Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000523-096/2016
Área Cível Assunto(s) Águas Públicas
Inspeção
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Data de Registro no MP 19/09/2016 09:21:56 Data de Instauração 17/06/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Jose Ronaldo Deodato De Siqueira- Vereador
Representado:
Avelar De Castro Ferreira- Ex- Prefeito De São Raimundo Nonato
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
Processo: 000522-096/2016
Área Cível Assunto(s) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 19/09/2016 09:17:20 Data de Instauração 14/03/2016
Partes
Representante:
Sindicato Dos Trabalhadores De Dirceu Arcoverde - Simteda
Representado:
Secretaria Municipal De Educação De Saúde De Dirceu Arcoverde
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Processo: 000522-096/2016
Área Cível Assunto(s) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 19/09/2016 09:17:20 Data de Instauração 25/01/2017
Partes
Representante:
Sindicato Dos Trabalhadores De Dirceu Arcoverde - Simteda
Representado:
Secretaria Municipal De Educação De Saúde De Dirceu Arcoverde
Município De Dirceu Arcoverde/pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Processo: 000363-174/2016
Área Cível Assunto(s) Nepotismo
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Data de Registro no MP 15/09/2016 12:54:38 Data de Instauração 19/05/2015
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De São João Da Fronteira
Município De São José Do Divino
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca
Processo: 000029-226/2016
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 13/09/2016 13:17:39 Data de Instauração 24/03/2015
Partes
Representante:
2ª Promotoria De Justiça De Valença Do Piauí
Representado:
Prefeitura Municipal De Valença Do Piauí
Procuradoria 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000806-166/2016
Área Fazenda Pública Assunto(s) Convênio
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Data de Registro no MP 13/09/2016 10:57:27 Data de Instauração 13/09/2016
Partes
Representado:
Prefeitura De Hugo Napoleão
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí
Procuradoria 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000154-063/2016
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
Violação dos Princípios Administrativos
Prestação de Contas
Prestação de Contas
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Data de Registro no MP 13/09/2016 10:34:39 Data de Instauração 19/09/2017
Partes
Representado:
João Gomes Pereira Neto
Raimundo Martins Sampaio
Erasmo Pereira De Oliveira Júnior
Vicente Mauro Carvalho
Antonio Carlos De Oliveira
Representante:
Tribunal De Contas Do Estado Do Piaui
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000626-081/2016
Área Cível Assunto(s) Posturas Municipais
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Data de Registro no MP 13/09/2016 10:04:52 Data de Instauração 25/02/2013
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Bom Jesus
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus
Processo: 000567-206/2016
Área Cível Assunto(s) Água e/ou Esgoto
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Data de Registro no MP 12/09/2016 11:59:59 Data de Instauração 29/05/2017
Partes
Representante:
Sergio Martins De Souza Queiroz
Representado:
Município De Uruçuí
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Processo: 000153-063/2016
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
Violação dos Princípios Administrativos
Modalidade / Limite
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Data de Registro no MP 12/09/2016 11:07:15 Data de Instauração 18/11/2016
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Campo Maior
Valber Weslley Paz De Vasconcelos-me
Mário Eugênio Façanha Martins Bringel
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/11/2025 01:16:39