02/12/2021 08:16:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologado pelo conselho

24/11/2021 13:42:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lenara Batista Carvalho Porto

EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. JULGADO EM 5.11.2021, NA 1349ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP-PI.

08/11/2021 12:21:23 • ATOS COMUNS » Voto

26/10/2021 11:56:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

08/10/2021 11:39:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/09/2021 11:56:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 11:49:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/08/2021 13:09:46 • ATOS COMUNS » Juntada

12/08/2021 08:24:23 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2021 08:24:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2021 08:21:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

12/03/2021 09:46:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2021 09:45:02 • ATOS COMUNS » Juntada

12/03/2021 09:44:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2021 08:37:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/02/2021 08:30:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho.

14/10/2020 14:28:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/10/2020 14:28:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2020 11:05:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2020 11:01:47 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 08/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 06 de Fevereiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

06/02/2020 11:01:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 08:10:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2020 08:09:31 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 08/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 30 de janeiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

30/01/2020 08:06:03 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de documentos feita em 23.01.2020

30/01/2020 08:04:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 38/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 21 de janeiro de 2020 Referente ao IC 07/2017 SIMP: 000596-206/2016 À Coordenação Geral do SAMU em Teresina Rua Jiló, n° 3317, Bairro Itararé- Vila São Raimundo, Teresina - PI, CEP: 64016-055

30/01/2020 07:58:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 10:22:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Conforme DESPACHO DE PRORROGAÇÃO e com fulcro no Art. 9° da Resolução n° 23 de 2007 do CNMP.

16/01/2020 12:05:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2020 12:04:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1 Trata se de inquérito civil foi instaurado em 03 de maio de 2017 para apurar as condições de funcionamento das ambulâncias do SAMU de Uruçuí; 2 Das diligências realizadas no decorrer do procedimento foram constatadas uma série de falhas no funcionamento do SAMU. Diante da ausência de repasses de recursos estaduais e federais, suspensos em virt ude das falhas encontradas em inspeções, o Município decidiu desativar a unidade de suporte avançado do SAMU de Uruçuí 3 ¿ Ocorre que do conteúdo do ofício de fls. 355, abstrai-se que até mesmo o serviço da unidade de suporte básico estaria suspenso; 4 Assim, considerando que ainda há circunstâncias que precisam ser melhor esclarecidas, uma vez que o funcionamento do SAMU em Uruçuí é de extrema relevância, havendo a necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente inquérito civil em um ano, retroagindo à data do seu término; 5 Ainda em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique se a prorrogação, remetend o cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público; 6 Assim, dando continuidade às apurações, REQUISITO: 6.1 À Coordenação Geral do SAMU PI em T eresina , no prazo de 10 (dez) dias, que informe se o serviço da unidade de suporte básico do SAMU de Uruçuí ainda está suspenso. 7 À Secretaria desta Promotoria de Justi ça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere se o ofício por uma vez, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão;

16/01/2020 12:03:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 09:31:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/03/2019 09:07:39 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO CRE/SAMU N° 027/2019, ORIUNDO DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SAMU PIAUÍ, EM RESPOSTA AO OFÍCIO 59/2019, 02 PJU.

25/03/2019 09:07:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2019 12:13:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Foram realizadas diversas diligências para apurar as condições de funcionamento das ambulâncias do SAMU, bem como as providências necessárias para o caso de tais adequações não terem disso feitas; Apesar dos esforços feitos para solucionar a situação, ainda há necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão; Desse modo, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2017 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público em um ano

28/02/2019 13:44:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 59/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 20 de janeiro de 2019 Referente ao IC nº 08/2017 Ao(a) Senhor(a) Responsável pelo serviço de regulação do SAMU em Teresina Rua Jiló, n° 3317, Bairro Itararé- Vila São Raimundo, Teresina - PI, CEP: 64016-055 Assunto: solicitação de informações Senhor(a) Responsável pelo serviço do SAMU, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n° 08/2017, com o objetivo de apurar as condições de funcionamento das ambulâncias do SAMU de Uruçuí. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, encaminho esse ofício a Vossa Senhoria, solicitando que informe, no prazo de 10 (dez) dias,o motivo da demora no encaminhamento da ambulância para a cidade de Uruçuí, conforme exposto no Ofício 012/2019 e n° 013/2019 em anexo. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

28/02/2019 13:43:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Inquérito Civil nº 08/2017 SIMP nº 000596-206/2016 1 ¿ O presente procedimento foi instaurado para apurar as condições de funcionamento das ambulâncias do SAMU de Uruçuí; 2 ¿ Foram realizadas diversas dilgências para apurar as condições de funcionamento das ambulâncias do SAMU, bem como as providências necessárias para o caso de tais adequeações não terem diso feitas; 3 ¿ Apesar dos esforços feitos para solucionar a situação, ainda há necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão; 4 ¿ Desse modo, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2017 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público em um ano, sendo o novo prazo para a conclusão em 13 de fevereiro de 2010; 5 ¿ Em cumprimento ao disposto no art 9º da Resolução 23/2007 do CNMP, comunique-se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público; 6 ¿ Dando continuidade às diligências, determino que oficie-se ao serviço de regulação do SAMU em Teresina, diante os Ofícios nº 012/2019 e nº 013/2019 (em anexo), questionando o motivo da demora no encaminhamento da ambulância para a cidade de Uruçuí, no prazo de 10 (dez) dias;

28/02/2019 13:43:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 09:08:43 • ATOS COMUNS » Juntada

De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do ofício n° 13/2019 oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, que segue numerada as fls. 544 a 549.

15/01/2019 08:32:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Com resposta.

15/01/2019 08:31:59 • ATOS COMUNS » Juntada

ERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada da resposta referente ao ofício n° 10/2019, que segue numerada a fl. 542.

15/01/2019 08:30:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2019 11:27:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 10/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 10 de janeiro de 2019 Referente ao IC nº 08/2017 Ao(a) Senhor(a) Responsável pelo serviço de regulação do SAMU em Floriano Avenida Eurípedes de Aguiar, nº 225- Manguinha Floriano-PI CEP: 64800-000 Assunto: solicitação de informações Senhor Responsável pelo serviço do SAMU, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n° 08/2017, com o objetivo de apurar as condiçoes de funcionamento das ambulâncias do SAMU de Uruçuí, conforme cópia da portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, encaminho esse ofício a Vossa Senhoria, solicitando que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo da demora no encaminhamento de ambulâncias para a cidade de Uruçuí, conforme exposto no Ofício 01/2019 da Secretaria Municipal de Saúde- cópia anexa. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

10/01/2019 11:11:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Inquérito Civil nº 08/2017 SIMP nº 000596-206/2016 1 ¿ Oficie-se ao serviço de regulação do SAMU em Floriano, questionando o motivo da demora no encaminhamento de ambulâncias para a cidade de Uruçuí, no prazo de 10 (dez) dias; 2 ¿ Após resposta, fazer conclusão.

10/01/2019 11:11:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2019 13:19:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/01/2019 13:18:51 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do ofício n° 001/2019-PMU

09/01/2019 13:18:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2018 08:47:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 31/10/2018

31/10/2018 08:46:21 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta ao acordo sobre o TAC do sreviço avançado do samu

11/10/2018 10:46:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 11/10/2018

11/10/2018 10:46:04 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº08/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____ Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI,11 de outubro de 2018. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

11/10/2018 10:44:56 • ATOS COMUNS » Juntada

ata de reunião

11/10/2018 10:38:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2018 13:23:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 435/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 04 de outubro de 2018 Referente ao IC nº 08/2017 À Senhora Secretária Municipal de Saúde Rita Melo Secretaria Municipal de Uruçuí Em mãos. Assunto: comparecimento Senhora Secretária, Foi instaurado nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n° 08/2017, que visa apurar as condições de funcionamento das ambulâncias do SAMU de Uruçuí, conforme cópia portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria para comparecer a esta Promotoria de Justiça, dia 09 de outubro de 2018, às 11h, para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

04/10/2018 13:17:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC nº 08/2017 SIMP nº 000596-206/2016 1 ¿ Oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde para comparecer a esta Promotoria de Justiça, dia 09 de outubro de 2018, às 11h, para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta; 2 - Após, fazer conclusão.

04/10/2018 13:16:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2018 09:52:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 24/09/2018

24/09/2018 09:51:48 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO 406/2018

24/09/2018 09:50:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2018 10:54:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 406/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 19 de setembro de 2018 Referente ao IC nº 08/2017 À Senhora Secretária Municipal de Saúde Rita Melo Secretaria Municipal de Uruçuí Em mãos. Assunto: solicitação de informações Senhora Secretária, Foi instaurado nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n° 08/2017, que visa apurar as condições de funcionamento das ambulâncias do SAMU de Uruçuí, conforme cópia portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria, enviando cópia do relatório de visita técnica e da minuta de TAC, a fim de questionar se, diante das conclusões do relatório, que trouxe apenas cinco recomendações para a regulamentação do serviço de suporte avançado, denotando uma real possibilidade de continuidade do serviço e de recuperação do incentivo Federal, a Secretaria pretende manter o serviço, comprometendo-se em Termo de Ajustamento de Conduta a adotar as recomendações da Coordenação Estadual do SAMU. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

19/09/2018 10:33:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC nº 08/2017 SIMP nº 000596-206/2016 1 ¿ Junte-se aos autos cópia do relatório de visita técnica nº 047/2018 da Coordenação Estadual do SAMU; 2 - Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia do relatório de visita técnica e da minuta de TAC, questionando se, diante das conclusões do relatório, que trouxe apenas cinco recomendações para a regulamentação do serviço de suporte avançado, denotando uma real possibilidade de continuidade do serviço e de recuperação do incentivo Federal, a Secretaria pretende manter o serviço, comprometendo-se em Termo de Ajustamento de Conduta a adotar as recomendações da Coordenação Estadual do SAMU; 3 - Após a resposta fazer conclusão.

19/09/2018 10:33:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2018 09:03:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 19/09/2018

19/09/2018 08:56:51 • ATOS COMUNS » Juntada

ofício nº 251/2018,prefeitura municipal de Uruçuí secretaria de saúde. ofício nº222/2018, secretaria de saúde juntada de fotos das ambulâncias juntada de documentos

19/09/2018 08:55:19 • ATOS COMUNS » Juntada

ofício de: CAODS nº132/2018,SOLICITAÇÃO DE APOIO

19/09/2018 08:54:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 10:16:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 306/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 26 de julho de 2018 Referente ao IC 08/2017 A Sua Excelência a Senhora Karla Daniela Furtado Maia Carvalho Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde - CAODS Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 ¿ Teresina/PI Assunto: Solicitação de apoio Exma. Sra. Karla Daniela, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 08/2017, com o objetivo de apurar as condições de funcionamento das ambulâncias do SAMU de Uruçuí. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público de Uruçuí, e diante da resposta da Secretaria de Saúde, confirmando a extinção do serviço de suporte avançado do SAMU e informando a instalação de serviço que não substitui na integralidade as características do serviço extinto, encaminho o procedimento ao CAODS MP-PI, para elaboração de parecer sobre o caso e fornecimento de minuta de peças para atuação por esta Promotoria de Justiça. Segue procedimento original, em virtudo do tamanho desse. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelência renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

26/07/2018 10:11:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC nº 08/2017 SIMP nº 000596-206/2016 1 ¿ Diante da resposta da Secretaria de Saúde, conformando a extinção do serviço de suporte avançado do SAMU e informando a instalação de serviço que não substitui na integralidade as características do serviço extinto, determino a remessa do procedimento ao CAODS MP-PI, para elaboração de parecer sobre o caso e fornecer minuta de peças para atuação deste órgão; 2 - Em virtude do tamanho do procedimento, envie-se o procedimento original; 3 - Após o retorno fazer conclusão.

26/07/2018 10:10:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2018 09:17:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 24/07/2018

24/07/2018 09:17:08 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº279/2018

24/07/2018 09:15:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2018 12:51:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 277/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 09 de julho de 2018 Referente ao IC nº 08/2017 A Senhora Secretária Municipal de Saúde Rita Melo Secretaria Municipal de Uruçuí Em mãos. Assunto: Solicitação de informações Senhora Secretária, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 08/2017, com o objetivo de apurar as condições de funcionamento das ambulâncias do SAMU de Uruçuí, conforme cópia da portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público e considerando que os questionamentos constantes do ofício nº 338/2017, dirigido a Secretaria de Saúde de Uruçuí, não foram integralmente respondidos, notifico Vossa Senhoria, enviando cópia do despacho anexo, para que responsa objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias: 1. Quanto aos atendimentos realizados pelas duas ambulâncias que estão em fase de aquisição pelo município, se o serviço será ininterrupto (24 horas); 2. Qual será a composição das equipes de socorro; 3. Considerando que se encontra em Uruçuí-PI um hospital regional, se este serviço atenderia outros municípios próximos, no raio de distância (210 Km) mencionado pela Secretária; 4. Qual o ato administrativo/normativo (portaria, decreto, Lei, etc) que regulamenta o funcionamento do serviço, remetendo cópia deste; Informo que o objetivo dos questionamentos é saber se havendo a desativação da Unidade de Suporte Avançado do SAMU, outro serviço e natureza similar irá ocupar seu lugar.

05/07/2018 12:44:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC nº 08/2017 SIMP nº 000596-206/2016 1 - Considerando que os questionamentos constantes do ofício nº 338, dirigido a Secretaria de Saúde de Uruçuí, não foram integralmente respondidos, oficie-se à Sra. Secretaria, com cópia deste despacho, requerendo que responda objetivamente às seguintes indagações no prazo de dez dias: 1) Quanto aos atendimentos realizados pelas duas ambulâncias que estão em fase de aquisição pelo município, se o serviço será ininterrupto (24 horas); 2) qual será a composição das equipes de socorro; 3) considerando que se encontra em Uruçuí-PI um hospital regional, se este serviço atenderia outros municípios próximos, no raio de distância (210 Km) mencionado pela Secretária; 4) qual o ato administrativo/normativo (portaria, decreto, Lei, etc) que regulamenta o funcionamento do serviço, remetendo cópia deste; 2 ¿ Esclareça-se no ofício que o objetivo dos questionamentos é saber se havendo a desativação da Unidade de Suporte Avançado do SAMU, outro serviço e natureza similar irá ocupar seu lugar; 3 ¿ Após resposta, fazer conclusão.

05/07/2018 12:44:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2018 09:21:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 19/06/2018

19/06/2018 09:20:51 • ATOS COMUNS » Juntada

ofício recebido da secretária municipal da saúde

21/05/2018 09:40:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 21/05/2018

21/05/2018 09:39:28 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nº 209/2018

21/05/2018 09:39:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2018 14:03:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 209/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 10 de maio de 2018 Referente ao IC nº 08/2017 À Senhora Secretária Municipal de Saúde, Rita Melo Secretaria Municipal de Saúde CEP: 64860000 ¿ Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: Solicitação de informações Senhora Secretária, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 08/2017, que apura as condições de funcionamento das ambulâncias do SAMU de Uruçuí- cópia da Portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria, enviando cópia dos documentos de fls. 298 a 300 do procedimento em análise, para que a Sra. Secretária se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o que foi exposto pela Coordenação Estadual do SAMU. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

09/05/2018 14:02:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 208/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 10 de maio de 2018 Referente ao IC nº 08/2017 À Senhora Secretária Municipal de Saúde, Rita Melo Secretaria Municipal de Saúde CEP: 64860000 ¿ Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: Solicitação de informações Senhora Secretária, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 08/2017, que apura as condições de funcionamento das ambulâncias do SAMU de Uruçuí- cópia da Portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda o seguinte questionamento: 1. Quando as ambulâncias mencionadas no resposta da Secretária começarão a trabalhar. Se não houver uma data precisa, qual a estimativa; 2. Se o serviço será ininterrupto (24 horas); 3. Qual será a composição das equipes de socorro; 4. Considerando que se encontra em Uruçuí-PI um hospital regional, se este serviço atenderia outros municípios próximos, no raio de distância (210 Km) mencionado pela Secretária; 5. Qual o ato administrativo/normativo (portaria, decreto, Lei, etc) que regulamenta o funcionamento do serviço, remetendo cópia deste. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

09/05/2018 13:45:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC nº 08/2017 SIMP nº 000596-206/2016 1 - Considerando as informações da Sra. Secretaria de Saúde de que com a desativação da Unidade de Suporte Avançado do SAMU, o município ofereceria, em substituição, serviço de socorro através de ambulâncias, mas ainda não está clara a forma de funcionamento deste serviço; 2 - Considerando que o Ministério Público somente considerará lícita a desativação de um serviço público, necessário e relevante, havendo a sua substituição por outro serviço que atenda às necessidades da população interessada; 3 - Oficie-se a Sra. Secretaria, com cópia deste despacho, requerendo que responda às seguintes indagações no prazo de dez dias: 1) quando as ambulâncias mencionadas no resposta da Secretária começarão a trabalhar. Se não houver uma data precisa, qual a estimativa; 2) Se o serviço será ininterrupto (24 horas); 3) qual será a composição das equipes de socorro; 4) considerando que se encontra em Uruçuí-PI um hospital regional, se este serviço atenderia outros municípios próximos, no raio de distância (210 Km) mencionado pela Secretária; 5) qual o ato administrativo/normativo (portaria, decreto, Lei, etc) que regulamenta o funcionamento do serviço, remetendo cópia deste. 4 - Encaminhe-se, também, cópia dos documentos de fls. 298 a 300 deste procedimento, para que a Sra. Secretaria se manifeste sobre o que foi exposto pela Coordenação Estadual do SAMU; 5 ¿ Após respostas, fazer conclusão.

09/05/2018 13:45:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2018 09:07:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

APÓS RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº96/2018

27/03/2018 09:07:15 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº96/2018

27/03/2018 09:07:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2018 13:31:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça, Dr.Edgar dos Santos Bandeira Filho. Mikaelly Araújo

13/03/2018 13:28:45 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL Nº 08/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do ofício 67/2018, da Secretaria Municipalde Saúde, em reposta só ofício nº 95/2018- 02PJU, que segue numerado nas fls. ____ a ____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 13 de março de 2018.

13/03/2018 13:28:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2018 14:04:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 97/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 06 de março de 2018 Referente ao IC nº 08/2017 A Sua Excelência o Senhor Marcelo Oliveira Barbosa Coordenador do Departamento de Atenção Hospital de Urgência do Ministério da Saúde Esplanada dos Ministérios. Edifício-Sede ¿ Bloco G CEP: 70058-900 ¿ Brasília/DF

07/03/2018 14:01:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 96/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 06 de março de 2018 IC n° 08/2017 Ao (a) Senhor (a) Representante da Coordenação Estadual de Urgência e Emergência SAMU 192 Assunto: Solicitação de informações

07/03/2018 14:00:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 95/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 06 de março de 2018 IC n° 08/2017 À Senhora Secretária Municipal de Saúde, Rita Melo Secretaria Municipal de Saúde CEP: 64860000 ¿ Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: Solicitação de informações

07/03/2018 13:57:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC nº 08/2017 SIMP nº 000596-206/2016 1 - Oficie-se a secretaria Municipal de Saúde questionando: I) quais as razões da desativação da Unidade de Suporte Avançado (USA) do SAMU de Uruçuí?; II) em se efetivando a referida desativação, qual será a alternativa oferecida pelo município para substituir o serviço oferecido à população pela USA ?; III) qual será a destinação dos servidores que atualmente exercem suas funções na USA e se o município pretende aproveita-los no SAMU como Unidade de Suporte Básico?; IV) qual a razão e quando o município pretende quitar o valor de remuneração em atraso dos servidores do SAMU, referente ao mês de dezembro de 2016?

07/03/2018 13:57:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 10:08:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/02/2018 10:07:41 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº647/2017

19/02/2018 10:07:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2018 09:56:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusão por ausência de resposta.

30/01/2018 09:55:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2018 10:12:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 16/2018 - 2PJU Uruçuí, 16 de janeiro de 2018. Ao Senhor José Ribamar Ferreira dos Santos Rua Major Luz, nº 309, Aeroporto Em mãos. Assunto: Reiteração do ofício n° 60/2017-2PJU Senhor José Ribamar, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 02/2018, que apura suposta promoção pessoal da Sra. Débora Renata, enquanto Prefeita de Uruçuí, com a utilização de recursos públicos. Já foi enviado o ofício nº 60/2017 02PJU- cópia anexa, solicitando informações. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, reitero o ofício nº 60/2017- 02PJU- cópia anexa, solicitando que seja respondido, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalto, que deixar de atender às requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

06/12/2017 14:17:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 648/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 06 de dezembro de 2017. Referente ao IC 08/2017 A Sua Excelência o Senhor Marcelo Oliveira Barbosa Coordenador do Departamento de Atenção Hospitalar de Urgência do Ministério da Saúde Esplanada dos Ministérios. Edifício Sede- Bloco G CEP: 70058-900 ¿ Brasília/DF Assunto: Solicitação de perícia técnica Ilmo. Coordenador, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 08/2017, com o objetivo de apurar as condições de funcionamento das ambulâncias do SAMU de Uruçuí, conforme cópia da respectiva portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, encaminho esse ofício a Vossa Senhoria para informar se foram sanadas as irregularidades encontradas no SAMU de Uruçuí-PI, conforme parecer de visita técnica do Ministério da Saúde anexo e, ainda, se foi restabelecido repasse federal. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

06/12/2017 14:16:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 647/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 06 de dezembro de 2017. Referente ao IC 08/2017 A Sua Excelência a Senhora Karla Daniela Furtado Maia Carvalho Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde - CAODS Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 ¿ Teresina/PI Assunto: Solicitação de perícia técnica Ilma. Coordenadora, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 08/2017, com o objetivo de apurar as condições de funcionamento das ambulâncias do SAMU de Uruçuí, conforme cópia da respectiva portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, encaminho esse ofício a Vossa Senhoria para informar sobre as irregularidades encontradas no SAMU, conforme parecer de visita técnica do Ministério da Saúde anexo. Diante disso, essa Promotoria de Justiça questiona se o Centro teria equipe habilitada para realizar a inspeção para aferir se as irregularidades foram sanadas e, em caso positivo, que a visita seja realizada com urgência. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

06/12/2017 11:56:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC 08/2017 Diante da resposta de fls. 148, determino que oficie-se o Ministério da Saúde questionando se foram sanadas as irregularidades constatadas no relatório de fls. 68 e se foi estabelecido o repasse federal. Oficie-se o CAODS informando sobre as irregularidades encontradas no SAMU e questionando se o Centro teria equipe habilitada para realizar inspeção para aferir se as irregularidades foram sanadas.

04/12/2017 11:28:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao ICP nº 08/ 2017 Em 04/12/2017, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, após juntada do Ofício nº 461/2017 da Secretaria Municipal de Saúde.

04/12/2017 11:28:23 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL Nº 08/ 2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do Ofício nº 461/2017 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 616/2017- 2ª PJU, que segue numerado nas fls. 148.

04/12/2017 11:24:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2017 08:26:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 616/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 10 de novembro de 2017. Referente ao IC 08/2017 À Coordenadora do SAMU Em mãos. Assunto: Solicitação de informações Senhora Coordenadora,

20/11/2017 08:21:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2017 07:27:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC nº 15/2017 SIMP nº 000562-206/2016 1 ¿ Oficie-se à Sra. coordenadora do SAMU para que, no prazo de dez dias, responda se: I) em conformidade com o relatório de visita técnica Nº 77/CGUE/DAHU/SAS/MS, datado de 17/02/2017, foi cumprido o prazo de três meses para sanar as irregularidades constantes do relatório e II) se foi reestabelecido o custeio federal para o SAMU de Uruçuí; 2 ¿ Recebida a resposta, fazer conclusão. Caso a resposta não seja enviada no prazo, certificar nos autos e fazer conclusão;

10/11/2017 07:24:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 09:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/05/2017 09:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/05/2017 09:47:41 • ATOS COMUNS » Juntada

18/05/2017 09:15:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/05/2017 09:13:11 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2017 09:34:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

fício nº 326/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 03 de maio de 2017. A Senhora Secretária Municipal de Saúde Rita Melo Secretaria Municipal de Saúde CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos.

05/05/2017 09:33:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 327/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 03 de maio de 2017. Ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Alex Neiva Uruçuí/PI CEP: 64860000 Em mãos. Assunto: Refente ao IC nº 09/2017

05/05/2017 09:30:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA Nº 009/2017 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante signatário em exercício da 2ª Promotoria de Justiça Bom Jesus, no uso de suas atribuições legais, e, com fulcro nas disposições contidas nos artigos 127 e 129, incisos II e III, da Constituição Federal; artigo 26, incisos I, e artigo 27 e parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal de nº 8.625/93; e artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/93;

05/05/2017 09:26:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ NOTÍCIA DE FATO Nº 43/2016 ASSUNTO: APURAR AS CONDIÇÕES DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU DE URUÇUÍ DECISÃO Trata-se de NOTÍCIA DE FATO instaurada, a partir do conhecimento do Ofício nº 02/2016-CAODS, em que registra que várias ambulâncias com o seguro com sinistro vencido ou paradas por problemas mecânicos ou falta de recursos humanos.

05/05/2017 09:26:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Manual

05/05/2017 09:25:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/03/2017 12:39:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/03/2017 12:37:53 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA DO OFÍCIO 29/2017

15/03/2017 12:36:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2017 10:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/01/2017 09:23:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/01/2017 09:19:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor Secretário, 1. De Ordem do EXMO. Promotor de Justiça da 2ª PJU, Dr. Ari Martins Alves Filho, com suporte nos autos da Notícia de Fato nº 43.2016, encaminha cópia integral deste feito ao Secretário Municipal de Saúde, para fins de conhecimento e futura tomada de providências;

24/01/2017 09:09:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. De Ordem do EXMO. Promotor de Justiça da 2ª PJU, Dr. Ari Martins Alves Filho, com suporte nos autos da Notícia de Fato nº 43.2016, requisita, que seja enviada cópia do Relatório de Visita Técnica realizada pelo Ministério da Saúde, ao SAMU/Uruçuí, no dia 19 de outubro de 2016; para que com base em tal Relatório, seja aprimorada a minuta TAC a ser apresentada à Prefeitura Municipal de Uruçuí, para a definitiva correção das irregularidades que acometem o SAMU local;

24/01/2017 09:07:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Com vista cuidadosa dos autos, observo que, muito embora no dia 19 de outubro de 2016, nos termos de fls. 56, fora realizada nova inspeção no Samu/Uruçuí pelo Ministério da Saúde, com a participação do órgão ministerial aqui subscritor, até a presente data ainda não fora juntada a este procedimento cópia do respectivo Relatório de Visita, que aquele órgão nacional ficou de elaborar.

24/01/2017 09:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2016 11:25:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/11/2016 10:36:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2016 10:03:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/10/2016 10:02:37 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2016 09:56:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Aguarda os autos secretaria da chegada do relatório indicado na certidão acima . Empós ,nossa conclusão . Uruçuí/PI,27 de julho de 2016

05/10/2016 09:47:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que este promotor de justiça acompanhou visita técnica realizada ao SAMU /URUÇUÍ em 25/07/2016, ás 14 hs,pelo serviço de coordenação estadual do SAMU,na pessoa de sua coordenação,Drª Cristiane Macedo Da Rocha Leal ,que ficam de enviar relatório conclusivo ao CAODS/MP-PI

05/10/2016 09:36:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Manual