MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 12470 a 12480 do total de 14392 processos encontrados

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Acessibilidade
Data de Registro no MP	06/05/2016 13:27:51	Data de Instauração	29/09/2016
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Teresina Representante: Januaria Elvira Da Silva Brito
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Acessibilidade
Data de Registro no MP	06/05/2016 12:57:00	Data de Instauração	07/11/2016
Partes	Representante: Januaria Ferreira Soares Lima Representado: Prefeitura Municipal De Teresina
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Conselho da Comunidade
Data de Registro no MP	06/05/2016 11:59:03	Data de Instauração	28/04/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Nossa Senhora De Nazaré
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	06/05/2016 11:50:25	Data de Instauração	05/05/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Edimê Oliveira Gomes Freitas Município De Coivaras
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Conselhos tutelares
Data de Registro no MP	06/05/2016 11:47:04	Data de Instauração	12/02/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Piracuruca
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	06/05/2016 11:18:41	Data de Instauração	23/07/2020
Partes	Representado: Município De São João Da Fronteira Representante: Josivaldo Wilton Alves
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	06/05/2016 11:10:51	Data de Instauração	04/05/2016
Partes	Representado: Município De São João Da Fronteira Representante: Josivaldo Wilton Alves
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Segurança e/ou Medicina do Trabalho
Data de Registro no MP	06/05/2016 10:06:33	Data de Instauração	04/05/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Luciano Gomes De Castro Representado: Secretário De Saúde De Picos Municipio De Altos Secretário De Saúde De Altos Mônica Furtado
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Músicos Profissionais Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	06/05/2016 08:42:45	Data de Instauração	18/09/2017
Partes	Representado: A Apurar Município De Campo Maior Representante: Raimundo Nonato Dos Santos Raimundo Nonato Dos Santos
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	06/05/2016 08:42:45	Data de Instauração	18/09/2017
Partes	Representado: Município De Campo Maior Instituto Cultural De Música João Sérgio Leite Representante: Raimundo Nonato Dos Santos
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 12/11/2025 18:11:59