16/11/2022 09:08:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

16/11/2022 09:07:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

16/11/2022 09:07:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

16/11/2022 09:07:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/11/2019 13:39:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

26/11/2019 13:39:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2019 08:17:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2019 08:17:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O presente procedimento foi instaurado para apurar supostas fraudes nas prestações de contas da Secretaria de Saúde nos exercícios de 2014, 2015 e 2016. As informações que deram origem ao procedimento advieram de denúncia feita pelo Conselho Municipal de Saúde, dando conta que constataram que alguns pareceres de 2014 a 2016 haviam sido falsificados, uma vez que a Primeira Secretaria da Mesa do Conselho Municipal de Saúde ao se dirigir ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, tomou conhecimento que o parecer de janeiro de 2016 já havia sido entregue ao TCE-PI, no entanto, ela informou que até aquela data, o Conselho de Saúde não havia entregue o parecer a Secretaria Municipal de Saúde. Sendo assim, ao comparar as assinaturas e as atas de reuniões do Conselho, verificou que tanto o parecer de 2016 como os dos anos de 2014 e 2015 haviam sido falsificados. Encaminhou-se cópia dos documentos que instruíram o presente procedimento à 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí para análise de suposta falsificação no âmbito criminal. Oficiou-se a Secretária de Saúde de 2016, Nilza Machado Becker para prestar informações. Em resposta, Nilza Machado Becker informou que exerceu o cargo de Secretária Municipal de Saúde de novembro de 2015 a dezembro de 2016, e anexou cópia dos pareceres enviados por ela ao Sr. João Pereira dos Santos Neto, contador responsável pelo protocolo pareceres. Informou ainda, que os pareceres encaminhados por ela divergiam dos pareceres apresentados pelo Conselho Municipal de Saúde. Oficiou-se também, a Secretária Municipal de Saúde de 2018 para prestar informações que entendesse adequada. Em resposta, Rita de Cássia Coutinho Melo e Silva informou que não havia nenhum balancete das gestões anteriores na Secretaria de Saúde. Mas juntou ao procedimento todas as Atas de Composição que lhe for entregue, bem como o ofício encaminhado ao Presidente, tendo ele, informado apenas acerca das eleições do conselho Oficiou-se então o Secretário de Saúde (2019) Irismar Ferreira Lima, e a todos os membros do Conselho Municipal de Saúde, na qual informou que os citados neste procedimento não faziam mais parte da composição do Conselho, mas que fora enviada uma notificação para que eles prestassem os esclarecimentos solicitados. Desta forma, os ex Conselheiros Gilberto Monteiro Saraiva, Raimundo José da Costa, Cleiton Pereira da Silva, Lilian da Conceição Braga Carneiro Lehehum, Mario Sérgio Cruz Sá, Lis Martins Estrela e Erlaine da Silva Wolff informaram que desconhecem quem poderia ter falsificado os pareceres, uma vez que o papel do Conselheiro é participar das reuniões, discussões e votações acerca das prestações de contas. Informaram ainda que sempre assinaram os pareceres em reuniões do Conselho, e que a referida falsificação estava ocorrendo desde outubro de 2014 a 2016. A ex Conselheira Lis Martins Estrela, juntou ao procedimento a cópia dos pareceres e das atas de reunião. Então, oficiou-se o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para informar acerca da denúncia do Conselho Municipal de Saúde, referente as fraudes nas prestações de contas da Secretaria de Saúde nos exercícios de 2014 a 2016. Em resposta, o Presidente do TCE-PI encaminhou mídia, extraída do Sistema Corporativo desta Corte de Contas, constando os pareceres encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. É o que importa relatar. Ao comparar os pareceres encaminhados pelo Conselho Municipal de Saúde com os pareceres encaminhados pelo TCE-PI, concluiu-se que foram falsificados entre outubro de 2014 e agosto de 2016. Diante tais informações, o Ministério Público ingressou-se com a Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, em face DEBORA RENATA C

14/11/2019 11:04:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2019 11:03:37 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 10/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nº368/2019-2pj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 14 Novembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

14/11/2019 11:03:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2019 11:49:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2019 11:45:54 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 10/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nº370/2019-2pj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 05 Novembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

24/10/2019 12:00:42 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício 424/2019

24/10/2019 12:00:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2019 10:30:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2019 10:30:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 10:12:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 424/2019-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 25 de setembro de 2019 Referente ao IC n° 10/2017 A Sua Excelência o Senhor Abelardo Pio Vilanova e Silva Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 2100 ¿ Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI

25/09/2019 10:12:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2019 13:08:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 13:08:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Considerando a informação que os pareceres do Conselho Municipal de Saúde, referente a prestação de contas da Secretaria da Saúde foram falsificados, determino que: 1 ¿ Oficie-se ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, requerendo que encaminhe cópia dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde, apresentados juntamente aos balancetes mensais da Secretaria de Saúde do Município de Uruçuí no período de outubro de 2014 a dezembro de 2016, no prazo de 10 (dez) dias; 2 ¿ Desentranhe-se os documentos de fls. 293 a 305, uma vez que o conteúdo dos documentos não faz referência ao objeto do procedimento e renumere as folhas subsequentes; 3 ¿ Após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão.

18/09/2019 13:07:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 12:25:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 370/2019-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 03 de setembro de 2019 Referente ao IC 10/2017 A Sua Excelência o Senhor Wagner Rosário Ministro da Controladoria-Geral da União Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, 9º andar, Gabinete do Ministro Brasília/DF - CEP: 70070-905 Assunto: solicitação de informações

03/09/2019 12:22:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 368/2019-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 03 de setembro de 2019 Referente ao IC 10/2017 A Sua Excelência o Senhor Abelardo Pio Vilanova e Silva Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 2100 ¿ Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI Assunto: solicitação de informações

03/09/2019 10:56:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/05/2020.
Justificativa da prorrogação: com fulcro no art. 9º da Resolução n23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente inquérito Civil Público em um ano, retroagindo a data do seu término.

30/08/2019 09:11:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2019 09:08:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

1 ¿ O presente procedimento foi instaurado para apurar fraudes nas prestações de contas da Secretaria de Saúde nos exercícios de 2014, 2015 e 2016; 2 ¿ Foram realizadas diversas diligências para apurar as supostas fraudes nas prestações de contas da Secretaria de Saúde, para proceder com a responsabilização dos envolvidos, bem como as providências necessárias para a solução do problema; 3 ¿ Apesar dos esforços feitos para solucionar a situação, ainda há necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão; 4 ¿ Desse modo, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público em um ano, retroagindo a data do seu término; 5 ¿ Em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique-se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público; 6 ¿ Dando continuidade às diligências, oficie-se ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e à Controladoria Geral da União para que informe acerca da denúncia feita pela Plenária do Conselho de Saúde do Município de Uruçuí referente as fraudes nas prestações de contas da Secretaria de Saúde nos exercícios de 2014 à 2016, tendo sido constatado que pareceres foram falsificados, no prazo de 10 (dez) dias, anexando documentos se necessário; 7 ¿ Após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão. Uruçuí, 29 de agosto de 2019

30/08/2019 09:08:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2019 11:03:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 29/07/2019

29/07/2019 11:02:50 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de ofício do conselho municipal de saúde

29/07/2019 11:01:57 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de ofício nª 64/201-conselho municipal de saúde

22/07/2019 08:23:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 22/07/2019

22/07/2019 08:23:03 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nª253/2019

12/07/2019 09:52:31 • ATOS COMUNS » Juntada

em 12/07/2019

10/07/2019 12:52:44 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício 253/2019

10/07/2019 12:52:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2019 13:03:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 254/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 01 de julho de 2019 Referente ao IC 10/2017 À 1° Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI. Dr. Gerson Gomes Pereira Em mãos. Assunto: Solicitação de Informações.

01/07/2019 13:00:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 253/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 01 de julho de 2019 Referente ao IC 10/2017 Ao(a) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Uruçuí, Em mãos. Assunto: Reiteração do Ofício n°75/2017

01/07/2019 12:58:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Inquérito Civil Público nº 10/2017 SIMP nº 000587-206/2016

01/07/2019 09:43:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2019 09:43:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Inquérito Civil Público nº 10/2017 SIMP nº 000587-206/2016 1 ¿ O presente procedimento foi instaurado para apurar fraudes nas prestações de contas da Secretaria de Saúde nos exercícios de 2014, 2015 e 2016; 2 ¿ Foram realizadas diversas diligências para apurar as supostas fraudes nas prestações de contas da Secretaria de Saúde, para proceder com a responsabilização dos envolvidos, bem como as providências necessárias para a solução do problema; 3 ¿ Apesar dos esforços feitos para solucion

14/03/2018 09:27:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos para o Promotor Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, para novas deliberações. Uruçuí, 14 de março de 2018. Mikaelly Araújo

14/03/2018 09:27:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2018 13:54:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 101/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 06 de março de 2018 Referente ao IC 10/2017 A sua Excelência o Senhor, Gerson Gomes Pereira Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí Em mãos. Assunto: resposta ao ofício n° 25/2018-1PJU

07/03/2018 13:53:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC 10/2017 (SIMP: 000587-206/2017) Cumpra-se o que foi determinado na primeira parte do despacho de fls. 127. Uruçuí, 27 de fevereiro de 2018.

07/03/2018 13:53:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2018 09:07:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho.

27/02/2018 09:06:27 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL Nº 10/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, retorno os autos a esta secretaria e procedo à juntada do ofício nº 25/2018 da 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, em resposta ao ofício nº 51/2018- 02 PJU, solicitando informações sobre o procedimento, que segue numerado nas fls. 167.

27/02/2018 09:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2018 13:01:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/02/2018 12:59:49 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nª77/2017 e 374/2017

21/02/2018 11:44:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 07:51:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 51/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 07 de fevereiro de 2018. Referente ao IC 10/2017 A sua Excelência o Senhor, Gerson Gomes Pereira Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí Em mãos. Assunto: Encaminhamento de cópia de despachos e ofícios para apurar crime do art. 10 da Lei 7.347/85.

16/02/2018 07:30:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 52/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 07 de fevereiro de 2018 Inquérito Civil nº 10/ 2017 À Senhora Secretária Municipal de Saúde, Rita Melo Secretaria Municipal de Saúde CEP: 64860000 ¿ Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: Reiteração do ofício n° 77/2017 -2PJU e 374/2017- 02 PJU

16/02/2018 07:30:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2018 10:15:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC 10/2017 (SIMP: 000587-206/2017) Diante da falta de resposta da atual Secretaria Municipal de Saúde, determino que seja encaminhadas cópias dos ofícios nº 77/2017, 374/2017 e dos despachos de fls. 84 e 126 para a 1ª PJ de Uruçuí, para que seja apurado possível crime previsto no art. 10 da Lei 7.347/85. Determino a reiteração do ofício nº 77/2017, comunicando à Secretária que o não atendimento às requisições anteriores já está sendo apurado na seara criminal. Determino, ainda, o desentranhamento do ofício de fls. 125, alheio a este procedimento, sua juntada no procedimento correto e a renumeração de ambos. Uruçuí, 07 de fevereiro de 2018.

07/02/2018 10:15:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 09:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/05/2017 08:32:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Manual

24/05/2017 08:32:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/05/2017 08:26:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 012/2017 de Conversão

24/05/2017 08:25:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2017 09:51:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/02/2017 09:47:57 • ATOS COMUNS » Juntada

REFERENTE AO OFÍCIO N°98/2017

10/02/2017 09:46:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2017 10:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/02/2017 11:47:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Reposta ref. ao ofício nº 81/2016

01/02/2017 11:39:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2017 08:38:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 98/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 30 de janeiro de 2017. À Senhora Nilza Machado Becker, Rua Jequitibá, nº 488, Bairro Portal dos Cerrados, Uruçuí/PI CEP: 64.860-000 Em mãos. Assunto: Referente a NF 78/2016 Senhora Nilza, 1. De Ordem do EXMO. Promotor de Justiça da 2ª PJU, Dr. Ari Martins Alves Filho, requisita-se, que no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei 7.347/85, preste as informações que entender necessárias acerca do quanto veiculado nestes autos; 2. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Atenciosamente, Marina Sávia de Sousa Reis Assessora de Promotor Matrícula: 15150

31/01/2017 08:37:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 81/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 27 de janeiro de 2017. Ao Ilustríssimo Sr. Chefe do Cartório Eleitoral Cartório Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Solicita informação de endereço ILMO. Senhor, 1. De Ordem do EXMO. Promotor de Justiça da 2ª PJU, Dr. Ari Martins Alves Filho, com suporte nos autos da Notícia de Fato nº 78/2016, notifica Vossa Excelência para que informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos dos art. 8º, § 1º, da Lei 7.347/85, o endereço atualizado da Srª. Nilza Machado Becker, ex-secretária de saúde de Uruçuí/PI; 2. Por oportuno, consigna o Ministério Público que deixar de atender às suas requisições configura crime, punido com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; 3. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Atenciosamente, Marina Sávia de Sousa Reis Assessora de Promotor Matrícula: 15150

31/01/2017 08:36:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 79/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 27 de janeiro de 2017. Ao Ilustríssimo Promotor da 1ª PJU, Dr. Gerson Gomes Pereira Promotoria de Justiça de Uruçuí CEP: 64860-000 - Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Referente a NF 78/2016 Ilustríssimo Promotor, 1. De Ordem do EXMO. Promotor de Justiça da 2ª PJU, Dr. Ari Martins Alves Filho, encaminhas cópia integral da referida Notícia de Fato, por também veicular notícia de crime, para as providências que entender adequadas; 2. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Atenciosamente, Marina Sávia de Sousa Reis Assessora de Promotor Matrícula: 15150

31/01/2017 08:35:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 75/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 27 de janeiro de 2017. Ao Senhor Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Uruçuí, Raimundo José da Costa Em mãos. Assunto: Referende a NF 78/2016 Senhor Presidente, 1. De Ordem do EXMO. Promotor de Justiça da 2ª PJU, Dr. Ari Martins Alves Filho, informa-se a instauração deste feito para que apresente resposta, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei 7.347/85 e requisita-se, ao Presidente e a todos os demais membros do Conselho Municipal de Saúde que, individualmente, por escrito, prestem maiores esclarecimentos acerca do quanto veiculado nestes autos, visando à escorreita apuração dos fatos; 2. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Atenciosamente, Marina Sávia de Sousa Reis Assessora de Promotor Matrícula: 15150

31/01/2017 08:32:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 77/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 27 de janeiro de 2017. Ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Gilberto Gonçalves Silva Júnior Secretaria Municipal de Saúde CEP: 64860-000 - Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Referente a NF 78/2016 Senhor Secretário, 1. De Ordem do EXMO. Promotor de Justiça da 2ª PJU, Dr. Ari Martins Alves Filho, requisita-se, que apresente resposta, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei 7.347/85, sobre as informações que entender adequadas acerca do quanto em apuração nestes autos; 2. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Atenciosamente, Marina Sávia de Sousa Reis Assessora de Promotor Matrícula: 15150

31/01/2017 08:30:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Autos de Notícia de Fato (NF) 78/2016 - Cível DESPACHO Com vista cuidadosa dos autos, determino à Secretaria do Ministério Público em Uruçuí que: 1) Em ofício de ordem, com cópia integral da presente Notícia de Fato: a) informe ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Raimundo José da Costa, a instauração deste feito; b) sob os fundamentos de praxe, para resposta em até 10 (dez) dias úteis, requisite-se àquele Presidente e a todos os demais membros do Conselho Municipal de Saúde que, individualmente, por escrito, prestem maiores esclarecimentos acerca do quanto veiculado nestes autos, visando à escorreita apuração dos fatos; c) requisite-se à ex-Secretária Municipal de Saúde de Uruçuí, Sra. Nilza Machado Becker, que, sob os fundamentos de praxe, para resposta em até 10 (dez) dias úteis, preste as informações que entender adequadas acerca do quanto veiculado nestes autos; d) requisite-se ao atual Secretário Municipal de Saúde de Uruçuí que, sob os fundamentos de praxe, para resposta em até 10 (dez) dias úteis, preste as informações que entender adequadas acerca do quanto em apuração nestes autos; 2) Acaso necessário, para fins de cumprimento do quanto determinado no item 1 acima, requisite-se, também em ofício de ordem, ao Cartório Eleitoral de Uruçuí, informações acerca dos endereços dos destinatários acima indicados; 3) Igualmente em ofício de ordem, por também veicular notícia de crimes, encaminhe-se, imediatamente, cópia integral deste procedimento à 01ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, com atribuições criminais, para as providências que entender adequadas. Empós, voltem-me conclusos. Uruçuí/PI, 18 de janeiro de 2017. Ari Martins Alves Filho PROMOTOR DE JUSTIÇA Respondendo pela 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, pela Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves e pelas 14ª e 44ª Zonas Eleitorais

31/01/2017 08:29:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2016 13:13:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/09/2016 13:09:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se ao procedimento respectivo; - Em não havendo procedimento instaurado, instaure-se Notícia de Fato com o seguinte objeto: apurar eventual fraude na prestação de contas da secretaria de saúde de Uruçuí nos anos de 2014, 2015 e 2016. Após, conclusos.

22/09/2016 13:09:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Automática