Acompanhamento de Processos
Processo: 000602-060/2016
Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Nº Processo de Origem:
IC 114/2017
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Francisca Aguido Pinto
19/03/2018 09:46:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
19/03/2018 09:46:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.
14/03/2018 14:33:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PARA ARQUIVAR EM CAIXAS
12/03/2018 13:24:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
12/03/2018 12:43:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
05/03/2018 10:49:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
05/03/2018 09:30:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 114/2017 (SIMP nº 000602-060/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: possível acúmulo de cargos públicos por profissional de saúde, com carga horária acima de 60 horas semanais. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques (substituindo a Conselheira Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando). Apurar notícia de possível acúmulo irregular de cargos públicos por profissional de saúde, com carga horária acima de 60 (sessenta) horas semanais, em desacordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Consoante dados registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde ¿ CNES, foi possível verificar a adequação da investigada ao limite semanal de 60 horas de trabalho. Inexistência de irregularidades. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.02.2018, na 1264ª sessão ordinária do CSMP-PI.
06/02/2018 07:17:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
05/02/2018 08:07:50 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Apurar notícia de possível acúmulo irregular de cargos públicos por profissional de saúde, com carga horária acima de 60 (sessenta) horas semanais, em desacordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Consoante dados registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde ¿ CNES, foi possível verificar a adequação da investigada ao limite semanal de 60 horas de trabalho. Inexistência de irregularidades. Perda do Objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.
05/02/2018 08:07:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
10/01/2018 12:51:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
16/11/2017 14:09:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
ENVIADOS, COM O OFÍCIO Nº 993/2017
16/11/2017 10:46:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
13/11/2017 12:14:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Notificação de decisão de arquivamento à Senhora FRANCICA AGUIDO PINTO.
13/11/2017 09:03:50 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
AR referente ao Ofício nº 739/2017, ao Excelentíssimo Senhor Olavo Rebelo de Carvalho Filho( Presidente do TCE/PI).
09/11/2017 11:14:45 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) AR referente ao Ofício nº 737/2017, ao Excelentíssimo Senhor Plínio Clêrton Filho( Procurador-Geral do Estado do Piauí). 2) AR referente ao Ofício nº 738/2017, ao Excelentíssimo Senhor Florentino Alves Veras Neto( SESAPI).
06/11/2017 08:15:52 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Extrato de publicação de decisão de arquivamento em DOEMP.
31/10/2017 12:42:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO.
31/10/2017 10:14:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Certifico que nesta data, realizei pesquisa no Cadastro Nacional de Estabelecimentos(CNES) a fim de se aferir a carga horária de profissional de saúde denominada FRANCISCA AGUIDO PINTO, constatando que a mesma cumpre uma jornada total de 60(sessenta) horas semanais, sendo 40(quarenta) horas cumpridas em regime estatutário no Centro de Saúde III em Campo Maior/PI e 20(vinte) horas realizadas em Emprego Público no Hospital Regional de Campo Maior/PI. Em tempo, informo que a referida pesquisa encontra-se em anexo.
30/10/2017 10:31:50 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Ofício nº 36.101-1541/2017, do PGE/PI. Resposta ao ofício nº 737/2017.
30/10/2017 09:12:00 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ofício nº 2461/17-GP, do TCE/PI. Resposta ao ofício nº 739/2017.
15/09/2017 08:33:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações ao TCE/PI.
15/09/2017 08:32:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações à SESAPI.
15/09/2017 08:32:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações ao PGE/PI.
04/09/2017 08:15:49 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Extrato de publicação da portaria de abertura em DOEMP.
04/09/2017 08:15:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
31/08/2017 11:19:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES DA PORTARIA.
31/08/2017 11:07:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
31/08/2017 11:07:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Manual
31/08/2017 11:06:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
31/08/2017 11:04:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
17/08/2017 09:41:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Concluso. Gabinete, prateleira B3.
17/08/2017 09:41:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações à Diretora do HRCM (fl.14).
27/07/2017 12:16:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
20/07/2017 09:56:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Solicitação de informações à Diretora do HRCM, Senhora Jardênia Ribeiro de Sousa. Of. 433/2017.
14/07/2017 11:53:43 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Resposta ao ofício 431/2017, da Senhora Francisca Aguido Pinto.
14/07/2017 11:23:12 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Ofício nº 141/2017- Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI. Resposta ao ofício nº 432/2017.
11/07/2017 10:03:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Solicitação de informações à Francisca Aguido Pinto. Of. 431/2017.
10/07/2017 09:19:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Solicitação de informações ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI. Of. 432/2017.
04/07/2017 07:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PARA MOVIMENTAÇÃO NO SIMP
09/03/2017 15:03:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DESPACHO CORREIÇÃO
09/03/2017 15:02:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
01/04/2016 12:35:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
01/04/2016 12:34:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 12/11/2025 01:07:58