Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 12030 a 12040 do total de 14397 processos encontrados
Processo: 000664-081/2016
Área Cível Assunto(s) Responsabilidade Fiscal
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Data de Registro no MP 04/10/2016 12:29:17 Data de Instauração 08/01/2020
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Bom Jesus
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus
Processo: 000041-226/2016
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 04/10/2016 10:13:13 Data de Instauração 18/09/2013
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Procuradoria 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000040-004/2016
Área Consumidor Assunto(s) Dever de Informação
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Data de Registro no MP 30/09/2016 13:16:53 Data de Instauração 06/04/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Clinica Santa Fe Ltda
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000102-159/2016
Área Eleitoral Assunto(s) Captação Ilícita de Sufrágio
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Data de Registro no MP 30/09/2016 11:40:44 Data de Instauração 13/12/2016
Partes
Representante:
Ministério Público Eleitoral - 42ª Zona-pi
Representado:
Coligação "avante Novo Santo Antônio"
Promotoria Promotoria Eleitoral - 42ª Zona Eleitoral - Alto Longá
Processo: 000389-174/2016
Área Cível Assunto(s) CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Licenciamento de Veículo
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Data de Registro no MP 30/09/2016 10:01:37 Data de Instauração 25/11/2011
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Piracuruca
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca
Processo: 000197-030/2016
Área Cidadania Assunto(s) Hospitais e Outras Unidades de Saúde
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Data de Registro no MP 30/09/2016 08:29:56 Data de Instauração 14/03/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fundaçao Hospitalar De Teresina
Procuradoria 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000302-208/2016
Área Cível Assunto(s) Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
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Data de Registro no MP 29/09/2016 16:14:33 Data de Instauração 17/11/2011
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Francisco Pereira De Sousa
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Processo: 000165-063/2016
Área Fazenda Pública Assunto(s) Dano ao Erário
Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 29/09/2016 10:18:08 Data de Instauração 15/05/2017
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Maralima De Castro Da Silva
Procuradoria 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000164-063/2016
Área Cível Assunto(s) Vigilância Sanitária e Epidemiológica
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Data de Registro no MP 29/09/2016 10:10:33 Data de Instauração 16/08/2017
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Adapi - Agência De Defesa Agropecuária Do Piauí
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000163-063/2016
Área Fazenda Pública Assunto(s) Dano ao Erário
Violação dos Princípios Administrativos
Modalidade / Limite
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Data de Registro no MP 29/09/2016 09:08:43 Data de Instauração
Partes
Representado:
Paulo Cesar De Sousa Martins
João Felix De Andrade Filho
Editora 180 Graus
Representante:
Jerson De Macedo Reinaldo Silva
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/11/2025 01:46:05