Acompanhamento de Processos
Processo: 000820-060/2016
Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Nº Processo de Origem:
IC 115/2017
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Maria Iraneide Rodrigues Lima
04/04/2018 13:22:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
04/04/2018 13:21:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.
02/04/2018 13:17:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
02/04/2018 12:29:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
21/03/2018 11:13:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
20/03/2018 08:53:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 115/2017 (SIMP nº 000820-060/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: possível acúmulo de cargos públicos por profissional de saúde, com carga horária acima de 60 horas semanais. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Suposto acúmulo de cargos públicos por profissional de saúde com carga horária superior a 60 horas semanais. Situação sanada após intervenção ministerial. Redução da carga horária para 60 horas semanais conforme relatório do cadastro nacional de estabelecimento de saúde - CNES. Compatibilidade de horários. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 26.01.2018, na 1263ª sessão ordinária do CSMP-PI.
12/03/2018 10:15:26 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
1263ª Sessão Ordinária.
12/03/2018 09:44:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
10/01/2018 12:50:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
23/11/2017 13:02:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
COM O Ofício n.º 1035/2017-3GPJ
17/11/2017 09:52:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
17/11/2017 09:24:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Notificação de decisão de arquivamento à Senhora MARIA IRANEIDE RODRIGUES LIMA.
13/11/2017 11:16:20 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) AR referente ao Ofício n.º 810/2017, enviado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Plínio Clerton Filho(Procurador Geral do Estado do Piauí). 2) AR referente ao Ofício n.º 809/2017, enviado ao Ilustríssimo Senhor Florentino Neto(Secretário de Saúde do Estado do Piauí). 3) AR referente ao Ofício n.º 808/2017, enviado ao Excelentíssimo Senhor Cons.Olavo Rebelo de Carvalho Filho(Presidente do TCE/PI).
06/11/2017 08:18:18 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Extrato de publicação de decisão de arquivamento em DOEMP.
31/10/2017 12:41:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO.
31/10/2017 12:40:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
31/10/2017 09:39:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Certifico que nesta data, realizei pesquisa no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde(CNES) a fim de se aferir a carga horária de profissional de saúde denominada MARIA IRANEIDE RODRIGUES LIMA, constatando que a mesma cumpre uma jornada total de 60(sessenta) horas semanais, sendo 20(vinte) horas cumpridas em regime estatutário no Hospital Regional de Campo Maior/PI e 40(quarenta) horas cumpridas em regime estatutário na Unidade Básica de Saúde ESF Santa Rita. Em tempo, informo que a referida pesquisa encontra-se em anexo.
30/10/2017 11:11:43 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ofício nº 2463/17-GP do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI. Em resposta ao ofício nº 808/2017.
30/10/2017 11:06:26 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ofício nº 36.101-1541/2017 da Procuradoria Geral do Estado. Em resposta ao ofício nº 810/2017.
23/10/2017 12:18:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP. Memorando nº 06/2017 (fls. 31,32).
23/10/2017 11:15:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
03/10/2017 11:43:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações ao Procurador Geral do Estado do Piauí. Of. 810/2017.
03/10/2017 11:42:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Of.809/2017.
03/10/2017 11:40:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Of. 808/2017.
03/10/2017 11:39:48 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Extrato de publicação da portaria de abertura no DOEMP.
12/09/2017 08:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CUMPRIR DETERMINAÇÕES DA PORTARIA
12/09/2017 08:58:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
12/09/2017 08:58:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Manual
12/09/2017 08:58:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
12/09/2017 08:56:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
17/08/2017 10:18:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Gabinete, prateleira B3.
17/08/2017 10:18:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações à Diretora do HRCM (fl.18).
27/07/2017 12:17:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
20/07/2017 10:02:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Solicitação de informações à Diretora do HRCM, Senhora Jardênia Ribeiro de Sousa. Of. 442/2017.
14/07/2017 11:58:18 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Resposta ao ofício 440/2017, da Senhora Maria Iraneide Rodrigues Lima.
14/07/2017 10:54:50 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Ofício nº 133/2017- Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI. Resposta ao ofício nº 441/2017.
11/07/2017 10:21:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Solicitação de informações à Senhora Maria Iraneide Rodrigues Lima. Of. 440/2017.
10/07/2017 08:12:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Solicitação de informações ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI. Of. 441/2017.
04/07/2017 07:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PARA MOVIMENTAÇÃO NO SIMP
09/03/2017 15:08:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DESPACHO CORREIÇÃO
09/03/2017 15:08:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
27/04/2016 12:28:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
27/04/2016 12:27:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 12/11/2025 01:07:58