13/09/2018 12:52:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Caixa I de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis arquivados em 2018.

20/08/2018 13:10:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2018 09:44:01 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO APURARA POSSÍVEL OFENSA AO DIREITO DA PESSOA IDOSA EM ESTADO DE VULNERABILIDADE

20/08/2018 09:43:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2018 09:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/05/2018 11:49:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/04/2018 08:59:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 75/2018.

17/04/2018 08:52:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 14/2017 e ao SIMP nº 000660-090/2016) Em 17/04/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve recurso.

28/03/2018 08:18:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 61/2018 enviado à Secretaria Criminal das PJ de Picos.

28/03/2018 08:18:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº122 /2018 enviada à Delegacia de Picos-PI para ciência de arquivamento.

28/03/2018 08:17:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 121/2018 enviada ao CREAS de Dom Expedito Lopes-PI para ciência de arquivamento.

28/03/2018 08:17:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 120/2018 enviada a FLORÊNCIA para ciência de arquivamento.

28/03/2018 08:16:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 119/2018 enviada a JOSEFA para ciência de arquivamento.

28/03/2018 08:16:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2018 14:42:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Inquérito Civil nº 14/2017 SIMP nº 000660-090/2016 ARQUIVAMENTO RESOLUTIVO- CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que a portaria nº 38/2016 (fl. 02/03), de 11 de outubro de 2016, instaurando o presente Procedimento de Investigação Preliminar, para apurar possivel ato de lesão a direito individual indisponivel da pessoa idosa; CONSIDERANDO o termo de declaração (fl. 04), de 07 de outubro de 2016, onde compareceu a Sra. Josefa Maria da Santos, relatando que sua filha, Florenza Ferreira Lima Neta está com seus documentos pessoais e com seus dois cartões de aposentadoria há mais de 01 ano; CONSIDERANDO o despacho (fl. 05), de 10 de outubro de 2016, determinando a notificação da filha da idosa, Florenza Ferreira Lima Neta, para comparecer nesta promotoria de justiça, bem o encaminhamento de memorando ao núcleo das promotorias criminais de Picos, para as providências que entenderem necessárias; CONSIDERANDO o memorando nº 89/2016(fl. 06), de 07 de novembro de 2016, encaminhamento de procedimento preparatório ao núcleo das promotorias criminais de Picos, para as providências que entenderem necessárias; CONSIDERANDO a notificação nº 176/2016 (fl. 09), de 07 de novembro de 2016, para que FLORENZA FERREIRA LIMA NETA, compareça a audiência extrajudicial; CONSIDERANDO a notificação nº 177/2016 (fl. 10), de 07 de novembro de 2016, para que JOSEFA MARIA DOS SANTOS, compareça a audiência extrajudicial; CONSIDERANDO o termo de declaração (fl. 13), de 09 de novembro de 2016, onde a Sra. Florênça Ferreira Lima Neta, relatando está com os cartões da sua mãe, que faz a feira com o dinheiro de um dos cartões, e que o restante entrega a um de seus irmãos Raimundo Silvino dos Santos, que sua mãe compra tudo que passam vendendo em sua casa; CONSIDERANDO o despacho (fl. 16), de 16 de fevereiro de 2017, determinando a expedição de ofício a Delegacia de Picos, buscando informações sobre as providências adotadas ao caso, bem como ao núcleo das promotorias criminais de Picos, a fim de saber para qual promotoria criminal fora destribuida o procedimento, e por fim a expedição de ofício ao CREAS de Dom Expedito Lopes e notificação da idosa para comparecer nesta promotoria de justiça; CONSIDERANDO o oficio nº 134/2017 (fl.17), de 22 de fevereiro de 2017, requisitando ao Delegado Regional da Policia Civil de Picos-PI, informações sobre à NF-000660-090/2016; CONSIDERANDO o memorando nº 84/2017 (fl. 18), de 22 de fevereiro de 2017, solicitando resposta ao memorando nº 89/2016; CONSIDERANDO o oficio nº 135/2017 (fl. 19), de 22 de fevereiro de 2017, solicitando ao CREAS de Dom Expedito Lopes-PI, a fim apresentar relatório social a cerca das condições da idosa JOSEFA MARIA DOS SANTOS; CONSIDERANDO a notificação de nº 66/2017 (fl. 20), de 22 de fevereiro de 2017, notificando a idosa JOSEFA MARIA DOS SANTOS, para audiência extrajudial; CONSIDERANDO a juntada (fls. 22/26) da resposta do memorando nº 84/2017, de 09 de março de 2017, encaminhado ao núcleo das promotoria criminais, informando as providências adotadas na notícia de fato; CONSIDERANDO a portaria nº 14/2017- C (fls. 28/31), do dia 13 de março de 2017, convertendo o procedimento preparatório em inquérito civil, para apurar possível ato de lesão a direito individuais indisponiveis de pessoa idosa, determinando o agendamento de visita pela equipe do NUPROVIDA, a expedição de ofício a equipe da saúde e ao CREAS de Dom Expedito Lopes- PI; CONSIDERANDO o relatório de visita da equipe do NUPROVIDA (fl. 35), do dia 30 de março de 2017, constatando que a idosa encontra-se sob os cuidados da filha, Lorenza Ferreira de Lima, e que esta continua sendo responsável pelo seu cartão, e que concorda com essa posse, pois sua filha vem administrando bem seu cartão, verificando a necess

26/03/2018 14:42:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2018 12:44:08 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 14/2017 e ao SIMP nº 000660-090/2016) Em 15/03/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 20/2018 ¿ 3ª PJ de fls. 111/112, às fls. ______/______. CONCLUSÃO Em 15/03/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

15/03/2018 12:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2018 10:44:33 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 14/2017 e ao SIMP nº 000660-090/2016) Em 15/03/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz, _________ Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos conversa de WhatsApp realizada com o Sr. Osiel Barros de Moura, Assistente Social do CREAS de Dom Expedito Lopes-PI, conforme despacho de fl. 113, às fls. _____/_____. Informo ainda que ele informou pessoalmente que a Secretaria de Assistência Social estava dificultando a disponibilização de carro para a realização de visitas do CREAS e que por isso estava com dificuldades em responder nossos ofícios. CONCLUSÃO Em 15/03/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

09/03/2018 08:18:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

WhatsApp e ligação ao CREAS de Dom Expedito Lopes.

09/03/2018 08:03:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 14/2017 e ao SIMP nº 000660-090/2016) Em 09/03/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 20/2018, de fls. 111/112.

19/02/2018 12:16:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 11:04:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SIMP Nº 000660-090/2016 Aguarde-se resposta do ofício no prazo determinado. Após, ausente a resposta, contacte-se, por telefone com o órgão, para se conhecer as razões da demora em responder ao Ministério Público. PICOS, 16 de fevereiro de 2018. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

16/02/2018 11:03:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 10:50:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 20/2018 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 14/2017 e ao SIMP nº 000660-090/2016) Picos (PI), 26 de janeiro de 2018. À Senhora JOSELMA DOS SANTOS BEZERRA BARBOSA Coordenadora do CREAS de Dom Expedito Lopes/PI Assunto: Requisição de acompanhamento de família de idosa com envio de relatório. Senhora Coordenadora, Reiterando o ofício nº 808/2017 ¿ 3ª PJ, REQUISITA-SE de Vossa Senhoria para atuar junto à família da Sra. JOSEFA MARIA DOS SANTOS, realizando visitas de modo a fazer cessar as violações encontradas, diante do não comparecimento das partes em audiências extrajudiciais agendadas, com respectivo envio de RELATÓRIO SOCIAL, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento do presente ofício. Advirta-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. E Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330). Atenciosamente, SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES - Promotor de Justiça Titular de Francisco Santos/PI respondendo cumulativamente pela 3ª Promotoria de Justiça de Picos/PI-

26/01/2018 10:43:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2018 13:07:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

DESPACHO (000052-090/2016) CONSIDERANDO que não houve resposta ao ofício nº 843/2017 (fl. 129), encaminhado ao CRAS da Sussuapara- PI, e que o cumprimento do solicitado é essencial para o desenvolver do presente procedimento; CONSIDERANDO a resposta do ofício nº 842/2017 (fls. 131/135), encaminhado a SMS de Sussuapara- PI, informando que a idosa Maria dos Remédios de Moura não realizou exames em virtude da inércia por parte da família em levá-la até a clínica, e ainda informando que fora constatado que idosa encontra-se com as taxas de glicose e colesterol elevados, precisando de medicamentos; Diante do exposto, DETERMINO: 1- Contate-se com Laíse, Coordenadora CRAS da Sussuapara- PI, a fim de obter informações sobre a resposta do ofício nº 843/2017 (fl. 129), quando em vista a inércia em cumprir tais requisições; 2- Notifique-se o Sr. Francisco das Chagas de Moura, para comparecer em audiência extrajudicial nesta promotoria de justiça no dia 01 de fevereiro de 2018, às 9h, a fim prestar esclarecimentos. Picos, 23 de janeiro de 2018. Sebastião Jacson Santos Borges Promotor de Justiça titular de Francisco Santos- PI respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Picos

17/01/2018 08:25:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 14/2017 e ao SIMP nº 000660-090/2016) Em 17/01/2018, eu, Gertrudes Maria de Jesus Neta _________, Assessora na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 808/2017, de fl. 105. CONCLUSÃO Em 17/01/2018, eu, Gertrudes Maria de Jesus Neta _________, Assessora na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

17/01/2018 08:10:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta de ofício nº 134/2017 encaminhado a Delegacia Regional.

17/01/2018 08:10:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2017 12:15:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 808/2017 enviado ao CREAS de Dom Expedito Lopes-PI.

06/11/2017 08:10:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2017 15:32:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Oficie-se o CREAS de Dom Expedito Lopes para atuar no presente caso, junto a família da Sra. Josefa Maria dos Santos, realizando visitas de modo a fazer cessar as violações encontradas, diante do não comparecimento das partes em audiência extrajudicial agendada. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça da 3ª PJ de Picos/PI-

31/10/2017 12:53:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2017 07:48:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 14/2017 e ao SIMP nº 000660-090/2016) Em 27/10/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que os Srs. JOSEFA MARIA DOS SANTOS, INÁCIO, RAIMUNDO SILVINO e FLORÊNCIA FERREIRA LIMA NETA, notificados através das notificações nº 645 e 646/2017, de fls. 101 e 102, não compareceram a esta promotoria para prestarem informações. CONCLUSÃO Em 27/10/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/10/2017 09:14:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 646/2017 enviada a FLORÊNCIA para comparecerem em 10 dias.

10/10/2017 09:13:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 645/2017 enviada a JOSEFA, INÁCIO e RAIMUNDO para comparecerem em 10 dias.

10/10/2017 09:12:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2017 12:12:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO SIMP Nº 000660-090/2016 Considerando que os srs. JOSEFA MARIA DOS SANTOS, INÁCIO, RAIMUNDO SILVINO e FLORÊNCIA FERREIRA LIMA NETA não compareceram nesta 3ª PJ de Picos, a fim de prestar informações necessárias ao andamento do presente procedimento, REITERE-SE as notificações n° 551 e 552/2017, informando que caso os mesmos não compareçam como solicitado, o presente procedimento será arquivado por falta de interesse; Picos, 02 de outubro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

25/09/2017 10:06:49 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

TERMO DE INFORMAÇÃO (Referente ao IC nº 14/2017 e ao SIMP nº 000660-090/2016) Em 25/09/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que os Srs. JOSEFA MARIA DOS SANTOS, INÁCIO, RAIMUNDO SILVINO e FLORÊNCIA FERREIRA LIMA NETA, notificados através das notificações nº 551 e 552/2017, de fls. 97/98, não compareceram a esta promotoria para prestar informações. CONCLUSÃO Em 25/09/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

25/09/2017 10:00:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2017 10:07:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/08/2017 08:32:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 552/2017 enviada a FLORÊNCIA para comparecer em audiência no dia 20/09/2017.

14/08/2017 08:32:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 551/2017 enviada a JOSEFA, INÁCIO e RAIMUNDO para comparecer em audiência no dia 20/09/2017.

14/08/2017 08:03:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2017 09:55:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

DESPACHO SIMP 000660-090/2016 Considerando o relatório de visita domiciliar realizada pela equipe do CREAS de Picos, como solicitado no ofício nº 581/2017, demonstrando que ainda existe risco/vulnerabilidade para a idosa Josefa Maria da Conceição, DETERMINO: 1- Notifique-se a idosa Josefa Maria da Conceição, bem como seus filhos, Florência Ferreira Lima Neta (vulgo Preta), Inácio e Raimundo Silvino, para comparecerem em audiência extrajudicial no dia 20 de setembro de 2017, às 10:00 horas. Picos, 09 de agosto de 2017. Romana Leite Vieira -Promotora de Justiça Substituta da 3ª PJ Picos-

10/08/2017 09:55:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2017 08:26:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Relatório Social nº 30/2017 às fls. 91/94, em resposta ao ofício nº 581/2017.

17/07/2017 12:46:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 581/2017 enviado ao CREAS de Dom Expedito Lopes-PI.

17/07/2017 12:31:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2017 16:58:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO (SIMP nº 000660-090/2016) Oficie-se o CREAS Dom Expedito Lopes para fazer o acompanhamento da família pelo prazo de 30 (trinta) dias e emitir novo relatório social, a fim de constatar se cessaram as causas de risco/vulnerabilidade à idosa JOSEFA MARIA DOS SANTOS. Picos, 11 de julho de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

10/07/2017 09:57:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 14/2017 e ao SIMP nº 000660-090/2016) Em 10/07/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 439/2017, de fl. 85. CONCLUSÃO Em 10/07/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/07/2017 09:57:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2017 09:49:28 • ATOS COMUNS » Atendimento

TERMO DE AUDIÊNCIA SIMP (nº 000660-090/2016) Compareceu nessa 3ªPJ Picos, no dia 23 de junho de 2017, FLORENCIA FERREIRA LIMA NETA, já qualificada nos autos, (89) 98806-7810 (whatsapp) e afirmara que; QUE a sua mãe, a senhora JOSEFA, está bem; QUE no momento está realizando a hemodiálse no Instituto do Rim; QUE ainda está cuidando de sua mãe, resolvendo os negócios dela, pois a declarante administra os cartões da mesma, faz a feira e traz a Picos para fazer a hemodiálise; QUE a casa está arrumada; QUE não sabe dizer se a equipe do PSF está indo a casa de sua mãe; QUE seu irmão não procurou tratamento para a hanseníase, ¿ele ali só se internasse¿; QUE seus irmãos, Raimundo e Inácio, não trabaham. Este porque é alcoólatra e possui hanseníase, aquele porque está ¿quase cego¿, pois é acometido de catarata; QUE visita a casa de sua mãe 3 vezes por semana; QUE próximo a casa de sua mãe mora uma irmã, FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, que auxilia os irmãos nos cuidados com a casa e com a senhora Josefa; QUE seu irmão Raimundo espera por uma cirurgia de catarata intermediada pela secretaria de saúde do município de Dom Expedito Lopes há mais de três anos; QUE Raimundo já perdeu quase completamente a visão de um dos olhos. Ao final da audiência, todos foram esclarecidos dos direitos do idoso e da necessidade de que o seu cartão permaneça sobre a sua posse. Termo que segue por todos assinado. FLORENCIA FERREIRA LIMA NETA Declarante Gertrudes Maria De Jesus Neta Assessora de Promotoria

23/06/2017 09:48:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA SIMP (nº 000660-090/2016) Compareceu nessa 3ªPJ Picos, no dia 23 de junho de 2017, FLORENCIA FERREIRA LIMA NETA, já qualificada nos autos, (89) 98806-7810 (whatsapp) e afirmara que; QUE a sua mãe, a senhora JOSEFA, está bem; QUE no momento está realizando a hemodiálse no Instituto do Rim; QUE ainda está cuidando de sua mãe, resolvendo os negócios dela, pois a declarante administra os cartões da mesma, faz a feira e traz a Picos para fazer a hemodiálise; QUE a casa está arrumada; QUE não sabe dizer se a equipe do PSF está indo a casa de sua mãe; QUE seu irmão não procurou tratamento para a hanseníase, ¿ele ali só se internasse¿; QUE seus irmãos, Raimundo e Inácio, não trabaham. Este porque é alcoólatra e possui hanseníase, aquele porque está ¿quase cego¿, pois é acometido de catarata; QUE visita a casa de sua mãe 3 vezes por semana; QUE próximo a casa de sua mãe mora uma irmã, FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, que auxilia os irmãos nos cuidados com a casa e com a senhora Josefa; QUE seu irmão Raimundo espera por uma cirurgia de catarata intermediada pela secretaria de saúde do município de Dom Expedito Lopes há mais de três anos; QUE Raimundo já perdeu quase completamente a visão de um dos olhos. Ao final da audiência, todos foram esclarecidos dos direitos do idoso e da necessidade de que o seu cartão permaneça sobre a sua posse. Termo que segue por todos assinado. FLORENCIA FERREIRA LIMA NETA Declarante Gertrudes Maria De Jesus Neta Assessora de Promotoria

23/06/2017 09:48:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2017 12:28:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº338 /2017 enviada a FLORÊNCIA para comparecer em audiência no dia 22/06/2017.

29/05/2017 12:23:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 439/2017 enviado ao PSF de Dom Expedito Lopes-PI.

29/05/2017 11:38:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2017 12:05:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho SIMP n.º 000660-090/2016 IC n° 14/2017 Notifique-se FLORÊNÇA FERREIRA LIMA NETA para comparecer em audiência extrajudicial na 3ª PJ Picos no dia 22 de junho de 2017, às 09h, a fim de prestar informações sobre JOSEFA MARIA DOS SANTOS. Picos - PI, 22 de maio de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

22/05/2017 11:32:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 14/2017 e ao SIMP nº 000660-090/2016) Em 22/05/2017, eu, Gertrudes Maria de Jesus Neta __________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos Relatório Social encaminhado pelo CREAS, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 22/05/2017, eu, Gertrudes Maria de Jesus Neta __________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

22/05/2017 11:17:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho SIMP n º 000660-090/2016 IC nº 14/2017 Após conversar pelo WhatsApp com o Sr. Oziel, assistente social, buscando informações sobre a resposta do Ofício n° 311/2017, encaminhado ao CREAS de Dom Expedito Lopes- PI, requisitando o acompanhamento da idosa JOSEFA MARIA DOS SANTOS, bem como a elaboração de Relatório Social e o posterior encaminhamento a esta promotoria, DETERMINO: 1- Que se aguarde o prazo (22/05/2017) pedido pelo assistente social para solucionar a demora na entrega do Relatório; 2- Caso não seja encaminhado o Relatório, reitere-se os Ofícios ns° 311, 291/2017. Picos - PI, 19 de maio de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro - Promotora de Justiça -

18/05/2017 10:40:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 14/2017 e ao SIMP nº 000660-090/2016) Em 18/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve respostas aos ofícios nº 291 e 311/2017, de fls. 38/39. CONCLUSÃO Em 18/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

27/04/2017 09:57:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 14/2017 e ao SIMP nº 000660-090/2016) Em 27/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao memorando nº 89/2016, de fl. 06, às fls. _____/_____.

17/04/2017 08:13:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 311/2017 enviado ao CREAS de Dom Expedito Lopes-PI.

17/04/2017 08:02:16 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

TERMO DE INFORMAÇÃO (Referente ao IC nº 14/2017 e ao SIMP nº 000660-090/2016) Em 17/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, INFORMO que a Sra. JOSEFA MARIA DOS SANTOS, notificada através da notificação nº 66/2016, de fl. 20, não compareceu à audiência designada para o dia 09/03/2017.

17/04/2017 07:52:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2017 10:02:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 291/2017 ¿ 3ª PJ (Referente à Inquérito Civil nº 14/2017; SIMP: 000660-090/2016) Picos (PI), 31 de Março de 2017. A(o) Senhor(a) Coordenador(a) do Programa de Saúde da Família (PSF) de Dom Expedito Lopes-PI. Assunto: Requisição de visita e consulta médica. Senhor(a) Coordenador(a), REQUISTA-SE de Vossa Senhoria, a realização de visita e acompanhamento à família de JOSEFA MARIA DOS SANTOS , bem como a marcação de consulta oftamológica para RAIMUNDO SILVINO DOS SANTOS, com envio de respectivo relatório a esta promotoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento do presente ofício. Informo que ambos residem no Povoado Codó, próximo ao supermercado Cazuza. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça titular da 3ª PJ de Picos/PI-

30/03/2017 14:01:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Relatório de Visita Nº SIMP: 000660-090/2016 Em visita domiciliar realizada pela equipe do Núcleo de Proteção à Vida ¿ NUPROVIDA, no dia 30 de Março de 2017, às 10:30 horas, no Município de Dom Expedito Lopes ¿ Piauí, juntamente com a equipe do CREAS, a casa da Sra. JOSEFA MARIA DOS SANTOS constatou-se que esta vive com seu filho RAIMUNDO SILVINO DOS SANTOS, que quem tem posse dos cartões de benefício da idosa é sua filha LORENZA FERREIRA DE LIMA, que esta é quem acompanha a idosa no tratamento de hemodiálise 3 vezes por semana na cidade de Picos, saindo de casa às 05 horas da manhã e voltando por volta das 11 horas da manhã. A idosa relata ainda que ¿antes Lorenza era ingrata mas agora se endireitou¿, que sua filha faz a feira e compra as coisas que precisam, que prefere que os cartões continuem com ela, pois estão sendo bem administrados. Verificou-se também, que RAIMUNDO necessita de consulta com oftamologista e que não vem recebendo medicamentos para sua Diabetes (GLICAMIN 50 MG E GLICEFOR 850 MG) e Hanseníase. Concluiu-se que a família necessita de acompanhamento do PSF (Posto de Saúde da Família) para o tratamento das enfermidades, visto que RAIMUNDO requer que este acompanhamento seja semanal. DESPACHO: I ¿ Oficie-se o PSF de Dom Expedito Lopes para acompanhamento da família da Sra. JOSEFA MARIA DOS SANTOS. 30 de Março de 2017 ________________________________________________________________________ ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça -

15/03/2017 09:32:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA nº 13/2017-C

15/03/2017 09:28:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA nº 14/2017-C

15/03/2017 08:28:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

15/03/2017 08:28:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/03/2017 08:26:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 07:48:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PP 38/2016 e ao Protocolo nº 000660-090/2016) Em 09/03/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 134/2017, de fl. 17.

09/03/2017 07:46:01 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PP 38/2016 e ao Protocolo nº 000660-090/2016) Em 09/03/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao memorando nº 84/2017, de fl. 18, às fls. _____/_____.

22/02/2017 11:47:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 66/2017 enviada a JOSEFA para comparecer em audiência no dia 09/03/2017.

22/02/2017 11:47:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 135/2017 enviado ao CREAS de Dom Expedito Lopes-PI.

22/02/2017 11:46:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 84/2017 enviado à Secretaria Criminal das PJ de Picos.

22/02/2017 11:43:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 134/2017 enviado à Delegacia de Polícia Civil de Picos.

22/02/2017 11:43:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2017 10:46:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em virtude das declarações de fls13, bem como do ofício de fls.06, todos desses autos, determino: 1.expedição de ofício ao delegado de Picos para informar as providências adotadas no caso, encaminhando cópia de todo o procedimento; 2. a expedição de memorando à secretaria do núcleo criminal para informar a Vara Criminal, para qual foi distribuída a presente demanda, com cópia do memorando nº 89/2016; 3. expedição de ofício ao CREAS de Dom Expedito Lopes para informar a essa 3ª PJ, parentes próximos de JOSEFA MARIA DOS SANTOS, bem como elaborar relatório social sobre a idosa e sua família; 4. a notificação de JOSEFA MARIA DOS SANTOS para comparecer a essa 3ª PJ Picos no dia 09.03.2016, às 9h.

07/12/2016 09:41:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 07/12/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

23/11/2016 12:09:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de FLORÊNCIA FERREIRA LIMA NETA em 09/11/2016.

21/11/2016 08:33:11 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 21/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos cópia da publicação da Portaria nº 38/2016, a qual foi publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí do dia 04 de novembro de 2016, às fls. ____/____.

04/11/2016 08:15:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 177/2016 enviada aJOSEFA para comparecer em audiência no dia 21/11/2016.

04/11/2016 08:14:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 176/2016 enviada a LORENZA para comparecer em audiência no dia 21/11/2016.

04/11/2016 08:08:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº89/2016 enviado à Secretaria do Núcleo Criminal das PJ de Picos.

04/11/2016 07:56:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Josefa Maria em 07/10/2016.

04/11/2016 07:56:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

04/11/2016 07:56:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/11/2016 07:55:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

04/11/2016 07:55:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/11/2016 07:42:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2016 15:09:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Verifica-se da leitura atenta da denúncia objeto do termo de declaração que se trata de possíveis violações de direitos de pessoa idosa em estado de vunerabilidade com repercussões no âmbito cível e criminal. Destaca-se a relevância social do assunto por envolver caso de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, nos termos do artigo 5º, VIII, da Recomendação 34, de 05 de abril de 2016. Pelas razões acima alinhadas requeiro: a) Que seja autuado o termo de declaração b) Que seja expedida a portaria de instauração do presente procedimento relativo à violação de direitos de pessoa idosa e vulnerável; b) Que seja encaminhado memorando com cópia desse procedimento administrativo, juntamente com esse despacho, à secretaria das promotorias criminais de Picos para distribuição entre os promotores com atribuição criminal para as providências que entender pertinentes, diante de possível notícia de fato definido como crime no artigo 102, do Estatuto do Idoso; d) Que seja expedida notificação para a filha da idosa de nome LORENZA FERREIRA DE LIMA, residente no povoado Codó, na cidade de Dom Expedito Lopes, próximo ao supermercado Cazuza, para comparecer a esta 3ª PJ Picos em 14/11/2016, às 11 horas para audiência com a sua mãe que também deverá ser notificada para o mesmo horário. Picos, 10 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

17/10/2016 15:08:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 38/2016 A Promotora de Justiça da 3ª PJ Picos, abaixo assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, II e III, da Constituição Federal de 1988, bem como pelo art.8º, §1º, da Lei 7347/85; CONSIDERANDO que a Constituição brasileira, no seu artigo 230 prevê que ¿a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida¿. CONSIDERANDO que o art. 2º da Lei 10.741/03 reza que ¿O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.¿ CONSIDERANDO que segundo o art. 3º ¿É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.¿ CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, segundo o qual ¿Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.¿, sendo ¿dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.¿, de acordo com o apregoado pelo § 1º deste mesmo dispositivo. CONSIDERANDO que o direito à vida e a saúde são dois Direitos Fundamentais, sendo, pois direitos individuais indisponíveis e, portanto, é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis, bem como a de colocá-lo a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor o Estatuto do Idoso (Lei 10741/2003) em seu art. 75 impõe que nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida esta Lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis; CONSIDERANDO que segundo o art. 95, do Estatuto do Idoso ¿Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.¿ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2ª Andar, Centro ¿ PI, CEP 64601-352, Tel. (89) 3422 1141 CONSIDERANDO que o art. 102, do Estatuto do Idoso atribui pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa para ¿Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade¿; RESOLVE: INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR - PIP, para apurar possível ato de lesão a direito individual indisponível de pessoa idosa determinando, desde já, as seguintes diligências: a) Registre-se e autue-se esta portaria, arquivando-se cópia no livro próprio; b) As providências enumeradas no despacho. Picos-PI, 11 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro - Promotora de Justiça -

17/10/2016 15:08:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual