foi enviado o ofício nº 347/2017- 02PJU, recebido em 16 de maio de 2017- cópia anexa, para cumprimento da Recomendação n° 01/2017. Diante da falta de resposta, o ofício foi reiteado através do oficio nº 77/2018- 02 PJU, recebido em 01 de março de 2018, cópia anexa, que também não fora respondido. Diante disso, reitero, mais uma vez, o referido ofício, cópia anexa, solicitando que a Recomendação seja cumprida, e que no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre o acatamento dos termos desta. Ressalto, que deixar de atender às requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85.

12/06/2018 11:52:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°242/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 12 de junho de 2018 Referente ao IC nº 07/2018 Excelentíssimo Senhor Raimundo Coelho de Oliveira Filho Secretaria de Estado da Defesa Civil Av. Antonino Freire, 1473 ¿ Centro (Sul). Edifício Antonieta Araújo, 5º andar CEP: 64001-040 ¿ Teresina ¿ PI Assunto: Reiteração dos ofícios n° 345/2017 ¿ 2PJU e nº 76/2018- 2 PJU Senhor Secretário, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n° 07/2018, para prevenção a enchentes, inundações ou movimento de massas em Uruçuí-PI, cópia da portaria anexa. Já foi enviado o ofício nº 345/2017- 02PJU, cópia anexa, solicitando informações para subsidiar a atuação do Ministério Público. Decorrido prazo sem a resposta do ofício, esse foi reiterado através do ofício nº 76/2018- 02 PJU. Nesse sentido, reitero, mais uma vez, os referidos ofícios, cópias anexas, solicitando que seja respondido, no prazo de 10 (dez) dias, a informação solicitada. Ressalto, que deixar de atender às requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

12/06/2018 11:20:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC 07/2018 (SIMP: 000573-206/2016) Diante da ausência de resposta aos ofícios nº 76/2018 e 77/2018, determino que proceda sua reiteração, ressaltando que deixar de atender às requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85.

20/03/2018 13:01:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Em 20/03/2018, eu, Mikaelly Araújo, Técnica Ministerial, matrícula 380, lotada na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, face à certidão supra, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, para despacho de deliberações cabíveis.

20/03/2018 13:00:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Referente ao IC 07/2018 Em 20/03/2018, eu, Mikaelly Araújo, técnica Ministerial, lotada nas Promotorias de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta alguma quanto à solução do problema relatado no ofício nº 77/2018, de fls. 99. Quanto ao ofício nº 76/2018, de fls. 98, não houve devolução de AR para que o prazo seja contado corretamente.

20/03/2018 13:00:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2018 12:09:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 77/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 26 de fevereiro de 2018 Referente ao IC nº 07/2018 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Reiteração do ofício n° 347/2017 ¿ 2PJU

26/02/2018 12:08:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 76/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 26 de fevereiro de 2018 Referente ao IC nº 07/2018 Excelentíssimo Senhor Hélio Isaías da Silva Secretaria de Estado da Defesa Civil Av. Antônio Freire, 1473 ¿ Centro (Sul) CEP: 64001-40 ¿ Teresina ¿ PI

26/02/2018 10:42:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

INQUÉRITO CIVIL Nº 07.2018 Portaria nº 18/2018 Assunto: prevenção a enchentes, inundações ou movimento de massas em Uruçuí; O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e

26/02/2018 10:42:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

26/02/2018 10:42:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/02/2018 10:40:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2018 10:49:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/01/2018 10:47:53 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

09/01/2018 10:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2017 09:46:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em ____/ ____/ ______, eu, ____________________, Técnica Ministerial, matrícula 380, lotada na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, face à certidão supra, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, aguardando despacho de como proceder corretamente nesse procedimento.

25/07/2017 09:44:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Referente à NF 76/2016 Em 25/ 07/ 2017, eu, ____________________, Técnica Ministerial, matrícula 380, lotada na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 347/ 2017, de fls.72.

25/07/2017 09:44:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 09:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/05/2017 10:36:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 347/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 16 de maio de 2017. Ao Ilustríssimo Senhor Procurador-Geral do Município Dr. Alex Neiva Prefeitura Municipal de Uruçuí ¿ Centro CEP: 64860000 ¿ Uruçuí-PI Assunto: Recomendação nº 01/2017 ¿ NF nº 76/2016 Senhor Procurador,

22/05/2017 10:35:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 345/2017 Uruçuí/PI, 16 de maio de 2017. Excelentíssimo Senhor Hélio Isaías da Silva Secretaria de Estado da Defesa Civil Av. Antonino Freire, 1473 ¿ Centro (Sul) CEP: 64001-040 ¿ Teresina ¿ PI Assunto: Requisição de Vistoria ¿ NF nº 76/2016

22/05/2017 10:31:41 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 01/2017 O MINISTÈRIO PÙBLICO DO ESTADO DO PIAUÌ, através da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, com fundamento no art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625, de 12.02.93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 38, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar nº 12, de 18.12.93 (Lei Orgânica Estadual), e ainda:

22/05/2017 10:23:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ADOTO,NA ÍNTEGRA, A SUGESTÃO APRESENTADA PELO CAOMA. PROVIDENCIE-SE OS EXPEDIENTES QUE ACOMPANHAM O OFÍCIO Nº06/2017- CAOMA (FLS 42/64) EXPEÇA -SE RECOMENDAÇÃO NOS TERMOS SUGERIDOS. APÓS Á CONCLUSÃO URUÇUÍ, 02/05/2017

22/05/2017 10:18:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2017 10:35:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2017 10:33:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação oriunda do CAOMA, atendendo ao Ofício n°124/2017 02 PJU.

07/04/2017 10:32:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2017 12:16:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 124/201702PJU Uruçuí/PI, 06 de março de 2017. A Sua Excelência a Senhora MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS Promotora de Justiça ¿ Coordenadora do CAO de Defesa do Meio Ambiente Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro. CEP: 64000-060 Teresina-PI

08/03/2017 12:08:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Antes de dar efetivo cumprimento ao despacho de fls. 39, oficie-se ao CAOMA para informar se o Município de Uruçuí ainda permanece como área sujeita a riscos de enchentes, inundações ou movimentos de massas de acordo com o Serviço Geológico do Brasil. Caso afirmativa a resposta, cumpra-se o determinado às fls. 39, com urgência.

08/03/2017 12:08:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2017 10:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/01/2017 10:54:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Autos de Notícia de Fato (NF) nº 76/2016 ¿ Cível DESPACHO Com vista cuidadosa dos autos em epígrafe, determino: 1) Prepare-se ofício, a ser assinado por este órgão ministerial, endereçado ao Secretário de Estado da Defesa Civil, nos termos da minuta acomodada às fls. 04; 2) Com as adaptações necessárias, prepare-se Recomendação a ser expedida ao Prefeito Municipal de Uruçuí, nos termos da minuta acomodada às fls. 28-31. Empós, voltem-me conclusos. Uruçuí/PI, 17 de janeiro de 2017. Ari Martins Alves Filho PROMOTOR DE JUSTIÇA Respondendo pela 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, pela Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves e pelas 14ª e 44ª Zonas Eleitorais

31/01/2017 10:53:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2016 11:58:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/10/2016 11:54:56 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2016 13:14:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/09/2016 13:06:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 06/2016 recebido do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente - CAOMA

20/09/2016 13:05:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Automática