Acompanhamento de Processos
Processo: 000603-060/2016
Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Nº Processo de Origem:
IC 75/2017
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fabiana Ribeiro De Abreu
19/03/2018 12:12:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
AUTOS FÍSICOS ARQUIVADOS. ARMÁRIO 3º PJ, CAIXA C 6
19/03/2018 12:10:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.
14/03/2018 14:33:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PARA ARQUIVAR EM CAIXAS
12/03/2018 13:24:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
12/03/2018 12:52:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
05/03/2018 10:49:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
05/03/2018 09:31:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 075/2017 (SIMP nº 000603-060/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: possível acúmulo de cargos públicos por profissional de saúde com jornada de trabalho semanal superior a 60 horas. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Acúmulo de cargos públicos por profissional de saúde com jornada de trabalho semanal superior a 60 (sessenta) horas. A servidora exerce jornada de trabalho semanal de 20 (vinte) horas no Hospital Regional de Campo Maior ¿ HRCN e 40 (quarenta) horas no Centro de Saúde III. Esclarecimentos prestados pela servidora relatando que o primeiro vínculo (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior) é exercido com carga horária de 36 (trinta e seis) horas, embora equivocadamente conste 40 horas. O segundo vínculo no HRCM é exercido no período da tarde com carga horária de 20h. Observância do art.37, XVI, ¿c¿ da Constituição Federal. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.02.2018, na 1264ª sessão ordinária do CSMP-PI.
06/02/2018 07:37:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
02/02/2018 11:11:04 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
RELATÓRIO/ VOTO Acúmulo de Cargos Públicos por profissional de saúde com jornada de trabalho semanal superior a 60 horas.
02/02/2018 11:09:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
10/01/2018 13:03:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
10/01/2018 11:33:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
16/11/2017 14:09:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
ENVIADOS, COM O OFÍCIO Nº 993/2017
16/11/2017 10:45:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
13/11/2017 12:12:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Notificação de decisão de arquivamento à Senhora FABIANA RIBEIRO DE ABREU.
06/11/2017 08:17:25 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Extrato de publicação de decisão de arquivamento em DOEMP.
31/10/2017 12:42:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO.
30/10/2017 12:12:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Certifico que nesta data, realizei pesquisa no Cadastro Nacional de Estabelecimentos(CNES) a fim de se aferir a carga horária de profissional de saúde denominada FABIANA RIBEIRO DE ABREU, constatando que a mesma cumpre uma jornada total de 60(sessenta) horas semanais, sendo 40(quarenta) horas cumpridas em regime estatutário no Centro de Saúde III em Campo Maior/PI e 20(vinte) horas realizadas em contrato por prazo determinado no Hospital Regional de Campo Maior/PI. Em tempo, informo que a referida pesquisa encontra-se em anexo.
26/09/2017 11:10:55 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ofício nº 208/2017 ¿ Secretária de Saúde do Município de Campo Maior/PI. Resposta ao ofício nº 598/2017.
22/09/2017 11:20:13 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ofício nº 2099/17-GP, TCE/PI. Resposta ao ofício nº 600/2017.
20/09/2017 08:49:31 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) AR referente ao Ofício nº 600/2017, ao Excelentíssimo Senhor Olavo Rebelo de Carvalho Filho ( Presidente do TCE/PI).
20/09/2017 08:26:10 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
AR referente ao Ofício nº 599/2017, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Carlos Neri da Silva.
05/09/2017 11:09:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações ao TCE/PI.
05/09/2017 11:09:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações ao COREN/PI.
01/09/2017 07:38:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações à Diretora do HRCM. Of. 597/2017.
01/09/2017 07:38:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
30/05/2017 13:41:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
30/05/2017 13:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
10/05/2017 13:16:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Cumprir diligências de portaria anexa
10/05/2017 13:16:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
15/03/2017 11:40:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DESPACHO CORREIÇÃO
10/03/2017 09:30:22 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Ofício nº 0033/2017-HRCM da Diretora do Hospital Regional de Campo Maior.Resposta ao ofício nº 11/2017.
10/02/2017 12:11:34 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Manifestação de Fabiana Ribeiro de Abreu.Resposta ao ofício nº 08/2017
10/02/2017 12:11:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
03/02/2017 14:53:11 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Ofício nº 014/2017, do Secretário de Saúde de Campo Maior/PI
16/01/2017 11:18:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OFÍCIO Nº 12/2017. SOLICITAÇÃO AO SR. MARCELO LUÍS MIRANDA PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMPO MAIOR/PI.
16/01/2017 11:16:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OFÍCIO Nº 11/2017. SOLICITAÇÃO A SRª JARDÊNIA RIBEIRO.DIRETORA GERAL DO HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO MAIOR/PI.
16/01/2017 11:14:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
OFÍCIO Nº 08/2017. SOLICITAÇÃO A SRA. FABIANA RIBEIRO DE ABREU.
16/01/2017 11:13:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
01/04/2016 12:39:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
01/04/2016 12:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 12/11/2025 01:07:58