Acompanhamento de Processos

Processo: 000626-081/2016

Comarca: Bom Jesus
1ª Instância
Data de Registro no MP: 13/09/2016 10:04:52
Data/Hora da Consulta: 14/11/2025 02:55:38
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

Nº Processo de Origem:

Inquérito Civil 04/2013

Promotor:

Promotoria:

Márcio Giorgi Carcará Rocha

2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Ordem Urbanística » Posturas Municipais

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Município De Bom Jesus

Histórico de Movimentações

15/02/2022 12:12:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

Arquivamento eletrônico

11/02/2022 11:50:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

11/02/2022 08:06:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Bom Jesus

09/02/2022 21:54:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

10/01/2022 09:39:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

03/12/2021 17:59:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

18/10/2021 12:00:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

06/10/2021 12:56:43 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

26/08/2021 11:35:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

17/08/2021 09:58:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/08/2021 17:14:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

12/08/2021 17:04:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

29/06/2021 08:51:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

29/06/2021 08:34:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

28/06/2021 15:31:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática

24/06/2021 10:18:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

12/05/2021 07:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/04/2021 12:56:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/04/2021 13:33:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/03/2021 10:36:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

24/03/2021 09:46:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

25/02/2021 18:34:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

12/02/2021 12:09:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/02/2021 19:08:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

04/02/2021 19:07:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

21/01/2021 10:57:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

19/01/2021 09:40:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

19/01/2021 09:38:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

14/01/2021 11:58:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

17/11/2020 09:30:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

17/11/2020 09:28:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

17/11/2020 08:10:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

11/11/2020 14:11:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Bom Jesus - Bom Jesus

11/11/2020 13:40:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

11/11/2020 13:40:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

10/11/2020 08:04:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

19/02/2020 15:07:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Ato referente a Corrição Interna 2020 no âmbito da 2° Promotoria de Justiça de Bom Jesus-PI, nos termos do Ato Conjunto PGJ/CGMP-PI, n° 01, de 13 de Janeiro de 2017.

16/01/2020 08:22:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

17/10/2019 10:45:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Faço os autos conclusos ao membro ministerial.

17/10/2019 10:43:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Certidão de juntada e conclusão.

17/10/2019 10:42:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Documentos em resposta ao Ofício 180/2019 (parte 07).

17/10/2019 10:39:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Documentos em resposta ao Ofício 180/2019 (parte 06).

17/10/2019 10:39:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Documentos em resposta ao Ofício 180/2019 (parte 05).

17/10/2019 10:38:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Documentos em resposta ao Ofício 180/2019 (parte 04).

17/10/2019 10:37:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Documentos em resposta ao Ofício 180/2019 (parte 03).

17/10/2019 10:36:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Documentos em resposta ao Ofício 180/2019 (parte 02).

17/10/2019 10:32:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Documentos em resposta ao Ofício 180/2019 (parte 01).

17/10/2019 09:48:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

01/10/2019 09:29:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Ofício 180 à Prefeitura Municipal de Bom Jesus

25/09/2019 11:12:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Despacho determinando: 1- Expedição de Ofício a Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, 2- Registro no SIMP. 24.09.2019.

25/09/2019 11:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

22/03/2019 17:08:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo retroativa, em razão da necessidade de analisar a vasta documentação acostada aos autos para verificar a necessidade ou não de novas diligências a fim de subsidiar um juízo de valor conclusivo.

20/03/2019 09:21:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Juntada de certidão e protocolo Athenas- E-Doc informando a prorrogação do presente procedimento.

20/03/2019 08:58:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Termo de abertura do segundo volume processual.

16/03/2019 16:33:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Visto em correição (11/02/2019 a 14/03/2019).

14/03/2019 16:36:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Despacho determinando a prorrogação retroativa pelo período de 13/09/2018 com termo ad quem aos 13/09/2019, nos termos do art. 9º da resolução nº 023/2007 do CNMP, bem como comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

07/03/2019 14:21:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Conclusos ao membro para despacho.

07/03/2019 14:20:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Certidão de informação e conclusão ao membro.

07/03/2019 08:50:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

11/02/2019 10:07:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

08/11/2018 10:01:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/04/2018 15:35:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

CONCLUSO AO PROMOTOR

25/04/2018 15:27:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

OF. 41/2018/PGM/PMBJ

18/04/2018 08:53:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Ofícios 60/2018 - 2PJ e 61/2018 - 2PJ ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara de Vereadores respectivamente

18/04/2018 08:36:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/02/2019.
Justificativa da prorrogação: Art. 9º da Res. 23/2007 da CNMP

18/04/2018 08:32:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

DESPACHO PRORROGANDO PRAZO DE CONCLUSÃO

04/03/2018 11:54:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 01/2018

28/02/2018 10:24:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 01/2018

15/02/2018 09:39:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/03/2017 12:43:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Ofício nº 46/2017 - 2PJ

13/03/2017 12:41:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/02/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências necessárias ao encerramento

13/03/2017 12:40:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/02/2017.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências essenciais ao encerramento do Procedimento

13/03/2017 12:39:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/02/2016.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências essenciais ao encerramento do Procedimento

06/02/2017 09:54:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: MIRNA ARAUJO NAPOLEAO LIMA - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/09/2016 10:27:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

13/09/2016 10:26:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/02/2015.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências essenciais

13/09/2016 10:11:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Automática

13/09/2016 10:11:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/11/2025 01:06:35