Acompanhamento de Processos
Processo: 000601-060/2016
Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Nº Processo de Origem:
IC 117/2017
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Francisca Maria De Azevedo Lustosa
22/03/2018 09:52:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
26/02/2018 09:53:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Providências de arquivamento homologado pelo CSMP
22/02/2018 12:20:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
22/02/2018 12:07:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
06/02/2018 10:05:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
05/02/2018 12:55:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 117/2017 (SIMP nº 000601-060/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: possível acúmulo de cargos públicos por profissional de saúde, com carga horária acima de 60 horas semanais. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. Possível acúmulo de cargo público por profissional de saúde, com carga horária acima de 60 (sessenta) horas semanais. Constatação de que a servidora Francisca Maria de Azevedo Lustosa exercia uma jornada semanal de 60 (sessenta) horas semanais, compatível com as hipóteses de acúmulo de cargos por profissionais de saúde. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 19.01.2018, na 1262ª sessão ordinária do CSMP-PI.
23/01/2018 13:15:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
23/01/2018 11:14:46 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
CARGA HORÁRIA ACIMA DE 60 HORAS SEMANAIS POR SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO AO SUS
23/01/2018 11:14:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
10/01/2018 12:43:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
23/11/2017 13:02:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
COM O Ofício n.º 1035/2017-3GPJ
17/11/2017 09:51:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
17/11/2017 09:21:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Notificação de decisão de arquivamento à Senhora FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO LUSTOSA.
13/11/2017 11:11:32 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) AR referente ao Ofício n.º 816/2017, enviado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Plínio Clerton Filho(Procurador Geral do Estado do Piauí). 2) AR referente ao Ofício n.º 815/2017, enviado ao Ilustríssimo Senhor Florentino Neto(Secretário de Saúde do Estado do Piauí). 3) AR referente ao Ofício n.º 814/2017, enviado ao Excelentíssimo Senhor Cons.Olavo Rebelo de Carvalho Filho(Presidente do TCE/PI).
06/11/2017 08:16:48 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Extrato de publicação de decisão de arquivamento em DOEMP.
31/10/2017 12:41:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO.
31/10/2017 12:39:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
31/10/2017 09:44:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Certifico que nesta data, realizei pesquisa no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde(CNES) a fim de se aferir a carga horária de profissional de saúde denominada FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO LUSTOSA, constatando que a mesma cumpre uma jornada total de 60(sessenta) horas semanais, sendo 40(quarenta) horas cumpridas por meio de contrato por tempo determinado na Unidade Básica de Saúde ESF dos Corredores e 20(vinte) horas cumpridas por meio de contrato por tempo determinado no Hospital Regional de Campo Maior-PI. Em tempo, informo que a referida pesquisa encontra-se em anexo.
30/10/2017 11:04:37 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ofício nº 2473/17-GP do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI. Em resposta ao ofício nº 814/2017.
30/10/2017 11:02:46 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ofício nº 36.101-1541/2017 da Procuradoria Geral do Estado. Em resposta ao ofício nº 816/2017.
23/10/2017 12:04:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP. Memorando nº 08/2017 (fls.22,23).
23/10/2017 11:16:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
03/10/2017 11:18:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações ao Procurador Geral do Estado do Piauí.
03/10/2017 11:17:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí.
03/10/2017 11:16:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
15/09/2017 14:13:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
PARA CUMPRIR DELIBERAÇÕES
15/09/2017 14:13:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Manual
15/09/2017 14:12:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
15/09/2017 14:12:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
22/08/2017 07:41:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Gabinete, prateleira B3.
22/08/2017 07:41:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações à Senhora Francisca Maria de Azevedo Lustosa (fl.08), 2. Solicitação de informações à Diretora do HRCM (fl. 12).
27/07/2017 12:16:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
20/07/2017 09:14:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Solicitação de informações à Diretora do HRCM, Senhora Jardênia Ribeiro de Sousa. Of. 420/2017.
14/07/2017 11:22:14 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Ofício nº 139/2017- Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI. Resposta ao ofício nº 421/2017.
11/07/2017 09:56:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Solicitação de informações à Senhora Francisca Maria de Azevedo Lustosa. Of. 419/2017.
10/07/2017 09:24:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Solicitação de informações ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI. Of. 421/2017.
04/07/2017 07:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PARA MOVIMENTAÇÃO NO SIMP
09/03/2017 15:04:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DESPACHO CORREIÇÃO
09/03/2017 15:03:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
01/04/2016 12:20:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
01/04/2016 12:20:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 12/11/2025 01:07:58