07/11/2017 11:02:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Estante da 3ª PJ, Procedimentos arquivados pelo CSMP, Caixa XIV.

07/11/2017 11:00:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

26/10/2017 10:00:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2017 09:38:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2017 07:57:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 05/2017 (SIMP n° 000657-090/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Apurar denúncia de suposta situação de vulnerabilidade e estado de risco de idosa. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relator Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de maus tratos a idoso em situação de risco por parte de seus familiares no âmbito doméstico e familiar. Notificação da NASF, que elaborou Relatório Social informando o saneamento dos maus tratos e negligência à idosa, por parte de seus familiares. Irregularidades sanadas após recebimento da notificação ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

18/09/2017 13:55:13 • ATOS COMUNS » Voto

Inquérito Civil Público nº 005/2017 (3 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos/PI) SIMP nº 000657-090/2016 Assunto: Denúncia de maus tratos à idoso em situação de risco por parte de seus familiares no âmbito doméstico e familiar EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de maus tratos à idoso em situação de risco por parte de seus familiares no âmbito doméstico e familiar. Notificação da NASF, que elaborou Relatório Social informando o saneamento dos maus tratos e negligência à idosa ¿Maria Guedes dos Santos¿ por parte dos seus familiares. Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. SR. PRESIDENTE, SRS. CONSELHEIROS RELATÓRIO Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado perante a 3 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos/PI, objetivando a apuração de denúncia de maus tratos à idoso em situação de risco por parte de seus familiares no âmbito doméstico e familiar. O presente Procedimento Administrativo foi instaurado na data de 17/10/2016, em virtude de Termo de Declarações prestadas por ¿Genildo Guedes dos Santos¿, noticiando a ocorrência de maus tratos à sua mãe idosa ¿Maria Guedes dos Santos¿ por parte dos seus familiares. Documentação relativa acostada aos autos. Ofícios expedidos. Consta Relatório Social do NASF do município de Picos/PI (fls. 35 a 39), informando o saneamento dos maus tratos e negligência à idosa ¿Maria Guedes dos Santos¿ por parte dos seus familiares. Consta ao final, pedido de ¿arquivamento¿ do feito (fls. 40 a 41). Em seguida, os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI) para decisão, nos termos artigo 9º, § 1º da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). Brevemente relatados, OPINA-SE. VOTO Preliminarmente, convém tecer algumas considerações acerca do Inquérito Civil Público. Em linhas gerais, ele se caracteriza como um procedimento administrativo, cuja instauração é facultativa, de caráter pré-processual, que se realiza extrajudicialmente, constituindo-se em um meio cuja finalidade é a de reunir provas e quaisquer outros elementos de convicção, capazes de servir de base para a atuação processual. Sua configuração de procedimento preparatório destina-se à viabilização do exercício responsável da Ação Civil Pública ao mesmo tempo em que se caracteriza como elemento hábil a frustrar a possibilidade, eventual, mas sempre existente, da instauração de lides temerárias. Cumpre registrar, que ele tem natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais. Ele não é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público, nem para a realização das demais medidas de sua atribuição própria. Vale, no azo, sublinhar que o inquérito civil poderá ser instaurado: I ¿ de ofício; II ¿ em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa ou comunicação de outro órgão do Ministério Público, ou qualquer autoridade, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização; III ¿ por designação do Procurador-Geral de Justiça, do Conselho Superior do Ministério Público, Câmaras de Coordenação e Revisão e demais órgãos superiores da Instituição, nos casos cabíveis. Impende pontuar, por oportuno, que o inquérito civil será instaurado por Portaria, numerada em ordem crescente, renovada anualmente, devidamente registrada em livro próprio e autuada, contendo: I ¿ o fundamento legal que autoriza a ação do Ministério Público e a descrição do fato; II ¿ o nome e a qualificação possível da pessoa jurídica e/ou

18/09/2017 13:55:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 09:34:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 09:33:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/07/2017 10:39:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 375/2017 enviado ao CSMP.

17/07/2017 11:31:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 484/2017 enviada ao NASF de Picos-PI para ciência de arquivamento.

17/07/2017 11:31:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 483/2017 enviada ao CREAS de Picos-PI para ciência de arquivamento.

17/07/2017 11:30:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 482/2017 enviada a ANA LÚCIA para ciência de arquivamento.

17/07/2017 11:29:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 481/2017 enviada a SÔNIA para ciência de arquivamento.

17/07/2017 11:29:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 480/2017 enviada a GILVAN para ciência de arquivamento.

17/07/2017 11:28:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 479/2017 enviada a GILBERTO para ciência de arquivamento.

17/07/2017 11:27:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 478/2017 enviada a GENILDO para ciência de arquivamento.

13/07/2017 13:24:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2017 10:12:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Inquérito Civil nº 05/2017 SIMP nº 000657-090/2016 ARQUIVAMENTO RESOLUTIVO- CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o Inquérito Civil nº 05/2017 SIMP nº 000657-090/2016, autuado no dia 17 de outubro de 2016, a fim de averiguar possível situação de vulnerabilidade e estado de risco da idosa MARIA GUEDES DOS SANTOS; CONSIDERANDO a portaria (fls.02/03), do dia 17 de outubro de 2016, pela qual foi instaurado o presente procedimento de investigação preliminar - PIP; CONSIDERANDO o termo de declaração (fl.04), prestado perante esta promotoria, datado de 12 de setembro de 2016, em que GENILDO GUEDES DOS SANTOS afirma que sua mãe MARIA GUEDES DOS SANTOS, tem diversos problemas de saúde, e que em audiência com promotora de justiça ficou acordado que todos os seus irmãos cuidariam da mesma. Contudo, o declarante é amputado e vai ter de passar por outro procedimento cirúrgico, não podendo, desse modo, cuidar da sua mãe; CONSIDERANDO o Ofício nº 304/2016 (fl. 06), do dia 26 de outubro de 2016, encaminhado à coordenadora do CREAS - Picos/PI, em que foi requisitado, a confecção de relatório social acerca da família da idosa MARIA GUEDES DOS SANTOS; CONSIDERANDO o relatório de visita domiciliar nº 069/2016 (fls.10/11), no qual consta que MARIA GUEDES tem sete filhos, que se dividem para realizar seus cuidados. Entretanto, GENILDO, encontra-se doente e necessitando fazer um cirurgia, estando, por esse motivo, ausente, encontrando-se até mesmo depressivo, por ser amputado de uma das pernas e por esta correndo risco de ser amputado da outra perna novamente; CONSIDERANDO o ofício nº 99/2017 (fl. 20), do dia 16 de fevereiro de 2017, no qual foi requisitado à coordenadora do CREAS de Picos-PI, a realização de nova visita e inspeção a residência da idosa JOANA, bem como a confecção de novo relatório psicossocial, em virtude do relatório nº 78/2016 ter sido considerado inconclusivo, com encaminhamento de JEAN ao tratamento de desintoxicação na rede de atendimento; CONSIDERANDO as notificações de fls. 13 à 18, datadas de 21 de fevereiro de 2017, destinadas aos filhos de MARIA GUEDES, para comparecerem em audiência extrajudicial perante esta promotoria para prestar informações acerca dos cuidados com a referida idosa; CONSIDERANDO que a portaria nº 05/2017-C (fls. 19 à 22) converteu o presente procedimento preparatório em inquérito civil, para apurar possível ato de lesão a direito individual indisponível de pessoa idosa; CONSIDERANDO o termo de audiência (fls.25/26), datado de 08 de março de 2017, na qual consta que os filhos da idosa compareceram à audiência, exceto SALETE, que não esteve presente por motivos de saúde. Após muitos debates foi organizado o horário semanal de cuidados de MARIA GUEDES; CONSIDERANDO que através do Ofício nº 289/2017 (fl. 27), do dia 31 de março de 2017, encaminhado ao coordenador do NASF do bairro Aerolândia ¿ Picos/PI, foi requisitado o acompanhamento de saúde da idosa MARIA GUEDES DOS SANTOS, com respectivo encaminhamento de relatório de visitas a esta promotoria; CONSIDERANDO que através do Ofício nº 290/2017 (fl. 28), do dia 31 de março de 2017, encaminhado à coordenadora do CREAS de Picos/PI, foi requisitado a verificação de situação de risco da idosa MARIA GUEDES DOS SANTOS, com respectivo encaminhamento de relatório social a esta promotoria; CONSIDERANDO que o Ofício nº 412/2017 reiterou o ofício 289/2017 (fl. 31); CONSIDERANDO que o Ofício nº 413/2017 reiterou o ofício 290/2017 (fl. 32); CONSIDERANDO o Ofício nº 289/2017 (fl. 34), do dia 26 de maio de 2017, encaminhado à esta promotoria pelo NASF, em resposta a solicitação de acompanhamento de saúde de idosa e envio de relatório multiprofissional; CONSIDERANDO que no relatório enviado pelo NASF (fls. 35 à 38), consta que, de acordo com

10/07/2017 09:52:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 05/2017 e ao SIMP nº 000657-090/2016) Em 10/07/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 413/2017, de fl. 32. CONCLUSÃO Em 10/07/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

02/06/2017 08:31:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 05/2017 e ao SIMP nº 000657-090/2016) Em 02/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 412/2017 de fl. 31, às fls. _____/_____.

17/05/2017 12:23:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 413/2017 enviado ao CREAS de Picos.

17/05/2017 12:23:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 412/2017 enviado ao NASF do bairro Aerolândia.

17/05/2017 12:14:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2017 12:34:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho SIMP n.º 000657-090/2016 IC nº 05/2017 Em virtude do termo de declaração (fls. 04), onde GENILDO GUEDES informa não poder cuidar de sua mãe, oficiou-se o CREAS (fls. 06) para que este elaborasse relatório social, com o intuito de averiguar a vivência domiciliar. Percebeu-se que a família necessitava entrar em consenso quanto a divisão dos cuidados com a idosos. Os filhos foram chamados a esta PJ, e em audiência ficou acordado uma divisão quanto aos cuidados da idosa. A fim de esgotar todas as linhas de atuação desta promotoria, determino que os ofícios nº 289/2017 e 290/2017 sejam reiterados. Picos - PI, 15 de maio de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro - Promotora de Justiça -

11/05/2017 11:01:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 05/2017 e ao SIMP nº 000657-090/2016) Em 11/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve respostas aos ofícios nº 289 e 290/2017 de fls. 27/28. CONCLUSÃO Em 11/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

31/03/2017 09:14:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 290/2017 enviado ao CREAS de Picos.

31/03/2017 09:14:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 289/2017 enviado ao NASF do B. Aerolândia.

31/03/2017 08:43:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2017 11:19:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2017, às 09h:24min, compareceram perante a 3ª Promotoria de Picos/PI, os senhores: SÔNIA MARIA DOS SANTOS RAMOS, brasileira, em união estável, com endereço Manoel Casemiro Leal, Q-49, C-18, B. Belo Norte; ANA LÚCIA GUEDES DOS SANTOS, brasiliera, casada, com endereço na Av. Francisca Trindade nº 447, B. Morada do Sol; GILBERTO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, com endereço na Av. Sá Urtiga, nº 1207-A, B. Bomba; GILVAN DA SILVEIRA SANTOS, brasileiro, casado, com endereço B. Belo Norte, Quadra 15, Casa 22,; GENILDO GUEDES DOS SANTOS, brasileiro, casado, com endereço na rua Santa Helena, nº 1671, B. Morada do Sol. Por motivos de saúde, a senhora SALETE DA SILVEIRA SANTOS não pode comparecer. Após muitos debates entre os presentes para tratar da organização do horário semanal de cuidados da mãe idosa dos mesmos, ficou assim acordado: > SÔNIA- SEGUNDA-FEIRA E QUARTA-FEIRA DE 06:00 ÀS 18:00; > ANA LÚCIA- TERÇA-FEIRA E QUINTA-FEIRA DE 06:00 ÀS 18:00: > GILBERTO- SEXTA-FEIRA, SÁBADO E DOMINGO, DE 06:00 ÀS 18:00; > SALETE- SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA DE 18: ÀS 06:00; > GILVAN- TERÇA-FEIRA E QUINTA-FEIRA DE 18:00 ÀS 06:00; > GENILDO- SÁBADO, DOMINGO DE 18:00 ÀS 06:00. Nada mais havendo, segue o presente termo por todos assinado. Encerrado às 10h:45min. GENILDO GOMES DOS SANTOS Declarante SÔNIA MARIA DOS SANTOS RAMOS Declarante GILBERTO ALVES DOS SANTOS Declarante ANA LÚCIA GUEDES DOS SANTOS Declarante GILVAN DA SILVEIRA SANTOS Declarantes Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

06/03/2017 12:02:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2017 12:02:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/03/2017 21:33:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 05/2017 -C

02/03/2017 21:26:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 12:56:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 44/2017 enviada a GILBERTO para comparecer em audiência no dia 08/03/2017.

22/02/2017 12:55:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 43/2017 enviada a GILVAN para comparecer em audiência no dia 08/03/2017.

22/02/2017 12:55:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 42/2017 enviada a MARIA SALETE para comparecer em audiência no dia 08/03/2017.

22/02/2017 12:54:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 41/2017 enviada a ANA LÚCIA para comparecer em audiência no dia 08/03/2017.

22/02/2017 12:54:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 40/2017 enviada a SÔNIA para comparecer em audiência no dia 08/03/2017.

22/02/2017 12:52:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 39/2017 enviada a GENILDO para comparecer em audiência no dia 08/03/2017.

22/02/2017 12:34:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Notifique-se os filhos da idosa MARIA GUEDES DOS SANTOS para que compareçam a essa 3ª PJ Picos, no dia 08/03/2017, às 09 horas, a fim de prestar informações sobre os cuidados a mesma. PICOS, 14 de fevereiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

22/02/2017 12:31:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2016 09:21:17 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 24/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 304/2016, de fl. 06, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 24/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

24/11/2016 09:21:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2016 11:47:06 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 22/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 304/2016 de fl. 06. CONCLUSÃO Em 22/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

26/10/2016 13:09:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 304/16 enviado ao CREAS.

26/10/2016 13:08:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

26/10/2016 13:07:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/10/2016 13:04:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 44/16.

26/10/2016 13:02:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Genildo em 12/09/2016.

26/10/2016 13:02:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2016 12:19:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO AO CREAS

17/10/2016 12:18:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual