07/11/2017 11:05:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Estante da 3ª PJ, Procedimentos arquivados pelo CSMP, Caixa XIV.

07/11/2017 11:03:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

26/10/2017 10:00:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2017 09:01:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 09/2017 (SIMP nº 000664-090/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Internação compulsória. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relator: Hosaías Matos de Oliveira. Apurar suposta situação de risco e vulnerabilidade vivenciada por idoso, em vista de possível necessidade de internação compulsória e tratamento psiquiátrico, diante de seu comportamento agressivo com outras pessoas. Conforme relatório de visita encaminhado pela equipe do NUPROVIDA, o idoso estaria calmo e não apresentaria risco a ninguém, pois estava utilizando sua medicação corretamente. Consoante Termo de Audiência Extrajudicial, a Sra. Joanilda Gonçalves de Moura, prima do idoso, informou que o interessado encontra-se muito bem, em razão do uso correto de sua medicação, e vive normalmente em sociedade. Por fim, na mesma oportunidade, o Sr. Osiel Barros de Moura, Assistente Social do Município de Dom Expedito Lopes, confirmou as informações prestadas pela declarante. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

26/10/2017 09:01:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 10:36:59 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar suposta situação de risco e vulnerabilidade vivenciadas pelo idoso Sr. João Evangelista dos Santos, em vista de possível necessidade de internação compulsória e tratamento psiquiátrico, diante de seu comportamento agressivo com outras pessoas. Conforme Relatório de Visita encaminhado pela equipe do NUPRROVIDA, o Sr. João Evangelista dos Santos estaria calmo e não apresentaria risco a ninguém, pois estava utilizando sua medicação corretamente. Consoante Termo de Audiência Extrajudicial, a Sra. Joanilda Gonçalves de Moura, prima do Sr. João Evangelista, informou que o interessado encontra-se muito bem, em razão do uso correto de sua medicação, e vive normalmente em sociedade. Por fim, na mesma oportunidade, o Sr. Osiel Barros de Moura, Assistente Social do Município de Dom Expedito Lopes, confirmou as informações prestadas pela declarante. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

18/09/2017 12:52:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2017 09:22:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/09/2017 09:21:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2017 08:17:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 407/2017 enviado ao CSMP.

25/08/2017 09:23:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2017 10:23:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 401/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 09/2017 e ao SIMP nº 000664-090/2014) A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: EUNICE FERREIRA LUZ, com endereço na Travessa Pinheiro, nº 1990, Bairro Codó, Dom Expedito Lopes-PI, do arquivamento do Inquérito Civil nº 09/2017 SIMP nº 000665-090/2016, no âmbito da 3º Promotoria de Justiça de Picos/PI. Picos(PI), 21 de junho de 2017. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça - Recebido em: ______/______/______ _________________________________________________________________________________________ Assinatura do notificado

22/06/2017 10:22:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 400/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 09/2017 e ao SIMP nº 000664-090/2014) A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: JOANILDA GONÇALVES, com endereço no Bairro Novo Cajueiro (preá), Dom Expedito Lopes-PI, do arquivamento do Inquérito Civil nº 09/2017 SIMP nº 000665-090/2016, no âmbito da 3º Promotoria de Justiça de Picos/PI. Picos(PI), 21 de junho de 2017. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça - Recebido em: ______/______/______ _________________________________________________________________________________________ Assinatura do notificado

20/06/2017 08:53:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Inquérito Civil nº 09/2017 SIMP nº 000664-090/2016 ARQUIVAMENTO RESOLUTIVO- CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o Inquérito Civil nº 09/2017 SIMP nº 000664-090/2016, autuado no dia 18 de outubro de 2016, sobre a situação de risco e vulnerabilidade vivenciado pelo idoso JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, a ser analisado a possibilidade de internação compulsória e tratamento psiquiátrico; CONSIDERANDO o Termo de Declaração (fl. 02), de 12 de setembro de 2016, prestada pela Sra. Eunice Ferreira Luz, em que relata os problemas mentais do seu tio João Evangelista, sendo agressivo com outras pessoas, inclusive tendo atacado seu irmão Pedro de Moura Luz, pai da declarante. CONSIDERANDO o Despacho (fl. 04), do dia 18 de outubro de 2016, determinando a expedição de ofício ao CREAS para elaboração de relatório e acompanhamento da PCD ao CAPS de Picos, bem como expedição de ofício a Secretaria Municipal de Saúde para proceder a marcação de consulta com psiquiatra; CONSIDERANDO a Portaria nº 53/2016 (fls. 05/06), de 10 de novembro de 2016, instaurando Procedimento Preparatório, para apurar possível violação de direitos de pessoa com deficiência em estado de risco e vulnerabilidade; CONSIDERANDO o Ofício nº 267/2016 (fl. 07), do dia 21 de outubro de 2016, requisitando-se do CREAS de Picos estudo social e o acompanhamento da PCD João Evangelista dos Santos ao CAPS II do Município de Picos; CONSIDERANDO o Memorando nº 77/2016 (fl. 08), do dia 24 de outubro de 2016, encaminhando o procedimento à Secretaria do Núcleo Criminal das Promotorias de Justiça de Picos, para as providências que entender pertinentes; CONSIDERANDO o Ofício o nº 289/2016 (fl. 09), do dia 24 de outubro de 2016, requisitando-se da Secretaria Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes, marcação de consulta com psiquiatra a PCD João Evangelista dos Santos, com emissão de laudo médico; CONSIDERANDO o Relatório (fl. 12), do dia 17 de novembro de 2016, constatando os problemas mentais do Sr. João Evangelista, onde este se nega a fazer uso da medicação e por isso é agressivo com seus familiares e terceiros, ficando a maior parte do tempo de baixo de um cajueiro distante da sua residência; CONSIDERANDO o Despacho (fl. 20), do dia 13 de fevereiro de 2017, determinando a reiteração do ofício nº 289/2016, tendo em vista que a este não houve resposta, bem como expedição de ofício ao PSF, para proceder a visita e acompanhamento da PCD João Evangelista do Santos; CONSIDERANDO o Ofício nº 166/2017 (fl. 21), do dia 13 de março de 2017, reiterando o ofício nº 289/2016; CONSIDERANDO o Ofício nº 167/2017 (fl. 22), do dia 13 de março de 2017, requisitando-se do PSF de Dom Expedito Lopes, a realização de visita e acompanhamento da PCD João Evangelista do Santos, com o envio do respectivo relatório; CONSIDERANDO a Portaria nº 09/2017- C (fls.23/25), do dia 13 de março de 2017, instaurando o Inquérito Civil, para apurar possível ato de lesão a direito individual indisponível de pessoa com deficiência, já determinando a inspeção in loco pela equipe do NUPROVIDA- Projeto "MP na sua casa"; CONSIDERANDO o Relatório de Visita (fl. 29), do dia 30 de março de 2017, realizada pela equipe do NUPROVIDA- Projeto "MP na sua casa", na residência dos pais da PCD João Evangelista dos Santos, onde se constatou que a PCD estava calmo e não apresentava risco a ninguém, pois estava utilizando a medicação corretamente. Ficou claro durante a visita que a PCD precisa de apoio da família e de alguém que o ajude a utilizar a medicação, pois dessa forma poderia levar uma vida normal, pois é a falta do medicamento que gera os inúmeros problemas; CONSIDERANDO o Despacho (fl. 30), do dia 30 de março de 2017, determinando a expedição de ofício a autoescola Cazuza, sobre o processo de habilitação da PCD,

14/06/2017 10:52:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA SIMP (nº 000664-090/2016) Compareceu nessa 3ªPJ Picos, no dia 14 de junho de 2017, às 10h:31min, JOANILDA GONÇALVES DE MOURA, brasileira, casada, Rua Pedro Ferreira Leal, Bairro Cajueiro Velho, Dom Expedito Lopes- PI, telefone (89) 98808-7082, e afirmara que; QUE o Sr. JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS se encontra muito bem; QUE está melhor do que a declarante; QUE não tem preocupação nenhuma; QUE tem hora certa de comer; QUE tem hora de dormir; QUE faz as viagens dela até umas cinco horas da tarde; QUE depois das cinco horas da tarde vai para casa, toma seus remédios, janta e vai dormir; QUE melhorou depois que começou a tomar os remédios direito e se alimentar bem; QUE atualmente vive normalmente em sociedade; QUE o problema era porque não tomava a medicação; QUE hoje toma todos os remédios; QUE está melhor do que os irmão. OSIEL BARROS DE MOURA, brasileiro, casado, Assistente Social do Município de Dom Expedito Lopes, também confirma as informações prestadas pela declarante, a Sra. JOANILDA. Informando ainda que o pai de João Evangelista, o Sr. Paulo Evangelista foi encaminhado pela equipe do CREAS ao Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo- IDOSO, que é desenvolvido no CRAS de Dom Expedito Lopes. Ao final da audiência, todos foram esclarecidos dos direitos do idoso e da necessidade de que o seu cartão permaneça sobre a sua posse. Termo que segue por todos assinado. JOANILDA GONÇALVES DE MOURA Declarante OSIEL BARROS DE MOURA Assistente Social Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

14/06/2017 10:52:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2017 09:34:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 09/2017 e ao SIMP nº 000664-090/2016) Em 13/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 317/2017 de fl. 46, às fls. _____/_____.

06/06/2017 12:37:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 373/2017 enviada a JOANILDA para comparecer no prazo de 10 dias.

06/06/2017 12:31:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2017 08:37:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Em virtude do não comparecimento da senhora JOANILDA GONÇALVES DE MOURA, reitere-se notificação nº 206/2017. Picos-Piauí, 05 de junho de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça da 3ª PJ Picos

29/05/2017 12:36:48 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

TERMO DE INFORMAÇÃO (Referente ao IC nº 09/2017 e ao SIMP nº 000664-090/2016) Em 29/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, INFORMO que a Sra. JOANILDA GONÇALVES DE MOURA, não compareceu a esta promotoria, conforme a notificação nº 206/2017 de fl. 47. CONCLUSÃO Em 29/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

29/05/2017 12:32:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2017 08:43:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 09/2017 e ao SIMP nº 000664-090/2016) Em 17/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve respostas aos ofícios nº 287, 316 e 317/2017 de fls. 44/46. CONCLUSÃO Em 17/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

27/04/2017 10:20:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2017 11:56:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 317/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 09/2017 e ao protocolo nº 000664-090/2016) Picos (PI), 17 de abril de 2017. À Senhora Enfermeira do Programa de Saúde da Família de Dom Expedito Lopes/PI. Assunto: Requisição de acompanhamento de paciente. Senhora, REITERANDO O OFÍCIO nº 167/2017, REQUISTA-SE de Vossa Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento do presente ofício, o acompanhamento regular com equipe multidisciplinar da PCD JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS, com envio do respectivo relatório a esta promotoria. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI-

17/04/2017 11:54:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 316/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 09/2017 e ao protocolo nº 000664-090/2016) Picos (PI), 17 de abril de 2017. À Senhora Maria da Glória Costa de Sousa e Lima Secretária Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes/PI Assunto: Requisição de marcação de consulta. Senhora secretária, REITERANDO O OFÍCIO nº 166/2017, REQUISTA-SE de Vossa Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento do presente ofício, a marcação de consulta psiquiátrica para a PCD JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS, com envio do respectivo laudo médico. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI-

17/04/2017 11:48:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 316/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 09/2017 e ao protocolo nº 000664-090/2016) Picos (PI), 17 de abril de 2017. À Senhora Maria da Glória Costa de Sousa e Lima Secretária Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes/PI Assunto: Requisição de marcação de consulta. Senhora secretária, REITERANDO O OFÍCIO nº 166/2017, REQUISTA-SE de Vossa Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento do presente ofício, a marcação de consulta psiquiátrica para a PCD JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS, com envio do respectivo laudo médico. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI-

17/04/2017 11:37:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

NOTIFICAÇÃO n°206/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 09/2017 Protocolo SIMP nº 000664-090/2016) A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: JOANILDA GONÇALVES, residente no Povoado Novo Cajueiro (Preá), Dom Expedito Lopes-PI, a comparecer nesta promotoria no dia 17 de maio de 2017, para tratar sobre o a pessoa com deficiência intelectual João Evangelista dos Santos. Picos(PI), 17 de abril de 2017. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça - Recebido em: ______/______/______ _________________________________________________________________________________________ Assinatura do notificado

17/04/2017 11:06:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO (SIMP 000664-090/2016 IC Nº 09/2017) Diante da negativa de resposta aos ofícios de fls. 21/22, reitere-se os mesmos com urgência. Ainda, pela impossibilidade de notificar a senhora Joanilda Gonçalves, notifique-se esta para comparecer em audiência extrajudicial no dia 17 de maio de 2017, às 09:00 horas. Picos, 17 de abril de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

17/04/2017 11:06:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2017 08:28:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 09/2017 e ao SIMP nº 000664-090/2016) Em 17/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve respostas aos ofícios nº 166 e 167/2017, de fls. 21/22.

17/04/2017 08:25:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 09/2017 e ao SIMP nº 000664-090/2016) Em 17/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 284/2017, de fl. 33, às fls. _____/_____.

17/04/2017 08:14:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2017 10:14:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 182/2017 ¿ 3ª PJ (Referente à Inquérito Civil nº 09/2017; SIMP: 000664-090/2016) A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: JOANILDA GONÇALVES, com endereço no Bairro Novo Cajueiro (Preá), à comparecer a essa promotoria no dia 17 de Abril de 2017, às 11 horas, a fim de prestar informações relacionadas a pessoa de JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS. Picos(PI), 31 de Março de 2017. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça - Recebido em: _____/______/______ _____________________________________________________________________ Assinatura da notificada

31/03/2017 10:10:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 287/2017 ¿ 3ª PJ Picos (PI), 31 de Março de 2017. (Referente à Inquérito Civil nº 09/2017; SIMP: 000664-090/2016) À Senhora Maria da Glória Costa de Sousa Lima Secretária Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes-PI Assunto: Requisição de informações e consulta médica Senhora Secretária, REQUISITA-SE de Vossa Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento do presente ofício, proceda a marcação de consulta psiquiátrica para a pessoa de JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, com emissão de respectivo laudo médico recente sobre o transtorno mental do paciente. Como também, averigue a possibilidade de responsabilizar-se pela administração da medicação do mesmo, visto que a família sozinha não o consegue. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI-

31/03/2017 10:08:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 284/2017 ¿ 3ª PJ Picos (PI), 31 de Março de 2017. (Referente à Inquérito Civil nº 09/2017; SIMP: 000664-090/2016) Senhor responsável, Auto Escola Cazuza Assunto: Requisição de informações. REQUISITA-SE de Vossa Senhoria, no prazo de 10 dias, a partir do recebimento do presente ofício, o fornecimento de informações acerca do processo de habilitação de JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotor de Justiça -

30/03/2017 13:57:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

RELATÓRIO DE VISITA (IC nº 09//2017 SIMP. Nº 000664090/2016) Aos 30 (trinta) dias do mês de março, o núcleo de proteção à vida (NUPROVIDA), composto pela promotora Ana Cecília e pelos estagiários Juvanilson, José Oeirense, Andreza e Jayane, realizou visita in loco, acompanhados do assistente social OZIEL, na residência do senhor PAULO ALVES e da senhora FRANCISCA ALVES, ambos são, respectivamente, pai e irmã da pessoa com deficiência JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, com objetivo de averiguar a atual situação que se encontra o mesmo. Os componentes foram recebidos pelo senhor PAULO e pela senhora FRANCISCA, pois João se encontrava dormindo em sua residência. Ambos afirmaram que João estes dias está calmo e controlado, pois está ingerindo a medicação regularmente, sendo que o mesmo é quem a administra. Estando há seis meses sem apresentar crise. Porém, não há um responsável para o controle da medicação de João, visto que boa parte dos familiares tem medo dele e mantêm-se afastados. A senhora JOANILDA GONÇALVES, prima de João, foi citada como a pessoa que pode se responsabilizar pela medicação do mesmo, pois ambos cultivam boa relação, sendo ela ¿uma pessoa que ele ouve¿. Habitualmente João pilota motocicleta, indo por localidades e cidades vizinhas, sendo que o mesmo está em processo para adquirir Carteira Nacional de Habilitação na AUTOESCOLA CAZUZA, em Picos/PI. A senhora FRANCISCA pontuou que João se torna muito violento, agressivo e com graves alterações de humor quando está em crise, tentando incendiar objetos, residências de familiares e vizinhos, além de constantemente ameaçá-la de morte. Deixando claro que dificilmente tem auxílio da Polícia Militar de Dom Expedito Lopes, tendo que recorrer ao policiamento da cidade de Picos para conseguir controlá-lo. Ressaltou ainda que João já desapareceu por um ano, quando tentou viajar de moto até São Paulo, tendo dois veículos retidos pela PRF, um em Barreiras/BA e outro em Brasília/DF. O senhor PAULO afirmou que João é caseiro, que o mesmo cuida da sua residência, não permitindo que os familiares aproximem-se da mesma. Não estando em crise é agradável e não apresenta ameaça a ninguém. Que o mesmo possui dois filhos em São Paulo, mas estes não se fazem presentes. Observou-se que há um grande transtorno familiar, pois todos têm receio de sofrerem agressões de João e acabam não procurando meios para solucionar os problemas que surgem devido às crises que o mesmo apresenta. Percebeu-se ainda que as crises de João decorrem da não administração da medicação pelo mesmo, sendo necessário que alguém assuma a responsabilidade de fazer o controle dos medicamentos. Faz-se necessário também que o órgão municipal de saúde preste assistência à família, principalmente durantes as crises da PCD. DESPACHO. 1. Oficie-se a Autoescola Cazuza para que preste informações sobre o processo de habilitação de JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS. 2. Oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes para que averigue a possibilidade de responsabilizar-se pela administração da medicação de JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS (PCD), bem como providenciar laudo médico reente sobre o transtorno mental do paciente. 3. Notifique-se a senhora JOANILDA GONÇALVES a comparecer nesta promotoria no dia 17 de abril de 2017, às 11:00 horas. 30 de março de 2017 -------------------------------------------------------------------------- Ana Cecília Rosário Ribeiro

30/03/2017 13:57:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2017 11:45:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 08:06:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

15/03/2017 08:06:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/03/2017 20:46:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 09/2017- C

14/03/2017 20:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 12:41:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 167/2017 enviado ao PSF de Dom Expedito Lopes-PI.

13/03/2017 12:41:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 166/2017 enviado à SMS de Dom Expedito Lopes-PI.

13/03/2017 12:28:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 13/02/2017 para reiterar o ofício nº 289/16 e oficiar o PSF local.

13/03/2017 12:28:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2016 11:33:25 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 23/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 289/2016 de fl. 09. CONCLUSÃO Em 23/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

23/11/2016 11:30:28 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 23/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao memorando nº 267/2016, de fl. 07, às fls. _____/_____.

10/11/2016 10:46:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 289/2016 enviado ao Secretário(a) Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes-PI.

10/11/2016 10:46:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 77/2016 enviado ao Núcleo Criminal das PJ de Picos.

10/11/2016 10:42:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 267/2016 enviado ao CREAS de Dom Expedito Lopes-PI.

10/11/2016 10:23:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 53/2016.

10/11/2016 10:12:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

10/11/2016 10:12:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/11/2016 10:05:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2016 10:26:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de notícia de suposta situação de vulnerabilidade vivenciada por pessoa com deficiência de nome JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS. Pelas razões acima alinhadas recebo a presente notícia de fato e requeiro: a) A abertura e autuação de procedimento próprio para apurar situação de vulnerabilidade vivenciada por pessoa com deficiência, bem como análise de possibilidade de internação compulsória e tratamento psiquiátrico; b) Que seja encaminhado ofício ao CREAS para elaboração de relatório social e acompanhamento da pessoa com deficiência ao CAPS Picos (Hospital Dia) e Secretaria de Saúde para marcar consulta ao paciente JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS com psiquiatra; c) Encaminhe-se cópia da notícia de fato à secretaria das promotorias criminais. PICOS, 18 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

18/10/2016 10:26:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual