23/08/2018 12:38:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Caixa III de Procedimentos Administrativos Arquivados em 2018 .

23/08/2018 12:31:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática

17/08/2018 13:42:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2018 11:59:08 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar denúncia de suposta violência física e psicológica, bem como possível ausência de fornecimento de medicamentos à pessoa com deficiência. Inquérito Civil nº 18/2017 e Procedimento Administrativo nº 48/2017, apensados ao Procedimento Administrativo nº 19/2017, no âmbito da 3º PJ/Picos. Falta de Atribuição do CSMP/PI para homologar promoção de arquivamento de Procedimentos Administrativos, nos termos do Art. 12, da Resolução CNMP nº 174/2017. Desapensamento, a referendo do Egrégio Conselho Superior, dos feitos. Não Homologação da Promoção de Arquivamento do Procedimento Administrativo nº 48/2017. Verificação de que interessada estaria recebendo os cuidados devidos. Ausência de elementos que confirmem possível situação de risco ou o não fornecimento de medicamentos. Homologação da Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº 18/2017.

06/06/2018 11:58:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2018 09:36:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/05/2018 09:36:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 11:28:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 97/2018 ao CSMP.

10/05/2018 09:44:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/04/2018 10:49:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2018 12:05:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2018 12:05:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

09/06/2017 12:44:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Caixa de Procedimentos Administrativos Arquivados, Pasta II.

02/06/2017 08:01:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2017 08:09:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 19/2017 e ao SIMP nº 000201-090/2016) Em 16/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve respostas aos ofícios nº 352 e 353/2017, de fls. 41/42. CONCLUSÃO Em 16/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

03/05/2017 11:22:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2017 10:43:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA SIMP nº. 000659-090/2016, 249-090/2017 e 201-090/2016 Compareceram nessa 3ª PJ Picos, no dia 20 de abril de 2017,às 10h:01min, DEUZINA BORGES LEAL PINTO, CPF: 026.355.733-28, RG nº. 2.268.425, SSP/PI, com endereço no bairro Ipueiras, em cima do Clube Nova Esperanaça, apartamento 02, e LUÍS CARLOS MORAES NEVES, CPF nº. 043.247.293-28, RG nº. 2.904.874, SSP/PI, mesmo endereço,, afirmando: LUÍS CARLOS MORAES NEVES: QUE é esposo da Sra. Deuzina, convivendo com ela há mais de 11 anos; QUE sua esposa passou por problemas de saúde quando residiam no endereço anterior, contudo, agora na nova casa estão bem; QUE sua esposa tem episódios de surtos depressivos; QUE trabalha o dia inteiro, deixando sua esposa em casa, mas que está sendo ajudada por uma vizinha chamada JOANA, ¿Doquinha¿ (reside no apartamento da frente); QUE vêm passando dificuldades por conta de descontos por empréstimos no benefício do INSS de sua esposa; QUE sua esposa tem dois filhos de um outro relacionamento, que foram criados com ajuda do declarante por volta de 11 anos, o filho tem hoje 18 anos e a menina 17, e moram com o avô paterno; QUE o beneficío de D. Delzina é dividido com o ex-sogro para pagar pensão aos filhos dela, que residem com ele em Guadalupe-PI; QUE os filhos da declarante não a visitam, porque são pressionados pelo cuidador; QUE o declarante entende que seria benéfica a visita dos filhos; DEUZINA BORGES LEAL PINTO: QUE precisa de consulta com psicólogo e psiquiatra; QUE tinha acompanhamento na APAAS, mas deixou de ir quando passou a ter medo de sair de casa por ameaças da antiga vizinha (última consulta foi em julho de 2016); QUE não está tomando medicamento por ausência de consulta; QUE tem epilepsia e por não tomar medicamentos, tem caído dentro de casa; QUE tem medo de executar os afazeres domésticos por conta das quedas; QUE se queixa de problemas na tireóide, chagas, osteoporose, artrose, ¿artrite¿, bursite (possui mãos debilitadas e ausência de tato). Este servidor destaca que a senhora Delzina está aparentemente bem, bom semblante e bem articulada. Nada mais havendo que declarar, encerrou-se o termo. DEUZINA BORGES LEAL PINTO Declarante LUÍS CARLOS MORAES NEVES Declarante Diórgenes Dawson de Carvalho e Sousa - Assessor da 3ª PJ de Picos -

10/04/2017 10:03:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA 19/2017 e ao Protocolo nº 000201-090/2016) Em 10/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 157/2017 de fls. 26/27. CONCLUSÃO Em 10/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/04/2017 09:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2017 12:48:41 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 48/2017 e ao Protocolo nº 000249-090/2017, procedimento apensado ao PA nº 19/2017 e ao protocolo nº 000201-090/2016) Em 05/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 246/2017, de fl. 09, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 05/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

22/03/2017 10:35:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000201-090/2016

22/03/2017 09:45:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 08:38:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

15/03/2017 08:38:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/03/2017 17:37:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 18/2017-C

14/03/2017 16:02:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº. 41/2016 SIMP nº. 000659-090/2016 e PA nº. 19/2017, SIMP 000201-090/2016 DESPACHO Tratam-se de denúncias ao Disque Direitos Humanos de nº. 712043 e nº. 712491 em que se informa agressões à pessoa com deficiência DELZINA BORGES LEAL PINTO. Em consulta ao sistema interno, verifico que já há procedimento nesta promotoria em que se tutela direitos da mesma parte sob o número PA nº. 19/2017, SIMP nº. 000201-090/2016, onde já se realizou inspeção e ofício ao CREAS para elaboração de relatório. Em que pese tratarem da mesma vítima, os autos referem-se a fatos distintos, ao menos numa análise sumária. Pelas considerações acima, como medida de economia e visando a desnecessária repetição de atos, DETERMINO o apensamento dos autos físicos PP nº. 41/2016 e PA nº. 19/2017. Junte-se cópia deste despacho nos autos supracitados. Expeça-se portaria de conversão do PP 41/2016 em IC. Picos, 14 de março de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

21/02/2017 08:43:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reitere-se ofício nº 325/2016 ao CREAS de Picos/PI.

16/01/2017 08:50:42 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 16/01/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 325/2016 de fl. 06. CONCLUSÃO Em 16/01/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria

03/11/2016 13:17:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 325/2016 enviado ao CREAS de Picos.

03/11/2016 13:12:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido memorando nº 15/2016 da 1ª PJ de Picos em 08/09/2016.

03/11/2016 13:11:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

03/11/2016 13:11:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/11/2016 13:08:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2016 14:52:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 DESPACHO Verifica-se da leitura atenta da denúncia retratada no DISQUE DENUNCIA que se trata de possível violação de direitos de pessoa idosa. Destaca-se a relevância social do assunto por envolver caso de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, nos termos do artigo 5º, VIII, da Recomendação 34, de 05 de abril de 2016. Pelas razões acima alinhadas requeiro: a) Que seja autuada a denúncia encaminhada pela Secretaria de Direitos Humanos; b) Que seja expedida a portaria de instauração do presente procedimento relativo à violação de direitos de pessoa idosa e vulnerável; c) Que seja expedido ofício ao CREAS para elaboração de relatório social. Picos, 11 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

17/10/2016 14:48:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 41/2016 A Promotora de Justiça da 3ª PJ Picos, abaixo assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, II e III, da Constituição Federal de 1988, bem como pelo art.8º, §1º, da Lei 7347/85; O Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Picos, abaixo assinado, no uso das atribuições com fulcro nas atribuições conferidas pelos artigos 127, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Constituição brasileira, A Constituição Federal, em seu art. 127, elevou o Ministério Público à condição de órgão essencial à justiça, atribuindo-lhe, como poder/dever, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 25, inciso IV, alínea a: Art. 25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: (...) IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos; RESOLVE: INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - PP, para apurar possível situação de risco a que vem sendo submetido, a pessoa com deficiência DEUSINA BORGES LEAL PINTO, determinando desde já, as seguintes diligências: a) Registre-se e autue-se esta portaria, arquivando-se cópia no livro próprio; b) As providências enumeradas no despacho. Picos-PI, 17 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro - Promotora de Justiça -

17/10/2016 14:48:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual