09/01/2020 09:45:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação de Arquivamento.

09/01/2020 09:45:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 09:11:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

3.5.9 Procedimento Preparatório nº 28/2017 (SIMP nº 000807-206/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí. Assunto: apurar ausência de instituição terapêutica para internamento e recuperação de dependentes químicos no Município de Uruçuí-PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Edgar dos Santos Bandeira Filho. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Apurar ausência de instituição terapêutica para internamento e recuperação de dependentes químicos no Município de Uruçuí-PI. Aluguel de sítio para funcionamento da instituição. Requerimento de verbas oriundas de transação penal destinadas à Comunidade Terapêutica. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI.

10/07/2019 09:11:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 12:19:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.04.2019, na 1307ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/06/2019 12:19:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 13:25:28 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Gerson Gomes Pereira

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Apurar ausência de instituição terapêutica para internamento e recuperação de dependentes químicos no município de Uruçui-PI.

16/04/2019 13:25:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 11:51:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/03/2019 11:50:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 09:53:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 112/2019 Uruçuí, 19 de março de 2019 Referente ao IC 16/2013 A Sua Excelência o Senhor CLEANDRO ALVES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 ¿ Teresina-PI. Assunto: Encaminhamento do IC 28/2017 para homologação de arquivamento

19/03/2019 09:51:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 28/2017 SIMP nº 000807-206/2017 O presente procedimento foi instaurado para apurar a ausência de instituição terapêutica para internamento e recuperação de dependentes químicos no município de Uruçuí-PI.

17/09/2018 08:45:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/09/2018 08:44:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 372/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 30 de agosto de 2018 Referente ao PPIC nº 28/2018 Assunto: encaminhamento do ofício n° 32/2018 ¿ Casa do Oleiro

30/08/2018 08:44:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Inquérito Civil nº 28/2017 SIMP nº 000807-206/2017 1 ¿ Remeter à 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, cópia do ofício nº 0021/2018 ¿ Casa do Oleiro, para conhecimento.

30/08/2018 08:44:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2018 11:34:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 06/08/2018

06/08/2018 11:33:03 • ATOS COMUNS » Juntada

ofício recebido ,nº0032/2018 associação casa do oleiro

06/08/2018 11:32:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2018 08:10:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Após cumprimento do despacho, encaminho os autos ao Promotor de Justiça

17/07/2018 09:34:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 292/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 17 de julho de 2018 Referente ao IC 28/2017 A sua Excelência o Senhor, Gerson Gomes Pereira Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí Em mãos. Assunto: encaminhamento de cópia do Ofício nº 0021/2018 da Casa do Oleiro Exmo. Senhor Promotor, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar cópia do Ofício nº 0021/2018 da Casa do Oleiro em anexo, para conhecimento. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelência renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

17/07/2018 09:21:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Inquérito Civil nº 28/2017 SIMP nº 000807-206/2017 1 ¿ Remeter à 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, cópia do ofício nº 0021/2018 ¿ Casa do Oleiro, para conhecimento. .

17/07/2018 09:20:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 0021/2018 da casa do oleiro para complementar as informações do procedimento

10/07/2018 10:23:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 278/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 10 de julho de 2018 Referente ao IC 28/2017 A sua Excelência o Senhor, Gerson Gomes Pereira Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí Em mãos. Assunto: encaminhamento de cópia do Ofício nº 0020/2018 da Casa do Oleiro Exmo. Senhor Promotor, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar cópia do Ofício nº 0020/2018 da Casa do Oleiro em anexo, com o objetivo de solicitar a destinação de recursos de transações penais à referida Comunidade Terapêutica Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelência renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

10/07/2018 09:26:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Inquérito Civil nº 28/2017 SIMP nº 000807-206/2017 1 ¿ Remeter à 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, cópia do ofício nº 0020/2018 ¿ Casa do Oleiro (fls. 20), solicitando a destinação de recursos de transações penais à referida Comunidade Terapêutica; 2 ¿ Após a resposta, fazer conclusão.

10/07/2018 09:21:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

TERMO DE VISITA E INSPEÇÃO IC nº: 28/2017 SIMP: 000807-206/2017 Dia 14 de junho de 2018, realizei visita à Comunidade Terapêutica Casa do Oleiro do município de Uruçuí, que faz o acolhimento de homens usuários de substâncias psicoativas, para conhecer as condições do espaço físico, a quantidade de alunos, as atividades realizadas, e os demais detalhes acerca do funcionamento do local. Na visita fomos recebidos pelo Sr. Ismailton, responsável pela unidade no município, localizada, que nos passou todas as informações da unidade. Abaixo, passo a relatar a situação encontrada. Atualmente a unidade funciona em sítio, com ampla área externa, casa com 1 sala, 1 cozinha, 1 banheiro interno e 2 quartos, onde encontram-se 6 alunos, mas com capacidade para receber até 12, somente homens. Que ocupam somente um dos quartos, que conta com 3 camas beliches. O projeto é que a unidade receba 50 alunos, e para que isso seja possível, já está sendo feita uma ampliação, com a construção de mais 3 quartos e banheiros, além de existir o projeito para a construção de um refeitório, uma cozinha, uma capela para os momentos de oração que fazem parte do tratamento e uma quadra poliesportiva. O responsável pelo local também nos informou que está viabilizando a criação de galinhas no local. O sítio onde a unidade funciona é alugado, por um valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por mês, que inclusive está em atraso, mas que é pago através das doações que a comunidade terapêutica recebe e da contrapartida do Estado, que custeia aproximadamente 40% das despesas. Além das informações estruturais e financeiras da unidade, o responsável nos informou que a casa recebe os alunos de forma voluntária, mas que é feita uma triagem por uma assistente social antes de recebê-los, na qual é exigido a apresentação de exames médicos, para que o aluno não deixe receber algum tratamento que necessite, tendo em vista que o tratamento feito na casa não faz uso de medicamentos. Informou, ainda, que o tratamento dura 6 meses, tendo uma formatura ao final, mas que em casos excepcionais pode ser prorrogado, além de enfatizar que todo o tratamento é baseado em orações e atividades de laborterapia. Na oportunidade o Promotor orientou o responsável pela unidade a requerer a destinação de verbas oriundas de transação penal para a unidade.

10/07/2018 08:49:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2018 14:00:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/06/2018 13:58:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício n° 0020/2018, oriundo da Associação Casa do Oleiro de Uruçuí.

15/06/2018 13:57:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 08:22:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

ERMO DE CONCLUSÃO Referente ao PPIC nº 28/ 2017 Em 10/ 01/ 2017, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, após juntada dos relatórios da Casa do Oleiro e da Fazenda da Paz.

10/01/2018 08:21:23 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 14/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do Ofício Nº 014/2017- Jurídico/ Casa do Oleiro, em resposta ao ofício nº 662/2017, e relatório da Fazenda da Paz, em resposta ao ofício nº 661/2017, que seguem numerados nas fls.

10/01/2018 08:20:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Ofício n° 662/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 12 de dezembro de 2017. Referente ao PPIC nº 28/2017 A(o) Representante da Casa do Oleiro Avenida Senador Arêa Leão, nº 4159. Bairro Morada do Sol CEP: 64049-110 ¿ Teresina-PI Assunto: Solicitação de informações Senhor(a) Representante, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 28/2017, com o objetivo de apurar ausência de instituição terapêutica para internamento, tratamento e recuperação de dependentes químicos no município de Uruçuí-PI, conforme Portaria nº 62/2017 anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria para que informe a esta Promotoria, no prazo de 10 (dez) dias: 1. Se, de fato, tem interesse em estabelecer unidade no município de Uruçuí; 2. Em qual estágio se encontra o projeto de estabelecimento da unidade neste município; 3. Qual a proposta (tipos de tratamento, quantidade de paciente possivelmente atendidos, etc.) da unidade a ser estabelecida em Uruçuí; 4. Quais pendências estão impedindo a instalação da unidade em Uruçuí. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

10/01/2018 08:19:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 661/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 12 de dezembro de 2017. Referente ao PPIC nº 28/2017 Ao Representante da Fazenda da Paz Rua São Pedro, nº 1841. Bairro Centro CEP: 64001-260 ¿ Teresina-PI Assunto: Solicitação de informações Senhor(a) Representante, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 28/2017, com o objetivo de apurar ausência de instituição terapêutica para internamento, tratamento e recuperação de dependentes químicos no município de Uruçuí-PI, conforme Portaria nº 62/2017 anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria para que informe a esta Promotoria, no prazo de 10 (dez) dias: 1. Se, de fato, tem interesse em estabelecer unidade no município de Uruçuí; 2. Em qual estágio se encontra o projeto de estabelecimento da unidade neste município; 3. Qual a proposta (tipos de tratamento, quantidade de paciente possivelmente atendidos, etc.) da unidade a ser estabelecida em Uruçuí; 4. Quais pendências estão impedindo a instalação da unidade em Uruçuí. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

12/12/2017 13:54:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 62/2017 PPIC Nº 28/2017 Assunto: apurar ausência de instituição terapêutica para internamento, tratamento e recuperação de dependentes químicos no município de Uruçuí-PI. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput e 129, II e III, da Constituição Federal, art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e art. 25, IV, b, da Lei Federal nº 8.625/93; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativas e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos do art. 127, caput, art. 129, III, da Carta Magna, art. 25, IV, ¿b¿, da Lei n.º 8.625/93, art. 36, IV, ¿a¿ e ¿d¿, da Lei Complementar n.º 12/93;

12/12/2017 13:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática